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"0000897-04.2023.8.26.0493" - Resultados da Busca – Página 12 de 15

Estado Da Bahia e outros x A 7 Prestacao De Servicos Eireli e outros

ID: 313831144

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000897-22.2024.5.05.0196

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DA BAHIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

A 7 PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ADRIANA OLIVEIRA DO CARMO

Notificação

Advogados:

REJEANE SANTOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE RAIMUNDO SANTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000897-22.2024.5.05.0196 RECORRENTE: ESTADO DA BAH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000897-22.2024.5.05.0196 RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: ADRIANA OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada para, no prazo de lei, tomar ciência do inteiro teor da Decisão Id 27e64b7 proferida nos autos. Observe-se, entretanto, o art. 346 do CPC em relação à parte A 7 PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO GABINETE PROCESSANTE DE RECURSOS ROT 0000897-22.2024.5.05.0196 RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: ADRIANA OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (1) ROT 0000897-22.2024.5.05.0196 - Terceira Turma Recorrente: 1. ESTADO DA BAHIA Recorrido: Advogado(s): ADRIANA OLIVEIRA DO CARMO JOSE RAIMUNDO SANTOS JUNIOR (BA77278) REJEANE SANTOS SOUZA (BA55611) Recorrido: A 7 PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: ESTADO DA BAHIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular (Súmula 436, itens I e II, do Tribunal Superior do Trabalho). Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / TEMAS REPETITIVOS / REPERCUSSÃO GERAL Constou no acórdão de Id. 84b7a5e: Tal decisão, de caráter vinculante, não determinou a modulação dos seus efeitos. Entretanto, entendo que a exigência de anterior notificação do ente público apenas pode se dar a partir da data do Julgamento do Tema 1118, ou seja, a partir de 13/02/2025. Na hipótese dos autos, a instrução processual encerrou-se em 10/09/2024 (ver ata de fls. 106/107), não autorizando a transferência do ônus da prova para a autora, sob pena de proferimento de decisão surpresa. Em casos tais, deve permanecer o entendimento consubstanciado na ADC Nº 16, no RE 760.931/DF, assim como no item V da Súmula Nº 331 do c. TST e na Súmula Nº 41 do TRT5. A Revista merece trânsito. Pelos fundamentos expostos no Acórdão, vislumbra-se, na decisão da Turma, possível contrariedade à Súmula 331,V do Tribunal Superior do Trabalho, razão por que é recomendável que se dê seguimento ao Recurso para melhor exame. Ressalte-se que o Pleno do STF, em 13/02/25, ao julgar o RE 1298647, objeto do Tema 1118, proferiu a seguinte decisão (destacado): "O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.118 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário para, reformando o acórdão recorrido, afastar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Em seguida, por maioria, foi fixada a seguinte tese: "1. Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ela invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público. 2. Haverá comportamento negligente quando a Administração Pública permanecer inerte após o recebimento de notificação formal de que a empresa contratada está descumprindo suas obrigações trabalhistas, enviada pelo trabalhador, sindicato, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública ou outro meio idôneo. 3. Constitui responsabilidade da Administração Pública garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato, nos termos do art. 5º-A, § 3º, da Lei nº 6.019/1974. 4. Nos contratos de terceirização, a Administração Pública deverá: (i) exigir da contratada a comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974; e (ii) adotar medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas do mês anterior", nos termos do voto do Relator, vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin e Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia, que já havia proferido voto em assentada anterior. Impedido o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13.2.2025." Ante o exposto, entendo prudente o encaminhamento do Recurso de Revista à Superior Corte Trabalhista. CONCLUSÃO RECEBO o Recurso de Revista, conferindo prazo legal para a Parte interessada, querendo, apresentar Contrarrazões. Publique-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TST. /np SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. MAILSON COSTA DOS SANTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA OLIVEIRA DO CARMO

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Macivania Gomes Da Silva x Antonia Jambeiro Alves

ID: 326838697

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000897-91.2025.5.05.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MACIVANIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIA JAMBEIRO ALVES

Notificação

Advogados:

MARIO ELOY DA COSTA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATSum 0000897-91.2025.5.05.0291 RECLAMANTE: MACIVANIA GOMES DA SILVA RECLAMADO: ANTONIA…

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Diana Souza Santos Fernandes x Municipio De Ilheus

ID: 257899165

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-95.2010.5.05.0492

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIANA SOUZA SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ILHEUS

Notificação

Advogados:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCILIA FARIA DE GÓIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS 0000897-95.2010.5.05.0492 : DIANA SOUZA SANTOS FERNANDES : MUNICIPIO DE ILHEUS IN…

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Isabella Gomes Da Silva Cruz e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 320038437

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000763-98.2024.5.05.0194

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA GOMES DA SILVA CRUZ SINO ELETRICIDADE LTDA - EPP SIRTEC SISTEMAS ELETRICOS LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ISABELLA GOMES DA SILVA CRUZ SINO ELETRICIDADE LTDA - EPP SIRTEC SISTEMAS ELETRICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CASAIS E SILVA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA RENATA GOMES DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000763-98.2024.5.05.0194 RECORRENTE: ISABELLA GOMES DA SI…

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Isabella Gomes Da Silva Cruz e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 320038475

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000763-98.2024.5.05.0194

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA GOMES DA SILVA CRUZ SINO ELETRICIDADE LTDA - EPP SIRTEC SISTEMAS ELETRICOS LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ISABELLA GOMES DA SILVA CRUZ SINO ELETRICIDADE LTDA - EPP SIRTEC SISTEMAS ELETRICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CASAIS E SILVA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA RENATA GOMES DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000763-98.2024.5.05.0194 RECORRENTE: ISABELLA GOMES DA SI…

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Isabella Gomes Da Silva Cruz e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 320038506

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000763-98.2024.5.05.0194

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA GOMES DA SILVA CRUZ SINO ELETRICIDADE LTDA - EPP SIRTEC SISTEMAS ELETRICOS LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ISABELLA GOMES DA SILVA CRUZ SINO ELETRICIDADE LTDA - EPP SIRTEC SISTEMAS ELETRICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CASAIS E SILVA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA RENATA GOMES DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000763-98.2024.5.05.0194 RECORRENTE: ISABELLA GOMES DA SI…

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Isabella Gomes Da Silva Cruz e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 320038542

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000763-98.2024.5.05.0194

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA GOMES DA SILVA CRUZ SINO ELETRICIDADE LTDA - EPP SIRTEC SISTEMAS ELETRICOS LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ISABELLA GOMES DA SILVA CRUZ SINO ELETRICIDADE LTDA - EPP SIRTEC SISTEMAS ELETRICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CASAIS E SILVA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA RENATA GOMES DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000763-98.2024.5.05.0194 RECORRENTE: ISABELLA GOMES DA SI…

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Gabriel Bijos Faidiga e outros x Atento Brasil S/A e outros

ID: 255877253

Tribunal: TRT5 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-44.2024.5.05.0027

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL BIJOS FAIDIGA JEANE DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AZEVEDO VIANA JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000897-44.2024.5.05.0027 : JEANE DOS SANTOS SOARES : ATENTO BRASIL S/A E OUTRO…

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Gabriel Bijos Faidiga e outros x Atento Brasil S/A e outros

ID: 255877262

Tribunal: TRT5 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-44.2024.5.05.0027

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL BIJOS FAIDIGA JEANE DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AZEVEDO VIANA JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000897-44.2024.5.05.0027 : JEANE DOS SANTOS SOARES : ATENTO BRASIL S/A E OUTRO…

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Gabriel Bijos Faidiga e outros x Atento Brasil S/A e outros

ID: 255877279

Tribunal: TRT5 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-44.2024.5.05.0027

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL BIJOS FAIDIGA JEANE DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AZEVEDO VIANA JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000897-44.2024.5.05.0027 : JEANE DOS SANTOS SOARES : ATENTO BRASIL S/A E OUTRO…

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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000897-04.2023.8.26.0493" – Página 12 de 15

Estado Da Bahia e outros x A 7 Prestacao De Servicos Eireli e outros

Macivania Gomes Da Silva x Antonia Jambeiro Alves

Diana Souza Santos Fernandes x Municipio De Ilheus

Isabella Gomes Da Silva Cruz e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

Isabella Gomes Da Silva Cruz e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

Isabella Gomes Da Silva Cruz e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

Isabella Gomes Da Silva Cruz e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

Gabriel Bijos Faidiga e outros x Atento Brasil S/A e outros

Gabriel Bijos Faidiga e outros x Atento Brasil S/A e outros

Gabriel Bijos Faidiga e outros x Atento Brasil S/A e outros