Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000740-06.2023.8.26.0663" – Página 14 de 15

Adriano Nascimento De Andrade e outros x Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder e outros

ID: 262896393

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000740-59.2023.5.05.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NASCIMENTO DE ANDRADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCELO ARAUJO SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO VAZ BASTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO 0000740-59.2023.5.05.0010 : ADRIANO NASCIMENTO DE AN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO 0000740-59.2023.5.05.0010 : ADRIANO NASCIMENTO DE ANDRADE : ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f1f638 proferida nos autos. 0000740-59.2023.5.05.0010 - Quarta TurmaRecorrente(s): 1. ADRIANO NASCIMENTO DE ANDRADE Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER 2. ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: ADRIANO NASCIMENTO DE ANDRADE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Constou no acórdão: "Com a inicial, o Reclamante não anexou qualquer documento atinente à prestação de serviços a favor dos Réus. A testemunha inquirida, a convite do Autor, afirmou que trabalhou com o Reclamante em favor da ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, todavia o depoimento foi desconsiderado pelo juízo de origem em razão de contradições. A título exemplificativo, na ata de id f2642dd, oriunda 0000672-46.2022.5.05.0010, anexada pelo próprio Reclamante, a testemunha afirma o horário do demandante daquele processo como sendo das 7 às 17h e aduz "que o depoente chegava às 6h, mais cedo, trabalhando até às 18h" Todavia, na presente demanda, a mesma testemunha inquirida afirmou realizar jornada das 7h às 17h. Compartilho o entendimento de que o princípio da imediação entre o juiz e as provas, que rege o nosso Direito Processual deve, sempre que possível, ser prestigiado, pois aquele possui melhores condições de avaliar a imparcialidade e a segurança do depoimento das testemunhas sobre os fatos controvertidos. Assim, considerando a inexistência de provas aptas a comprovar a prestação de serviços em favor dos Réus, sobretudo de forma subordinada a caracterizar o vínculo empregatício, mantenho a sentença de origem, por outros fundamentos. Ademais, não comprovada a prestação de serviços, incabível reparação por dano moral." Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos. Assim, somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível sua reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, inclusive por divergência jurisprudencial, conforme previsão contida na Súmula nº 126 da Superior Corte Trabalhista. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Quanto aos temas acima elencados, mostra-se inviável a análise do Recurso de Revista, uma vez que a Turma não adotou tese sobre essas matérias. Ausente o prequestionamento, incidem a Súmula 297, I, do TST e o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 29 de abril de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO NASCIMENTO DE ANDRADE

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Edna Arcanjo Ferreira x Condominio Edf.Mansao Principe De Gales e outros

ID: 313145109

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-68.2024.5.05.0028

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNA ARCANJO FERREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDF.MANSAO PRINCIPE DE GALES ELLO GESTAO E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JULIANA DE CAIRES BONFIM

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CAIO PRYL OCKE

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CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE

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EMANOEL MAGNO VASCONCELOS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000740-68.2024.5.05.0028 RECLAMANTE: EDNA ARCANJO FERREIRA RECLAMADO: ELL…

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Lucimeire Xavier Dos Santos x Instituto Medico Cardiologico Da Bahia e outros

ID: 330008441

Tribunal: TRT5 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-27.2017.5.05.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMEIRE XAVIER DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA LUNES SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME MUNICIPIO DE SALVADOR

Notificação

Advogados:

CARLA PINTO SIMOES

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JULIANA LUCAS DOS SANTOS SILVEIRA

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JAMILE CONCEICAO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000740-27.2017.5.05.0024 RECLAMANTE: LUCIMEIRE XAVIER DOS SANTOS RECLAMAD…

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Cristiana Souza Silva x Caixa Economica Federal

ID: 278617751

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-56.2021.5.05.0551

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA SOUZA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

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MATEUS RODRIGUES CASOTTI

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CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

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FLAVIA TORRES PARISH

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MARIANA COSENDEY DA SILVA

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LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

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FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

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NASSER AHMAD ALLAN

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MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000740-56.2021.5.05.0551 RECLAMANTE: CRISTIANA SOUZA SILVA RECLAMADO: CAIXA ECO…

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Cristiana Souza Silva x Caixa Economica Federal

ID: 278617826

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-56.2021.5.05.0551

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA SOUZA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATEUS RODRIGUES CASOTTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

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FLAVIA TORRES PARISH

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MARIANA COSENDEY DA SILVA

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LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

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FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

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NASSER AHMAD ALLAN

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MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000740-56.2021.5.05.0551 RECLAMANTE: CRISTIANA SOUZA SILVA RECLAMADO: CAIXA ECO…

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Sonia Moreira Carinhanha x Municipio De Itambe

ID: 320475631

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-40.2021.5.05.0621

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MOREIRA CARINHANHA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAMBE

Notificação

Advogados:

LETICIA ANDRADE CARDOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000740-40.2021.5.05.0621 RECLAMANTE: SONIA MOREIRA CARINHANHA RECLAMADO: MU…

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Alexsandro Oliveira De Brito x Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa e outros

ID: 313953303

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-09.2022.5.05.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO OLIVEIRA DE BRITO

Polo Passivo:

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA QUINTAS RADEL

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WALTER MOURA FILHO

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MARIVALDO SILVA NETTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA PITANGUEIRA BONFIM

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YURI MOURA RIBEIRO DE SA

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LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

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FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DERYCK COSTA DUARTE

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SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

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ANA PAULA AMORIM CORTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000740-09.2022.5.05.0038 RECLAMANTE: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE BRITO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000740-09.2022.5.05.0038 RECLAMANTE: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE BRITO RECLAMADO: VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5965b7 proferido nos autos. DESPACHO 1- Autos baixados com modificação do julgado conforme Acórdão de Id 0e4788f. 2- Notifique-se a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, liquidar o julgado, sob pena de serem os autos encaminhados ao "sobrestamento", fazendo constar o GIGS "Sobrestado: Liquidação do Julgado", salientando que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de renda. Na mesma ocasião, querendo, deve indicar, desde já, conta para transferência do crédito, ficando advertida que seu silêncio ensejará a liberação do valores mediante alvará convencional, cujo saque deve ocorrer diretamente no banco, sem possibilidade de expedição de novo alvará. O Arquivo eletrônico dos cálculos deve ser juntado aos autos, bem como encaminhado para o e-mail 38avarassa@trt5.jus.br, exclusivamente, por meio do Pje-Calc (.pjc), para viabilizar a conferência pelo Departamento de Cálculos, salientando que a não observância dessa orientação causará atrasos no processo. Com fulcro no art. 9º do CPC, fica a parte demandante, desde já, advertida que após o decurso do prazo de 2 anos sem apresentação de cálculos os autos serão conclusos para deliberação sobre a pronúncia da prescrição superveniente, conforme art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, em cotejo com o entendimento sedimentado na Súmula 150 do STF, in verbis, “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”, bem como art. 11-A da CLT. SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. CAROLINA DE JESUS NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO OLIVEIRA DE BRITO

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Junio Cavalcanti Da Silva x Continental Do Brasil Produtos Automotivos Ltda

ID: 277913788

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-50.2024.5.05.0131

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUNIO CAVALCANTI DA SILVA

Polo Passivo:

CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000740-50.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: JUNIO CAVALCANTI DA SILVA RECLAMADO: …

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Junio Cavalcanti Da Silva x Continental Do Brasil Produtos Automotivos Ltda

ID: 277913814

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-50.2024.5.05.0131

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUNIO CAVALCANTI DA SILVA

Polo Passivo:

CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000740-50.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: JUNIO CAVALCANTI DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000740-50.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: JUNIO CAVALCANTI DA SILVA RECLAMADO: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 817ffcb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, com base na fundamentação supra, que passa a integrar esse dispositivo como se nela estivesse transcrita, RECONHEÇO a prescrição da pretensão que se refira a período anterior a 09/08/2019, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular (art. 7º, XXIX, da CF e art. 487, II, do CPC) e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JUNIO CAVALCANTI DA SILVA em face de CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. DEFIRO ao reclamante a gratuidade judiciária. Arbitram-se os honorários advocatícios da parte ré, ao encargo da parte autora, em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, conforme indicados na inicial, isenta do pagamento em virtude da gratuidade judiciária que lhe é conferida, conforme julgamento do STF na ADI 5766. Competirá ao reclamado, dentro do biênio que sucederá o trânsito em julgado desta decisão, comprovar nos autos que o reclamante dispõe de recursos para arcar com os honorários sucumbenciais. Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em juros ou correção monetária, imposto de renda e contribuição previdenciária, compensação ou dedução. Custas de R$ 1.857,61, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 92.880,96, por ele mesmo atribuído à causa na inicial, dispensado do pagamento em virtude da gratuidade judiciária deferida. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União Federal. Nada mais. ANDERSON RICO MORAES NERY Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

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Luiane Ferreira Pereira x Pro Matre De Juazeiro

ID: 329642567

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-65.2025.5.05.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIANE FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

PRO MATRE DE JUAZEIRO

Notificação

Advogados:

JOSECIMARIO MOURA LIMA

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MARCELIA DANTAS DE MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000740-65.2025.5.05.0341 RECLAMANTE: LUIANE FERREIRA PEREIRA RECLAMADO: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000740-65.2025.5.05.0341 RECLAMANTE: LUIANE FERREIRA PEREIRA RECLAMADO: PRO MATRE DE JUAZEIRO NOTIFICAÇÃO (Reclamante) LUIANE FERREIRA PEREIRA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL designada para o dia 17/09/2025 08:10, sob pena de arquivamento da ação. A participação na sessão de audiência poderá ser feita da seguinte forma: Para acesso pelo computador, os participantes devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/9856351288 na barra de endereços do navegador da Internet e clicar em "iniciar a reunião".) Para acesso pelo celular ou tablet, os participantes devem instalar o aplicativo Zoom previamente e, no dia e horário designados, inserir o ID da reunião (985 635 1288). NOMEAR USUÁRIO DO ZOOM COM HORA DA AUDIÊNCIA + FUNÇÃO NA AUDIÊNCIA + NOME (EX: 10H30 – ADVOGADO DO RECLAMANTE – JOAO SILVA). A parte reclamante deverá comparecer, sob pena de arquivamento da ação, bem como deverá trazer as suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão, informando-lhe o endereço eletrônico de acesso. A sessão será gravada exclusivamente para fins de uso interno, lavrada a termo e inserida no processo como ata de audiência e, na hipótese de gravação da audiência por qualquer das partes este fato deve ser previamente anunciado aos demais participantes, SENDO VEDADA A DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO DAS AUDIÊNCIAS E DAS IMAGENS DOS PARTICIPANTES PARA FINS NÃO PROCESSUAIS, NOTADAMENTE EM REDES SOCIAIS E SITES DA INTERNET. Fica facultada a apresentação, até o início da audiência, em nome da efetividade da sessão, de negociação processual prévia entre os advogados das partes, dispondo sobre o modo consensual de resolução das intercorrências que poderão ocorrer em audiência. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 0800 071 0419 ou pelo e-mail 1avara_jua@trt5.jus.br. Acesse o seu processo via smartphone pelo aplicativo JTe - https://jte.trt5.jus.br. JUAZEIRO/BA, 18 de julho de 2025. ANA RAQUEL BARROS LOPES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LUIANE FERREIRA PEREIRA

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