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Allan Silva Carvalho e outros x Barry Callebaut Brasil Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 321883555

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000119-96.2025.5.05.0461

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN SILVA CARVALHO SIMONE DE OLIVEIRA FAULHABER

Polo Passivo:

BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

EVERTON MACEDO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALBERTO FERREIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA CumSen 0000119-96.2025.5.05.0461 EXEQUENTE: ALLAN SILVA CARVALHO EXECUTADO: BARRY … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA CumSen 0000119-96.2025.5.05.0461 EXEQUENTE: ALLAN SILVA CARVALHO EXECUTADO: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO: 0000119-96.2025.5.05.0461 Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência que foi designada perita contábil nos presentes autos SIMONE DE OLIVEIRA FAULHABER, e do despacho de id 8a754fd: "VISTOS, ETC… Quanto à presente ação de execução individualizada ( CumSen) - título coletivo proc. no. 0001277-12.2013.5.05.0461ATOrd, resta fixado o seguinte PARÂMETRO DE LIQUIDAÇÃO : Analisando os autos consta do título exequendo :DEFIRO seguintes diretrizes: AUTOR ALLAN SILVA CARVALHO - Setor de secagem/trituração/torrefação/moagem de 13/01/2009 a 18/12/2013. Op. Maq. Fab. III. Labor em condição insalubre não neutralizada devido a comprovação de apenas um fornecimento de protetor auditivo com CA não válido. Adicional de insalubridade no percentual de 20%. a.a ) DEFERE-SE o pedido "a" ( adicional de insalubridade) , no percentual e períodos acima indicados, devendo ser utilizado como base de cálculo o salário mínimo legal, com integração ao salário dos trabalhadores acima mencionados para repercussão no 13º salário, nas férias mais 1/3, no FGTS, horas extraordinárias e adicional noturno, nos respectivos períodos em que trabalhador fez jus. DOS DANOS MORAIS : R$1.000,00 por trabalhador elencado na sentença de mérito ;DA CTPS : DEFERIDO o pedido "d", em relação aos substituídos supra, devendo constar, inclusive,o tempo ao qual fizeram jus ao adicional de insalubridade, a saber , 13/01/2009 a 18/12/2013. A demandada deverá proceder às anotações na CTPS, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer na multa de R$2.000,00 por dia de atraso no cumprimento desta obrigação de fazer (art. 537 do Código de Ritos), devendo haver a prévia notificação da Demandada de que o Obreiro apresentou sua CTPS ao Juízo. Decorridos 10 dias sem a observância do quanto aqui preceituado para a Reclamada, fica autorizada a Secretaria a proceder às anotações aqui determinadas, sem prejuízo da execução das astreintes, até o limite do decêndio. DOS HONORÁRIOS SINDICATO ASSISTENTE : 15% sobre o valor da condenação, revertido em prol do sindicato .ACÓRDÃO ID 165ce86 QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO: “ … determinar que, na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial trabalhista, até que sobrevenha solução legislativa, sejam aplicados o IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido de juros e, a partir da INICIAL, a taxa SELIC (índice que engloba juros e correção monetária) - decisão Plenário STF- ADC 58-DF, em 18/12/2020.” ( destaquei) Com o julgamento definitivo do Precedente do STF ADC 58 e 59 do STF que no julgamento definitivo assim definiu que: fase pré judicial : TR e IPCA-e e fase judicial após a data de ajuizamento da ação : SELIC.transitado em julgado o título coletivo da ação originária : 07/06/2024. ASSIM SENDO, DETERMINO QUE : Considerando a Recomendação GP/CR TRT5 no. 02 de 06 de março de 2024; Considerando a necessidade de conferir efetividade ao princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5o. LXXVIII, da Lei Maior de 88; Considerando o volume considerável do Setor de cálculos e a urgência de se retomar às sentenças líquidas desta Unidade - META do CNJ, eis que prioridade nos termos do art. 4o do ato normativo, decido que: Analisando todo o bojo probatório, imperioso se faz a realização da Perícia Contábil, quanto aos pontos suscitados na Impugnação aos Cálculos idd90622d - apresentada pela executada e respectiva manifestação id 2b5ccb4. DETERMINO: 1) A designação de PERÍCIA CONTÁBIL a ser realizada pelo Perito Contábil que será nomeado pela Secretaria desta Unidade, sendo que as partes poderão se manifestar sobre a nomeação, bem como apresentar quesitos e assistentes técnicos, se assim quiserem. PRAZO 15 DIAS; 2) Deverá o Perito do Juízo elencar, caso entenda necessário, a documentação necessária à realização da perícia que deverá ser disponibilizada pelas partes. Deverá ser disponibilizado pelos advogados das partes os meios de contato ( email e celular ) a fim de que o Perito possa contatá-los para alguma diligência. 3) O Perito Nomeado (atendida a NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade) terá o prazo de 30 (trinta) dias - impreterivelmente- para apresentação do Laudo Contábil de forma clara e de fácil compreensão e deve atender estritamente aos requisitos do art. 472 do CPC, apontando especificamente a análise dos pontos suscitados na impugnação aos cálculos bem como a verificação de algum erro nas contas , independente de ter sido reportado na impugnação, mas que viole a coisa julgada do título exequendo. 4) A planilha de cálculos que acompanhará o laudo pericial deverá ser nos exatos moldes do Pje-Calc . Considerando o ATO CONJUNTO GP/CR 007/2021 e 9/2022 determino que todos os cálculos juntados pelas partes deverão ser apresentados em PDF, e preferencialmente elaborados na ferramenta “PJE- CALC CIDADÃO “, devendo obrigatoriamente ainda cumprir que: 4.a) a parte deverá juntar ao processo, por meio de petição, o memorial de cálculos emitido pelo “ PJE-Calc” em “ PDF” e, ao anexar, deve escolher o tipo do cimento “ Planilha de Cálculos “ e anexar o arquivo “ PJC” exportado pelo “ PJE - Calc”; 4.b) na hipótese do cálculo tenha sido elaborado pela parte ( fase de conhecimento / liquidação /execução ) , utilizando outro sistema de cálculos diverso do pje calc cidadão , é ônus da parte disponibilizar o arquivo editável, contendo todas as fórmulas utilizadas, à Secretaria da Vara por meio digital, via email da Unidade - 1avara_ita@trt5.jus.br; 4.c) Em hipótese nenhuma será aceita planilha de cálculos apresentada pelas partes litigantes ,para efeitos de julgamento de impugnações aos cálculos e embargos à execução, bem como para iniciar a fase de liquidação , que não tiverem sido devidamente atendidas as determinações supra declinadas. 4.d) Face o Princípio da Cooperação Judiciária e trâmite razoável da ação judicial, a apresentação de cálculos pelas partes deverá obrigatoriamente observar tais determinações, sob pena de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do art. 774 e art. 15 do CPC c/c art 769 da CLT. 5) Desde já destaco que caso as partes não apresentem a documentação solicitada pelo Perito, fato este que deverá ser certificado no referido Laudo Pericial, a perícia deverá ser realizada com base nas informações constantes da inicial e documentos já existentes nos autos, e os limites objetivos do título exequendo, sob pena de preclusão. 6) Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestar objetivamente, com respectiva planilha de cálculos que entender correta, sob pena de não conhecimento da impugnação ao laudo contábil . PRAZO 10 DIAS. 7) Transcorrido tal prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. 8) Os honorários periciais definitivos serão arbitrados no julgamento da impugnação aos cálculos , após apresentação do laudo contábil." ITABUNA/BA, 09 de julho de 2025. SUELY DE SANTANA BARROS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ALLAN SILVA CARVALHO

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Allan Silva Carvalho e outros x Barry Callebaut Brasil Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 321883577

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000119-96.2025.5.05.0461

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN SILVA CARVALHO SIMONE DE OLIVEIRA FAULHABER

Polo Passivo:

BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

EVERTON MACEDO NETO

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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ALBERTO FERREIRA SANTOS

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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0001277-03.2022.5.10.0802" – Página 5 de 5

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