Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000811-09.2022.5.10.0802" – Página 18 de 20

Ivaneusa Dos Santos Coelho x Valenca Da Bahia Maricultura S/A

ID: 256720994

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Valença Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000811-25.2024.5.05.0431

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IVANEUSA DOS SANTOS COELHO

Polo Passivo:

VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO DANTAS CABRAL

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ANDRE LUIZ MACEDO DE ALMEIDA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA 0000811-25.2024.5.05.0431 : IVANEUSA DOS SANTOS COELHO : VALENCA DA BAHIA MARICULTUR…

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Carlos Alberto Goncalves Almeida x Irafran Servicos E Pintura Ltda

ID: 326361160

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000811-07.2023.5.05.0028

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GONCALVES ALMEIDA

Polo Passivo:

IRAFRAN SERVICOS E PINTURA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAELA MACHADO AMADOR

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TALLES HEINRIK DE FREITAS

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PAULO SERGIO FRAGA LOBO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000811-07.2023.5.05.0028 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES ALMEIDA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000811-07.2023.5.05.0028 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES ALMEIDA RECLAMADO: IRAFRAN SERVICOS E PINTURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ddb542 proferida nos autos. Vistos, etc. 1. Apesar de notificada, a IRAFRAN SERVICOS E PINTURA LTDA não impugnou a proposta de liquidação do julgado. Desse modo, homologo os cálculos elaborados pelo reclamante. 2. Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para em 15 dias pagar o valor atualizado da condenação (CPC 513, § 2º, I c/c 523). 3. Transcorrido o prazo acima sem pagamento, determino: I – proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros da executada, mediante convênio SISBAJUD, até o limite da dívida; e II – em caso positivo, intime-se o titular do crédito penhorado para ter ciência da constrição. 4. Certificada a inexistência de contas bancárias com saldo: I – inclua-se o nome do(a) executado(a) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT e no SERASAJUD, observando a Resolução Administrativa TST n.º 1470 de 24/8/2011 e IN TST 39/2016, após o decurso do prazo previsto na CLT 883-A [45 dias após citação do(a) devedor(a)]; II – registre-se ordem de indisponibilidade de bens por meio do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB; e III - pesquise-se a existência de veículos de propriedade da executada, mediante convênio RENAJUD. Em seguida, promova-se a restrição de licenciamento de tantos veículos quantos bastem para garantia total do Juízo. 5. Em caso de insucesso, expeça-se mandado de penhora/pesquisa patrimonial em desfavor do(a) executado(a), conforme Provimento Conjunto GP-CR TRT5 n.º 13/2020. Observe-se, se necessário, que o(a) exequente é beneficiário da justiça gratuita. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. ANTONIO PEREIRA DE MATOS NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRAFRAN SERVICOS E PINTURA LTDA

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Miguel Ferreira De Araujo Filho x Jacobina Mineracao E Comercio Ltda

ID: 337871404

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000811-53.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FERREIRA DE ARAUJO FILHO

Polo Passivo:

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO SANTOS VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0000811-53.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: MIGUEL FERREIRA DE ARAUJO FILHO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0000811-53.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: MIGUEL FERREIRA DE ARAUJO FILHO RECLAMADO: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2025 08:50, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Jacobina, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtjac, na data e horário acima indicados. Fica o(a) reclamante notificado(a) ainda para corrigir o(s) problema(s) apontado(s) na certidão de triagem. Ficam as partes cientes que a responsabilidade pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências telepresenciais e/ou por videoconferência é exclusiva das partes, advogados, testemunhas e de todos os participantes do processo. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. JACOBINA/BA, 29 de julho de 2025. GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL FERREIRA DE ARAUJO FILHO

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Karine Delmoral x Cesto Solucoes Empresariais, Culturais E Tecnologicas Ltda

ID: 330677032

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000811-26.2025.5.05.0193

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KARINE DELMORAL

Polo Passivo:

CESTO SOLUCOES EMPRESARIAIS, CULTURAIS E TECNOLOGICAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO MAFRA AMORA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000811-26.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: KARINE DELMORAL RECLAMADO: CE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000811-26.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: KARINE DELMORAL RECLAMADO: CESTO SOLUCOES EMPRESARIAIS, CULTURAIS E TECNOLOGICAS LTDA Pela presente, fica o(a) autor(a) notificado(a), por meio do(a) advogado(a) constituído(a), (que deverá cientificar o(a) patrocinado(a)), para comparecer à audiência TELEPRESENCIAL designada para o dia 21/10/2025 08:05, a ser realizada na sala virtual de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, devendo ser acessada por meio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtfsa, na data e horário acima indicados e apresentar as provas que julgar necessárias. Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link da reunião na barra de endereços do navegador da internet ou baixar o aplicativo ZOOM no site https://www.zoom.us/ . Link da reunião: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtfsa. ID da reunião: 446 561 7134 . Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. FEIRA DE SANTANA/BA, 18 de julho de 2025. FEIRA DE SANTANA/BA, 20 de julho de 2025. WILTON GABRIEL ASSIS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - KARINE DELMORAL

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Josias De Jesus Dos Santos x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

ID: 317096968

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000811-19.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS LTDA

Edital

Advogados:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

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TAILA NOVAES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000811-19.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: JOSIAS DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000811-19.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: JOSIAS DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2025 10:05 a ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA GILDÉLITO FERRAZ, 100, FÓRUM MINISTRO HYLO GURGEL, JEQUIEZINHO, JEQUIE/BA - CEP: 45208-905. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. JEQUIE/BA, 04 de julho de 2025. SONIA MARIA REIS FUEZI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA

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Evanildo Costa De Santana x Sao Miguel Logistica E Distribuicao Ltda

ID: 278751016

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000811-56.2017.5.05.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVANILDO COSTA DE SANTANA

Polo Passivo:

SAO MIGUEL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO BURGOS FREIRE

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ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO

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MARCUS MALTEZ TANAJURA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000811-56.2017.5.05.0015 RECLAMANTE: EVANILDO COSTA DE SANTANA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000811-56.2017.5.05.0015 RECLAMANTE: EVANILDO COSTA DE SANTANA RECLAMADO: SAO MIGUEL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 687b5f1 proferido nos autos. Vistos etc. Intime-se a parte autora para que encaminhe os cálculos de liquidação do julgado diretamente no Sistema PJe, no formato PJC, por meio do PJE-calc; e, excepcionalmente, enviado para o email da Vara (15avara_ssa@trt5.jus.br), em caso de elaboração por meio de outro sistema, discriminando o INSS (cota empregado e cota empregador, separadamente) e IR, em caso de incidência.Ressalto que, o envio da planilha de cálculos deve ser no formato PJC, se elaborada no PJE-calc. Prazo de 30 dias.Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, intime-se o reclamado para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Os cálculos integrante de sua impugnação, bem como a planilha de apuração da jornada, se for o caso, devem ser encaminhados diretamente no Sistema PJe, no formato PJC, por meio do PJE-calc; e, excepcionalmente, enviados para o email da Vara (15avara_ssa@trt5.jus.br), em caso de elaboração por meio de outro sistema, discriminando o INSS (cota empregado e cota empregador, separadamente) e IR, em caso de incidência. Deve, na oportunidade, a demandada proceder ao depósito do valor reconhecido como devido no presente feito.Manifestando-se o demandado, em face do contraditório, abra-se vista ao autor da impugnação apresentada, pelo prazo de 08 (oito) dias. Os cálculos integrantes de sua manifestação, bem como a planilha de apuração da jornada, se for o caso, também devem ser encaminhados diretamente no Sistema PJe, no formato PJC, por meio do PJE-calc; e, excepcionalmente, enviados para o email da Vara (15avara_ssa@trt5.jus.br), em caso de elaboração por meio de outro sistema, discriminando o INSS (cota empregado e cota empregador, separadamente) e IR, em caso de incidência.Em seguida, ao calculista do Juízo para verificação das contas no tocante aos pontos impugnados pelas partes.Após, façam os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se na tarefa sobrestamento (“suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259), nos termos do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A, CLT, cujo termo a quo é o dia de sua intimação. SALVADOR/BA, 23 de maio de 2025. VIVIANNE TANURE MATEUS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVANILDO COSTA DE SANTANA

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Caio Da Silva Santos x Dorea Alves Ltda - Me e outros

ID: 256004050

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000811-49.2024.5.05.0035

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAIO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DOREA ALVES LTDA - ME OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA

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WILLIAM MACHADO SILVA

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000811-49.2024.5.05.0035 : CAIO DA SILVA SANTOS : DOREA ALVES LTDA - ME E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000811-49.2024.5.05.0035 : CAIO DA SILVA SANTOS : DOREA ALVES LTDA - ME E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DEJT (Reclamante) CAIO DA SILVA SANTOS Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2025 09:00 e apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas, estas no máximo de 2 (duas), sob pena de preclusão. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. A audiência designada será realizada presencialmente na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, no Fórum Barachísio Lisboa, situado na R. do Contorno, s/n, Centro Administrativo - Dois de Julho, Camaçari - BA, 42800-915, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. Em razão do requerimento da parte autora para tramitação da demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtcam. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 521 624 2392. Considerando que todas as audiências na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita pela parte, aqueles que a requererem ou a ela não se opuserem assumem o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, às penalidades do art. 844 da CLT ou à pena de confissão, conforme seja o caso, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Do mesmo modo, as partes deverão providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas por meio de videoconferência, caso desejarem, devendo as mesmas comparecerem à sala virtual independentemente de notificação, sob pena de preclusão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. CAMACARI/BA, 11 de abril de 2025. DINA COSTA MANZINI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CAIO DA SILVA SANTOS

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Janio Neves Franco x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 317331865

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000811-52.2024.5.05.0131

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JANIO NEVES FRANCO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO MILLER MADEIRA

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ISAAC BERTOLINI AULER

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FELIPE MEINEM GARBIN

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ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000811-52.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: JANIO NEVES FRANCO RECLAMADO: BANCO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000811-52.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: JANIO NEVES FRANCO RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed89e4 proferido nos autos. Vistos, etc. Foi formulado na petição de ID b53a692 pedido pelos(as) advogados(as) da Reclamada para modificação da audiência de instrução já designada sob modalidade presencial para audiência híbrida, e que seja facultado o comparecimento de sua testemunha, Sr. ALLAN NASCIMENTO DE SOUZA, modo remoto (telepresencial) ao referido ato processual. A parte Ré fundamenta seu requerimento no fato da residência da testemunha supracitada se situar fora da jurisdição de Camaçari, mais precisamente no município de Itajuípe/BA. No contexto de processos em que a parte ou testemunha demonstrar residir em local diverso dos municípios que compõem a jurisdição Trabalhista de Camaçari, o CPC permite que os depoimentos nas audiências de instrução e julgamento sejam tomados por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real. Vide a respeito os arts. 385, § 3º e 453, § 1º do Código de Ritos. O art. 2º da Resolução CNJ 354/2020, por seu turno, define o que é o ato praticado por videoconferência e o distingue do ato telepresencial, sendo o primeiro realizado em ambiente de unidade judiciária diversa da sede do juízo que preside a audiência; e o segundo praticado a partir de qualquer ambiente físico externo às unidades judiciárias. O Ato Conjunto TRT5 GP/CR n. 8/2022, na mesma linha, além de repetir a diferenciação dos termos ‘videoconferência’ e ‘telepresencial’ das normas superiores, estabelece que as audiências devem ser realizadas de modo presencial, e, excepcionalmente, de modo telepresencial. A Reclamada demonstrou por intermédio do documento de ID 938ae2d que sua testemunha supramencionada reside em local diverso dos municípios que integram a jurisdição de Camaçari e distante desta sede o que o(a) autoriza a participar da audiência de instrução de modo remoto. Ante o exposto, defiro a participação telepresencial do(a) testemunha da ,ALLAN NASCIMENTO DE SOUZA, na audiência já designada, devendo para tanto acessar o link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/4034683761. Desde logo o(a) requerente fica advertido(a) que ao propor a participação da sua testemunha no aludido ato processual de forma telepresencial, - aos invés de optar pela videoconferência, com a segurança dos recursos tecnológicos e apoio humano existentes nos Fóruns Trabalhistas existentes em todo território nacional -, assume de forma exclusiva os riscos para a hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar, ou sua própria dificuldade de compreender como se dá o acesso à audiência, ficando ciente, inclusive, de que a audiência não será adiada/redesignada se ocorrerem estas situações. Ciente o(a) requerente, ainda, que o não comparecimento/permanência de sua testemunha no ato da audiência, ou a apresentação de problemas técnicos para se comunicar ou ser visto(a), serão considerados igualmente como ausência de participação no ato, com a aplicação das consequências legais pertinentes. Os demais participantes do referido ato que não tenham sido expressamente autorizados a participar pela via remota deverão comparecer à audiência presencialmente. Notifiquem-se as partes. CAMACARI/BA, 04 de julho de 2025. ANDERSON RICO MORAES NERY Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Janio Neves Franco x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 317331924

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000811-52.2024.5.05.0131

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JANIO NEVES FRANCO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO MILLER MADEIRA

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ISAAC BERTOLINI AULER

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FELIPE MEINEM GARBIN

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ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000811-52.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: JANIO NEVES FRANCO RECLAMADO: BANCO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000811-52.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: JANIO NEVES FRANCO RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed89e4 proferido nos autos. Vistos, etc. Foi formulado na petição de ID b53a692 pedido pelos(as) advogados(as) da Reclamada para modificação da audiência de instrução já designada sob modalidade presencial para audiência híbrida, e que seja facultado o comparecimento de sua testemunha, Sr. ALLAN NASCIMENTO DE SOUZA, modo remoto (telepresencial) ao referido ato processual. A parte Ré fundamenta seu requerimento no fato da residência da testemunha supracitada se situar fora da jurisdição de Camaçari, mais precisamente no município de Itajuípe/BA. No contexto de processos em que a parte ou testemunha demonstrar residir em local diverso dos municípios que compõem a jurisdição Trabalhista de Camaçari, o CPC permite que os depoimentos nas audiências de instrução e julgamento sejam tomados por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real. Vide a respeito os arts. 385, § 3º e 453, § 1º do Código de Ritos. O art. 2º da Resolução CNJ 354/2020, por seu turno, define o que é o ato praticado por videoconferência e o distingue do ato telepresencial, sendo o primeiro realizado em ambiente de unidade judiciária diversa da sede do juízo que preside a audiência; e o segundo praticado a partir de qualquer ambiente físico externo às unidades judiciárias. O Ato Conjunto TRT5 GP/CR n. 8/2022, na mesma linha, além de repetir a diferenciação dos termos ‘videoconferência’ e ‘telepresencial’ das normas superiores, estabelece que as audiências devem ser realizadas de modo presencial, e, excepcionalmente, de modo telepresencial. A Reclamada demonstrou por intermédio do documento de ID 938ae2d que sua testemunha supramencionada reside em local diverso dos municípios que integram a jurisdição de Camaçari e distante desta sede o que o(a) autoriza a participar da audiência de instrução de modo remoto. Ante o exposto, defiro a participação telepresencial do(a) testemunha da ,ALLAN NASCIMENTO DE SOUZA, na audiência já designada, devendo para tanto acessar o link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/4034683761. Desde logo o(a) requerente fica advertido(a) que ao propor a participação da sua testemunha no aludido ato processual de forma telepresencial, - aos invés de optar pela videoconferência, com a segurança dos recursos tecnológicos e apoio humano existentes nos Fóruns Trabalhistas existentes em todo território nacional -, assume de forma exclusiva os riscos para a hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar, ou sua própria dificuldade de compreender como se dá o acesso à audiência, ficando ciente, inclusive, de que a audiência não será adiada/redesignada se ocorrerem estas situações. Ciente o(a) requerente, ainda, que o não comparecimento/permanência de sua testemunha no ato da audiência, ou a apresentação de problemas técnicos para se comunicar ou ser visto(a), serão considerados igualmente como ausência de participação no ato, com a aplicação das consequências legais pertinentes. Os demais participantes do referido ato que não tenham sido expressamente autorizados a participar pela via remota deverão comparecer à audiência presencialmente. Notifiquem-se as partes. CAMACARI/BA, 04 de julho de 2025. ANDERSON RICO MORAES NERY Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANIO NEVES FRANCO

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Departamento Estadual De Transito e outros x Keila Cristina Nunes Menezes

ID: 337025846

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000811-04.2023.5.05.0611

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO MAILA KARINE GUSMAO LINS

Polo Passivo:

KEILA CRISTINA NUNES MENEZES

Notificação

Advogados:

ROZANA GOMES MARTINS

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RAFFAEL DE SOUSA LIMA E SANTOS

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MAURICIO AQUINO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000811-04.2023.5.05.0611 RECLAMANTE: MAILA KARINE GUSMAO LINS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000811-04.2023.5.05.0611 RECLAMANTE: MAILA KARINE GUSMAO LINS RECLAMADO: KEILA CRISTINA NUNES MENEZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13d19f3 proferida nos autos. Visto. Ante a omissão da executada em cumprir o título judicial, doravante independentemente de novos despachos, desde que não ocorram intercorrências que exijam deliberação diversa: 1. Iniciem-se os atos expropriatórios por meio de SISBAJUD, versão reiterada (teimosinha) por 30 dias. 1.1. Havendo bloqueio parcial ou integral de numerário, convolo em penhora e abro vistas por 5 dias aos litigantes, na forma do artigo 884, da CLT, ressalvando que na hipótese de insuficiência de garantia, deverá o executado integralizar a garantia do juízo para oposição de embargos à execução, sob pena de liberação do valor bloqueado em favor do exequente e prosseguimento da execução; 2. Em caso de insucesso na tentativa de bloqueio, inclua-se o executado no BNDT e SERASA. 3. Considerando que (1) a sentença é título executivo e, como tal, passível de protesto, (2) verificado que a obrigada segue em atividade negocial, sem, entretanto, comparecer para cumprir o que lhe impôs a justiça e (3) a natureza elevada dos créditos em cobrança, como estabelece a Constituição, determino o encaminhamento para protesto de título, por meio eletrônico, informando, desde logo, que à executada caberá o pagamento dos emolumentos desse ato, oportunamente. Encaminhe-se o valor atualizado da dívida, com as demais informações indispensáveis ao procedimento. Acompanhe a secretaria, o andamento do protesto, inserindo-se lembrete no Sistema Pje, e aguarde-se por 30 (trinta) dias. 4. Contado, sem notícia quanto à solicitação de protesto, avance-se para penhora de automóveis, pelo RENAJUD; 4.1. Identificado(s) veículo(s) sem restrições ou com registro de alienação fiduciária, proceda-se, de imediato, à restrição de circulação, intimando-se o executado para informar onde se encontra o veículo, no prazo de 5 dias. 4.2. Se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária, proceda-se conforme item anterior, cientificando-se, também, o credor fiduciário para informar a atual situação do contrato de alienação, no prazo de 15 dias. Observo que nesta hipótese a penhora deverá recairá sobre os direitos pertencentes ao executado. 5. Não sendo frutíferas ambas as providências, consultem-se as relações interempresariais do executado, por meio do convênio SNIPER, bem como a existência de outros bens por meio dos convênios CNIB, INFOJUD, CCS. 5.1. Quanto ao CNIB, adote-se, inicialmente, a pesquisa genérica, aguardando-se o prazo de 30 dias para resposta. Havendo êxito, solicite-se, de imediato, a indisponibilidade, anexando-se a certidão descritiva do imóvel, esta colhida por meio do sistema ONR, expedindo-se, após, o mandado para penhora e avaliação do imóvel. Caso contrário, proceda-se à pesquisa nacional, adotando-se igual procedimento à pesquisa genérica. 5.2. Em relação ao INFOJUD, deverão ser solicitadas cópias das três últimas declarações de Imposto de Renda e DOI (Documento de Operações Imobiliárias); 5.3. Ao CCS, solicitem-se informações financeiras do executado. 6. Atente a Secretaria da Vara que as informações obtidas pelos convênios deverão ser mantidas em sigilo com visualização restrita às partes, e ao exequente deverá ser concedido o prazo de 30 dias para manifestação, sob pena de sobrestamento e início da contagem do prazo prescricional. 6.1. No silêncio, sobreste-se para contagem da prescrição intercorrente. VITORIA DA CONQUISTA/BA, 28 de julho de 2025. DANIEL FERREIRA BRITO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KEILA CRISTINA NUNES MENEZES

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