Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0001066-06.2024.8.26.0218" – Página 7 de 8

S I N T R E X B E M e outros x George Gomes Dos Santos

ID: 323986287

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001066-71.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S I N T R E X B E M SUZANO S.A.

Polo Passivo:

GEORGE GOMES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

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MARIOSTENES DA ROCHA COSTA

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DANIEL ONOFRE SILVA

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MARCELO SENA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO AP 0001066-71.2024.5.05.0531 AGRAVANTE: SUZANO S.A. AGRAVADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO AP 0001066-71.2024.5.05.0531 AGRAVANTE: SUZANO S.A. AGRAVADO: GEORGE GOMES DOS SANTOS A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001066-71.2024.5.05.0531 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de Petição interposto por empresa executada contra decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, mantendo a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade até o término do vínculo empregatício, bem como a fixação de honorários advocatícios no percentual de 15%, em favor do sindicato atuante na execução individual de sentença coletiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a execução do adicional de insalubridade pode ultrapassar a data do laudo pericial judicial; (ii) estabelecer se é válida a reserva de honorários assistenciais em favor do sindicato na execução individual. III. RAZÕES DE DECIDIR O título executivo judicial não fixou limite temporal para o adicional de insalubridade, sendo vedada, em sede de execução, a rediscussão do conteúdo material da sentença condenatória. A ausência de prova de cessação das condições insalubres afasta a alegação de enriquecimento ilícito, recaindo sobre a executada o ônus de demonstrar fato modificativo, extintivo ou impeditivo da obrigação. A condenação em honorários advocatícios decorrentes da execução individual de sentença coletiva é compatível com o entendimento firmado no Tema 973 do STJ e com a jurisprudência consolidada do TST, tratando-se de verba autônoma em razão da atuação na execução individual. A adoção da liquidação por procedimento comum não se impõe quando o título executivo contém todos os elementos necessários à quantificação da obrigação. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não provido. Tese de julgamento: O adicional de insalubridade pode ser executado até a data do desligamento, quando o título executivo não fixa limite temporal expresso. A ausência de prova da cessação do risco impede a limitação temporal da verba condicional. São cabíveis honorários advocatícios na execução individual de sentença coletiva. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 879, §1º, 818 e 194; CPC, art. 509, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 973; TST, RR: 11834120195170131; TST, AIRR: 3883220195170132. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SUZANO S.A.

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Carine Queiroz Mota Lima x Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 260257141

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001066-43.2023.5.05.0196

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARINE QUEIROZ MOTA LIMA

Polo Passivo:

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. PAGSEGURO INTERNET S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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BORISKA FERREIRA ROCHA

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PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0001066-43.2023.5.05.0196 : CARINE QUEIROZ MOTA LIMA : N…

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Jairo Dourado Alves x Caio Dourado Dos Santos

ID: 256741442

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000888-66.2024.5.05.0291

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JAIRO DOURADO ALVES

Polo Passivo:

CAIO DOURADO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

SAULO ALVES MATOS

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ANSELMO LIMA DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000888-66.2024.5.05.0291 : JAIRO DOURADO ALVES : CAIO DOURADO DOS SANTOS INTIMAÇÃO …

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Jairo Dourado Alves x Caio Dourado Dos Santos

ID: 256741458

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000888-66.2024.5.05.0291

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JAIRO DOURADO ALVES

Polo Passivo:

CAIO DOURADO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

SAULO ALVES MATOS

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ANSELMO LIMA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000888-66.2024.5.05.0291 : JAIRO DOURADO ALVES : CAIO DOURADO DOS SANTOS INTIMAÇÃO …

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Gabriel Vieira Barbosa x Jobson Feliciano Da Silveira

ID: 313184281

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0001066-38.2024.5.05.0251

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL VIEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

JOBSON FELICIANO DA SILVEIRA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CartPrecCiv 0001066-38.2024.5.05.0251 AUTOR: GABRIEL VIEIRA BARBOSA RÉU: J…

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Carine Queiroz Mota Lima x Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 260257122

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001066-43.2023.5.05.0196

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARINE QUEIROZ MOTA LIMA

Polo Passivo:

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. PAGSEGURO INTERNET S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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BORISKA FERREIRA ROCHA

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PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0001066-43.2023.5.05.0196 : CARINE QUEIROZ MOTA LIMA : N…

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Djanir Pereira Dos Santos x Telemar Norte Leste S/A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 277231156

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001066-73.2010.5.05.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DJANIR PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CESAR CARVALHO DE MAGALDI

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RITA DE CASSIA NILO DE ALMEIDA

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EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

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DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

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LESLEY PEREIRA MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001066-73.2010.5.05.0010 RECLAMANTE: DJANIR PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO:…

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Djanir Pereira Dos Santos x Telemar Norte Leste S/A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 277231170

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001066-73.2010.5.05.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DJANIR PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CESAR CARVALHO DE MAGALDI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA NILO DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LESLEY PEREIRA MELLO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001066-73.2010.5.05.0010 RECLAMANTE: DJANIR PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO:…

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Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros x Elfe Operacao E Manutencao S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 321469481

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001066-14.2017.5.05.0015

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS UNIÃO FEDERAL (PGF) VITORIO MARCHEZINE DE ARAUJO FILHO

Polo Passivo:

ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CANDIDA REGINA RIBEIRO DE LACERDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001066-14.2017.5.05.0015 RECLAMANTE: VITORIO MARCHEZINE DE ARAUJO FILHO R…

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Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros x Elfe Operacao E Manutencao S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 321469500

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001066-14.2017.5.05.0015

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS UNIÃO FEDERAL (PGF) VITORIO MARCHEZINE DE ARAUJO FILHO

Polo Passivo:

ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CANDIDA REGINA RIBEIRO DE LACERDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001066-14.2017.5.05.0015 RECLAMANTE: VITORIO MARCHEZINE DE ARAUJO FILHO R…

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