Resultados para o tribunal: TRT5

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Douglas Daltro Ribeiro Dos Santos x Antoni Andinach Ferrer e outros

ID: 255957240

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000298-95.2025.5.05.0019

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DALTRO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONI ANDINACH FERRER CELIA PEREIRA DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FERRER LTDA

Notificação

Advogados:

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000298-95.2025.5.05.0019 : DOUGLAS DALTRO RIBEIRO DOS SANTOS : EMPREENDIMENTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000298-95.2025.5.05.0019 : DOUGLAS DALTRO RIBEIRO DOS SANTOS : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FERRER LTDA E OUTROS (2) PROCESSO: 0000298-95.2025.5.05.0019 Fica V.Sa. notificada para: Reconheço a dependência em face do processo 0000814-52.2024.5.05.0019, que foi extinto sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, combinado com o art. 57, do Código de Processo Civil. Notifiquem-se as partes para comparecerem à audiência una designada para o dia 05/06/2025, às 09:30 horas, sob as penas do art. 844 da CLT, bem como para terem ciência que deverão trazer suas testemunhas independente de notificação, sob pena de preclusão do direito de ouvi-las, e as reclamadas que devem apresentar suas defesas com documentos até a data da audiência. O acesso à sala virtual de audiência se dará através do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia19vtssa, ou ainda pelo link no portal do TRT5 (www.trt5.jus.br -> Serviços -> Funcionamento -> Audiências e Sessões). As reclamadas ficam cientes, ainda, de que podem se opor à escolha do Juízo 100% Digital em até 5 (cinto) dias úteis contados do recebimento da notificação, nos termos do art. 7º da Resolução Administrativa TRT5 nº 038/2021, sendo o silêncio presumido como concordância. Sendo a audiência de forma virtual, devem ser observados ainda os seguintes procedimentos: (i) nomear usuário com indicação da qualificação processual (advogado, reclamante, reclamada ou testemunha) e o horário da audiência; (ii) o art. 3º, III da Resolução CNJ nº 465/2022 dispõe que, durante a audiência, os participantes devem estar "com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado". Não se consideram locais adequados espaços públicos, praças de alimentação, veículos (ainda que parados em estacionamento, na rua ou em estabelecimento empresarial) e outros que possam colocar os participantes em situação de risco, comprometer a acústica ou a incomunicabilidade do ato. SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. RITA MARIA AMARAL OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DALTRO RIBEIRO DOS SANTOS

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Maribertone Nery Silva x Pirelli Pneus Ltda.

ID: 332538831

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000814-72.2025.5.05.0195

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIBERTONE NERY SILVA

Polo Passivo:

PIRELLI PNEUS LTDA.

Notificação

Advogados:

DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000814-72.2025.5.05.0195 RECLAMANTE: MARIBERTONE NERY SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000814-72.2025.5.05.0195 RECLAMANTE: MARIBERTONE NERY SILVA RECLAMADO: PIRELLI PNEUS LTDA. Fica V. Sa. notificada para: 1- tomar ciência da certidão de triagem de id a141c4d, devendo fornecer o número do cadastro do reclamante no PIS; 2- comparecer à audiência presencial designada para o dia 22/09/2025, às 08h40min, a ser realizada na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana (Avenida João Durval Carneiro, 2768, Ponto Central, Feira de Santana - BA, Fórum Professor José Martins Catharino - CEP: 44075-196), devendo confirmar endereço físico do Fórum, data e horário com a parte reclamante. O(A) RECLAMANTE FICA CIENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) ADVOGADO(S)/PROCURADOR(A), DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Caso o(a) reclamante mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Fica a parte autora advertida de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. FEIRA DE SANTANA/BA, 22 de julho de 2025. WALDETE DE LOURDES FURLANETO RAMOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MARIBERTONE NERY SILVA

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Aldacy Oliveira Da Assuncao Vale e outros x Hospital Sao Vicente De Paulo

ID: 317436720

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000814-15.2024.5.05.0581

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALDACY OLIVEIRA DA ASSUNCAO VALE MAURICIO OLIVEIRA MATTOS

Polo Passivo:

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO

Notificação

Advogados:

TARCISIO SOUZA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PENNA CALASANS SOBRAL RABELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000814-15.2024.5.05.0581 RECORRENTE: ALDAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000814-15.2024.5.05.0581 RECORRENTE: ALDACY OLIVEIRA DA ASSUNCAO VALE RECORRIDO: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2025 09:00, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 3 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/5677616226 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 5677616226 . Serão encaminhados convites com o link de acesso à sala virtual para os e-mails informados pelas partes nos autos eletrônicos. A Secretaria deste CEJUSC 2 encontra-se à disposição das partes e advogados para esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos números (71) 3319-7790, e no e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. CRISTIANE MARIA LORDELO LIMA LOURENCO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALDACY OLIVEIRA DA ASSUNCAO VALE

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Aldacy Oliveira Da Assuncao Vale e outros x Hospital Sao Vicente De Paulo

ID: 317436758

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000814-15.2024.5.05.0581

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALDACY OLIVEIRA DA ASSUNCAO VALE MAURICIO OLIVEIRA MATTOS

Polo Passivo:

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO

Notificação

Advogados:

TARCISIO SOUZA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PENNA CALASANS SOBRAL RABELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000814-15.2024.5.05.0581 RECORRENTE: ALDAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000814-15.2024.5.05.0581 RECORRENTE: ALDACY OLIVEIRA DA ASSUNCAO VALE RECORRIDO: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2025 09:00, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 3 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/5677616226 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 5677616226 . Serão encaminhados convites com o link de acesso à sala virtual para os e-mails informados pelas partes nos autos eletrônicos. A Secretaria deste CEJUSC 2 encontra-se à disposição das partes e advogados para esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos números (71) 3319-7790, e no e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. CRISTIANE MARIA LORDELO LIMA LOURENCO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO

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Wdson Gusmao Silva x Jacobinense Esporte Clube

ID: 336918390

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000814-08.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WDSON GUSMAO SILVA

Polo Passivo:

JACOBINENSE ESPORTE CLUBE

Notificação

Advogados:

ERIKA CAVALCANTE GAMA

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000814-08.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: WDSON GUSMAO SILVA RECLAMADO: JACOBINENS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000814-08.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: WDSON GUSMAO SILVA RECLAMADO: JACOBINENSE ESPORTE CLUBE NOTIFICAÇÃO (Reclamante) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2025 09:30, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Jacobina, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtjac, na data e horário acima indicados. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 2 (duas). Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Ficam as partes cientes que a responsabilidade pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências telepresenciais e/ou por videoconferência é exclusiva das partes, advogados, testemunhas e de todos os participantes do processo. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. JACOBINA/BA, 28 de julho de 2025. GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WDSON GUSMAO SILVA

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Andre Luis De Jesus Teixeira x Jfm Industria E Comercio Ltda

ID: 343132919

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000814-81.2025.5.05.0192

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS DE JESUS TEIXEIRA

Polo Passivo:

JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ISADORA DA MOTA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000814-81.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: ANDRE LUIS DE JESUS TEIXEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000814-81.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: ANDRE LUIS DE JESUS TEIXEIRA RECLAMADO: JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) ANDRE LUIS DE JESUS TEIXEIRA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2025 09:25, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia2vtfsa Código da reunião: 447 984 3415, na data e horário acima indicados. Fica o reclamado notificado que deverá se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de adoção do Juízo 100% Digital, salientando que, acaso silente, ocorrerá a aceitação tácita e a audiência será realizada por meio de videoconferência, devendo ser acessado o link da sala de espera. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO COM_AR). FEIRA DE SANTANA/BA, 04 de agosto de 2025. KARINE OLIVEIRA PIRES PORTUGAL Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS DE JESUS TEIXEIRA

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Laboratorios Pfizer Ltda e outros x Radija Maria E Silva Vasconcelos

ID: 328975255

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000814-25.2024.5.05.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LABORATORIOS PFIZER LTDA VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RADIJA MARIA E SILVA VASCONCELOS

Notificação

Advogados:

IRACEMA JESUS DOS SANTOS

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA RORSum 0000814-25.2024.5.05.0028 RECORRENTE: LABORATOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA RORSum 0000814-25.2024.5.05.0028 RECORRENTE: LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: RADIJA MARIA E SILVA VASCONCELOS NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2025 10:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 3 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/5677616226 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 5677616226 . Serão encaminhados convites com o link de acesso à sala virtual para os e-mails informados pelas partes nos autos eletrônicos. A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados no Fórum 2 de Julho, situado no endereço Rua Ivonne Silveira, 248, Torre 1, mezanino - Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido - Centro), Salvador - BA, CEP: 41192-007, ou através do número (71) 3319-7790 e e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. CRISTIANE MARIA LORDELO LIMA LOURENCO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LABORATORIOS PFIZER LTDA

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Laboratorios Pfizer Ltda e outros x Radija Maria E Silva Vasconcelos

ID: 328975305

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000814-25.2024.5.05.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LABORATORIOS PFIZER LTDA VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RADIJA MARIA E SILVA VASCONCELOS

Notificação

Advogados:

IRACEMA JESUS DOS SANTOS

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA RORSum 0000814-25.2024.5.05.0028 RECORRENTE: LABORATOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA RORSum 0000814-25.2024.5.05.0028 RECORRENTE: LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: RADIJA MARIA E SILVA VASCONCELOS NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2025 10:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 3 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/5677616226 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 5677616226 . Serão encaminhados convites com o link de acesso à sala virtual para os e-mails informados pelas partes nos autos eletrônicos. A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados no Fórum 2 de Julho, situado no endereço Rua Ivonne Silveira, 248, Torre 1, mezanino - Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido - Centro), Salvador - BA, CEP: 41192-007, ou através do número (71) 3319-7790 e e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. CRISTIANE MARIA LORDELO LIMA LOURENCO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

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Laboratorios Pfizer Ltda e outros x Radija Maria E Silva Vasconcelos

ID: 328975347

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000814-25.2024.5.05.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LABORATORIOS PFIZER LTDA VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RADIJA MARIA E SILVA VASCONCELOS

Notificação

Advogados:

IRACEMA JESUS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA RORSum 0000814-25.2024.5.05.0028 RECORRENTE: LABORATOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA RORSum 0000814-25.2024.5.05.0028 RECORRENTE: LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: RADIJA MARIA E SILVA VASCONCELOS NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2025 10:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 3 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/5677616226 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 5677616226 . Serão encaminhados convites com o link de acesso à sala virtual para os e-mails informados pelas partes nos autos eletrônicos. A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados no Fórum 2 de Julho, situado no endereço Rua Ivonne Silveira, 248, Torre 1, mezanino - Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido - Centro), Salvador - BA, CEP: 41192-007, ou através do número (71) 3319-7790 e e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. CRISTIANE MARIA LORDELO LIMA LOURENCO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RADIJA MARIA E SILVA VASCONCELOS

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Federacao Dos Trabalhadores Em Turismo E Hospitalidade Dos Estados Da Bahia, Sergipe E Alagoas x Condominio Villa Bella Residence Club

ID: 256610122

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000814-32.2023.5.05.0134

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE E ALAGOAS

Polo Passivo:

CONDOMINIO VILLA BELLA RESIDENCE CLUB

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLARA INES OLIVEIRA FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000814-32.2023.5.05.0134 : FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000814-32.2023.5.05.0134 : FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE E ALAGOAS : CONDOMINIO VILLA BELLA RESIDENCE CLUB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2563a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a baixa dos autos da Instância Superior bem como o trânsito em julgado da ação, notifique-se a parte autora para apresentar a liquidação do julgado no prazo de 15 dias, em planilhas, elaboradas no Excel, Calc ou PJe - Calc Cidadão, conforme Ato TRT5 n° 013/2019 devendo contemplar a incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda, com a devida discriminação das bases de cálculo e percentuais aplicados. A apuração do IRRF deve observar a IN nº 1.127, de 07/02/2011 da Receita Federal (art. 12-A da Lei 7.713/88), observando que,a atualização monetária deverá ser apurada nos termos do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADC’S 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021, notadamente em consonância ao acórdão publicado em 07/04/2021. Determina-se, igualmente, que sejam observadas as regras de modulação expressamente previstas pelo STF nesse particular. Para tanto, deve proceder à apuração mensal da contribuição previdenciária - parte do empregado, do empregador e terceiros, conforme legislação pertinente; indicando, quanto à parte do empregado, os valores já retidos pela empresa, conforme comprovantes de pagamento constante nos autos. Quando da apresentação dos cálculos, deve-se, também, a parte encaminhar via e-mail as planilhas de cálculo e de apuração das horas extraordinárias (espelho dos cartões de ponto) para o endereço: 4avaracam@trt5.jus.br. O formato PJC, pode ser obtido através do acesso ao campo "Operações" e "Exportar" do referido sistema. Optando a parte em elaborar os cálculos via PJC, deverá também anexar esses cálculos na Aba de cálculos do PJE (cálculos do processo), conforme art. 3º, §1º do Ato Conjunto GP/CR TRT5 N. 007, de agosto de 2021. Saliente-se que a ausência de tais requisitos implicará rejeição das contas apresentadas. Decorrido in albis o prazo acima, remetam-se os autos ao sobrestamento, ficando a parte advertida que a inércia dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT). CAMACARI/BA, 14 de abril de 2025. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE E ALAGOAS

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