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Resultados para o tribunal: TRT4

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 375 de 529

Envolvidos encontrados nos registros

Evandro Krebs Goncalves

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Jonas Machado Franca

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JONAS MACHADO FRANCA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Ng Comunicação Visual

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NG COMUNICAÇÃO VISUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ecocidades Comunicação E M…

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ECOCIDADES COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Leilane Mesquita Alves

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LEILANE MESQUITA ALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Miriadi Fontana Costa

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MIRIADI FONTANA COSTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

C&F Transportes E Locacoes …

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C&F TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fabiano Fagundes De Freitas

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FABIANO FAGUNDES DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fabiano Freitas & Cia.Ltda.

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FABIANO FREITAS & CIA.LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Josiane Cantelli Porto

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JOSIANE CANTELLI PORTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Reinier Construcoes, Reform…

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REINIER CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ariana Cristina Pinheiro Oy…

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ARIANA CRISTINA PINHEIRO OYARZABAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Brazilian Securities Compan…

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BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cartório De Registro De Imó…

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CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DA 2ª ZONA DE PORTO ALEGRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Iguatemi Porto Alegre Desen…

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IGUATEMI PORTO ALEGRE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Antonio Araujo Da Silva

Envolvido

JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Naio De Freitas Raupp

Envolvido

NAIO DE FREITAS RAUPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Almir Penha De Freitas

Envolvido

ALMIR PENHA DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Apf Assessoria De Comunicaç…

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APF ASSESSORIA DE COMUNICAçãO LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Apm Impressao E Editoracao …

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APM IMPRESSAO E EDITORACAO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Guilherme Tarrago Mendonça …

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GUILHERME TARRAGO MENDONçA DA SILVA (REPRESENTADO POR SéRGIO DALMIRO MENDONçA DA SILVA E LUCIANE MICHELE TARRAGO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Academia Mr Personal Traini…

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ACADEMIA MR PERSONAL TRAINING LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adapt Comunicação Integrada…

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ADAPT COMUNICAçãO INTEGRADA LTDA. - M.E. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristiano Dias Noll

Envolvido

CRISTIANO DIAS NOLL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Liene Teresinha Moraes Tarr…

Envolvido

LIENE TERESINHA MORAES TARRAGO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luciane Michele Tarrago

Envolvido

LUCIANE MICHELE TARRAGO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luiz Antonio Tarrago

Envolvido

LUIZ ANTONIO TARRAGO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Paulo Da Rosa Froes

Envolvido

PAULO DA ROSA FROES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sd Mendonça Da Silva E Cia.…

Envolvido

SD MENDONçA DA SILVA E CIA. LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sérgio Dalmiro Mendonça Da …

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SéRGIO DALMIRO MENDONçA DA SIILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Academia Corpo Mania

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ACADEMIA CORPO MANIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

A+ Comunicação Visual

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A+ COMUNICAçãO VISUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adao Cleiton Bernardes Pont…

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ADAO CLEITON BERNARDES PONTES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bahniul Supermercados

Envolvido

BAHNIUL SUPERMERCADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bull Village

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BULL VILLAGE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cia Da Malha

Envolvido

CIA DA MALHA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Claudia Maria D Almeida Hor…

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CLAUDIA MARIA D ALMEIDA HORTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cresol

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CRESOL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Dan Piscinas

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DAN PISCINAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

D Avenida

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D AVENIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Farmácia Iguaçu

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FARMáCIA IGUAçU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

G10 Preço Único

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G10 PREçO úNICO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Henkel

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HENKEL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lhc

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LHC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mais Bebidas

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MAIS BEBIDAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcos Ruski

Envolvido

MARCOS RUSKI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Pesca

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MARIA PESCA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nova Tec

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NOVA TEC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Oceânica Sports

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OCEâNICA SPORTS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ótica Brasil

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ÓTICA BRASIL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Papa Pizza

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PAPA PIZZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Prime Lounge

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Show Festa

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SHOW FESTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Suprema

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SUPREMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tucano S

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TUCANO S consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Unicompen

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UNICOMPEN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Uniguaçu

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UNIGUAçU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Via Brasil

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VIA BRASIL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Associacao Atletica Iguacu

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ASSOCIACAO ATLETICA IGUACU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adriana Costa Cardoso e outros x Fertilitat - Centro De Medicina Reprodutiva S/S

ID: 322280139

Tribunal: TRT4 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020398-62.2024.5.04.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA COSTA CARDOSO LOURIVAL VIANNA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

FERTILITAT - CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA S/S

Notificação

Advogados:

FELIPE LEICHTWEIS

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ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA

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PAULO FERNANDO LORENCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020398-62.2024.5.04.0010 RECLAMANTE: ADRIANA COSTA CARDOSO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020398-62.2024.5.04.0010 RECLAMANTE: ADRIANA COSTA CARDOSO RECLAMADO: FERTILITAT - CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA S/S INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01729c3 proferido nos autos. Vistos, etc. A fim de otimizar a realização de perícia presencial, na forma das disposições normatizadas no âmbito do nosso Tribunal Regional, determino a realização de perícia técnica para verificação de insalubridade, nomeando para o encargo o perito LOURIVAL VIANNA DA SILVA FILHO - CPF 209.811.120-72 - Fone (51) 99994 6281, com prazo até o dia 15/10/2025 para entrega do laudo. O senhor Perito deverá observar as atividades informadas pelo reclamante, fazendo constar do laudo a existência de divergência ou não por parte da reclamada quanto às atividades relatadas pelo autor, devendo colher a assinatura dos presentes nas anotações que fizer e que deverão ser anexadas ao laudo. Tais anotações deverão acompanhar o laudo pericial, devendo o Sr. perito verificar se, pela inspeção, pode dirimir as controvérsias entre as alegações das partes. As partes deverão informar, durante a inspeção, todas as circunstâncias fáticas tendentes a concluir pela existência, inclusive para fins de definição do grau, ou inexistência da insalubridade, presumindo-se que, com a assinatura da ata de inspeção, concordaram que todas as informações relevantes para a solução do litígio constam da ata de inspeção, precluindo-se que sejam suscitados novos fatos. Nenhuma divergência estranha às anotações realizadas pelas partes será considerada posteriormente. A parte que não comparecer ao encontro marcado para a inspeção pericial sujeitar-se-á aos fatos narrados pela outra parte. A inspeção deverá ser realizada no local da prestação do serviço, em data a ser agendada pelo perito, estando autorizada a alteração da diligência para local a ser designado pelo expert, ou mesmo para o formato “telepresencial”, com a concordância das partes, em eventual situação de impedimento da atividade no endereço da prestação do serviço. O perito deverá comunicar diretamente às partes, por meio de mensagem enviada ao correio eletrônico dos procuradores cadastrados nos autos (observados os endereços eletrônicos vinculados ao cadastro no sistema PJE), a data, horário e endereço de encontro da inspeção judicial. O perito também deverá peticionar nos autos informando os dados de agendamento da perícia. As partes ficam cientes da designação da inspeção mediante comunicação do perito, independentemente de eventual notificação nos autos. Compete ao perito designar/alterar o dia e o local da inspeção. Eventual requerimento relacionado ao dia e local da perícia agendada deve ser encaminhado diretamente pela parte ao expert. As partes podem ser acompanhadas pelos respectivos procuradores, durante a inspeção pericial, se assim entenderem necessário. Quesitos: Se ainda não foram apresentados, deverão ser juntados diretamente por meio do PJE, no prazo de 10 dias. As partes poderão indicar assistente técnico, que acompanhará a inspeção e apresentará laudo independente de notificação do Juízo. Nos termos do art. 118 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do nosso Tribunal Regional, a parte que indicar assistente técnico para atuar em processos que tramitam no PJE deve, por seus próprios meios de acesso a esse sistema, viabilizar a consulta e anexar no processo as manifestações do indicado. Prazo para manifestação sobre o laudo: Apresentado o laudo, as partes terão o prazo de 20 dias para manifestação, mediante intimação. Intimem-se o perito e os procuradores das partes, que deverão dar ciência aos seus constituintes. PORTO ALEGRE/RS, 10 de julho de 2025. AUGUSTA POLKING WORTMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERTILITAT - CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA S/S

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Joao Luiz Buneder e outros x Felipe Kappel Goncalves e outros

ID: 321313996

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0020714-19.2017.5.04.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ BUNEDER JORGE LUIZ BUNEDER

Polo Passivo:

FELIPE KAPPEL GONCALVES STEMAC SA GRUPOS GERADORES

Notificação

Advogados:

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI

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SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM

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DANIELA FARNEDA HUMMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA AP 0020714-19.2017.5.04.0011 AGRAVANTE: JORGE LU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA AP 0020714-19.2017.5.04.0011 AGRAVANTE: JORGE LUIZ BUNEDER E OUTROS (1) AGRAVADO: FELIPE KAPPEL GONCALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2583ec proferida nos autos. AP 0020714-19.2017.5.04.0011 - Seção Especializada em Execução Recorrente: Advogado(s): 1. JORGE LUIZ BUNEDER DANIELA FARNEDA HUMMES (RS36556) Recorrente: Advogado(s): 2. JOAO LUIZ BUNEDER DANIELA FARNEDA HUMMES (RS36556) Recorrido: Advogado(s): FELIPE KAPPEL GONCALVES MICHELLE MEOTTI TENTARDINI (RS57215) Recorrido: Advogado(s): STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL DANIELA FARNEDA HUMMES (RS36556) SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM (RS5269) RECURSO DE: JORGE LUIZ BUNEDER (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id c390ddb,cf957fd,a9a624a; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id 390d53b). Representação processual regular (id 556c3d5). Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NULIDADE - CITAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES LEGAIS Não admito o recurso de revista no item. O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. Não vislumbro, dos termos do acórdão regional, afronta aos princípios do contraditório e ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, uma vez que a decisão foi proferida em obediência aos procedimentos traçados pela legislação processual infraconstitucional. Por oportuno, destaca-se o seguinte precedente da C. Corte Superior: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NULIDADE DA CITAÇÃO. ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO POSTAL NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO. 1. No Processo do Trabalho, ante o princípio da celeridade que o informa, a notificação inicial, nos termos do artigo 841, § 1º, da CLT, é feita por registro postal, não estando, pois, sujeita à pessoalidade. 2. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que, se a notificação foi entregue no endereço da reclamada, presume-se válida, constituindo ônus do destinatário a prova do seu não recebimento. 3. No caso , o Tribunal Regional , mediante análise de prova, consignou que houve a devida comunicação ao sócio acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem vícios. Deixou assente que a citação do requerido foi feita via postal e recebida no endereço obtido na consulta ao INFOJUD, o mesmo informado na Receita Federal e constante na JUCERJA, tendo sido os atos processuais realizados e comprovados pelos serventuários desta Especializada. 4. Nesse contexto, o acolhimento da tese recursal de que o recorrente não estava mais no endereço há dez anos, bem como da ciência da autora acerca do encerramento da empresa, a ensejar a nulidade da citação, seria necessário exame do conjunto probatório, que se esgota no segundo grau de jurisdição. Súmula nº 126. 5. A incidência do aludido pressuposto processual é suficiente para afastar a transcendência da causa, uma vez que inviabilizará a análise da questão controvertida no recurso de revista e, por conseguinte, não serão produzidos os reflexos gerais, nos termos previstos no § 1º do artigo 896-A da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-0100571-60.2019.5.01.0001, 8ª Turma, Relator Desembargador Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 07/05/2025). CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (ahm) PORTO ALEGRE/RS, 09 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ BUNEDER - JORGE LUIZ BUNEDER

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Joao Luiz Buneder e outros x Felipe Kappel Goncalves e outros

ID: 321314010

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0020714-19.2017.5.04.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ BUNEDER JORGE LUIZ BUNEDER

Polo Passivo:

FELIPE KAPPEL GONCALVES STEMAC SA GRUPOS GERADORES

Notificação

Advogados:

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI

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SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM

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DANIELA FARNEDA HUMMES

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Tania Regina De Matos Teixeira x Base Sistema Servicos De Administracao E Comercio Eireli e outros

ID: 321500902

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020775-72.2025.5.04.0406

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA DE MATOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

Notificação

Advogados:

GELSON DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020775-72.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: TANIA REG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020775-72.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: TANIA REGINA DE MATOS TEIXEIRA RECLAMADO: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17c11e2 proferido nos autos. Vistos, etc. JUÍZO 100% DIGITAL Consoante disposto no parág. único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, "No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil". Assim sendo, e em caso de eventual necessidade de comunicação direta com o(a) Reclamante pelo Juízo, desde já o(a) Procurador(a) que o(a) representa deverá indicar um meio eletrônico e/ou prefixo telefônico para contato, podendo anexar tais informações em sigilo, caso ainda não tenha adotado tal providência na própria petição inicial. NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Consoante teor da Portaria Conjunta CP.GCR.TRT4 nº 6.122/2022 foram revogadas as similares anteriormente expedidas pela Administração do E. Regional visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nessa senda e tendo em vista a peculiaridade desta Vara trabalhista especializada entendo deva ser implementado rito aos processos compatível com o quanto previsto na CLT e em atenção às inovações introduzidas via prática processual, as quais permitiram a realização de solenidades - dentre outros atos - em diferentes plataformas e meios, priorizando a continuidade das demandas com a segurança esperada. E segundo experiência deste Juízo as audiências ditas inaugurais, nesta unidade judiciária, não geram resultado útil à composição dos litígios, na medida em que a possibilidade de conciliação, em regra, encontra-se vinculada à pericia médica, somente se destinando, portanto, à designação das provas a serem produzidas, diligência esta que pode ser levada a efeito por simples despacho, sem necessidade de que partes e Procuradores se desloquem até o Foro ou mesmo aguardem a solenidade telepresencial ou remota, o que imprime celeridade aos atos processuais. Determino, pois, que se mantenha a notificação direta da(o) Reclamada(o) para contestar, adotando-se o procedimento processual cível. Faculta-se a quaisquer das partes, mediante peticionamento expresso, requerer a realização de audiência objetivando tentativa conciliatória sendo que, nesta hipótese, será agendada solenidade telepresencial perante o CEJUSC - Caxias do Sul ou nesta unidade judiciária. Cumpram-se, portanto, as seguintes diligências: - Notifique(m)-se a(s) Acionada(s) preferencialmente por meio do DOMICÍLIO ELETRÔNICO em havendo tal cadastro. Não sendo possível, a notificação deverá ser expedida por via postal ou mensagem eletrônica idônea (e-mail ou whatsapp, estas mediante confirmação de recebimento devidamente certificada nos autos), para que conteste(m) a presente reclamatória no prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão ficta, anexando os documentos que instruam a(s) defesa(s). - Em virtude das alterações decorrentes da entrada em vigor da LGPD fica(m) a(s) empresa(s) Reclamada(s) autorizada(s) a proceder à juntada dos documentos médicos necessários à instrução de sua(s) defesa(s) e/ou os requerer diretamente aos respectivos serviços de medicina ocupacional, com o zelo necessário para que sejam anexados em sigilo quando necessário, sendo posteriormente liberada a visualização, quanto ao respectivo conteúdo, às demais partes e ao(s) Perito(s) que será(ão) nomeado(s). - Apresentada(s) a(s) contestação(ções) e não sendo requerida a realização da audiência dita inaugural, dê-se ciência à parte contrária para que se manifeste quanto ao conteúdo da defesa e documentos no prazo de 15 dias. CAXIAS DO SUL/RS, 09 de julho de 2025. FERNANDA PROBST MARCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TANIA REGINA DE MATOS TEIXEIRA

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Luciane Marcia Cappelletti x Pio Sodalicio Das Damas De Caridade De Caxias Do Sul

ID: 321500938

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020774-87.2025.5.04.0406

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE MARCIA CAPPELLETTI

Polo Passivo:

PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL

Notificação

Advogados:

LUCIANO RUBINI CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020774-87.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: LUCIANE M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020774-87.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: LUCIANE MARCIA CAPPELLETTI RECLAMADO: PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4580e3d proferido nos autos. Vistos, etc. JUÍZO 100% DIGITAL Consoante disposto no parág. único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, "No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil". Assim sendo, e em caso de eventual necessidade de comunicação direta com o(a) Reclamante pelo Juízo, desde já o(a) Procurador(a) que o(a) representa deverá indicar um meio eletrônico e/ou prefixo telefônico para contato, podendo anexar tais informações em sigilo, caso ainda não tenha adotado tal providência na própria petição inicial. NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Consoante teor da Portaria Conjunta CP.GCR.TRT4 nº 6.122/2022 foram revogadas as similares anteriormente expedidas pela Administração do E. Regional visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nessa senda e tendo em vista a peculiaridade desta Vara trabalhista especializada entendo deva ser implementado rito aos processos compatível com o quanto previsto na CLT e em atenção às inovações introduzidas via prática processual, as quais permitiram a realização de solenidades - dentre outros atos - em diferentes plataformas e meios, priorizando a continuidade das demandas com a segurança esperada. E segundo experiência deste Juízo as audiências ditas inaugurais, nesta unidade judiciária, não geram resultado útil à composição dos litígios, na medida em que a possibilidade de conciliação, em regra, encontra-se vinculada à pericia médica, somente se destinando, portanto, à designação das provas a serem produzidas, diligência esta que pode ser levada a efeito por simples despacho, sem necessidade de que partes e Procuradores se desloquem até o Foro ou mesmo aguardem a solenidade telepresencial ou remota, o que imprime celeridade aos atos processuais. Determino, pois, que se mantenha a notificação direta da(o) Reclamada(o) para contestar, adotando-se o procedimento processual cível. Faculta-se a quaisquer das partes, mediante peticionamento expresso, requerer a realização de audiência objetivando tentativa conciliatória sendo que, nesta hipótese, será agendada solenidade telepresencial perante o CEJUSC - Caxias do Sul ou nesta unidade judiciária. Cumpram-se, portanto, as seguintes diligências: - Notifique(m)-se a(s) Acionada(s) preferencialmente por meio do DOMICÍLIO ELETRÔNICO em havendo tal cadastro. Não sendo possível, a notificação deverá ser expedida por via postal ou mensagem eletrônica idônea (e-mail ou whatsapp, estas mediante confirmação de recebimento devidamente certificada nos autos), para que conteste(m) a presente reclamatória no prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão ficta, anexando os documentos que instruam a(s) defesa(s). - Em virtude das alterações decorrentes da entrada em vigor da LGPD fica(m) a(s) empresa(s) Reclamada(s) autorizada(s) a proceder à juntada dos documentos médicos necessários à instrução de sua(s) defesa(s) e/ou os requerer diretamente aos respectivos serviços de medicina ocupacional, com o zelo necessário para que sejam anexados em sigilo quando necessário, sendo posteriormente liberada a visualização, quanto ao respectivo conteúdo, às demais partes e ao(s) Perito(s) que será(ão) nomeado(s). - Apresentada(s) a(s) contestação(ções) e não sendo requerida a realização da audiência dita inaugural, dê-se ciência à parte contrária para que se manifeste quanto ao conteúdo da defesa e documentos no prazo de 15 dias. CAXIAS DO SUL/RS, 09 de julho de 2025. FERNANDA PROBST MARCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANE MARCIA CAPPELLETTI

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Valdenia Keilia Souza Araujo x Randon Administradora De Consorcios Ltda

ID: 321500977

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020782-64.2025.5.04.0406

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDENIA KEILIA SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA

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DANIEL MARCHIORETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020782-64.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: VALDENIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020782-64.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: VALDENIA KEILIA SOUZA ARAUJO RECLAMADO: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5751c0 proferido nos autos. Vistos, etc. JUÍZO 100% DIGITAL Consoante disposto no parág. único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, "No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil". Assim sendo, e em caso de eventual necessidade de comunicação direta com o(a) Reclamante pelo Juízo, desde já o(a) Procurador(a) que o(a) representa deverá indicar um meio eletrônico e/ou prefixo telefônico para contato, podendo anexar tais informações em sigilo, caso ainda não tenha adotado tal providência na própria petição inicial. NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Consoante teor da Portaria Conjunta CP.GCR.TRT4 nº 6.122/2022 foram revogadas as similares anteriormente expedidas pela Administração do E. Regional visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nessa senda e tendo em vista a peculiaridade desta Vara trabalhista especializada entendo deva ser implementado rito aos processos compatível com o quanto previsto na CLT e em atenção às inovações introduzidas via prática processual, as quais permitiram a realização de solenidades - dentre outros atos - em diferentes plataformas e meios, priorizando a continuidade das demandas com a segurança esperada. E segundo experiência deste Juízo as audiências ditas inaugurais, nesta unidade judiciária, não geram resultado útil à composição dos litígios, na medida em que a possibilidade de conciliação, em regra, encontra-se vinculada à pericia médica, somente se destinando, portanto, à designação das provas a serem produzidas, diligência esta que pode ser levada a efeito por simples despacho, sem necessidade de que partes e Procuradores se desloquem até o Foro ou mesmo aguardem a solenidade telepresencial ou remota, o que imprime celeridade aos atos processuais. Determino, pois, que se mantenha a notificação direta da(o) Reclamada(o) para contestar, adotando-se o procedimento processual cível. Faculta-se a quaisquer das partes, mediante peticionamento expresso, requerer a realização de audiência objetivando tentativa conciliatória sendo que, nesta hipótese, será agendada solenidade telepresencial perante o CEJUSC - Caxias do Sul ou nesta unidade judiciária. Cumpram-se, portanto, as seguintes diligências: - Notifique(m)-se a(s) Acionada(s) preferencialmente por meio do DOMICÍLIO ELETRÔNICO em havendo tal cadastro. Não sendo possível, a notificação deverá ser expedida por via postal ou mensagem eletrônica idônea (e-mail ou whatsapp, estas mediante confirmação de recebimento devidamente certificada nos autos), para que conteste(m) a presente reclamatória no prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão ficta, anexando os documentos que instruam a(s) defesa(s). - Em virtude das alterações decorrentes da entrada em vigor da LGPD fica(m) a(s) empresa(s) Reclamada(s) autorizada(s) a proceder à juntada dos documentos médicos necessários à instrução de sua(s) defesa(s) e/ou os requerer diretamente aos respectivos serviços de medicina ocupacional, com o zelo necessário para que sejam anexados em sigilo quando necessário, sendo posteriormente liberada a visualização, quanto ao respectivo conteúdo, às demais partes e ao(s) Perito(s) que será(ão) nomeado(s). - Apresentada(s) a(s) contestação(ções) e não sendo requerida a realização da audiência dita inaugural, dê-se ciência à parte contrária para que se manifeste quanto ao conteúdo da defesa e documentos no prazo de 15 dias. CAXIAS DO SUL/RS, 09 de julho de 2025. FERNANDA PROBST MARCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDENIA KEILIA SOUZA ARAUJO

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Jose Daniel Urbano Castillo x Marcopolo Sa

ID: 321501050

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020776-57.2025.5.04.0406

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DANIEL URBANO CASTILLO

Polo Passivo:

MARCOPOLO SA

Notificação

Advogados:

GELSON DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020776-57.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: JOSE DANI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020776-57.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: JOSE DANIEL URBANO CASTILLO RECLAMADO: MARCOPOLO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 406f608 proferido nos autos. Vistos, etc. JUÍZO 100% DIGITAL Consoante disposto no parág. único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, "No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil". Assim sendo, e em caso de eventual necessidade de comunicação direta com o(a) Reclamante pelo Juízo, desde já o(a) Procurador(a) que o(a) representa deverá indicar um meio eletrônico e/ou prefixo telefônico para contato, podendo anexar tais informações em sigilo, caso ainda não tenha adotado tal providência na própria petição inicial. NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Consoante teor da Portaria Conjunta CP.GCR.TRT4 nº 6.122/2022 foram revogadas as similares anteriormente expedidas pela Administração do E. Regional visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nessa senda e tendo em vista a peculiaridade desta Vara trabalhista especializada entendo deva ser implementado rito aos processos compatível com o quanto previsto na CLT e em atenção às inovações introduzidas via prática processual, as quais permitiram a realização de solenidades - dentre outros atos - em diferentes plataformas e meios, priorizando a continuidade das demandas com a segurança esperada. E segundo experiência deste Juízo as audiências ditas inaugurais, nesta unidade judiciária, não geram resultado útil à composição dos litígios, na medida em que a possibilidade de conciliação, em regra, encontra-se vinculada à pericia médica, somente se destinando, portanto, à designação das provas a serem produzidas, diligência esta que pode ser levada a efeito por simples despacho, sem necessidade de que partes e Procuradores se desloquem até o Foro ou mesmo aguardem a solenidade telepresencial ou remota, o que imprime celeridade aos atos processuais. Determino, pois, que se mantenha a notificação direta da(o) Reclamada(o) para contestar, adotando-se o procedimento processual cível. Faculta-se a quaisquer das partes, mediante peticionamento expresso, requerer a realização de audiência objetivando tentativa conciliatória sendo que, nesta hipótese, será agendada solenidade telepresencial perante o CEJUSC - Caxias do Sul ou nesta unidade judiciária. Cumpram-se, portanto, as seguintes diligências: - Notifique(m)-se a(s) Acionada(s) preferencialmente por meio do DOMICÍLIO ELETRÔNICO em havendo tal cadastro. Não sendo possível, a notificação deverá ser expedida por via postal ou mensagem eletrônica idônea (e-mail ou whatsapp, estas mediante confirmação de recebimento devidamente certificada nos autos), para que conteste(m) a presente reclamatória no prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão ficta, anexando os documentos que instruam a(s) defesa(s). - Em virtude das alterações decorrentes da entrada em vigor da LGPD fica(m) a(s) empresa(s) Reclamada(s) autorizada(s) a proceder à juntada dos documentos médicos necessários à instrução de sua(s) defesa(s) e/ou os requerer diretamente aos respectivos serviços de medicina ocupacional, com o zelo necessário para que sejam anexados em sigilo quando necessário, sendo posteriormente liberada a visualização, quanto ao respectivo conteúdo, às demais partes e ao(s) Perito(s) que será(ão) nomeado(s). - Apresentada(s) a(s) contestação(ções) e não sendo requerida a realização da audiência dita inaugural, dê-se ciência à parte contrária para que se manifeste quanto ao conteúdo da defesa e documentos no prazo de 15 dias. CAXIAS DO SUL/RS, 09 de julho de 2025. FERNANDA PROBST MARCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DANIEL URBANO CASTILLO

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Tereza Muller x Unimed Nordeste Rs Sociedade Coop De Serv Medicos Ltda

ID: 321501068

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020777-42.2025.5.04.0406

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA MULLER

Polo Passivo:

UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LAURA DA CRUZ PENNA CIOCCARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020777-42.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: TEREZA MU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020777-42.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: TEREZA MULLER RECLAMADO: UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 038704d proferido nos autos. Vistos, etc. JUÍZO 100% DIGITAL Consoante disposto no parág. único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, "No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil". Assim sendo, e em caso de eventual necessidade de comunicação direta com o(a) Reclamante pelo Juízo, desde já o(a) Procurador(a) que o(a) representa deverá indicar um meio eletrônico e/ou prefixo telefônico para contato, podendo anexar tais informações em sigilo, caso ainda não tenha adotado tal providência na própria petição inicial. NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Consoante teor da Portaria Conjunta CP.GCR.TRT4 nº 6.122/2022 foram revogadas as similares anteriormente expedidas pela Administração do E. Regional visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nessa senda e tendo em vista a peculiaridade desta Vara trabalhista especializada entendo deva ser implementado rito aos processos compatível com o quanto previsto na CLT e em atenção às inovações introduzidas via prática processual, as quais permitiram a realização de solenidades - dentre outros atos - em diferentes plataformas e meios, priorizando a continuidade das demandas com a segurança esperada. E segundo experiência deste Juízo as audiências ditas inaugurais, nesta unidade judiciária, não geram resultado útil à composição dos litígios, na medida em que a possibilidade de conciliação, em regra, encontra-se vinculada à pericia médica, somente se destinando, portanto, à designação das provas a serem produzidas, diligência esta que pode ser levada a efeito por simples despacho, sem necessidade de que partes e Procuradores se desloquem até o Foro ou mesmo aguardem a solenidade telepresencial ou remota, o que imprime celeridade aos atos processuais. Determino, pois, que se mantenha a notificação direta da(o) Reclamada(o) para contestar, adotando-se o procedimento processual cível. Faculta-se a quaisquer das partes, mediante peticionamento expresso, requerer a realização de audiência objetivando tentativa conciliatória sendo que, nesta hipótese, será agendada solenidade telepresencial perante o CEJUSC - Caxias do Sul ou nesta unidade judiciária. Cumpram-se, portanto, as seguintes diligências: - Notifique(m)-se a(s) Acionada(s) preferencialmente por meio do DOMICÍLIO ELETRÔNICO em havendo tal cadastro. Não sendo possível, a notificação deverá ser expedida por via postal ou mensagem eletrônica idônea (e-mail ou whatsapp, estas mediante confirmação de recebimento devidamente certificada nos autos), para que conteste(m) a presente reclamatória no prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão ficta, anexando os documentos que instruam a(s) defesa(s). - Em virtude das alterações decorrentes da entrada em vigor da LGPD fica(m) a(s) empresa(s) Reclamada(s) autorizada(s) a proceder à juntada dos documentos médicos necessários à instrução de sua(s) defesa(s) e/ou os requerer diretamente aos respectivos serviços de medicina ocupacional, com o zelo necessário para que sejam anexados em sigilo quando necessário, sendo posteriormente liberada a visualização, quanto ao respectivo conteúdo, às demais partes e ao(s) Perito(s) que será(ão) nomeado(s). - Apresentada(s) a(s) contestação(ções) e não sendo requerida a realização da audiência dita inaugural, dê-se ciência à parte contrária para que se manifeste quanto ao conteúdo da defesa e documentos no prazo de 15 dias. CAXIAS DO SUL/RS, 09 de julho de 2025. FERNANDA PROBST MARCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TEREZA MULLER

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Helio Ricardo Stalbaum Santos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 321692353

Tribunal: TRT4 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020694-38.2025.5.04.0014

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HELIO RICARDO STALBAUM SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MAURICIO POLONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020694-38.2025.5.04.0014 RECLAMANTE: HELIO RICARDO STALBAUM SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020694-38.2025.5.04.0014 RECLAMANTE: HELIO RICARDO STALBAUM SANTOS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20fb26e proferido nos autos. Vistos etc. Cite-se a reclamada para apresentação de defesa diretamente no sistema do PJE no prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão. Caso não possua advogado (e apenas neste caso), a parte ré pode encaminhar a defesa e os documentos para o email da Vara do Trabalho: varapoa_14@trt4.jus.br no prazo de 15 dias a contar da ciência, sob pena de revelia e confissão, devendo também informar email para recebimento das futuras notificações. Intime-se para os mesmos fins a reclamada, que terá concedido o prazo em dobro para apresentar defesa, porquanto detentora dos privilégios da Fazenda Pública. A contagem do prazo iniciará a partir do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão. Após, se for o caso, retire-se o sigilo atribuído à defesa e notifique-se o reclamante para que se manifeste a respeito, no prazo de 10 dias. A reclamada poderá pronunciar-se sobre a manifestação do reclamante e diferenças porventura apresentadas, nos dez dias subsequentes. Nos prazos acima deferidos, as partes deverão indicar se têm outras provas a produzir e, caso tenham a intenção de produção de prova oral, especificar a matéria ainda controvertida. A designação da audiência de instrução será efetuada oportunamente. Inexistindo interesse na produção de outras provas, ter-se-á que as razões finais são remissivas e que impossível a conciliação, devendo os autos virem conclusos para prolação da sentença. Registre-se que a qualquer tempo poderão as partes apresentar proposta de acordo. Ainda, informo que o Domicílio Judicial Eletrônico é um ambiente digital regulamentado pela Resolução CNJ n. 455/2022, que tem por objetivo centralizar as comunicações processuais, de forma eletrônica, às pessoas físicas e jurídicas, e a citação das reclamadas será, quando possível, procedida por este sistema. Sabe-se que durante o processamento das comunicações processuais expedidas ao Domicílio Eletrônico é gerada etiqueta (chip) no processo. Destaca-se a necessária observância ao disposto nos §§1º-A a 1º-C do art. 246 do CPC, porquanto a ausência de confirmação pelo destinatário, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, implica a repetição da citação para comparecer à audiência. Assim, se houver intimação da reclamada via Domicílio Eletrônico e o sistema lançar automaticamente etiqueta (chip) "Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado" - indicando que a parte reclamada recebeu a comunicação, porém não efetuou o registro de ciência no prazo legal de três dias - determino seja expedida nova citação pela ECT com aviso de recebimento, porquanto o Domicílio Judicial Eletrônico permite apenas notificações iniciais, no endereço indicado na inicial. No mesmo ato, a ré deverá justificar a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada pelo Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246, § 1º-B, do CPC, ciente de que o §1°-C do art. 246 do CPC considera como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio do Domicílio Eletrônico. Caso não justificada a conduta, em tese, desidiosa, poderá ser cominada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme referido acima. PORTO ALEGRE/RS, 09 de julho de 2025. SONIA MARIA POZZER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HELIO RICARDO STALBAUM SANTOS

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Rosane Goncalves Garcia x Armazem Bomgado Ga Ltda

ID: 321505827

Tribunal: TRT4 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020649-34.2025.5.04.0014

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE GONCALVES GARCIA

Polo Passivo:

ARMAZEM BOMGADO GA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020649-34.2025.5.04.0014 RECLAMANTE: ROSANE GONCALVES GARCIA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020649-34.2025.5.04.0014 RECLAMANTE: ROSANE GONCALVES GARCIA RECLAMADO: ARMAZEM BOMGADO GA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62c6e16 proferido nos autos. Vistos etc. Recebo a emenda à petição inicial. Tendo em vista que os atos presenciais são mais céleres, tem-se por melhor a realização da instrução de forma presencial. Indefiro a tramitação dos autos na modalidade "Juízo 100% digital". Retifico, neste ato, os autos. Cite-se a reclamada para apresentação de defesa diretamente no sistema do PJE no prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão. Caso não possua advogado (e apenas neste caso), a parte ré pode encaminhar a defesa e os documentos para o email da Vara do Trabalho: varapoa_14@trt4.jus.br no prazo de 15 dias a contar da ciência, sob pena de revelia e confissão, devendo também informar email para recebimento das futuras notificações. Após, se for o caso, retire-se o sigilo atribuído à defesa e notifique-se o reclamante para que se manifeste a respeito, no prazo de 10 dias. A reclamada poderá pronunciar-se sobre a manifestação do reclamante e diferenças porventura apresentadas, nos dez dias subsequentes. Nos prazos acima deferidos, as partes deverão indicar se têm outras provas a produzir e, caso tenham a intenção de produção de prova oral, especificar a matéria ainda controvertida. A designação da audiência de instrução será efetuada oportunamente. Inexistindo interesse na produção de outras provas, ter-se-á que as razões finais são remissivas e que impossível a conciliação, devendo os autos virem conclusos para prolação da sentença. Registre-se que a qualquer tempo poderão as partes apresentar proposta de acordo. Ainda, informo que o Domicílio Judicial Eletrônico é um ambiente digital regulamentado pela Resolução CNJ n. 455/2022, que tem por objetivo centralizar as comunicações processuais, de forma eletrônica, às pessoas físicas e jurídicas, e a citação das reclamadas será, quando possível, procedida por este sistema. Sabe-se que durante o processamento das comunicações processuais expedidas ao Domicílio Eletrônico é gerada etiqueta (chip) no processo. Destaca-se a necessária observância ao disposto nos §§1º-A a 1º-C do art. 246 do CPC, porquanto a ausência de confirmação pelo destinatário, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, implica a repetição da citação para comparecer à audiência. Assim, se houver intimação da reclamada via Domicílio Eletrônico e o sistema lançar automaticamente etiqueta (chip) "Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado" - indicando que a parte reclamada recebeu a comunicação, porém não efetuou o registro de ciência no prazo legal de três dias - determino seja expedida nova citação pela ECT com aviso de recebimento, porquanto o Domicílio Judicial Eletrônico permite apenas notificações iniciais, no endereço indicado na inicial. No mesmo ato, a ré deverá justificar a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada pelo Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246, § 1º-B, do CPC, ciente de que o §1°-C do art. 246 do CPC considera como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio do Domicílio Eletrônico. Caso não justificada a conduta, em tese, desidiosa, poderá ser cominada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme referido acima. PORTO ALEGRE/RS, 09 de julho de 2025. SONIA MARIA POZZER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANE GONCALVES GARCIA

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