Resultados para o tribunal: TRT4

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 443 de 541

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Evandro Krebs Goncalves

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EVANDRO KREBS GONCALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jonas Machado Franca

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JONAS MACHADO FRANCA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Ng Comunicação Visual

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NG COMUNICAÇÃO VISUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ecocidades Comunicação E M…

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ECOCIDADES COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Leilane Mesquita Alves

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LEILANE MESQUITA ALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Miriadi Fontana Costa

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MIRIADI FONTANA COSTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

C&F Transportes E Locacoes …

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C&F TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fabiano Fagundes De Freitas

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FABIANO FAGUNDES DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fabiano Freitas & Cia.Ltda.

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FABIANO FREITAS & CIA.LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Josiane Cantelli Porto

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JOSIANE CANTELLI PORTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Reinier Construcoes, Reform…

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REINIER CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ariana Cristina Pinheiro Oy…

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ARIANA CRISTINA PINHEIRO OYARZABAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Brazilian Securities Compan…

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BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cartório De Registro De Imó…

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CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DA 2ª ZONA DE PORTO ALEGRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Iguatemi Porto Alegre Desen…

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IGUATEMI PORTO ALEGRE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Antonio Araujo Da Silva

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JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Naio De Freitas Raupp

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NAIO DE FREITAS RAUPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Almir Penha De Freitas

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ALMIR PENHA DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Apf Assessoria De Comunicaç…

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APF ASSESSORIA DE COMUNICAçãO LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Apm Impressao E Editoracao …

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APM IMPRESSAO E EDITORACAO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Guilherme Tarrago Mendonça …

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GUILHERME TARRAGO MENDONçA DA SILVA (REPRESENTADO POR SéRGIO DALMIRO MENDONçA DA SILVA E LUCIANE MICHELE TARRAGO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Academia Mr Personal Traini…

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ACADEMIA MR PERSONAL TRAINING LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adapt Comunicação Integrada…

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ADAPT COMUNICAçãO INTEGRADA LTDA. - M.E. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cristiano Dias Noll

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CRISTIANO DIAS NOLL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Liene Teresinha Moraes Tarr…

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LIENE TERESINHA MORAES TARRAGO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luciane Michele Tarrago

Envolvido

LUCIANE MICHELE TARRAGO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luiz Antonio Tarrago

Envolvido

LUIZ ANTONIO TARRAGO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Paulo Da Rosa Froes

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PAULO DA ROSA FROES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sd Mendonça Da Silva E Cia.…

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SD MENDONçA DA SILVA E CIA. LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sérgio Dalmiro Mendonça Da …

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SéRGIO DALMIRO MENDONçA DA SIILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Academia Corpo Mania

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ACADEMIA CORPO MANIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

A+ Comunicação Visual

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A+ COMUNICAçãO VISUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adao Cleiton Bernardes Pont…

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ADAO CLEITON BERNARDES PONTES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bahniul Supermercados

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BAHNIUL SUPERMERCADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bull Village

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BULL VILLAGE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cia Da Malha

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CIA DA MALHA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Claudia Maria D Almeida Hor…

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CLAUDIA MARIA D ALMEIDA HORTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cresol

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CRESOL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Dan Piscinas

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DAN PISCINAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

D Avenida

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D AVENIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Farmácia Iguaçu

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FARMáCIA IGUAçU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

G10 Preço Único

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G10 PREçO úNICO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Henkel

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HENKEL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lhc

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LHC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mais Bebidas

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MAIS BEBIDAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcos Ruski

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MARCOS RUSKI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Pesca

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MARIA PESCA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nova Tec

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NOVA TEC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Oceânica Sports

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OCEâNICA SPORTS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ótica Brasil

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ÓTICA BRASIL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Papa Pizza

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PAPA PIZZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Prime Lounge

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PRIME LOUNGE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Show Festa

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SHOW FESTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Suprema

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SUPREMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tucano S

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TUCANO S consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Unicompen

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UNICOMPEN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Uniguaçu

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UNIGUAçU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Via Brasil

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VIA BRASIL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Associacao Atletica Iguacu

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ASSOCIACAO ATLETICA IGUACU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ministério Público Do Trabalho e outros x Taciana Zamprogna - Me

ID: 337942706

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE MARAU Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0020420-67.2025.5.04.0663

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRAB TRANSP CARGA,TRAB EMPR ONIB MUNIC INTERMUN INTEREST URB TUR FRET,TRAB EMP EST ROD,TRAB EMPTRANS ESC,TRAB DIF PF

Polo Passivo:

TACIANA ZAMPROGNA - ME

Notificação

Advogados:

TIAGO LUIZ RADAELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE PISSAIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU ACC 0020420-67.2025.5.04.0663 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB TRANSP CARGA,TRAB EMPR ONIB MUNIC INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU ACC 0020420-67.2025.5.04.0663 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB TRANSP CARGA,TRAB EMPR ONIB MUNIC INTERMUN INTEREST URB TUR FRET,TRAB EMP EST ROD,TRAB EMPTRANS ESC,TRAB DIF PF RÉU: TACIANA ZAMPROGNA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45a95f3 proferido nos autos. Processo enviado concluso por RODRIGO MACEDO GUILHERME DESPACHO Vistos, etc. Tratando-se de processo vinculado ao Juízo Auxiliar do PAJT de Marau, em que atuo por força de substituição provisória, ressalvo o entendimento pessoal (acerca da possibilidade de realização da audiência nas modalidades mista ou telepresencial), e adoto o entendimento do Juiz responsável pelo acervo, nos seguintes termos: Inicialmente, intime-se a reclamada para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, os contracheques referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da presente ação, conforme requerido pelo autor (#id:640df48), ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Com a juntada, dê-se vista à parte autora. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Designo audiência de instrução para o dia 13/10/2025 11:00, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, quando as partes e procuradores poderão optar por comparecer presencialmente na Justiça do Trabalho de Marau-RS (Av. Julio Borella, 1769 CEP: 99150970, telefone: 54 3316-1665) ou participar de forma telepresencial, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes, testemunhas e advogados que optarem por participar de forma telepresencial, deverão acessar a Sala de Espera Virtual com, no mínimo, 10 minutos de antecedência. A não participação de testemunha convidada pela parte somente acarretará o adiamento da audiência se houver comprovação do convite. Os advogados deverão informar nos autos nomes, documentos, endereços de e-mail e número da OAB de todos que participarão da audiência telepresencial, para viabilizar o acesso à Sala de Espera Virtual e à Sala de Audiências Virtual. Em razão da exposição dos contatos pessoais, faculto o peticionamento em sigilo. A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá informar nome da testemunha, RG e CPF, estado civil, endereço, número de telefone celular e endereço de e-mail. As testemunhas participarão da audiência independentemente de notificação, cabendo à parte ou ao respectivo advogado encaminhar às testemunhas que participarão de forma telepresencial o link de acesso à solenidade, por meio eletrônico, sendo que a não participação da testemunha convidada pela parte somente acarretará o adiamento da audiência se houver comprovação do convite. Em decorrência do princípio da incomunicabilidade das testemunhas e partes, o secretário de audiências poderá isolar aqueles que ainda não foram ouvidos na sala de espera virtual, controlando também o acesso aos respectivos microfones, assim como poderá o Juízo tomar o compromisso estendido no intuito de averiguar se o depoente está sozinho no ambiente, que não há nenhuma informação em sua tela à respeito do processo e que não terá acesso a anotações ou contatos, por qualquer meio, com terceiros durante a inquirição. A participação telepresencial será realizada através da plataforma Zoom. As partes e os advogados deverão acessar o ambiente virtual cinco minutos antes do horário agendado para a solenidade, inserindo o link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/postomaraujt ou o ID da reunião: 462930 3897. O acesso poderá ser feito pelo computador, através do aplicativo Zoom (recomendado) ou diretamente do navegador de internet. O acesso também poderá ser feito pelo celular (havendo a necessidade de baixar o aplicativo Zoom previamente). Inicialmente as partes e os advogados terão acesso à Sala de Espera Virtual, onde deverão aguardar até serem direcionados à Sala de Audiências Virtual pela secretária de audiências. Observe-se que, para os que optarem pela participação telepresencial, deverão ter condições de participar da audiência nessa modalidade, sendo de sua responsabilidade dispor da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na audiência telepresencial. Não haverá adiamento em razão de qualquer participante não possuir dispositivo tecnológico, adequada conexão à internet ou conhecimento suficiente para participar do ato. Se a parte não conseguir ingressar na audiência, ou, tendo ingressado, não conseguir habilitar seu áudio ou tiver conexão de internet insuficiente para permitir a comunicação, sofrerá a penalidade legal pela ausência à audiência. Caso a parte ou o advogado não tenha familiaridade com a plataforma Zoom, recomenda-se assistir aos vídeos abaixo previamente. Os vídeos foram preparados pela equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, são curtos e bem explicativos: _Instalação_: https://www.youtube.com/watch?v=QMm8ApUwxmU&feature=youtu.be&ab_channel=TribunalSuperiordoTrabalho _Acesso_: https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=youtu.be&ab_channel=TribunalSuperiordoTrabalho _Mudar idioma e identificação_: https://www.youtube.com/watch?v=y86NjeOibSk&feature=youtu.be&ab_channel=TribunalSuperiordoTrabalho Aqueles que não tiverem equipamentos ou conhecimento necessários para participar telepresencialmente deverão comparecer de forma presencial no Posto da Justiça do Trabalho em Marau. Intimem-se. MARAU/RS, 29 de julho de 2025. VINICIUS DE PAULA LOBLEIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB TRANSP CARGA,TRAB EMPR ONIB MUNIC INTERMUN INTEREST URB TUR FRET,TRAB EMP EST ROD,TRAB EMPTRANS ESC,TRAB DIF PF

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Taciana Zamprogna - Me

ID: 337942771

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE MARAU Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0020420-67.2025.5.04.0663

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRAB TRANSP CARGA,TRAB EMPR ONIB MUNIC INTERMUN INTEREST URB TUR FRET,TRAB EMP EST ROD,TRAB EMPTRANS ESC,TRAB DIF PF

Polo Passivo:

TACIANA ZAMPROGNA - ME

Notificação

Advogados:

TIAGO LUIZ RADAELLI

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CLAUDETE PISSAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU ACC 0020420-67.2025.5.04.0663 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB TRANSP CARGA,TRAB EMPR ONIB MUNIC INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU ACC 0020420-67.2025.5.04.0663 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB TRANSP CARGA,TRAB EMPR ONIB MUNIC INTERMUN INTEREST URB TUR FRET,TRAB EMP EST ROD,TRAB EMPTRANS ESC,TRAB DIF PF RÉU: TACIANA ZAMPROGNA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45a95f3 proferido nos autos. Processo enviado concluso por RODRIGO MACEDO GUILHERME DESPACHO Vistos, etc. Tratando-se de processo vinculado ao Juízo Auxiliar do PAJT de Marau, em que atuo por força de substituição provisória, ressalvo o entendimento pessoal (acerca da possibilidade de realização da audiência nas modalidades mista ou telepresencial), e adoto o entendimento do Juiz responsável pelo acervo, nos seguintes termos: Inicialmente, intime-se a reclamada para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, os contracheques referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da presente ação, conforme requerido pelo autor (#id:640df48), ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Com a juntada, dê-se vista à parte autora. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Designo audiência de instrução para o dia 13/10/2025 11:00, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, quando as partes e procuradores poderão optar por comparecer presencialmente na Justiça do Trabalho de Marau-RS (Av. Julio Borella, 1769 CEP: 99150970, telefone: 54 3316-1665) ou participar de forma telepresencial, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes, testemunhas e advogados que optarem por participar de forma telepresencial, deverão acessar a Sala de Espera Virtual com, no mínimo, 10 minutos de antecedência. A não participação de testemunha convidada pela parte somente acarretará o adiamento da audiência se houver comprovação do convite. Os advogados deverão informar nos autos nomes, documentos, endereços de e-mail e número da OAB de todos que participarão da audiência telepresencial, para viabilizar o acesso à Sala de Espera Virtual e à Sala de Audiências Virtual. Em razão da exposição dos contatos pessoais, faculto o peticionamento em sigilo. A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá informar nome da testemunha, RG e CPF, estado civil, endereço, número de telefone celular e endereço de e-mail. As testemunhas participarão da audiência independentemente de notificação, cabendo à parte ou ao respectivo advogado encaminhar às testemunhas que participarão de forma telepresencial o link de acesso à solenidade, por meio eletrônico, sendo que a não participação da testemunha convidada pela parte somente acarretará o adiamento da audiência se houver comprovação do convite. Em decorrência do princípio da incomunicabilidade das testemunhas e partes, o secretário de audiências poderá isolar aqueles que ainda não foram ouvidos na sala de espera virtual, controlando também o acesso aos respectivos microfones, assim como poderá o Juízo tomar o compromisso estendido no intuito de averiguar se o depoente está sozinho no ambiente, que não há nenhuma informação em sua tela à respeito do processo e que não terá acesso a anotações ou contatos, por qualquer meio, com terceiros durante a inquirição. A participação telepresencial será realizada através da plataforma Zoom. As partes e os advogados deverão acessar o ambiente virtual cinco minutos antes do horário agendado para a solenidade, inserindo o link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/postomaraujt ou o ID da reunião: 462930 3897. O acesso poderá ser feito pelo computador, através do aplicativo Zoom (recomendado) ou diretamente do navegador de internet. O acesso também poderá ser feito pelo celular (havendo a necessidade de baixar o aplicativo Zoom previamente). Inicialmente as partes e os advogados terão acesso à Sala de Espera Virtual, onde deverão aguardar até serem direcionados à Sala de Audiências Virtual pela secretária de audiências. Observe-se que, para os que optarem pela participação telepresencial, deverão ter condições de participar da audiência nessa modalidade, sendo de sua responsabilidade dispor da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na audiência telepresencial. Não haverá adiamento em razão de qualquer participante não possuir dispositivo tecnológico, adequada conexão à internet ou conhecimento suficiente para participar do ato. Se a parte não conseguir ingressar na audiência, ou, tendo ingressado, não conseguir habilitar seu áudio ou tiver conexão de internet insuficiente para permitir a comunicação, sofrerá a penalidade legal pela ausência à audiência. Caso a parte ou o advogado não tenha familiaridade com a plataforma Zoom, recomenda-se assistir aos vídeos abaixo previamente. Os vídeos foram preparados pela equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, são curtos e bem explicativos: _Instalação_: https://www.youtube.com/watch?v=QMm8ApUwxmU&feature=youtu.be&ab_channel=TribunalSuperiordoTrabalho _Acesso_: https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=youtu.be&ab_channel=TribunalSuperiordoTrabalho _Mudar idioma e identificação_: https://www.youtube.com/watch?v=y86NjeOibSk&feature=youtu.be&ab_channel=TribunalSuperiordoTrabalho Aqueles que não tiverem equipamentos ou conhecimento necessários para participar telepresencialmente deverão comparecer de forma presencial no Posto da Justiça do Trabalho em Marau. Intimem-se. MARAU/RS, 29 de julho de 2025. VINICIUS DE PAULA LOBLEIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TACIANA ZAMPROGNA - ME

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Lucio Neri Muniz x Delta Servicos De Vigilancia Ltda

ID: 338350505

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE MARAU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020084-63.2025.5.04.0663

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCIO NERI MUNIZ

Polo Passivo:

DELTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO PRIOTTO

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ANDRE FRAGA DELLA MEA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU ATOrd 0020084-63.2025.5.04.0663 RECLAMANTE: LUCIO NERI MUNIZ RECLAMADO: DELTA SERVICOS DE VI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU ATOrd 0020084-63.2025.5.04.0663 RECLAMANTE: LUCIO NERI MUNIZ RECLAMADO: DELTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af5153c proferido nos autos. Processo enviado concluso por RODRIGO MACEDO GUILHERME DESPACHO Vistos, etc. Tratando-se de processo vinculado ao Juízo Auxiliar do PAJT de Marau, em que atuo por força de substituição provisória, ressalvo o entendimento pessoal (acerca da possibilidade de realização da audiência nas modalidades mista ou telepresencial), e adoto o entendimento do Juiz responsável pelo acervo, nos seguintes termos: Considerando a realização de obras nesta unidade judiciária, com início em 04.08.2025 e previsão de 60 dias para sua finalização, não é possível acolher o pedido da parte reclamante para que as testemunhas sejam ouvidas de forma presencial. No entanto, visando não frustrar o ato, redesigno a audiência de instrução para o dia 13/10/2025 14:30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, quando as partes e procuradores poderão optar por comparecer presencialmente na Justiça do Trabalho de Marau-RS (Av. Julio Borella, 1769 CEP: 99150970, telefone: 54 3316-1665) ou participar de forma telepresencial, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes, testemunhas e advogados que optarem por participar de forma telepresencial, deverão acessar a Sala de Espera Virtual com, no mínimo, 10 minutos de antecedência. A não participação de testemunha convidada pela parte somente acarretará o adiamento da audiência se houver comprovação do convite. Os advogados deverão informar nos autos nomes, documentos, endereços de e-mail e número da OAB de todos que participarão da audiência telepresencial, para viabilizar o acesso à Sala de Espera Virtual e à Sala de Audiências Virtual. Em razão da exposição dos contatos pessoais, faculto o peticionamento em sigilo. A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá informar nome da testemunha, RG e CPF, estado civil, endereço, número de telefone celular e endereço de e-mail. As testemunhas participarão da audiência independentemente de notificação, cabendo à parte ou ao respectivo advogado encaminhar às testemunhas que participarão de forma telepresencial o link de acesso à solenidade, por meio eletrônico, sendo que a não participação da testemunha convidada pela parte somente acarretará o adiamento da audiência se houver comprovação do convite. Em decorrência do princípio da incomunicabilidade das testemunhas e partes, o secretário de audiências poderá isolar aqueles que ainda não foram ouvidos na sala de espera virtual, controlando também o acesso aos respectivos microfones, assim como poderá o Juízo tomar o compromisso estendido no intuito de averiguar se o depoente está sozinho no ambiente, que não há nenhuma informação em sua tela à respeito do processo e que não terá acesso a anotações ou contatos, por qualquer meio, com terceiros durante a inquirição. A participação telepresencial será realizada através da plataforma Zoom. As partes e os advogados deverão acessar o ambiente virtual cinco minutos antes do horário agendado para a solenidade, inserindo o link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/postomaraujt ou o ID da reunião: 462930 3897. O acesso poderá ser feito pelo computador, através do aplicativo Zoom (recomendado) ou diretamente do navegador de internet. O acesso também poderá ser feito pelo celular (havendo a necessidade de baixar o aplicativo Zoom previamente). Inicialmente as partes e os advogados terão acesso à Sala de Espera Virtual, onde deverão aguardar até serem direcionados à Sala de Audiências Virtual pela secretária de audiências. Observe-se que, para os que optarem pela participação telepresencial, deverão ter condições de participar da audiência nessa modalidade, sendo de sua responsabilidade dispor da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na audiência telepresencial. Não haverá adiamento em razão de qualquer participante não possuir dispositivo tecnológico, adequada conexão à internet ou conhecimento suficiente para participar do ato. Se a parte não conseguir ingressar na audiência, ou, tendo ingressado, não conseguir habilitar seu áudio ou tiver conexão de internet insuficiente para permitir a comunicação, sofrerá a penalidade legal pela ausência à audiência. Caso a parte ou o advogado não tenha familiaridade com a plataforma Zoom, recomenda-se assistir aos vídeos abaixo previamente. Os vídeos foram preparados pela equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, são curtos e bem explicativos: _Instalação_: https://www.youtube.com/watch?v=QMm8ApUwxmU&feature=youtu.be&ab_channel=TribunalSuperiordoTrabalho _Acesso_: https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=youtu.be&ab_channel=TribunalSuperiordoTrabalho _Mudar idioma e identificação_: https://www.youtube.com/watch?v=y86NjeOibSk&feature=youtu.be&ab_channel=TribunalSuperiordoTrabalho Aqueles que não tiverem equipamentos ou conhecimento necessários para participar telepresencialmente deverão comparecer de forma presencial no Posto da Justiça do Trabalho em Marau. Intimem-se. MARAU/RS, 29 de julho de 2025. VINICIUS DE PAULA LOBLEIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DELTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

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Celio Dutra e outros x Marcopolo Sa

ID: 338944425

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020264-45.2023.5.04.0406

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CELIO DUTRA JOEL MARIO GIL PAULO ROBERTO FARENZENA THOMAS DAL PONTE UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MARCOPOLO SA

Notificação

Advogados:

GUILHERME CAMILLO KRUGEN

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ALEXANDRE OLTRAMARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINE HOFFMANN HENZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANITA TORMEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAERTE BONETTI DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020264-45.2023.5.04.0406 RECLAMANTE: CELIO DUTRA RECLAMADO: MARCOPOLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020264-45.2023.5.04.0406 RECLAMANTE: CELIO DUTRA RECLAMADO: MARCOPOLO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e05fdd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO decido, PRELIMINARMENTE, determinar à Secretaria que diligencie na retificação do valor da causa junto ao PJEJT, passando a constar R$805.510,53. NO MÉRITO decido ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS CONSTANTES DA PEÇA INICIAL, para condenar a Reclamada a pagar à parte autora, nos termos da explanação retro, com juros e atualização monetária na forma da lei vigente à época da liquidação ou, em não sobrevindo nova legislação a respeito do tema, em observância ao quanto decidido pelo A. STF na apreciação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, cuja Ata de nº 40, de 18/12/2020, referente à Sessão de Julgamento foi divulgada no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) de nº 27 em 11/02/2021, observada como efetiva publicação a data de 12/02/2021, em valores que serão apurados, em sua totalidade, quando da liquidação do julgado, o que segue: a) R$9.000,00 (nove mil reais) a título de reparação por força dos danos morais propriamente ditos – lesão em coluna; b) R$1.000,00 (um mil reais) a título de reparação por força dos danos morais propriamente ditos – lesão em ombros. A atualização monetária incidente sobre as parcelas ora acolhidas será definida em liquidação de sentença. Para fins do disposto no §3º do art. 832 da CLT as parcelas insertas nas letras “a” e “b” guardam natureza indenizatória. Concede-se ao Reclamante o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do contido nos parágrafos 3º e 4º do art. 790 da CLT. Determina-se que os honorários devidos ao Perito PAULO ROBERTO FARENZENA sejam satisfeitos pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho desta 4ª Região, sendo ora arbitrados em R$1.000,00. A respectiva atualização deverá observar o IPCA-E (art.4º do Provimento Conjunto nº 15/2016). Já e nos termos do contido no art. 790-B da CLT deve a Reclamada arcar com o pagamento dos honorários devidos aos Peritos JOEL MARIO GIL e THOMAS DAL PONTE, ora arbitrados em R$3.000,00 para cada um, atualizáveis pelos critérios estabelecidos na Lei nº 6.899/81, consoante a Súmula nº 10 do Egrégio TRT desta 4a Região, revisado pela Resolução Administrativa nº 09, de 15.12.2000. Para tanto deve ser observado o IPCA-E. A Reclamada pagará, ainda, as custas de R$200,00, complementáveis ao final e incidentes sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$10.000,00, bem como os honorários de sucumbência, estes fixados em 15% sobre o montante que, ao final, for apurado como devido à parte autora. O Reclamante, por seu turno, pagará as custas de R$15.550,21, incidentes que são sobre a soma do valor atribuído a cada um dos pleitos integralmente rejeitados e que consiste no montante de R$777.510,53 (indenização a título de danos materiais no valor total de R$761.510,53; indenização a título de danos morais decorrentes de Tendinose no cotovelo direito no valor de R$1.500,00; indenização a título de danos morais decorrentes de Tendinose no cotovelo esquerdo no valor de R$1.500,00; indenização a título de danos morais decorrentes de Epicondilite no cotovelo direito no valor de R$1.500,00; indenização a título de danos morais decorrentes de Epicondilite no cotovelo esquerdo no valor de R$1.500,00; indenização a título de danos morais decorrentes de PAIR no valor de R$10.000,00), bem como honorários sucumbenciais, estes fixados em 15% sobre o montante de R$777.510,53, a ser atualizado, em momento oportuno. A exigibilidade das custas, em relação ao Demandante, é extinta em virtude da concessão do benefício da Justiça Gratuita. E a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais fica suspensa, nos termos do contido no §4º do art. 791-A da CLT. A existência de créditos em outros processos trabalhistas não autoriza a execução dos precitados honorários, observando-se – no aspecto – o quanto decidido pelo Excelso STF na ADI nº 5766. Por força do teor do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT nº 4, de 23 de janeiro de 2025 determino à Secretaria desta unidade judiciária que formalize a comunicação à Advocacia-Geral da União sobre a presente reclamatória, para os devidos fins. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes e a União, esta para os fins previstos no §5º do art. 832 da CLT. Dê-se ciência aos senhores Peritos do valor atribuído aos seus honorários. Prazo excedido em virtude do acúmulo de serviço. Nada mais. MARCELO SILVA PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOPOLO SA

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Celio Dutra e outros x Marcopolo Sa

ID: 338944451

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020264-45.2023.5.04.0406

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CELIO DUTRA JOEL MARIO GIL PAULO ROBERTO FARENZENA THOMAS DAL PONTE UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MARCOPOLO SA

Notificação

Advogados:

GUILHERME CAMILLO KRUGEN

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ALEXANDRE OLTRAMARI

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DANIELE CRISTINE HOFFMANN HENZ

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ANITA TORMEN

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LAERTE BONETTI DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020264-45.2023.5.04.0406 RECLAMANTE: CELIO DUTRA RECLAMADO: MARCOPOLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020264-45.2023.5.04.0406 RECLAMANTE: CELIO DUTRA RECLAMADO: MARCOPOLO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e05fdd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO decido, PRELIMINARMENTE, determinar à Secretaria que diligencie na retificação do valor da causa junto ao PJEJT, passando a constar R$805.510,53. NO MÉRITO decido ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS CONSTANTES DA PEÇA INICIAL, para condenar a Reclamada a pagar à parte autora, nos termos da explanação retro, com juros e atualização monetária na forma da lei vigente à época da liquidação ou, em não sobrevindo nova legislação a respeito do tema, em observância ao quanto decidido pelo A. STF na apreciação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, cuja Ata de nº 40, de 18/12/2020, referente à Sessão de Julgamento foi divulgada no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) de nº 27 em 11/02/2021, observada como efetiva publicação a data de 12/02/2021, em valores que serão apurados, em sua totalidade, quando da liquidação do julgado, o que segue: a) R$9.000,00 (nove mil reais) a título de reparação por força dos danos morais propriamente ditos – lesão em coluna; b) R$1.000,00 (um mil reais) a título de reparação por força dos danos morais propriamente ditos – lesão em ombros. A atualização monetária incidente sobre as parcelas ora acolhidas será definida em liquidação de sentença. Para fins do disposto no §3º do art. 832 da CLT as parcelas insertas nas letras “a” e “b” guardam natureza indenizatória. Concede-se ao Reclamante o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do contido nos parágrafos 3º e 4º do art. 790 da CLT. Determina-se que os honorários devidos ao Perito PAULO ROBERTO FARENZENA sejam satisfeitos pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho desta 4ª Região, sendo ora arbitrados em R$1.000,00. A respectiva atualização deverá observar o IPCA-E (art.4º do Provimento Conjunto nº 15/2016). Já e nos termos do contido no art. 790-B da CLT deve a Reclamada arcar com o pagamento dos honorários devidos aos Peritos JOEL MARIO GIL e THOMAS DAL PONTE, ora arbitrados em R$3.000,00 para cada um, atualizáveis pelos critérios estabelecidos na Lei nº 6.899/81, consoante a Súmula nº 10 do Egrégio TRT desta 4a Região, revisado pela Resolução Administrativa nº 09, de 15.12.2000. Para tanto deve ser observado o IPCA-E. A Reclamada pagará, ainda, as custas de R$200,00, complementáveis ao final e incidentes sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$10.000,00, bem como os honorários de sucumbência, estes fixados em 15% sobre o montante que, ao final, for apurado como devido à parte autora. O Reclamante, por seu turno, pagará as custas de R$15.550,21, incidentes que são sobre a soma do valor atribuído a cada um dos pleitos integralmente rejeitados e que consiste no montante de R$777.510,53 (indenização a título de danos materiais no valor total de R$761.510,53; indenização a título de danos morais decorrentes de Tendinose no cotovelo direito no valor de R$1.500,00; indenização a título de danos morais decorrentes de Tendinose no cotovelo esquerdo no valor de R$1.500,00; indenização a título de danos morais decorrentes de Epicondilite no cotovelo direito no valor de R$1.500,00; indenização a título de danos morais decorrentes de Epicondilite no cotovelo esquerdo no valor de R$1.500,00; indenização a título de danos morais decorrentes de PAIR no valor de R$10.000,00), bem como honorários sucumbenciais, estes fixados em 15% sobre o montante de R$777.510,53, a ser atualizado, em momento oportuno. A exigibilidade das custas, em relação ao Demandante, é extinta em virtude da concessão do benefício da Justiça Gratuita. E a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais fica suspensa, nos termos do contido no §4º do art. 791-A da CLT. A existência de créditos em outros processos trabalhistas não autoriza a execução dos precitados honorários, observando-se – no aspecto – o quanto decidido pelo Excelso STF na ADI nº 5766. Por força do teor do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT nº 4, de 23 de janeiro de 2025 determino à Secretaria desta unidade judiciária que formalize a comunicação à Advocacia-Geral da União sobre a presente reclamatória, para os devidos fins. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes e a União, esta para os fins previstos no §5º do art. 832 da CLT. Dê-se ciência aos senhores Peritos do valor atribuído aos seus honorários. Prazo excedido em virtude do acúmulo de serviço. Nada mais. MARCELO SILVA PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELIO DUTRA

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Gerson Do Nascimento e outros x G8 Colchoes Eireli e outros

ID: 335808061

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020554-69.2023.5.04.0403

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GERSON DO NASCIMENTO MARCIO ZEFERINO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

G8 COLCHOES EIRELI HYPNOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA LMB ALVESTEGUI EIRELI N. A. ELOI - COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP ORTO - SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA.

Edital

Advogados:

ANDRE RICARDO CHIMELLO

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FLAVIO LUIS SANTA CATHARINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020554-69.2023.5.04.0403 RECLAMANTE: MARCIO ZEFERINO RECLAMADO: N. A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020554-69.2023.5.04.0403 RECLAMANTE: MARCIO ZEFERINO RECLAMADO: N. A. ELOI - COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP E OUTROS (6) EDITAL DESTINATÁRIO N. A. ELOI - COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP Pela presente, fica o destinatário notificado, no prazo de 8 dias, da sentença prolatada no processo supra, bem como do despacho de ID 688c1b5. Dispositivo da Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCIO ZEFERINO em face de N.A ELOI COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP, G 8 COLCHOES EIRELI, ORTO MAGNÉTICOS COLCHOES = EIRELI (SONO QUALITY), VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGIA LTDA, HYPNOS COMERCIO DE COLCHOES EIRELLI, TELEQUALITY SERVIÇOS DE TELEMARKETING EIRELLI e LMB ALVESTEGUI EIRELI para: 1. reconhecer a existência de vínculo de emprego entre a reclamante e as reclamadas no período de 04/09/2015 a 08/05/2023 (considerada a projeção do aviso-prévio), no cargo de “vendedor”; e 2. condenar as reclamadas SOLIDARIAMENTE no pagamento das parcelas abaixo relacionadas, conforme valores liquidados neste ato e complementados pelo contador ad hoc, obedecidos os critérios ora fixados, acrescidos, oportunamente, de juros e correção monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais: - parcelas rescisórias: 1. Pagamento do aviso prévio indenizado (R$ 26.616,54) 2. Pagamento do saldo de salário (R$ 8.500,00) 3. Pagamento de férias + 1/3 (R$ 75.195,69 + R$ 25.065,23); o pagamento da dobra do período aquisitivo de 2017 a 2021, no valor de R$ 61.973,16 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) 4. Pagamento dos 13ºs salários (R$ 75.195,69) - Pagamento de FGTS contratual + multa de 40% (R$ 70.096,77 + R$ 28.038,71) - indenização prevista no artigo 477, § 8º da CLT (R$ 26.138,67) e da multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas rescisórias não pagas - R$105.286,58. - repousos remunerados, pela integração das comissões pagas - assim admitidos os valores relacionados à petição inicial em quadro específico - e, pelo aumento da média remuneratória, reflexos em férias com o terço, gratificações natalinas, aviso prévio proporcional. - adicional de horas extras, com reflexos em repouso semanal remunerado e feriados, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3 constitucional e gratificação natalina. - FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial deferidas, ainda que tenham sido somente a título de reflexos, acrescido da indenização compensatória de 40% - indenização por danos morais R$ 5.000,00. A reclamada deverá proceder à anotação da CTPS, no prazo de 5 dias, a contar da intimação específica, sob pena de multa de R$ 1.000,00, com os limites estabelecidos acima, reversível ao trabalhador. Em caso de inadimplemento da obrigação, a anotação será feita pela Secretaria da Vara (artigo 39, §2º, da CLT), com comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego, para providências cabíveis, sem prejuízo da multa fixada. Em qualquer hipótese, é proibida qualquer referência à presente demanda. Em razão do regramento estabelecido no parágrafo único do artigo 26 da Lei 8.036/90, a parte reclamada deverá proceder aos recolhimentos a título de FGTS à conta vinculada do(a) trabalhador(a). Para os efeitos do §3º do artigo 832 da CLT, a reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas salariais. Não haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas previstas no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/90, por se tratarem de parcelas de natureza indenizatória ou não salarial. A reclamada deverá comprovar o pagamento dos honorários do contador ad hoc, nos termos da fundamentação, bem como o recolhimento de custas de 2%, calculadas sobre o valor da condenação, complementáveis ao final, sob pena de execução. Intimem-se as partes e o contador ad hoc. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. Oportunamente, expeça-se alvará para movimentação da conta vinculada da trabalhadora e ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil. NADA MAIS. CAXIAS DO SUL/RS, 26 de fevereiro de 2025. MILENA ODY Juíza do Trabalho Substituta" Despacho de ID 688c1b5: "Vistos etc. Acolho os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) Contador(a) (ID.eda522d), os quais passam a ser parte integrante da sentença prolatada (ID.20e8e69). Diante da complexidade e qualidade do trabalho realizado, fixo os seus honorários em R$ 5000,00 (cinco mil reais), valor atualizado até a data de publicação da presente decisão, a cargo da reclamada, nos termos da parte final do artigo 4º da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26-9-2018. À vista dos cálculos de liquidação, fixo o valor das custas em R$ 28.943,90, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 1.447.194,76, pela reclamada e complementáveis ao final. Retiro o sigilo da sentença e cálculos de liquidação. Intimem-se as partes da sentença, cálculos de liquidação e do presente despacho, bem assim o(a) contador(a). Considerando o valor de contribuições previdenciárias (CLT: art. 832, § 5º e art. 879, § 5º; TRT4: Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do TRT4), intime-se a União. CAXIAS DO SUL/RS, 16 de julho de 2025. MILENA ODY Juíza do Trabalho Substituta" CAXIAS DO SUL/RS, 25 de julho de 2025. MARCELA RIBEIRO LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - N. A. ELOI - COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP

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Gerson Do Nascimento e outros x G8 Colchoes Eireli e outros

ID: 335808080

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020554-69.2023.5.04.0403

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GERSON DO NASCIMENTO MARCIO ZEFERINO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

G8 COLCHOES EIRELI HYPNOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA LMB ALVESTEGUI EIRELI N. A. ELOI - COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP ORTO - SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA.

Edital

Advogados:

ANDRE RICARDO CHIMELLO

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FLAVIO LUIS SANTA CATHARINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020554-69.2023.5.04.0403 RECLAMANTE: MARCIO ZEFERINO RECLAMADO: N. A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020554-69.2023.5.04.0403 RECLAMANTE: MARCIO ZEFERINO RECLAMADO: N. A. ELOI - COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP E OUTROS (6) EDITAL DESTINATÁRIO G8 COLCHOES EIRELI Pela presente, fica o destinatário notificado, no prazo de 8 dias, da sentença prolatada no processo supra, bem como do despacho de ID 688c1b5. Dispositivo da Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCIO ZEFERINO em face de N.A ELOI COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP, G 8 COLCHOES EIRELI, ORTO MAGNÉTICOS COLCHOES = EIRELI (SONO QUALITY), VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGIA LTDA, HYPNOS COMERCIO DE COLCHOES EIRELLI, TELEQUALITY SERVIÇOS DE TELEMARKETING EIRELLI e LMB ALVESTEGUI EIRELI para: 1. reconhecer a existência de vínculo de emprego entre a reclamante e as reclamadas no período de 04/09/2015 a 08/05/2023 (considerada a projeção do aviso-prévio), no cargo de “vendedor”; e 2. condenar as reclamadas SOLIDARIAMENTE no pagamento das parcelas abaixo relacionadas, conforme valores liquidados neste ato e complementados pelo contador ad hoc, obedecidos os critérios ora fixados, acrescidos, oportunamente, de juros e correção monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais: - parcelas rescisórias: 1. Pagamento do aviso prévio indenizado (R$ 26.616,54) 2. Pagamento do saldo de salário (R$ 8.500,00) 3. Pagamento de férias + 1/3 (R$ 75.195,69 + R$ 25.065,23); o pagamento da dobra do período aquisitivo de 2017 a 2021, no valor de R$ 61.973,16 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) 4. Pagamento dos 13ºs salários (R$ 75.195,69) - Pagamento de FGTS contratual + multa de 40% (R$ 70.096,77 + R$ 28.038,71) - indenização prevista no artigo 477, § 8º da CLT (R$ 26.138,67) e da multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas rescisórias não pagas - R$105.286,58. - repousos remunerados, pela integração das comissões pagas - assim admitidos os valores relacionados à petição inicial em quadro específico - e, pelo aumento da média remuneratória, reflexos em férias com o terço, gratificações natalinas, aviso prévio proporcional. - adicional de horas extras, com reflexos em repouso semanal remunerado e feriados, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3 constitucional e gratificação natalina. - FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial deferidas, ainda que tenham sido somente a título de reflexos, acrescido da indenização compensatória de 40% - indenização por danos morais R$ 5.000,00. A reclamada deverá proceder à anotação da CTPS, no prazo de 5 dias, a contar da intimação específica, sob pena de multa de R$ 1.000,00, com os limites estabelecidos acima, reversível ao trabalhador. Em caso de inadimplemento da obrigação, a anotação será feita pela Secretaria da Vara (artigo 39, §2º, da CLT), com comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego, para providências cabíveis, sem prejuízo da multa fixada. Em qualquer hipótese, é proibida qualquer referência à presente demanda. Em razão do regramento estabelecido no parágrafo único do artigo 26 da Lei 8.036/90, a parte reclamada deverá proceder aos recolhimentos a título de FGTS à conta vinculada do(a) trabalhador(a). Para os efeitos do §3º do artigo 832 da CLT, a reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas salariais. Não haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas previstas no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/90, por se tratarem de parcelas de natureza indenizatória ou não salarial. A reclamada deverá comprovar o pagamento dos honorários do contador ad hoc, nos termos da fundamentação, bem como o recolhimento de custas de 2%, calculadas sobre o valor da condenação, complementáveis ao final, sob pena de execução. Intimem-se as partes e o contador ad hoc. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. Oportunamente, expeça-se alvará para movimentação da conta vinculada da trabalhadora e ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil. NADA MAIS. CAXIAS DO SUL/RS, 26 de fevereiro de 2025. MILENA ODY Juíza do Trabalho Substituta" Despacho de ID 688c1b5: "Vistos etc. Acolho os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) Contador(a) (ID.eda522d), os quais passam a ser parte integrante da sentença prolatada (ID.20e8e69). Diante da complexidade e qualidade do trabalho realizado, fixo os seus honorários em R$ 5000,00 (cinco mil reais), valor atualizado até a data de publicação da presente decisão, a cargo da reclamada, nos termos da parte final do artigo 4º da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26-9-2018. À vista dos cálculos de liquidação, fixo o valor das custas em R$ 28.943,90, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 1.447.194,76, pela reclamada e complementáveis ao final. Retiro o sigilo da sentença e cálculos de liquidação. Intimem-se as partes da sentença, cálculos de liquidação e do presente despacho, bem assim o(a) contador(a). Considerando o valor de contribuições previdenciárias (CLT: art. 832, § 5º e art. 879, § 5º; TRT4: Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do TRT4), intime-se a União. CAXIAS DO SUL/RS, 16 de julho de 2025. MILENA ODY Juíza do Trabalho Substituta" CAXIAS DO SUL/RS, 25 de julho de 2025. MARCELA RIBEIRO LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - G8 COLCHOES EIRELI

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Gerson Do Nascimento e outros x G8 Colchoes Eireli e outros

ID: 335808107

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020554-69.2023.5.04.0403

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GERSON DO NASCIMENTO MARCIO ZEFERINO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

G8 COLCHOES EIRELI HYPNOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA LMB ALVESTEGUI EIRELI N. A. ELOI - COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP ORTO - SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA.

Edital

Advogados:

ANDRE RICARDO CHIMELLO

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FLAVIO LUIS SANTA CATHARINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020554-69.2023.5.04.0403 RECLAMANTE: MARCIO ZEFERINO RECLAMADO: N. A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020554-69.2023.5.04.0403 RECLAMANTE: MARCIO ZEFERINO RECLAMADO: N. A. ELOI - COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP E OUTROS (6) EDITAL DESTINATÁRIO ORTO - SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI Pela presente, fica o destinatário notificado, no prazo de 8 dias, da sentença prolatada no processo supra, bem como do despacho de ID 688c1b5. Dispositivo da Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCIO ZEFERINO em face de N.A ELOI COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP, G 8 COLCHOES EIRELI, ORTO MAGNÉTICOS COLCHOES = EIRELI (SONO QUALITY), VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGIA LTDA, HYPNOS COMERCIO DE COLCHOES EIRELLI, TELEQUALITY SERVIÇOS DE TELEMARKETING EIRELLI e LMB ALVESTEGUI EIRELI para: 1. reconhecer a existência de vínculo de emprego entre a reclamante e as reclamadas no período de 04/09/2015 a 08/05/2023 (considerada a projeção do aviso-prévio), no cargo de “vendedor”; e 2. condenar as reclamadas SOLIDARIAMENTE no pagamento das parcelas abaixo relacionadas, conforme valores liquidados neste ato e complementados pelo contador ad hoc, obedecidos os critérios ora fixados, acrescidos, oportunamente, de juros e correção monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais: - parcelas rescisórias: 1. Pagamento do aviso prévio indenizado (R$ 26.616,54) 2. Pagamento do saldo de salário (R$ 8.500,00) 3. Pagamento de férias + 1/3 (R$ 75.195,69 + R$ 25.065,23); o pagamento da dobra do período aquisitivo de 2017 a 2021, no valor de R$ 61.973,16 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) 4. Pagamento dos 13ºs salários (R$ 75.195,69) - Pagamento de FGTS contratual + multa de 40% (R$ 70.096,77 + R$ 28.038,71) - indenização prevista no artigo 477, § 8º da CLT (R$ 26.138,67) e da multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas rescisórias não pagas - R$105.286,58. - repousos remunerados, pela integração das comissões pagas - assim admitidos os valores relacionados à petição inicial em quadro específico - e, pelo aumento da média remuneratória, reflexos em férias com o terço, gratificações natalinas, aviso prévio proporcional. - adicional de horas extras, com reflexos em repouso semanal remunerado e feriados, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3 constitucional e gratificação natalina. - FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial deferidas, ainda que tenham sido somente a título de reflexos, acrescido da indenização compensatória de 40% - indenização por danos morais R$ 5.000,00. A reclamada deverá proceder à anotação da CTPS, no prazo de 5 dias, a contar da intimação específica, sob pena de multa de R$ 1.000,00, com os limites estabelecidos acima, reversível ao trabalhador. Em caso de inadimplemento da obrigação, a anotação será feita pela Secretaria da Vara (artigo 39, §2º, da CLT), com comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego, para providências cabíveis, sem prejuízo da multa fixada. Em qualquer hipótese, é proibida qualquer referência à presente demanda. Em razão do regramento estabelecido no parágrafo único do artigo 26 da Lei 8.036/90, a parte reclamada deverá proceder aos recolhimentos a título de FGTS à conta vinculada do(a) trabalhador(a). Para os efeitos do §3º do artigo 832 da CLT, a reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas salariais. Não haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas previstas no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/90, por se tratarem de parcelas de natureza indenizatória ou não salarial. A reclamada deverá comprovar o pagamento dos honorários do contador ad hoc, nos termos da fundamentação, bem como o recolhimento de custas de 2%, calculadas sobre o valor da condenação, complementáveis ao final, sob pena de execução. Intimem-se as partes e o contador ad hoc. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. Oportunamente, expeça-se alvará para movimentação da conta vinculada da trabalhadora e ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil. NADA MAIS. CAXIAS DO SUL/RS, 26 de fevereiro de 2025. MILENA ODY Juíza do Trabalho Substituta" Despacho de ID 688c1b5: "Vistos etc. Acolho os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) Contador(a) (ID.eda522d), os quais passam a ser parte integrante da sentença prolatada (ID.20e8e69). Diante da complexidade e qualidade do trabalho realizado, fixo os seus honorários em R$ 5000,00 (cinco mil reais), valor atualizado até a data de publicação da presente decisão, a cargo da reclamada, nos termos da parte final do artigo 4º da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26-9-2018. À vista dos cálculos de liquidação, fixo o valor das custas em R$ 28.943,90, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 1.447.194,76, pela reclamada e complementáveis ao final. Retiro o sigilo da sentença e cálculos de liquidação. Intimem-se as partes da sentença, cálculos de liquidação e do presente despacho, bem assim o(a) contador(a). Considerando o valor de contribuições previdenciárias (CLT: art. 832, § 5º e art. 879, § 5º; TRT4: Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do TRT4), intime-se a União. CAXIAS DO SUL/RS, 16 de julho de 2025. MILENA ODY Juíza do Trabalho Substituta" CAXIAS DO SUL/RS, 25 de julho de 2025. MARCELA RIBEIRO LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ORTO - SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI

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Gerson Do Nascimento e outros x G8 Colchoes Eireli e outros

ID: 335808134

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020554-69.2023.5.04.0403

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GERSON DO NASCIMENTO MARCIO ZEFERINO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

G8 COLCHOES EIRELI HYPNOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA LMB ALVESTEGUI EIRELI N. A. ELOI - COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP ORTO - SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA.

Edital

Advogados:

ANDRE RICARDO CHIMELLO

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FLAVIO LUIS SANTA CATHARINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020554-69.2023.5.04.0403 RECLAMANTE: MARCIO ZEFERINO RECLAMADO: N. A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020554-69.2023.5.04.0403 RECLAMANTE: MARCIO ZEFERINO RECLAMADO: N. A. ELOI - COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP E OUTROS (6) EDITAL DESTINATÁRIO VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA. Pela presente, fica o destinatário notificado, no prazo de 8 dias, da sentença prolatada no processo supra, bem como do despacho de ID 688c1b5. Dispositivo da Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCIO ZEFERINO em face de N.A ELOI COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP, G 8 COLCHOES EIRELI, ORTO MAGNÉTICOS COLCHOES = EIRELI (SONO QUALITY), VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGIA LTDA, HYPNOS COMERCIO DE COLCHOES EIRELLI, TELEQUALITY SERVIÇOS DE TELEMARKETING EIRELLI e LMB ALVESTEGUI EIRELI para: 1. reconhecer a existência de vínculo de emprego entre a reclamante e as reclamadas no período de 04/09/2015 a 08/05/2023 (considerada a projeção do aviso-prévio), no cargo de “vendedor”; e 2. condenar as reclamadas SOLIDARIAMENTE no pagamento das parcelas abaixo relacionadas, conforme valores liquidados neste ato e complementados pelo contador ad hoc, obedecidos os critérios ora fixados, acrescidos, oportunamente, de juros e correção monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais: - parcelas rescisórias: 1. Pagamento do aviso prévio indenizado (R$ 26.616,54) 2. Pagamento do saldo de salário (R$ 8.500,00) 3. Pagamento de férias + 1/3 (R$ 75.195,69 + R$ 25.065,23); o pagamento da dobra do período aquisitivo de 2017 a 2021, no valor de R$ 61.973,16 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) 4. Pagamento dos 13ºs salários (R$ 75.195,69) - Pagamento de FGTS contratual + multa de 40% (R$ 70.096,77 + R$ 28.038,71) - indenização prevista no artigo 477, § 8º da CLT (R$ 26.138,67) e da multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas rescisórias não pagas - R$105.286,58. - repousos remunerados, pela integração das comissões pagas - assim admitidos os valores relacionados à petição inicial em quadro específico - e, pelo aumento da média remuneratória, reflexos em férias com o terço, gratificações natalinas, aviso prévio proporcional. - adicional de horas extras, com reflexos em repouso semanal remunerado e feriados, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3 constitucional e gratificação natalina. - FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial deferidas, ainda que tenham sido somente a título de reflexos, acrescido da indenização compensatória de 40% - indenização por danos morais R$ 5.000,00. A reclamada deverá proceder à anotação da CTPS, no prazo de 5 dias, a contar da intimação específica, sob pena de multa de R$ 1.000,00, com os limites estabelecidos acima, reversível ao trabalhador. Em caso de inadimplemento da obrigação, a anotação será feita pela Secretaria da Vara (artigo 39, §2º, da CLT), com comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego, para providências cabíveis, sem prejuízo da multa fixada. Em qualquer hipótese, é proibida qualquer referência à presente demanda. Em razão do regramento estabelecido no parágrafo único do artigo 26 da Lei 8.036/90, a parte reclamada deverá proceder aos recolhimentos a título de FGTS à conta vinculada do(a) trabalhador(a). Para os efeitos do §3º do artigo 832 da CLT, a reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas salariais. Não haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas previstas no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/90, por se tratarem de parcelas de natureza indenizatória ou não salarial. A reclamada deverá comprovar o pagamento dos honorários do contador ad hoc, nos termos da fundamentação, bem como o recolhimento de custas de 2%, calculadas sobre o valor da condenação, complementáveis ao final, sob pena de execução. Intimem-se as partes e o contador ad hoc. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. Oportunamente, expeça-se alvará para movimentação da conta vinculada da trabalhadora e ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil. NADA MAIS. CAXIAS DO SUL/RS, 26 de fevereiro de 2025. MILENA ODY Juíza do Trabalho Substituta" Despacho de ID 688c1b5: "Vistos etc. Acolho os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) Contador(a) (ID.eda522d), os quais passam a ser parte integrante da sentença prolatada (ID.20e8e69). Diante da complexidade e qualidade do trabalho realizado, fixo os seus honorários em R$ 5000,00 (cinco mil reais), valor atualizado até a data de publicação da presente decisão, a cargo da reclamada, nos termos da parte final do artigo 4º da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26-9-2018. À vista dos cálculos de liquidação, fixo o valor das custas em R$ 28.943,90, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 1.447.194,76, pela reclamada e complementáveis ao final. Retiro o sigilo da sentença e cálculos de liquidação. Intimem-se as partes da sentença, cálculos de liquidação e do presente despacho, bem assim o(a) contador(a). Considerando o valor de contribuições previdenciárias (CLT: art. 832, § 5º e art. 879, § 5º; TRT4: Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do TRT4), intime-se a União. CAXIAS DO SUL/RS, 16 de julho de 2025. MILENA ODY Juíza do Trabalho Substituta" CAXIAS DO SUL/RS, 25 de julho de 2025. MARCELA RIBEIRO LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA.

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Gerson Do Nascimento e outros x G8 Colchoes Eireli e outros

ID: 335808151

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020554-69.2023.5.04.0403

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GERSON DO NASCIMENTO MARCIO ZEFERINO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

G8 COLCHOES EIRELI HYPNOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA LMB ALVESTEGUI EIRELI N. A. ELOI - COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP ORTO - SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA.

Edital

Advogados:

ANDRE RICARDO CHIMELLO

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FLAVIO LUIS SANTA CATHARINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020554-69.2023.5.04.0403 RECLAMANTE: MARCIO ZEFERINO RECLAMADO: N. A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020554-69.2023.5.04.0403 RECLAMANTE: MARCIO ZEFERINO RECLAMADO: N. A. ELOI - COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP E OUTROS (6) EDITAL DESTINATÁRIO HYPNOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA Pela presente, fica o destinatário notificado, no prazo de 8 dias, da sentença prolatada no processo supra, bem como do despacho de ID 688c1b5. Dispositivo da Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCIO ZEFERINO em face de N.A ELOI COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP, G 8 COLCHOES EIRELI, ORTO MAGNÉTICOS COLCHOES = EIRELI (SONO QUALITY), VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGIA LTDA, HYPNOS COMERCIO DE COLCHOES EIRELLI, TELEQUALITY SERVIÇOS DE TELEMARKETING EIRELLI e LMB ALVESTEGUI EIRELI para: 1. reconhecer a existência de vínculo de emprego entre a reclamante e as reclamadas no período de 04/09/2015 a 08/05/2023 (considerada a projeção do aviso-prévio), no cargo de “vendedor”; e 2. condenar as reclamadas SOLIDARIAMENTE no pagamento das parcelas abaixo relacionadas, conforme valores liquidados neste ato e complementados pelo contador ad hoc, obedecidos os critérios ora fixados, acrescidos, oportunamente, de juros e correção monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais: - parcelas rescisórias: 1. Pagamento do aviso prévio indenizado (R$ 26.616,54) 2. Pagamento do saldo de salário (R$ 8.500,00) 3. Pagamento de férias + 1/3 (R$ 75.195,69 + R$ 25.065,23); o pagamento da dobra do período aquisitivo de 2017 a 2021, no valor de R$ 61.973,16 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) 4. Pagamento dos 13ºs salários (R$ 75.195,69) - Pagamento de FGTS contratual + multa de 40% (R$ 70.096,77 + R$ 28.038,71) - indenização prevista no artigo 477, § 8º da CLT (R$ 26.138,67) e da multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas rescisórias não pagas - R$105.286,58. - repousos remunerados, pela integração das comissões pagas - assim admitidos os valores relacionados à petição inicial em quadro específico - e, pelo aumento da média remuneratória, reflexos em férias com o terço, gratificações natalinas, aviso prévio proporcional. - adicional de horas extras, com reflexos em repouso semanal remunerado e feriados, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3 constitucional e gratificação natalina. - FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial deferidas, ainda que tenham sido somente a título de reflexos, acrescido da indenização compensatória de 40% - indenização por danos morais R$ 5.000,00. A reclamada deverá proceder à anotação da CTPS, no prazo de 5 dias, a contar da intimação específica, sob pena de multa de R$ 1.000,00, com os limites estabelecidos acima, reversível ao trabalhador. Em caso de inadimplemento da obrigação, a anotação será feita pela Secretaria da Vara (artigo 39, §2º, da CLT), com comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego, para providências cabíveis, sem prejuízo da multa fixada. Em qualquer hipótese, é proibida qualquer referência à presente demanda. Em razão do regramento estabelecido no parágrafo único do artigo 26 da Lei 8.036/90, a parte reclamada deverá proceder aos recolhimentos a título de FGTS à conta vinculada do(a) trabalhador(a). Para os efeitos do §3º do artigo 832 da CLT, a reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas salariais. Não haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas previstas no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/90, por se tratarem de parcelas de natureza indenizatória ou não salarial. A reclamada deverá comprovar o pagamento dos honorários do contador ad hoc, nos termos da fundamentação, bem como o recolhimento de custas de 2%, calculadas sobre o valor da condenação, complementáveis ao final, sob pena de execução. Intimem-se as partes e o contador ad hoc. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. Oportunamente, expeça-se alvará para movimentação da conta vinculada da trabalhadora e ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil. NADA MAIS. CAXIAS DO SUL/RS, 26 de fevereiro de 2025. MILENA ODY Juíza do Trabalho Substituta" Despacho de ID 688c1b5: "Vistos etc. Acolho os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) Contador(a) (ID.eda522d), os quais passam a ser parte integrante da sentença prolatada (ID.20e8e69). Diante da complexidade e qualidade do trabalho realizado, fixo os seus honorários em R$ 5000,00 (cinco mil reais), valor atualizado até a data de publicação da presente decisão, a cargo da reclamada, nos termos da parte final do artigo 4º da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26-9-2018. À vista dos cálculos de liquidação, fixo o valor das custas em R$ 28.943,90, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 1.447.194,76, pela reclamada e complementáveis ao final. Retiro o sigilo da sentença e cálculos de liquidação. Intimem-se as partes da sentença, cálculos de liquidação e do presente despacho, bem assim o(a) contador(a). Considerando o valor de contribuições previdenciárias (CLT: art. 832, § 5º e art. 879, § 5º; TRT4: Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do TRT4), intime-se a União. CAXIAS DO SUL/RS, 16 de julho de 2025. MILENA ODY Juíza do Trabalho Substituta" CAXIAS DO SUL/RS, 25 de julho de 2025. MARCELA RIBEIRO LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HYPNOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA

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