Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000897-06.2023.8.26.0654" – Página 8 de 13

Caroline Araujo Silva x Alan Dos Santos Lima

ID: 326036388

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-54.2023.5.05.0132

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

ALAN DOS SANTOS LIMA

Notificação

Advogados:

SERGIO BARBOSA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IARA GONCALVES CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000897-54.2023.5.05.0132 RECLAMANTE: CAROLINE ARAUJO SILVA RECLAMADO: ALAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joselina Ferreira Da Silva Reis e outros x Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais Em Saude E Equivalentes

ID: 326727038

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-60.2018.5.05.0122

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSELINA FERREIRA DA SILVA REIS MUNICIPIO DE CANDEIAS MUNICIPIO DE IPECAETA MUNICIPIO DE IPIRA MUNICIPIO DE RIO REAL MUNICIPIO DE TERRA NOVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE E EQUIVALENTES

Notificação

Advogados:

LUAN REZENDE LEITE SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO GUSTAVO SANTOS BAQUEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAMILE LEITE GARCEZ DE MEDEIROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000897-60.2018.5.05.0122 RECLAMANTE: JOSELINA FERREIRA DA SILVA REIS RECLA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Liane Dos Santos Bispo e outros x Estado Da Bahia

ID: 260815557

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-23.2024.5.05.0034

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LIANE DOS SANTOS BISPO LIDIANE ANTONIA DOS SANTOS BISPO LIDINEY DOS SANTOS BISPO LUIS EDICLAN DOS SANTOS BISPO MARIA LUCIA DOS SANTOS BISPO SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA AREA AGRICOLA DO ESTADO DA BAHIA-SINTAGRI

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

DANIELA MARTINS CALDAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000897-23.2024.5.05.0034 : SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA AREA AGRICOL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Yure Conceicao Bomfim x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 261527446

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-34.2024.5.05.0192

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEX YURE CONCEICAO BOMFIM

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO SAMPAIO BRITTO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000897-34.2024.5.05.0192 : ALEX YURE CONCEICAO BOMFIM : E.P.C.L. EMPREE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Yure Conceicao Bomfim x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 330834092

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000897-34.2024.5.05.0192

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEX YURE CONCEICAO BOMFIM

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SAMPAIO BRITTO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000897-34.2024.5.05.0192 RECORRENTE: ALEX YURE CONCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000897-34.2024.5.05.0192 RECORRENTE: ALEX YURE CONCEICAO BOMFIM RECORRIDO: E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000897-34.2024.5.05.0192 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que indeferiu os pedidos de horas extras, intervalo intrajornada e reconheceu a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se o acordo de compensação de jornada é válido, mesmo com o labor habitual em sobrejornada; (ii) saber se a segunda reclamada (COELBA) possui responsabilidade subsidiária; e (iii) saber se é devida a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O reclamante impugnou os cartões de ponto, mas não produziu prova robusta suficiente para desconstituir o valor probante dos documentos apresentados pela defesa. O labor extraordinário era esporádico e, quando ocorria, era compensado ou pago. A existência de acordo de compensação de horas, a regularidade dos registros de ponto e a comprovação dos pagamentos de horas extras, demonstram a validade do acordo de compensação de jornada. 4. A responsabilidade subsidiária somente se configura havendo a condenação do devedor principal. Tendo sido julgados improcedentes os pedidos em relação à empregadora direta, torna-se prejudicada a análise da responsabilidade da tomadora de serviços (COELBA), por ausência de objeto. 5. A condenação do reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor total quantificado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes está em conformidade com a lei. A suspensão da exigibilidade dos honorários pelo prazo de dois anos, está em total conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Nego provimento ao recurso ordinário. Tese de julgamento: "Mantém-se a sentença que julgou improcedentes os pedidos de horas extras e intervalo intrajornada, ante a validade do acordo de compensação de jornada e a ausência de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada". SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Yure Conceicao Bomfim x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 330834135

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000897-34.2024.5.05.0192

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEX YURE CONCEICAO BOMFIM

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SAMPAIO BRITTO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000897-34.2024.5.05.0192 RECORRENTE: ALEX YURE CONCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000897-34.2024.5.05.0192 RECORRENTE: ALEX YURE CONCEICAO BOMFIM RECORRIDO: E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000897-34.2024.5.05.0192 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que indeferiu os pedidos de horas extras, intervalo intrajornada e reconheceu a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se o acordo de compensação de jornada é válido, mesmo com o labor habitual em sobrejornada; (ii) saber se a segunda reclamada (COELBA) possui responsabilidade subsidiária; e (iii) saber se é devida a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O reclamante impugnou os cartões de ponto, mas não produziu prova robusta suficiente para desconstituir o valor probante dos documentos apresentados pela defesa. O labor extraordinário era esporádico e, quando ocorria, era compensado ou pago. A existência de acordo de compensação de horas, a regularidade dos registros de ponto e a comprovação dos pagamentos de horas extras, demonstram a validade do acordo de compensação de jornada. 4. A responsabilidade subsidiária somente se configura havendo a condenação do devedor principal. Tendo sido julgados improcedentes os pedidos em relação à empregadora direta, torna-se prejudicada a análise da responsabilidade da tomadora de serviços (COELBA), por ausência de objeto. 5. A condenação do reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor total quantificado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes está em conformidade com a lei. A suspensão da exigibilidade dos honorários pelo prazo de dois anos, está em total conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Nego provimento ao recurso ordinário. Tese de julgamento: "Mantém-se a sentença que julgou improcedentes os pedidos de horas extras e intervalo intrajornada, ante a validade do acordo de compensação de jornada e a ausência de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada". SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Yure Conceicao Bomfim x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 330834176

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000897-34.2024.5.05.0192

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEX YURE CONCEICAO BOMFIM

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIANA MARQUES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SAMPAIO BRITTO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000897-34.2024.5.05.0192 RECORRENTE: ALEX YURE CONCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000897-34.2024.5.05.0192 RECORRENTE: ALEX YURE CONCEICAO BOMFIM RECORRIDO: E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000897-34.2024.5.05.0192 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que indeferiu os pedidos de horas extras, intervalo intrajornada e reconheceu a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se o acordo de compensação de jornada é válido, mesmo com o labor habitual em sobrejornada; (ii) saber se a segunda reclamada (COELBA) possui responsabilidade subsidiária; e (iii) saber se é devida a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O reclamante impugnou os cartões de ponto, mas não produziu prova robusta suficiente para desconstituir o valor probante dos documentos apresentados pela defesa. O labor extraordinário era esporádico e, quando ocorria, era compensado ou pago. A existência de acordo de compensação de horas, a regularidade dos registros de ponto e a comprovação dos pagamentos de horas extras, demonstram a validade do acordo de compensação de jornada. 4. A responsabilidade subsidiária somente se configura havendo a condenação do devedor principal. Tendo sido julgados improcedentes os pedidos em relação à empregadora direta, torna-se prejudicada a análise da responsabilidade da tomadora de serviços (COELBA), por ausência de objeto. 5. A condenação do reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor total quantificado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes está em conformidade com a lei. A suspensão da exigibilidade dos honorários pelo prazo de dois anos, está em total conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Nego provimento ao recurso ordinário. Tese de julgamento: "Mantém-se a sentença que julgou improcedentes os pedidos de horas extras e intervalo intrajornada, ante a validade do acordo de compensação de jornada e a ausência de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada". SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEX YURE CONCEICAO BOMFIM

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Jose Do Nascimento Junior x L.F. Da Rocha Confeccoes - Epp

ID: 281168170

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-91.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR

Polo Passivo:

L.F. DA ROCHA CONFECCOES - EPP

Notificação

Advogados:

MARIA VIRGINIA FREIRE FRAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ILMA RAMOS SANTOS FALCAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000897-91.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR RE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Jose Do Nascimento Junior x L.F. Da Rocha Confeccoes - Epp

ID: 281168193

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-91.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR

Polo Passivo:

L.F. DA ROCHA CONFECCOES - EPP

Notificação

Advogados:

MARIA VIRGINIA FREIRE FRAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ILMA RAMOS SANTOS FALCAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000897-91.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR RE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdemir Cruz Daltro x Java Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 278509862

Tribunal: TRT5 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000897-87.2023.5.05.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR CRUZ DALTRO

Polo Passivo:

JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO BARRETO BARBOZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000897-87.2023.5.05.0024 RECLAMANTE: VALDEMIR CRUZ DALTRO RECLAMADO: JAVA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 123 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes