Resultados para o tribunal: TRT4

Resultados para "0001032-12.2022.8.26.0441"

Maiara Nunes Ribeiro x Comapa Alimentos Ltda - Me e outros

ID: 336873475

Tribunal: TRT4 Órgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001032-12.2012.5.04.0025

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MAIARA NUNES RIBEIRO

Polo Passivo:

COMAPA ALIMENTOS LTDA - ME CONRADO LOPES DA SILVA MATEUS BETTIO BRUST SHARON PIERETTI DE ALMEIDA DA ROCHA

Notificação

Advogados:

MOZART MACHADO DE OLIVEIRA

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JOEL CARVALHO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0001032-12.2012.5.04.0025 RECLAMANTE: MAIARA NUNES RIBEIRO RECLAMADO: …

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Ipiranga Produtos De Petroleo S.A. e outros x Comercial De Combustiveis Vidal Eireli e outros

ID: 317323798

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0001032-47.2014.5.04.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. JOSE LAZARO RIBEIRO MENEZES REGISTRO DE IMóVEIS DE FAXINAL DO SOTURNO RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ROSA MARIA ROSSATO VIDAL SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSUL-SULPETRO

Polo Passivo:

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VIDAL EIRELI ELI JOSE VENTURINI VIDAL

Notificação

Advogados:

AMAURI CELUPPI

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JONES RAFAEL BIGLIA

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ANDRINNY BASTOS DE ALMEIDA

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GILBERTO STURMER

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ARLEI VITORIO STEIGER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ACum 0001032-47.2014.5.04.0702 RECLAMANTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO…

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Eugenio Della Pace e outros x Didiane Da Silveira e outros

ID: 322154884

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001032-73.2010.5.04.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO DELLA PACE MARIA ALEXANDRINA DA SILVA BRODA TABELIONATO SCHINDLER

Polo Passivo:

DIDIANE DA SILVEIRA DIDIANE DA SILVEIRA 54534666004 DIDIANE DA SILVEIRA - ME JOSE PAULO DA SILVEIRA

Notificação

Advogados:

JOSE VANDERLEI BOTH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ATOrd 0001032-73.2010.5.04.0383 RECLAMANTE: MARIA ALEXANDRINA DA SILVA BRODA RECLA…

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Ipiranga Produtos De Petroleo S.A. e outros x Comercial De Combustiveis Vidal Eireli e outros

ID: 317323857

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0001032-47.2014.5.04.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. JOSE LAZARO RIBEIRO MENEZES REGISTRO DE IMóVEIS DE FAXINAL DO SOTURNO RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ROSA MARIA ROSSATO VIDAL SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSUL-SULPETRO

Polo Passivo:

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VIDAL EIRELI ELI JOSE VENTURINI VIDAL

Notificação

Advogados:

AMAURI CELUPPI

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JONES RAFAEL BIGLIA

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ANDRINNY BASTOS DE ALMEIDA

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GILBERTO STURMER

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ARLEI VITORIO STEIGER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ACum 0001032-47.2014.5.04.0702 RECLAMANTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO…

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Eugenio Della Pace e outros x Didiane Da Silveira e outros

ID: 335598895

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001032-73.2010.5.04.0383

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO DELLA PACE MARIA ALEXANDRINA DA SILVA BRODA TABELIONATO SCHINDLER

Polo Passivo:

DIDIANE DA SILVEIRA DIDIANE DA SILVEIRA 54534666004 DIDIANE DA SILVEIRA - ME JOSE PAULO DA SILVEIRA

Notificação

Advogados:

JOSE VANDERLEI BOTH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ATOrd 0001032-73.2010.5.04.0383 RECLAMANTE: MARIA ALEXANDRINA DA SILVA BRODA RECLA…

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Eugenio Della Pace e outros x Didiane Da Silveira e outros

ID: 276746092

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001032-73.2010.5.04.0383

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EUGENIO DELLA PACE MARIA ALEXANDRINA DA SILVA BRODA TABELIONATO SCHINDLER

Polo Passivo:

DIDIANE DA SILVEIRA DIDIANE DA SILVEIRA 54534666004 DIDIANE DA SILVEIRA - ME JOSE PAULO DA SILVEIRA

Notificação

Advogados:

JOSE VANDERLEI BOTH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA 0001032-73.2010.5.04.0383 : MARIA ALEXANDRINA DA SILVA BRODA : DIDIANE DA SILVEIR…

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Adriano Correa Do Prado e outros x Condomínio Edifício Cascata e outros

ID: 276619844

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001032-41.2013.5.04.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CORREA DO PRADO ANTONIO CARLOS SCHARNOVSKI FILHO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CASCATA CONDOMíNIO EDIFíCIO DOMANI CONDOMINIO EDIFICIO GERALDO SANTANA CONDOMíNIO EDIFíCIO MANTOVA CONDOMíNIO EDIFíCIO PARQUE PLAZA CONDOMíNIO EDIFíCIO SãO MARCOS CONDOMINIO EDIFICIO SERRA AZUL CONDOMíNIO EDIFíCIO VALDELOIRE SISTEPORT TERCEIRIZACAO LTDA FALIDO

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Advogados:

EDUARDO RIHL CASTRO

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DIEGO RAFAEL SLIM VARGAS

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ISABEL CRISTINA TRAJANO

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CHRISTIAN BARBOSA FEDRIZZI

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CLOVIS FEDRIZZI RODRIGUES

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MONTALBANI COSTA DA MOTTA

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FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA

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KATHIA RAQUEL RUPPENTHAL

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GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI

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SOLANGE PONS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0001032-41.2013.5.04.0004 : ADRIANO CORREA DO PRADO : SISTEPORT TERCEIRIZACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0001032-41.2013.5.04.0004 : ADRIANO CORREA DO PRADO : SISTEPORT TERCEIRIZACAO LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b180df proferido nos autos. Expeçam-se alvarás ao exequente e ao perito contra os depósitos de Ids. fe632c5 e 78e03f6, respectivamente, observando-se os valores apontados na planilha de ID. 5194ab1, relativa à dívida do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VAL DE LOIRE. Cumprido, retifique-se a autuação para exclusão da reclamada do polo passivo da demanda, por quitação da dívida de sua responsabilidade e proceda-se à dedução dos valores pagos da conta da executada principal. Expeça-se alvará ao exequente contra os depósitos de IDs. 7a2c3e4 e 1020cda; e ao perito contra o depósito de ID. 86fe9da. Após, retifique-se a autuação para exclusão da reclamada CONDOMINIO EDIFICIO GERALDO SANTANA do polo passivo da demanda, por quitação da dívida de sua responsabilidade, e proceda-se à dedução dos valores pagos da conta da executada principal. Verifique a Secretaria a existência de eventuais valores constritos no SISBAJUD das executadas supramencionadas. Sendo positivo, determino o desbloqueio somente de suas contas, por ora. Expeça-se, ainda, alvará ao exequente contra o depósito de ID. 1bcf495, atualizando-se a conta de ID. a00dc49. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pedido formulado pela reclamada CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOMANI de #id:c92a5b1. Neste prazo, deverá informar o CNPJ das executadas certificadas no ID. 11bc0d7. Após, voltem conclusos para deliberações, inclusive quanto a liberação de eventual valor constrito no SISBAJUD. Ao final, prossiga-se com o despacho de ID. 034792b em relação à transferência de valores SISBAJUD das demais executadas. PORTO ALEGRE/RS, 21 de maio de 2025. GABRIELA LENZ DE LACERDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO CORREA DO PRADO

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Alexsandro Da Silva Madeira x 24 Horas Servicos De Seguranca Ltda e outros

ID: 261086465

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001032-47.2013.5.04.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA SILVA MADEIRA

Polo Passivo:

24 HORAS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA ROSALIA SCHULMANN

Notificação

Advogados:

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

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RUBIA ERTHAL DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0001032-47.2013.5.04.0002 : ALEXSANDRO DA SILVA MADEIRA : 24 HORAS SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0001032-47.2013.5.04.0002 : ALEXSANDRO DA SILVA MADEIRA : 24 HORAS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db1447a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. O(A) exequente foi intimado(a) em 15/03/2022 (ID 4f3ec5e) para indicar meios viáveis para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos e início da fluência do prazo de prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT), não tendo cumprido a determinação judicial. O instituto da prescrição intercorrente foi disciplinado na CLT com o advento da Lei 13.467/17, tendo aplicação imediata aos processos em curso, assim dispondo: Artigo 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. §1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. §2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Deste modo, tendo o autor sido intimado em 15/03/2022, o prazo prescricional iniciou em 18/04/2022 (primeiro dia útil após o decurso do prazo então concedido), e findou em 18/04/2025 (3 anos), observada nesse interregno a suspensão de um ano, prevista no § 4º do art. 921 do CPC. Nessa senda, pronuncio, de ofício, a prescrição intercorrente da presente execução, com sua extinção definitiva, conforme disposto no §2º do artigo 11-A da CLT e artigo 924, V, do CPC. Nesse mesmo sentido são as decisões da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DIREITO INTERTEMPORAL. O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Art. 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Agravo de petição provido. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0031500-10.1998.5.04.0005 AP, em 11/11/2019, Desembargador João Batista de Matos Danda) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 13.467/2017. A prescrição intercorrente é admitida na Justiça do Trabalho, no prazo de dois anos, contados do descumprimento da determinação judicial do art 11-A, §1º, CLT, desde que posterior a 11-11-2017. Aplicação do art. 2º da Instrução Normativa 41/2018, TST. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0000433-25.2011.5.04.0020 AP, em 12/07/2019, Desembargadora Rejane Souza Pedra) DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, com extinção definitiva da execução. Expeça-se alvará do valor depositado nos autos para pagamento parcial das custas processuais. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, excluam-se os réus do BNDT, SERASAJUD e CNIB, retirem-se as demais restrições existentes e arquive-se os autos definitivamente. CAROLINA CAUDURO DIAS DE PAIVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO DA SILVA MADEIRA

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Alexsandro Da Silva Madeira x 24 Horas Servicos De Seguranca Ltda e outros

ID: 261086484

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001032-47.2013.5.04.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA SILVA MADEIRA

Polo Passivo:

24 HORAS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA ROSALIA SCHULMANN

Notificação

Advogados:

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

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RUBIA ERTHAL DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0001032-47.2013.5.04.0002 : ALEXSANDRO DA SILVA MADEIRA : 24 HORAS SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0001032-47.2013.5.04.0002 : ALEXSANDRO DA SILVA MADEIRA : 24 HORAS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db1447a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. O(A) exequente foi intimado(a) em 15/03/2022 (ID 4f3ec5e) para indicar meios viáveis para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos e início da fluência do prazo de prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT), não tendo cumprido a determinação judicial. O instituto da prescrição intercorrente foi disciplinado na CLT com o advento da Lei 13.467/17, tendo aplicação imediata aos processos em curso, assim dispondo: Artigo 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. §1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. §2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Deste modo, tendo o autor sido intimado em 15/03/2022, o prazo prescricional iniciou em 18/04/2022 (primeiro dia útil após o decurso do prazo então concedido), e findou em 18/04/2025 (3 anos), observada nesse interregno a suspensão de um ano, prevista no § 4º do art. 921 do CPC. Nessa senda, pronuncio, de ofício, a prescrição intercorrente da presente execução, com sua extinção definitiva, conforme disposto no §2º do artigo 11-A da CLT e artigo 924, V, do CPC. Nesse mesmo sentido são as decisões da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DIREITO INTERTEMPORAL. O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Art. 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Agravo de petição provido. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0031500-10.1998.5.04.0005 AP, em 11/11/2019, Desembargador João Batista de Matos Danda) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 13.467/2017. A prescrição intercorrente é admitida na Justiça do Trabalho, no prazo de dois anos, contados do descumprimento da determinação judicial do art 11-A, §1º, CLT, desde que posterior a 11-11-2017. Aplicação do art. 2º da Instrução Normativa 41/2018, TST. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0000433-25.2011.5.04.0020 AP, em 12/07/2019, Desembargadora Rejane Souza Pedra) DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, com extinção definitiva da execução. Expeça-se alvará do valor depositado nos autos para pagamento parcial das custas processuais. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, excluam-se os réus do BNDT, SERASAJUD e CNIB, retirem-se as demais restrições existentes e arquive-se os autos definitivamente. CAROLINA CAUDURO DIAS DE PAIVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 24 HORAS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

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