Resultados para o tribunal: TRT4

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 376 de 529

Envolvidos encontrados nos registros

Evandro Krebs Goncalves

Envolvido

EVANDRO KREBS GONCALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jonas Machado Franca

Envolvido

JONAS MACHADO FRANCA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ver Mais Detalhes

Faça login para ver perfis completos

Login

Ng Comunicação Visual

Envolvido

NG COMUNICAÇÃO VISUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ecocidades Comunicação E M…

Envolvido

ECOCIDADES COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Leilane Mesquita Alves

Envolvido

LEILANE MESQUITA ALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Miriadi Fontana Costa

Envolvido

MIRIADI FONTANA COSTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

C&F Transportes E Locacoes …

Envolvido

C&F TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fabiano Fagundes De Freitas

Envolvido

FABIANO FAGUNDES DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fabiano Freitas & Cia.Ltda.

Envolvido

FABIANO FREITAS & CIA.LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Josiane Cantelli Porto

Envolvido

JOSIANE CANTELLI PORTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Reinier Construcoes, Reform…

Envolvido

REINIER CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ariana Cristina Pinheiro Oy…

Envolvido

ARIANA CRISTINA PINHEIRO OYARZABAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Brazilian Securities Compan…

Envolvido

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cartório De Registro De Imó…

Envolvido

CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DA 2ª ZONA DE PORTO ALEGRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Iguatemi Porto Alegre Desen…

Envolvido

IGUATEMI PORTO ALEGRE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Antonio Araujo Da Silva

Envolvido

JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Naio De Freitas Raupp

Envolvido

NAIO DE FREITAS RAUPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Almir Penha De Freitas

Envolvido

ALMIR PENHA DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Apf Assessoria De Comunicaç…

Envolvido

APF ASSESSORIA DE COMUNICAçãO LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Apm Impressao E Editoracao …

Envolvido

APM IMPRESSAO E EDITORACAO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Guilherme Tarrago Mendonça …

Envolvido

GUILHERME TARRAGO MENDONçA DA SILVA (REPRESENTADO POR SéRGIO DALMIRO MENDONçA DA SILVA E LUCIANE MICHELE TARRAGO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Academia Mr Personal Traini…

Envolvido

ACADEMIA MR PERSONAL TRAINING LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adapt Comunicação Integrada…

Envolvido

ADAPT COMUNICAçãO INTEGRADA LTDA. - M.E. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristiano Dias Noll

Envolvido

CRISTIANO DIAS NOLL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Liene Teresinha Moraes Tarr…

Envolvido

LIENE TERESINHA MORAES TARRAGO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luciane Michele Tarrago

Envolvido

LUCIANE MICHELE TARRAGO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luiz Antonio Tarrago

Envolvido

LUIZ ANTONIO TARRAGO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Paulo Da Rosa Froes

Envolvido

PAULO DA ROSA FROES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sd Mendonça Da Silva E Cia.…

Envolvido

SD MENDONçA DA SILVA E CIA. LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sérgio Dalmiro Mendonça Da …

Envolvido

SéRGIO DALMIRO MENDONçA DA SIILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Academia Corpo Mania

Envolvido

ACADEMIA CORPO MANIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

A+ Comunicação Visual

Envolvido

A+ COMUNICAçãO VISUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adao Cleiton Bernardes Pont…

Envolvido

ADAO CLEITON BERNARDES PONTES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bahniul Supermercados

Envolvido

BAHNIUL SUPERMERCADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bull Village

Envolvido

BULL VILLAGE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cia Da Malha

Envolvido

CIA DA MALHA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Claudia Maria D Almeida Hor…

Envolvido

CLAUDIA MARIA D ALMEIDA HORTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cresol

Envolvido

CRESOL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Dan Piscinas

Envolvido

DAN PISCINAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

D Avenida

Envolvido

D AVENIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Farmácia Iguaçu

Envolvido

FARMáCIA IGUAçU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

G10 Preço Único

Envolvido

G10 PREçO úNICO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Henkel

Envolvido

HENKEL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lhc

Envolvido

LHC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mais Bebidas

Envolvido

MAIS BEBIDAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcos Ruski

Envolvido

MARCOS RUSKI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Pesca

Envolvido

MARIA PESCA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nova Tec

Envolvido

NOVA TEC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Oceânica Sports

Envolvido

OCEâNICA SPORTS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ótica Brasil

Envolvido

ÓTICA BRASIL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Papa Pizza

Envolvido

PAPA PIZZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Prime Lounge

Envolvido

PRIME LOUNGE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Show Festa

Envolvido

SHOW FESTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Suprema

Envolvido

SUPREMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tucano S

Envolvido

TUCANO S consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Unicompen

Envolvido

UNICOMPEN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Uniguaçu

Envolvido

UNIGUAçU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Via Brasil

Envolvido

VIA BRASIL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Associacao Atletica Iguacu

Envolvido

ASSOCIACAO ATLETICA IGUACU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luciana Lima Silveira x Marcopolo Sa

ID: 322124921

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020791-26.2025.5.04.0406

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA LIMA SILVEIRA

Polo Passivo:

MARCOPOLO SA

Notificação

Advogados:

EMANUEL STOPASSOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020791-26.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: LUCIANA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020791-26.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: LUCIANA LIMA SILVEIRA RECLAMADO: MARCOPOLO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7c51b3 proferido nos autos. Vistos, etc. JUÍZO 100% DIGITAL Consoante disposto no parág. único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, "No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil". Assim sendo, e em caso de eventual necessidade de comunicação direta com o(a) Reclamante pelo Juízo, desde já o(a) Procurador(a) que o(a) representa deverá indicar um meio eletrônico e/ou prefixo telefônico para contato, podendo anexar tais informações em sigilo, caso ainda não tenha adotado tal providência na própria petição inicial. NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Consoante teor da Portaria Conjunta CP.GCR.TRT4 nº 6.122/2022 foram revogadas as similares anteriormente expedidas pela Administração do E. Regional visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nessa senda e tendo em vista a peculiaridade desta Vara trabalhista especializada entendo deva ser implementado rito aos processos compatível com o quanto previsto na CLT e em atenção às inovações introduzidas via prática processual, as quais permitiram a realização de solenidades - dentre outros atos - em diferentes plataformas e meios, priorizando a continuidade das demandas com a segurança esperada. E segundo experiência deste Juízo as audiências ditas inaugurais, nesta unidade judiciária, não geram resultado útil à composição dos litígios, na medida em que a possibilidade de conciliação, em regra, encontra-se vinculada à pericia médica, somente se destinando, portanto, à designação das provas a serem produzidas, diligência esta que pode ser levada a efeito por simples despacho, sem necessidade de que partes e Procuradores se desloquem até o Foro ou mesmo aguardem a solenidade telepresencial ou remota, o que imprime celeridade aos atos processuais. Determino, pois, que se mantenha a notificação direta da(o) Reclamada(o) para contestar, adotando-se o procedimento processual cível. Faculta-se a quaisquer das partes, mediante peticionamento expresso, requerer a realização de audiência objetivando tentativa conciliatória sendo que, nesta hipótese, será agendada solenidade telepresencial perante o CEJUSC - Caxias do Sul ou nesta unidade judiciária. Cumpram-se, portanto, as seguintes diligências: - Notifique(m)-se a(s) Acionada(s) preferencialmente por meio do DOMICÍLIO ELETRÔNICO em havendo tal cadastro. Não sendo possível, a notificação deverá ser expedida por via postal ou mensagem eletrônica idônea (e-mail ou whatsapp, estas mediante confirmação de recebimento devidamente certificada nos autos), para que conteste(m) a presente reclamatória no prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão ficta, anexando os documentos que instruam a(s) defesa(s). - Em virtude das alterações decorrentes da entrada em vigor da LGPD fica(m) a(s) empresa(s) Reclamada(s) autorizada(s) a proceder à juntada dos documentos médicos necessários à instrução de sua(s) defesa(s) e/ou os requerer diretamente aos respectivos serviços de medicina ocupacional, com o zelo necessário para que sejam anexados em sigilo quando necessário, sendo posteriormente liberada a visualização, quanto ao respectivo conteúdo, às demais partes e ao(s) Perito(s) que será(ão) nomeado(s). - Apresentada(s) a(s) contestação(ções) e não sendo requerida a realização da audiência dita inaugural, dê-se ciência à parte contrária para que se manifeste quanto ao conteúdo da defesa e documentos no prazo de 15 dias. CAXIAS DO SUL/RS, 09 de julho de 2025. CLOCEMAR LEMES SILVA Juiz do Trabalho Substituto - J3 Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA LIMA SILVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Henrique Da Silva x Di Fato Embalagens Ltda

ID: 322124993

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020792-11.2025.5.04.0406

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

DI FATO EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

JUVENAL BALLISTA KLEINOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELENICE DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020792-11.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: JOAO HENR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020792-11.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: JOAO HENRIQUE DA SILVA RECLAMADO: DI FATO EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77725aa proferido nos autos. Vistos, etc. JUÍZO 100% DIGITAL Consoante disposto no parág. único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, "No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil". Assim sendo, e em caso de eventual necessidade de comunicação direta com o(a) Reclamante pelo Juízo, desde já o(a) Procurador(a) que o(a) representa deverá indicar um meio eletrônico e/ou prefixo telefônico para contato, podendo anexar tais informações em sigilo, caso ainda não tenha adotado tal providência na própria petição inicial. NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Consoante teor da Portaria Conjunta CP.GCR.TRT4 nº 6.122/2022 foram revogadas as similares anteriormente expedidas pela Administração do E. Regional visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nessa senda e tendo em vista a peculiaridade desta Vara trabalhista especializada entendo deva ser implementado rito aos processos compatível com o quanto previsto na CLT e em atenção às inovações introduzidas via prática processual, as quais permitiram a realização de solenidades - dentre outros atos - em diferentes plataformas e meios, priorizando a continuidade das demandas com a segurança esperada. E segundo experiência deste Juízo as audiências ditas inaugurais, nesta unidade judiciária, não geram resultado útil à composição dos litígios, na medida em que a possibilidade de conciliação, em regra, encontra-se vinculada à pericia médica, somente se destinando, portanto, à designação das provas a serem produzidas, diligência esta que pode ser levada a efeito por simples despacho, sem necessidade de que partes e Procuradores se desloquem até o Foro ou mesmo aguardem a solenidade telepresencial ou remota, o que imprime celeridade aos atos processuais. Determino, pois, que se mantenha a notificação direta da(o) Reclamada(o) para contestar, adotando-se o procedimento processual cível. Faculta-se a quaisquer das partes, mediante peticionamento expresso, requerer a realização de audiência objetivando tentativa conciliatória sendo que, nesta hipótese, será agendada solenidade telepresencial perante o CEJUSC - Caxias do Sul ou nesta unidade judiciária. Cumpram-se, portanto, as seguintes diligências: - Notifique(m)-se a(s) Acionada(s) preferencialmente por meio do DOMICÍLIO ELETRÔNICO em havendo tal cadastro. Não sendo possível, a notificação deverá ser expedida por via postal ou mensagem eletrônica idônea (e-mail ou whatsapp, estas mediante confirmação de recebimento devidamente certificada nos autos), para que conteste(m) a presente reclamatória no prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão ficta, anexando os documentos que instruam a(s) defesa(s). - Em virtude das alterações decorrentes da entrada em vigor da LGPD fica(m) a(s) empresa(s) Reclamada(s) autorizada(s) a proceder à juntada dos documentos médicos necessários à instrução de sua(s) defesa(s) e/ou os requerer diretamente aos respectivos serviços de medicina ocupacional, com o zelo necessário para que sejam anexados em sigilo quando necessário, sendo posteriormente liberada a visualização, quanto ao respectivo conteúdo, às demais partes e ao(s) Perito(s) que será(ão) nomeado(s). - Apresentada(s) a(s) contestação(ções) e não sendo requerida a realização da audiência dita inaugural, dê-se ciência à parte contrária para que se manifeste quanto ao conteúdo da defesa e documentos no prazo de 15 dias. CAXIAS DO SUL/RS, 09 de julho de 2025. CLOCEMAR LEMES SILVA Juiz do Trabalho Substituto - J3 Intimado(s) / Citado(s) - JOAO HENRIQUE DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rogerio Martirena Da Silva x Codeca Companhia De Desenvolvimento De Caxias Do Sul e outros

ID: 322124673

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020686-58.2025.5.04.0403

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO MARTIRENA DA SILVA

Polo Passivo:

CODECA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Notificação

Advogados:

TASSIA LUIZA FABRIS MAMBRINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020686-58.2025.5.04.0403 RECLAMANTE: ROGERIO M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020686-58.2025.5.04.0403 RECLAMANTE: ROGERIO MARTIRENA DA SILVA RECLAMADO: CODECA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 817cba3 proferido nos autos. Vistos, etc. JUÍZO 100% DIGITAL Consoante disposto no parág. único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, "No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil". Assim sendo, e em caso de eventual necessidade de comunicação direta com o(a) Reclamante pelo Juízo, desde já o(a) Procurador(a) que o(a) representa deverá indicar um meio eletrônico e/ou prefixo telefônico para contato, podendo anexar tais informações em sigilo, caso ainda não tenha adotado tal providência na própria petição inicial. NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Consoante teor da Portaria Conjunta CP.GCR.TRT4 nº 6.122/2022 foram revogadas as similares anteriormente expedidas pela Administração do E. Regional visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nessa senda e tendo em vista a peculiaridade desta Vara trabalhista especializada entendo deva ser implementado rito aos processos compatível com o quanto previsto na CLT e em atenção às inovações introduzidas via prática processual, as quais permitiram a realização de solenidades - dentre outros atos - em diferentes plataformas e meios, priorizando a continuidade das demandas com a segurança esperada. E segundo experiência deste Juízo as audiências ditas inaugurais, nesta unidade judiciária, não geram resultado útil à composição dos litígios, na medida em que a possibilidade de conciliação, em regra, encontra-se vinculada à pericia médica, somente se destinando, portanto, à designação das provas a serem produzidas, diligência esta que pode ser levada a efeito por simples despacho, sem necessidade de que partes e Procuradores se desloquem até o Foro ou mesmo aguardem a solenidade telepresencial ou remota, o que imprime celeridade aos atos processuais. Determino, pois, que se mantenha a notificação direta da(o) Reclamada(o) para contestar, adotando-se o procedimento processual cível. Faculta-se a quaisquer das partes, mediante peticionamento expresso, requerer a realização de audiência objetivando tentativa conciliatória sendo que, nesta hipótese, será agendada solenidade telepresencial perante o CEJUSC - Caxias do Sul ou nesta unidade judiciária. Cumpram-se, portanto, as seguintes diligências: - Notifique(m)-se a(s) Acionada(s) preferencialmente por meio do DOMICÍLIO ELETRÔNICO em havendo tal cadastro. Não sendo possível, a notificação deverá ser expedida por via postal ou mensagem eletrônica idônea (e-mail ou whatsapp, estas mediante confirmação de recebimento devidamente certificada nos autos), para que conteste(m) a presente reclamatória no prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão ficta, anexando os documentos que instruam a(s) defesa(s). - Em virtude das alterações decorrentes da entrada em vigor da LGPD fica(m) a(s) empresa(s) Reclamada(s) autorizada(s) a proceder à juntada dos documentos médicos necessários à instrução de sua(s) defesa(s) e/ou os requerer diretamente aos respectivos serviços de medicina ocupacional, com o zelo necessário para que sejam anexados em sigilo quando necessário, sendo posteriormente liberada a visualização, quanto ao respectivo conteúdo, às demais partes e ao(s) Perito(s) que será(ão) nomeado(s). - Apresentada(s) a(s) contestação(ções) e não sendo requerida a realização da audiência dita inaugural, dê-se ciência à parte contrária para que se manifeste quanto ao conteúdo da defesa e documentos no prazo de 15 dias. CAXIAS DO SUL/RS, 09 de julho de 2025. CLOCEMAR LEMES SILVA Juiz do Trabalho Substituto - J3 Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO MARTIRENA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosana Carnevalli x Metalgusa Industria E Comercio De Metais Ltda

ID: 322124843

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020779-12.2025.5.04.0406

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA CARNEVALLI

Polo Passivo:

METALGUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

Notificação

Advogados:

HELENA MARIA GUSSO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020779-12.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: ROSANA CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020779-12.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: ROSANA CARNEVALLI RECLAMADO: METALGUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45d99a8 proferido nos autos. Vistos etc. JUÍZO 100% DIGITAL Consoante disposto no parág. único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, "No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil". Assim sendo, e em caso de eventual necessidade de comunicação direta com o(a) Reclamante pelo Juízo, desde já o(a) Procurador(a) que o(a) representa deverá indicar um meio eletrônico e/ou prefixo telefônico para contato, podendo anexar tais informações em sigilo, caso ainda não tenha adotado tal providência na própria petição inicial. NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Consoante teor da Portaria Conjunta CP.GCR.TRT4 nº 6.122/2022 foram revogadas as similares anteriormente expedidas pela Administração do E. Regional visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nessa senda e tendo em vista a peculiaridade desta Vara trabalhista especializada entendo deva ser implementado rito aos processos compatível com o quanto previsto na CLT e em atenção às inovações introduzidas via prática processual, as quais permitiram a realização de solenidades - dentre outros atos - em diferentes plataformas e meios, priorizando a continuidade das demandas com a segurança esperada. E segundo experiência deste Juízo as audiências ditas inaugurais, nesta unidade judiciária, não geram resultado útil à composição dos litígios, na medida em que a possibilidade de conciliação, em regra, encontra-se vinculada à pericia médica, somente se destinando, portanto, à designação das provas a serem produzidas, diligência esta que pode ser levada a efeito por simples despacho, sem necessidade de que partes e Procuradores se desloquem até o Foro ou mesmo aguardem a solenidade telepresencial ou remota, o que imprime celeridade aos atos processuais. Determino, pois, que se mantenha a notificação direta da(o) Reclamada(o) para contestar, adotando-se o procedimento processual cível. Faculta-se a quaisquer das partes, mediante peticionamento expresso, requerer a realização de audiência objetivando tentativa conciliatória sendo que, nesta hipótese, será agendada solenidade telepresencial perante o CEJUSC - Caxias do Sul ou nesta unidade judiciária. Cumpram-se, portanto, as seguintes diligências: - Notifique(m)-se a(s) Acionada(s) preferencialmente por meio do DOMICÍLIO ELETRÔNICO em havendo tal cadastro. Não sendo possível, a notificação deverá ser expedida por via postal ou mensagem eletrônica idônea (e-mail ou whatsapp, estas mediante confirmação de recebimento devidamente certificada nos autos), para que conteste(m) a presente reclamatória no prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão ficta, anexando os documentos que instruam a(s) defesa(s). Deverá, ainda, manifestar-se sobre o pleito antecipatório no prazo de 05 dias, sendo sobrestada a apreciação imediata, dada a necessidade de que reste instaurado o contraditório. - Apresentada(s) a(s) contestação(ções) e não sendo requerida a realização da audiência dita inaugural, dê-se ciência à parte contrária para que se manifeste quanto ao conteúdo da defesa e documentos no prazo de 15 dias. - Após o decurso destes prazos os autos deverão retornar conclusos para que sejam determinadas as provas a serem produzidas. CAXIAS DO SUL/RS, 09 de julho de 2025. CLOCEMAR LEMES SILVA Juiz do Trabalho Substituto - J3 Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA CARNEVALLI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Daniel De Souza Nunes e outros x Bruno Pinto Da Silva Ltda e outros

ID: 274992822

Tribunal: TRT4 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020193-08.2025.5.04.0007

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DANIEL DE SOUZA NUNES EVERTON LUIS DA SILVA VICENTE

Polo Passivo:

BRUNO PINTO DA SILVA LTDA MARFETAN INTERMEDIACAO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

CATIA REGINA CERATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TORTORELLI NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO BENTO MONTICELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020193-08.2025.5.04.0007 : EVERTON LUIS DA SILVA VICENTE : MARFETAN INTERME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020193-08.2025.5.04.0007 : EVERTON LUIS DA SILVA VICENTE : MARFETAN INTERMEDIACAO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c89970a proferido nos autos. VISTOS, ETC. Em face das características do processo, exorto às partes que considerem a adoção de solução conciliada, apresentando suas propostas de acordo em valores, e a forma do ajuste, inclusive possível parcelamento, em seus prazos. Defiro à(o) procurador(a) do(a) autor(a) o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre o conteúdo da documentação juntada com a defesa, devendo, neste prazo, apontar por amostragem as diferenças que entende devidas, consoante art. 818, I, da CLT. Após, desde já, fica deferido à(s) ré(s) o prazo de 10 dias para que apresente sua impugnação fundamentada com relação a eventual amostragem de diferenças apontada pela parte autora. Considerando a existência de pedido de pagamento de adicional de insalubridade, determino a realização de perícia técnica e nomeio o perito Antonio Daniel de Souza Nunes para a realização da perícia de forma presencial. Intimem-se os procuradores das partes para informar o endereço da perícia e o respectivo ponto de encontro para a inspeção, bem como endereço eletrônico e número de telefone celular do seu constituinte ou do representante legal da empresa, além das suas próprias informações de contato e do perito assistente, se houver indicação, bem como para apresentar quesitos, no prazo de 5 dias. Após, prestadas as informações, o perito deverá entrar em contato com os procuradores das partes, por e-mail ou aplicativo Whatsapp, agendando a entrevista presencial com antecedência mínima de 05 dias. O expert também fica responsável pelo agendamento da perícia, devendo enviar os convites necessários a todos os participantes. Após o agendamento, o perito informará nos autos eletrônicos o dia e horário agendados até 48h antes. Eventuais documentos deverão ser encaminhados pelas partes ou advogados diretamente ao endereço eletrônico do perito, sem prejuízo de serem oportunamente anexados ao PJe. O perito deverá apresentar o laudo no prazo de até 30 dias após a realização da perícia. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias. Designo audiência de instrução para o dia 09/12/2025 as 09:40h, a ser realizada pelo meio telepresencial. As partes deverão informar sobre eventual impossibilidade da parte, do procurador ou testemunhas de participar da audiência telepresencial, com a devida justificativa fundamentada, sob pena de a ausência acarretar pena de confissão e perda da oportunidade probatória. A mera discordância da parte não será aceita como justificativa em face do Princípio da Duração Razoável do Processo e pelos fundamentos acima expostos, sendo a tramitação processual poder/dever do Magistrado, conforme dispõem os arts. 765 da CLT e art. 139 do NCPC. Compete à parte ou ao seu procurador encaminhar às testemunhas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou SMS), o link de acesso à solenidade. A não participação da testemunha convidada pela parte somente acarretará o adiamento da audiência caso seja comprovada a realização do convite. As testemunhas deverão prestar depoimento em local isolado, ficando vedada a comunicação durante o seu depoimento. Para a realização da videoconferência será utilizado o "Zoom". O acesso à sala de audiência será feito pelo link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa07js (ID da reunião 833 974 1718), que também se encontra disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/pauta-1grau. O acesso pode ser feito pelo computador, diretamente no navegador de internet, ou por celular, com necessidade de baixar o aplicativo Zoom previamente. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 20 de maio de 2025. MARINA DOS SANTOS RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO PINTO DA SILVA LTDA - MARFETAN INTERMEDIACAO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Daniel De Souza Nunes e outros x Bruno Pinto Da Silva Ltda e outros

ID: 274992841

Tribunal: TRT4 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020193-08.2025.5.04.0007

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DANIEL DE SOUZA NUNES EVERTON LUIS DA SILVA VICENTE

Polo Passivo:

BRUNO PINTO DA SILVA LTDA MARFETAN INTERMEDIACAO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

CATIA REGINA CERATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TORTORELLI NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO BENTO MONTICELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020193-08.2025.5.04.0007 : EVERTON LUIS DA SILVA VICENTE : MARFETAN INTERME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020193-08.2025.5.04.0007 : EVERTON LUIS DA SILVA VICENTE : MARFETAN INTERMEDIACAO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c89970a proferido nos autos. VISTOS, ETC. Em face das características do processo, exorto às partes que considerem a adoção de solução conciliada, apresentando suas propostas de acordo em valores, e a forma do ajuste, inclusive possível parcelamento, em seus prazos. Defiro à(o) procurador(a) do(a) autor(a) o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre o conteúdo da documentação juntada com a defesa, devendo, neste prazo, apontar por amostragem as diferenças que entende devidas, consoante art. 818, I, da CLT. Após, desde já, fica deferido à(s) ré(s) o prazo de 10 dias para que apresente sua impugnação fundamentada com relação a eventual amostragem de diferenças apontada pela parte autora. Considerando a existência de pedido de pagamento de adicional de insalubridade, determino a realização de perícia técnica e nomeio o perito Antonio Daniel de Souza Nunes para a realização da perícia de forma presencial. Intimem-se os procuradores das partes para informar o endereço da perícia e o respectivo ponto de encontro para a inspeção, bem como endereço eletrônico e número de telefone celular do seu constituinte ou do representante legal da empresa, além das suas próprias informações de contato e do perito assistente, se houver indicação, bem como para apresentar quesitos, no prazo de 5 dias. Após, prestadas as informações, o perito deverá entrar em contato com os procuradores das partes, por e-mail ou aplicativo Whatsapp, agendando a entrevista presencial com antecedência mínima de 05 dias. O expert também fica responsável pelo agendamento da perícia, devendo enviar os convites necessários a todos os participantes. Após o agendamento, o perito informará nos autos eletrônicos o dia e horário agendados até 48h antes. Eventuais documentos deverão ser encaminhados pelas partes ou advogados diretamente ao endereço eletrônico do perito, sem prejuízo de serem oportunamente anexados ao PJe. O perito deverá apresentar o laudo no prazo de até 30 dias após a realização da perícia. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias. Designo audiência de instrução para o dia 09/12/2025 as 09:40h, a ser realizada pelo meio telepresencial. As partes deverão informar sobre eventual impossibilidade da parte, do procurador ou testemunhas de participar da audiência telepresencial, com a devida justificativa fundamentada, sob pena de a ausência acarretar pena de confissão e perda da oportunidade probatória. A mera discordância da parte não será aceita como justificativa em face do Princípio da Duração Razoável do Processo e pelos fundamentos acima expostos, sendo a tramitação processual poder/dever do Magistrado, conforme dispõem os arts. 765 da CLT e art. 139 do NCPC. Compete à parte ou ao seu procurador encaminhar às testemunhas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou SMS), o link de acesso à solenidade. A não participação da testemunha convidada pela parte somente acarretará o adiamento da audiência caso seja comprovada a realização do convite. As testemunhas deverão prestar depoimento em local isolado, ficando vedada a comunicação durante o seu depoimento. Para a realização da videoconferência será utilizado o "Zoom". O acesso à sala de audiência será feito pelo link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa07js (ID da reunião 833 974 1718), que também se encontra disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/pauta-1grau. O acesso pode ser feito pelo computador, diretamente no navegador de internet, ou por celular, com necessidade de baixar o aplicativo Zoom previamente. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 20 de maio de 2025. MARINA DOS SANTOS RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON LUIS DA SILVA VICENTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Telles Araujo Silva e outros x Bergenhaus Incorporacoes Ltda e outros

ID: 324525862

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020219-41.2025.5.04.0351

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL TELLES ARAUJO SILVA PAULO ROBERTO IUNG DE MOURA

Polo Passivo:

BERGENHAUS INCORPORACOES LTDA JULIANA DA SILVA JACQUES LEODIR AUGUSTO HANDOW

Notificação

Advogados:

MARCOS SOARES BULSING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VIANA CALETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0020219-41.2025.5.04.0351 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO IUNG DE MOURA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0020219-41.2025.5.04.0351 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO IUNG DE MOURA RECLAMADO: BERGENHAUS INCORPORACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a30aa5b proferido nos autos. Autos conclusos. Christiane de Oliveira Lima Analista Judiciária Vistos os autos. Intime-se o reclamante para que apresente dados de sua CTPS digital, no prazo de 05 dias. Apresentados os dados da CTPS, notifique-se a reclamada para que proceda às anotações determinadas em Sentença de Id 70e5af4, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de descumprimento da obrigação, as anotações serão procedidas pela Secretaria da Vara, com comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego. Considerando os princípios da duração razoável do processo e da economia processual, a fim de evitar várias manifestações judiciais e das partes acerca da conta, nomeio o Sr. Daniel Telles Araújo Silva para elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, com prazo de 20 dias. DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA Conforme decisões do STF, nas ADC 58 e 59 e no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral. Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da Lei n.º 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária. No entanto, em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024, a SDI-I do C. TST fixou que, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA (art. 389, caput e §1º do CC) e juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0) (art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC). Eventuais valores fixados a título de indenizações por dano moral/material devem ser atualizados pela taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação (E-RR-202-65.2011.5.04.0030), na forma da jurisprudência da SDI-I do C. TST. As contribuições previdenciárias deverão ser apuradas de acordo com os parâmetros estabelecidos na Súmula 368 do TST. Deverá, ainda, ser apresentado quadro-resumo especificado para efeito de citação, de acordo com o modelo proposto na Recomendação nº 01/2015 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Apresentada a conta, intimem-se as partes para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Relativamente ao impulso da execução, impõe-se interpretação sistemática e teleológica do preceituado no art. 878 da CLT, de modo a compatibilizá-lo com a competência da Justiça do Trabalho (art. 114, VIII, da CRFB e art. 876 da CLT) e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho. Além dos créditos do trabalhador, há, hodiernamente, necessidade de execução de custas, honorários periciais e advocatícios e de contribuições previdenciárias e fiscais. Impende seja promovida, então, a liquidação da sentença, por impulso oficial, independentemente de o credor possuir advogado habilitado nos autos, e, posteriormente, realizada a citação (com utilização de convênios para busca de endereços, se necessário) e, não ocorrendo o pagamento, também o acionamento dos convênios institucionais para busca de patrimônio que garanta a execução. Somente no caso de não se encontrar patrimônio do devedor é que cabe a aplicação do preceituado no art. 878 da CLT, intimando-se o credor para impulsionar a execução, sob pena de se iniciar a contagem do prazo de prescrição da pretensão executiva (art. 11-A da CLT). GRAMADO/RS, 11 de julho de 2025. ARTUR PEIXOTO SAN MARTIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO IUNG DE MOURA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Telles Araujo Silva e outros x Bergenhaus Incorporacoes Ltda e outros

ID: 324525874

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020219-41.2025.5.04.0351

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL TELLES ARAUJO SILVA PAULO ROBERTO IUNG DE MOURA

Polo Passivo:

BERGENHAUS INCORPORACOES LTDA JULIANA DA SILVA JACQUES LEODIR AUGUSTO HANDOW

Notificação

Advogados:

MARCOS SOARES BULSING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VIANA CALETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0020219-41.2025.5.04.0351 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO IUNG DE MOURA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0020219-41.2025.5.04.0351 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO IUNG DE MOURA RECLAMADO: BERGENHAUS INCORPORACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a30aa5b proferido nos autos. Autos conclusos. Christiane de Oliveira Lima Analista Judiciária Vistos os autos. Intime-se o reclamante para que apresente dados de sua CTPS digital, no prazo de 05 dias. Apresentados os dados da CTPS, notifique-se a reclamada para que proceda às anotações determinadas em Sentença de Id 70e5af4, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de descumprimento da obrigação, as anotações serão procedidas pela Secretaria da Vara, com comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego. Considerando os princípios da duração razoável do processo e da economia processual, a fim de evitar várias manifestações judiciais e das partes acerca da conta, nomeio o Sr. Daniel Telles Araújo Silva para elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, com prazo de 20 dias. DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA Conforme decisões do STF, nas ADC 58 e 59 e no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral. Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da Lei n.º 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária. No entanto, em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024, a SDI-I do C. TST fixou que, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA (art. 389, caput e §1º do CC) e juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0) (art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC). Eventuais valores fixados a título de indenizações por dano moral/material devem ser atualizados pela taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação (E-RR-202-65.2011.5.04.0030), na forma da jurisprudência da SDI-I do C. TST. As contribuições previdenciárias deverão ser apuradas de acordo com os parâmetros estabelecidos na Súmula 368 do TST. Deverá, ainda, ser apresentado quadro-resumo especificado para efeito de citação, de acordo com o modelo proposto na Recomendação nº 01/2015 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Apresentada a conta, intimem-se as partes para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Relativamente ao impulso da execução, impõe-se interpretação sistemática e teleológica do preceituado no art. 878 da CLT, de modo a compatibilizá-lo com a competência da Justiça do Trabalho (art. 114, VIII, da CRFB e art. 876 da CLT) e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho. Além dos créditos do trabalhador, há, hodiernamente, necessidade de execução de custas, honorários periciais e advocatícios e de contribuições previdenciárias e fiscais. Impende seja promovida, então, a liquidação da sentença, por impulso oficial, independentemente de o credor possuir advogado habilitado nos autos, e, posteriormente, realizada a citação (com utilização de convênios para busca de endereços, se necessário) e, não ocorrendo o pagamento, também o acionamento dos convênios institucionais para busca de patrimônio que garanta a execução. Somente no caso de não se encontrar patrimônio do devedor é que cabe a aplicação do preceituado no art. 878 da CLT, intimando-se o credor para impulsionar a execução, sob pena de se iniciar a contagem do prazo de prescrição da pretensão executiva (art. 11-A da CLT). GRAMADO/RS, 11 de julho de 2025. ARTUR PEIXOTO SAN MARTIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DA SILVA JACQUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Herton Flores Da Rosa x Cassol Materiais De Construcao Ltda

ID: 324093420

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020609-40.2025.5.04.0406

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HERTON FLORES DA ROSA

Polo Passivo:

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

GIULIANA CORTEZE POZZEBON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA FINN CAPRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020609-40.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: HERTON FL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020609-40.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: HERTON FLORES DA ROSA RECLAMADO: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de7df20 proferido nos autos. Vistos, etc. Recebo a emenda à petição inicial. JUÍZO 100% DIGITAL Consoante disposto no parág. único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, "No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil". Assim sendo e em caso de eventual necessidade de comunicação direta com o(a) Reclamante pelo Juízo, desde já o(a) Procurador(a) que o(a) representa deverá indicar meio eletrônico e/ou prefixo telefônico para contato, podendo anexar tais informações em sigilo caso ainda não tenha adotado tal providência na própria petição inicial. NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Consoante teor da Portaria Conjunta CP.GCR.TRT4 nº 6.122/2022 foram revogadas as similares anteriormente expedidas pela Administração do E. Regional visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nessa senda e tendo em vista a peculiaridade desta Vara trabalhista especializada entendo deva ser implementado rito aos processos compatível com o quanto previsto na CLT e em atenção às inovações introduzidas via prática processual, as quais permitiram a realização de solenidades - dentre outros atos - em diferentes plataformas e meios, priorizando a continuidade das demandas com a segurança esperada. E segundo experiência deste Juízo as audiências ditas inaugurais, nesta unidade judiciária, não geram resultado útil à composição dos litígios, na medida em que a possibilidade de conciliação, em regra, encontra-se vinculada à pericia médica, somente se destinando, portanto, à designação das provas a serem produzidas, diligência esta que pode ser levada a efeito por simples despacho, sem necessidade de que partes e Procuradores se desloquem até o Foro ou mesmo aguardem a solenidade telepresencial ou remota, o que imprime celeridade aos atos processuais. Determino, pois, que se mantenha a notificação direta da(o) Reclamada(o) para contestar, adotando-se o procedimento processual cível. Faculta-se a quaisquer das partes, mediante peticionamento expresso, requerer a realização de audiência objetivando tentativa conciliatória sendo que, nesta hipótese, será agendada solenidade telepresencial perante o CEJUSC - Caxias do Sul ou nesta unidade judiciária. Cumpram-se, portanto, as seguintes diligências: - Notifique(m)-se a(s) Acionada(s) preferencialmente por meio do DOMICÍLIO ELETRÔNICO em havendo tal cadastro. Não sendo possível, a notificação deverá ser expedida por via postal ou mensagem eletrônica idônea (e-mail ou whatsapp, estas mediante confirmação de recebimento devidamente certificada nos autos), para que conteste(m) a presente reclamatória no prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão ficta, anexando os documentos que instruam a(s) defesa(s). - Em virtude das alterações decorrentes da entrada em vigor da LGPD fica(m) a(s) empresa(s) Reclamada(s) autorizada(s) a proceder à juntada dos documentos médicos necessários à instrução de sua(s) defesa(s) e/ou os requerer diretamente aos respectivos serviços de medicina ocupacional, com o zelo necessário para que sejam anexados em sigilo quando necessário, sendo posteriormente liberada a visualização, quanto ao respectivo conteúdo, às demais partes e ao(s) Perito(s) que será(ão) nomeado(s). - Apresentada(s) a(s) contestação(ções) e não sendo requerida a realização da audiência dita inaugural, dê-se ciência à parte contrária para que se manifeste quanto ao conteúdo da defesa e documentos no prazo de 15 dias. CAXIAS DO SUL/RS, 11 de julho de 2025. MARCELO SILVA PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HERTON FLORES DA ROSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alberto Carlos Kirchner Junior e outros x A Mais Grafica Ltda - Me e outros

ID: 325736201

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-64.2012.5.04.0305

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO CARLOS KIRCHNER JUNIOR ALEXANDRE BERGER ANTONIO CARLOS DORNELLES CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE TRAMANDAí DARCI MüLLER JONATAN DA SILVA LARA NEILA ROSANE RIBEIRO DOS SANTOS PAULO DALLÉ

Polo Passivo:

A MAIS GRAFICA LTDA - ME RADAB PARTICIPACOES LTDA - ME R B ETIQUETAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO CARLOS KIRCHNER JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL VON HOHENDORFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATOrd 0000009-64.2012.5.04.0305 RECLAMANTE: ALEXANDRE BERGER RECLAMADO: R B … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATOrd 0000009-64.2012.5.04.0305 RECLAMANTE: ALEXANDRE BERGER RECLAMADO: R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b4c9b2 proferida nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Primeiramente, sobre as despesas de leilão, em vista da manifestação do leiloeiro no #id:b532024, retifique a Secretaria os valores anteriormente lançados como despesas de leilão, nos termos fixados no #id:7a2292c. Homologo o leilão conforme auto de arrematação de #id:ca19ca6, inclusive a forma de pagamento proposta, eis que de acordo com os termos do art. 895, II, §1 do CPC. O imóvel arrematado servirá de garantia do pagamento parcelado da arrematação mediante constituição de hipoteca em favor dos credores. O arrematante deverá proceder ao pagamento das trinta parcelas mensais, devidamente corrigidas pelo índice e na forma proposta por ocasião da arrematação. O arrematante é advertido dos termos do art. 895 do CPC, especialmente dos parágrafos 4º e 5º, in verbis: § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.§ 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Homologo também as despesas e a comissão do leiloeiro informadas no ID 89b763e, já descontadas, conforme informado no #id:b532024. Intimem-se as parte, no silêncio, decorrido o prazo legal, expeça-se carta de arrematação para transferência do imóvel objeto da matrícula nº 49.348 do Ofício de Registro de Imóveis de Novo Hamburgo-RS, livre de ônus, requisitando o cancelamento de todas as restrições que sejam contraditórias à transferência plena da propriedade. Deverá constar expressamente na referida carta a existência de ônus real, decorrente da hipoteca do próprio bem, que serve de garantia para pagamento do lance ofertado pelo arrematante, pela dívida remanescente de R$ 80.250,00 (oitenta mil e duzentos e cinquenta reais) a ser paga em 30 parcelas de R$ 2.675,00 (dois mil e seiscentos e setenta e cinco reais). Informe-se ao arrematante que deverá, em até trinta dias, comunicar ao Juízo eventual impugnação à carta de arrematação, sob pena de presumir-se perfectbilizada a transferência. Decorrido esse prazo, expeçam-se os competentes alvarás contra o depósito do #id:488a2d4 e #id:36e9e55 , bem como contra os futuros depósitos. Notifique-se o arrematante que os depósitos das parcelas subsequentes deverão ser colocados à disposição deste processo, mediante depósito judicial. Intime-se as partes, o fiel depositário, a leiloeira e o arrematante. Por fim, em vista da notícia de novo leilão no ID. 68537c4 e considerando que esta dívida não será quitada com o leilão ora homologado, e ainda, que o crédito trabalhista aqui executado, de natureza alimentar, tem preferência em relação aos demais, nos termos do art. 449 da CLT, art. 83, I, da Lei nº 11.101/2005 e art. 186 do CTN, determino a penhora de créditos do executado RADAB PARTICIPACOES LTDA - ME e outros nos autos nº. 5003753-92.2010.4.04.7108 junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Santa Maria, até o limite do saldo dívida existente neste processo. Solicito ao Juízo da 4ª Vara Federal de Santa Maria que coloque à disposição deste Juízo o valor penhorado, destacando que a guia para depósito do valor poderá ser emitida no site do TRT da 4ª Região, aba "serviços", "guias e recolhimentos", "depósito judicial trabalhista" (https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/deposito-judicial-trabalhista). Por economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho força de ofício, para fins de comunicação, a ser enviado pela via eletrônica e/ou via malote digital, juntamente com a certidão de cálculos atualizada. NOVO HAMBURGO/RS, 14 de julho de 2025. EDUARDO BATISTA VARGAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE BERGER

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 5286 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes