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Alex Yure Conceicao Bomfim x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 330834135

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000897-34.2024.5.05.0192

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEX YURE CONCEICAO BOMFIM

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

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RODRIGO SAMPAIO BRITTO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000897-34.2024.5.05.0192 RECORRENTE: ALEX YURE CONCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000897-34.2024.5.05.0192 RECORRENTE: ALEX YURE CONCEICAO BOMFIM RECORRIDO: E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000897-34.2024.5.05.0192 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que indeferiu os pedidos de horas extras, intervalo intrajornada e reconheceu a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se o acordo de compensação de jornada é válido, mesmo com o labor habitual em sobrejornada; (ii) saber se a segunda reclamada (COELBA) possui responsabilidade subsidiária; e (iii) saber se é devida a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O reclamante impugnou os cartões de ponto, mas não produziu prova robusta suficiente para desconstituir o valor probante dos documentos apresentados pela defesa. O labor extraordinário era esporádico e, quando ocorria, era compensado ou pago. A existência de acordo de compensação de horas, a regularidade dos registros de ponto e a comprovação dos pagamentos de horas extras, demonstram a validade do acordo de compensação de jornada. 4. A responsabilidade subsidiária somente se configura havendo a condenação do devedor principal. Tendo sido julgados improcedentes os pedidos em relação à empregadora direta, torna-se prejudicada a análise da responsabilidade da tomadora de serviços (COELBA), por ausência de objeto. 5. A condenação do reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor total quantificado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes está em conformidade com a lei. A suspensão da exigibilidade dos honorários pelo prazo de dois anos, está em total conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Nego provimento ao recurso ordinário. Tese de julgamento: "Mantém-se a sentença que julgou improcedentes os pedidos de horas extras e intervalo intrajornada, ante a validade do acordo de compensação de jornada e a ausência de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada". SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

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Alex Yure Conceicao Bomfim x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 330834176

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000897-34.2024.5.05.0192

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEX YURE CONCEICAO BOMFIM

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

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RODRIGO SAMPAIO BRITTO OLIVEIRA

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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RAFAEL ANTONIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000897-34.2024.5.05.0192 RECORRENTE: ALEX YURE CONCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000897-34.2024.5.05.0192 RECORRENTE: ALEX YURE CONCEICAO BOMFIM RECORRIDO: E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000897-34.2024.5.05.0192 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que indeferiu os pedidos de horas extras, intervalo intrajornada e reconheceu a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se o acordo de compensação de jornada é válido, mesmo com o labor habitual em sobrejornada; (ii) saber se a segunda reclamada (COELBA) possui responsabilidade subsidiária; e (iii) saber se é devida a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O reclamante impugnou os cartões de ponto, mas não produziu prova robusta suficiente para desconstituir o valor probante dos documentos apresentados pela defesa. O labor extraordinário era esporádico e, quando ocorria, era compensado ou pago. A existência de acordo de compensação de horas, a regularidade dos registros de ponto e a comprovação dos pagamentos de horas extras, demonstram a validade do acordo de compensação de jornada. 4. A responsabilidade subsidiária somente se configura havendo a condenação do devedor principal. Tendo sido julgados improcedentes os pedidos em relação à empregadora direta, torna-se prejudicada a análise da responsabilidade da tomadora de serviços (COELBA), por ausência de objeto. 5. A condenação do reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor total quantificado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes está em conformidade com a lei. A suspensão da exigibilidade dos honorários pelo prazo de dois anos, está em total conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Nego provimento ao recurso ordinário. Tese de julgamento: "Mantém-se a sentença que julgou improcedentes os pedidos de horas extras e intervalo intrajornada, ante a validade do acordo de compensação de jornada e a ausência de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada". SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEX YURE CONCEICAO BOMFIM

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Adriano Jose Do Nascimento Junior x L.F. Da Rocha Confeccoes - Epp

ID: 281168170

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-91.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR

Polo Passivo:

L.F. DA ROCHA CONFECCOES - EPP

Notificação

Advogados:

MARIA VIRGINIA FREIRE FRAGA

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JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS

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ILMA RAMOS SANTOS FALCAO

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VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000897-91.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR RE…

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Adriano Jose Do Nascimento Junior x L.F. Da Rocha Confeccoes - Epp

ID: 281168193

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-91.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR

Polo Passivo:

L.F. DA ROCHA CONFECCOES - EPP

Notificação

Advogados:

MARIA VIRGINIA FREIRE FRAGA

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JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS

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ILMA RAMOS SANTOS FALCAO

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VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000897-91.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR RE…

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Valdemir Cruz Daltro x Java Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 278509862

Tribunal: TRT5 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-87.2023.5.05.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR CRUZ DALTRO

Polo Passivo:

JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO BARRETO BARBOZA

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IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO

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VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000897-87.2023.5.05.0024 RECLAMANTE: VALDEMIR CRUZ DALTRO RECLAMADO: JAVA…

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Valdemir Cruz Daltro x Java Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 278509882

Tribunal: TRT5 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-87.2023.5.05.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR CRUZ DALTRO

Polo Passivo:

JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO BARRETO BARBOZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000897-87.2023.5.05.0024 RECLAMANTE: VALDEMIR CRUZ DALTRO RECLAMADO: JAVA…

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Rebeca Karen Campos De Matos x Alagoinhas Servicos Ltda

ID: 276493586

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-14.2024.5.05.0134

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REBECA KAREN CAMPOS DE MATOS

Polo Passivo:

ALAGOINHAS SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELLE POWOLNY GONCALVES

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RICARDO LOPES SILVA

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DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

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NUBIA REIS LOPES

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BRUNO REIS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000897-14.2024.5.05.0134 RECLAMANTE: REBECA KAREN CAMPOS DE MATOS RECLAMAD…

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Rebeca Karen Campos De Matos x Alagoinhas Servicos Ltda

ID: 276493623

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-14.2024.5.05.0134

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REBECA KAREN CAMPOS DE MATOS

Polo Passivo:

ALAGOINHAS SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELLE POWOLNY GONCALVES

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RICARDO LOPES SILVA

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DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

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NUBIA REIS LOPES

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BRUNO REIS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000897-14.2024.5.05.0134 RECLAMANTE: REBECA KAREN CAMPOS DE MATOS RECLAMAD…

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Fabio Dos Santos Queiroz x Confianca-Servicos E Solucoes Em Mao De Obra Eireli

ID: 322810981

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-56.2023.5.05.0196

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DOS SANTOS QUEIROZ

Polo Passivo:

CONFIANCA-SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA EIRELI

Notificação

Advogados:

ROMILSON DE OLIVEIRA SOARES

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BRUNO FREITAS FAICAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000897-56.2023.5.05.0196 RECLAMANTE: FABIO DOS SANTOS QUEIROZ RECL…

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Aloisio Santos Da Conceicao e outros x M M Telecom - Engenharia E Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 258689156

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-22.2010.5.05.0193

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALOISIO SANTOS DA CONCEICAO JUíZO DA 7.ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JONAS SELIGSOHN WENCESLAU DA SILVA

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CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA

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ARIVALDO MARQUES DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000897-22.2010.5.05.0193 : ALOISIO SANTOS DA CONCEICAO : M M TELECOM - …

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