Resultados para o tribunal: TRT6

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 21 de 484

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Alexandre Rands Coelho Barr…

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ALEXANDRE RANDS COELHO BARROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Do Brasil Sa

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Carlos Frederico De Albuque…

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CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE VITAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Impacto Publicidade E Propa…

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IMPACTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Like Marketing Promocionais…

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LIKE MARKETING PROMOCIONAIS E SERVICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Barros Galliza Gomes

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MARIA BARROS GALLIZA GOMES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Priscila Vital De Lira

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PRISCILA VITAL DE LIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Secretaria Especial De Comu…

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SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SECOM) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Apoio As Micro E…

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SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Agu)

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UNIÃO FEDERAL (AGU) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Agencia De Comunicacao Do C…

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AGENCIA DE COMUNICACAO DO CAPIBARIBE S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diario De Pernambuco Sa

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DIARIO DE PERNAMBUCO SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Dp Cursos E Treinamentos Lt…

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DP CURSOS E TREINAMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Dp-Par Participacao, Invest…

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DP-PAR PARTICIPACAO, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

R2 Comunicacoes E Participa…

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R2 COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Radio Clube De Pernambuco S…

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RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vendas Direta Comercio Vare…

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VENDAS DIRETA COMERCIO VAREJISTA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jailson Luis Rodrigues Da Costa e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 326110703

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0000610-44.2024.5.06.0192

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON LUIS RODRIGUES DA COSTA MARCEL FRANZ PAULO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ANDREIA CALHEIROS NOBRE DE SANTA RITA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LUDMILA DE MENDONCA CERQUEIRA MARTINS FONTES CAVALCANTE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA ALDRIGUES CANDIDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATAlc 0000610-44.2024.5.06.0192 RECLAMANTE: JAILSON LUIS RODRIGUES DA COSTA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATAlc 0000610-44.2024.5.06.0192 RECLAMANTE: JAILSON LUIS RODRIGUES DA COSTA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c652c2e proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de manifestação apresentada pela empresa reclamada em face das determinações exaradas pelo perito judicial designado para a realização de perícia técnica de insalubridade, pugnando pela redesignação da data da diligência e pelo indeferimento da exigência de contratação de empresa especializada para realização de medições ambientais. I - DA REDESIGNAÇÃO DA DATA DA PERÍCIA Assiste razão à parte reclamada quando aduz a exiguidade do prazo concedido para as providências necessárias à realização da diligência pericial. Com efeito, o prazo de apenas 07 (sete) dias úteis entre a comunicação da data e a efetiva realização da perícia revela-se manifestamente insuficiente, mormente considerando-se que a diligência ocorrerá em área operacional ativa de refinaria, o que demanda o cumprimento de rigorosos protocolos de segurança, saúde e meio ambiente, nos termos das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho reconhece a necessidade de prazo razoável para que as partes se organizem adequadamente para a realização de perícias em estabelecimentos industriais de alta complexidade. Ademais, o princípio da razoabilidade, consagrado no art. 5º, LIV, da Constituição Federal, impõe que sejam observados prazos compatíveis com a natureza dos atos a serem praticados. II - DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA Quanto à exigência formulada pelo perito para que a reclamada contrate empresa especializada para realização de amostragens e aferições ambientais, não merece prosperar tal determinação. Inicialmente, cumpre observar que a Petrobras, na qualidade de sociedade de economia mista com participação majoritária da União, submete-se ao regime jurídico de direito público para contratações, conforme disposto no art. 173, § 1º, III, da Constituição Federal e na Lei nº 8.666/93. Destarte, a contratação de empresa terceirizada demandaria a instauração de procedimento licitatório, o que se revela incompatível com a celeridade exigida para a instrução processual trabalhista, conforme preconiza o art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, conforme bem ponderado pela reclamada, a empresa já dispõe de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), elaborado em conformidade com a metodologia da FUNDACENTRO e os parâmetros estabelecidos na NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego. III - DA NOTIFICAÇÃO DO PERITO Considerando o exposto, imperioso se faz cientificar o perito judicial para que se manifeste sobre a manutenção do encargo nas condições ora estabelecidas. O art. 465 do Código de Processo Civil assegura ao perito o direito de escusar-se do encargo quando não dispuser dos conhecimentos técnicos necessários ou quando as condições para realização da perícia se revelarem inadequadas. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de redesignação da data da perícia formulado pela reclamada, estabelecendo-se o prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis entre a comunicação da nova data e a efetiva realização da diligência. INDEFIRO a determinação do perito para contratação de empresa especializada pela reclamada, pelos fundamentos supra expostos. DETERMINO a intimação do perito judicial Marcel Franz para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a manutenção do encargo pericial nas condições ora estabelecidas. Caso o perito aceite prosseguir com o encargo, deverá designar nova data para a diligência, observando-se o prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis para comunicação às partes. Na hipótese de escusa, proceda-se à nomeação de novo perito, extraindo-se os nomes do cadastro de peritos deste Regional. Intimem-se as partes. Cumpra-se. IPOJUCA/PE, 14 de julho de 2025. ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO CASSIMIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAILSON LUIS RODRIGUES DA COSTA

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Luciano Carlos Dos Santos x Maranata Prestadora De Servicos E Construcoes Ltda

ID: 329542823

Tribunal: TRT6 Órgão: 11ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000448-04.2024.5.06.0013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000448-04.2024.5.06.0013 RECLAMANTE: LUCIANO CARLOS DOS SANTOS RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000448-04.2024.5.06.0013 RECLAMANTE: LUCIANO CARLOS DOS SANTOS RECLAMADO: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02a4269 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Reporto-me ao expediente de ID. e44dc70. Denuncia o reclamante o descumprimento da 4ª parcela do acordo fora do prazo contratualmente estipulado. Na linha da atual jurisprudência deste Regional, o decurso do prazo fixado em acordo para informar o descumprimento da obrigação da parte devedora não acarreta a perda no direito do reclamante de exigir o pagamento da parcela inadimplente e da multa moratória prevista em tal acordo, uma vez que a perda deste prazo pela parte autora gera uma mera presunção relativa de quitação da parcela. Assim, não há óbice ao desarquivamento do feito e retomada da execução. Sobre o tema, colho precedentes: "Ementa: Direito processual do trabalho. Agravo de petição. Execução de acordo homologado. Denúncia tardia do descumprimento . Inocorrência de preclusão. Multa contratada devida. I. Caso em exame Agravo de petição interposto contra decisão que determinou a incidência da multa de 100% pactuada em acordo judicial, mesmo após comunicação do descumprimento fora do prazo de 5 dias estabelecido entre as partes . II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o descumprimento de parcela de acordo judicial homologado, denunciado fora do prazo contratualmente estipulado, impede a incidência da multa pactuada. III . Razões de decidir 3. O prazo de 5 dias para denúncia do inadimplemento previsto em acordo judicial tem natureza de presunção relativa de quitação, não implicando preclusão do direito à execução se demonstrado o inadimplemento. 4. A multa de 100% foi livremente pactuada como cláusula penal pelo inadimplemento e tem respaldo na coisa julgada . 5. Comprovado o atraso no pagamento da última parcela, impõe-se o afastamento da presunção de quitação, tornando exigível a penalidade convencionada. 6. Prevalece o entendimento nesta Turma de que a execução da multa é legítima quando há prova de inadimplemento, ainda que a comunicação tenha sido intempestiva . IV. Dispositivo e tese 7. Agravo de petição conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "1 . O prazo previsto em acordo judicial para denúncia de inadimplemento tem natureza de presunção relativa de quitação. 2. Comprovado o descumprimento, é devida a multa pactuada, mesmo que a comunicação tenha sido extemporânea."Dispositivos relevantes citados: CLT, art . 831, parágrafo único; CPC, art. 513. Jurisprudência relevante citada: TRT6, 2ª Turma, precedentes sobre cláusula penal em acordos judiciais". (TRT-6 - AP: 00009529620225060104, Relator.: SERGIO TORRES TEIXEIRA, Segunda Turma) "EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DENÚNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL. 1. O acordo celebrado entre as partes, devidamente homologado nesta Justiça Especializada é decisão irrecorrível, fazendo coisa julgada, somente podendo ser desconstituída por meio de ação rescisória, como estabelece o artigo 831, parágrafo único, da CLT, e a jurisprudência pacífica da Colenda Corte Trabalhista, sedimentada nas Súmulas 100, V, e 259 do TST. 2. A denúncia, mesmo que tardia, do descumprimento do acordo, não pode se sobrepor à força do título executivo judicial, valendo registrar que a cláusula que estabelece a presunção do cumprimento da avença, ostenta cunho meramente administrativo, com fins de facilitar os serviços administrativos, não podendo, portanto, prevalecer ao acordo homologado judicialmente, que tem força de coisa julgada material. 3. Agravo de Petição provido." (TRT da 6ª Região Processo 0000481-55.2023.5.06.0101, Primeira Turma, Relatora Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, data de assinatura 30-05-2024). Ante o exposto, determino: 1. Intime-se a reclamada para, em 5 dias, comprovar o pagamento da 4ª parcela do acordo, sob pena de aplicação da multa estipulada e subsequente penhora. 2. No silêncio, encaminhe-se à Contadoria para atualização da dívida e, em seguida, ao SISBAJUD. RECIFE/PE, 18 de julho de 2025. ANA CAROLINA BULHOES CALHEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

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Charles Smith De Luna e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 337123806

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - Conhecimento Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001229-02.2024.5.06.0312

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES SMITH DE LUNA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA LEITE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO FEITOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GONCALVES DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - CONHECIMENTO ATOrd 0001229-02.2024.5.06.0312 RECLAMANTE: CHARLES SMITH DE LUNA RECLAMADO: NORSA REFR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - CONHECIMENTO ATOrd 0001229-02.2024.5.06.0312 RECLAMANTE: CHARLES SMITH DE LUNA RECLAMADO: NORSA REFRIGERANTES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 561edf1 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de requerimento apresentado pelo reclamante CHARLES SMITH DE LUNA para justificar sua ausência à audiência de instrução realizada em 02 de julho de 2025, mediante a apresentação de declaração de comparecimento emitida pelo Hospital Hapvida. Compulsando os autos, verifica-se que o reclamante faltou injustificadamente à audiência de instrução, conforme registrado na ata lavrada. O magistrado aguardou por dez minutos desde a abertura dos trabalhos, contatou o setor de atendimento às partes e não houve registro de qualquer comunicação do advogado ou do reclamante informando impossibilidade de acesso ao ambiente virtual, aplicando-se, em consequência, os efeitos da confissão ficta, nos termos da Súmula nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho. Seis dias após a audiência, o reclamante apresentou declaração de comparecimento emitida pelo Hospital Hapvida com o intuito de justificar sua ausência à sessão. A reclamada, por sua vez, apresentou impugnação aos documentos juntados pelo autor, sustentando que a declaração de comparecimento não se trata de atestado médico e que a mera condição de acompanhante de terceiro não justifica a inobservância de ato processual de relevante importância. Analisando o documento de ID ae58a82, constata-se que se trata de simples declaração de comparecimento emitida pelo Hospital Hapvida, na qual consta que o reclamante esteve na unidade de saúde no horário de 09:33 às 10:59, acompanhando uma criança identificada como RHAVI LUCAS SANTIAGO MARQUES para atendimento com médico pediatra. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula nº 74, estabelece que a ausência injustificada à audiência de instrução importa em confissão quanto à matéria de fato. O documento apresentado pelo reclamante não possui força probante suficiente para afastar os efeitos da ausência injustificada. Primeiro, porque não se trata de atestado médico que comprove impedimento de ordem médica do próprio requerente. Segundo, porque a condição de acompanhante de terceiro em consulta médica não configura caso fortuito ou força maior capaz de justificar a ausência a ato processual de extrema relevância, não havendo sequer comprovação de grau de parentesco da pessoa que o reclamante acompanhou. Terceiro, porque não houve demonstração de urgência ou de qualquer impossibilidade objetiva de comunicação prévia com este Juízo, considerando-se ainda que a audiência foi designada em formato híbrido, possibilitando o comparecimento virtual de qualquer localidade tanto do reclamante quanto de seu advogado, sopesando, ainda, que a declaração apresentada não faz alusão a doença tida pelo autor, mas tão somente de acompanhamento de terceiro. A responsabilidade processual das partes inclui o dever de comparecimento aos atos judiciais designados, sendo admissível o afastamento dessa obrigação apenas em situações excepcionais devidamente comprovadas. A mera alegação de acompanhamento de familiar em consulta médica, sem demonstração do grau de parentesco, da gravidade ou urgência que impedisse objetivamente o comparecimento ou a comunicação tempestiva com o juízo, não se enquadra nas hipóteses de justificação suficiente previstas na legislação trabalhista. Ante o exposto, REJEITO o pedido de justificação apresentado pelo reclamante, por não configurar justo motivo suficiente para afastar as consequências legais da falta injustificada à audiência de instrução. Consequentemente, MANTENHO os efeitos da confissão ficta já aplicados na ata de audiência de 02 de julho de 2025 (ID 95489c9), nos termos da Súmula nº 74 do TST. Intimem-se as partes. Venham os autos conclusos para prolação da sentença. CARUARU/PE, 28 de julho de 2025. POLLYANNA NUNES ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NORSA REFRIGERANTES S.A

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Charles Smith De Luna e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 337123839

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - Conhecimento Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001229-02.2024.5.06.0312

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES SMITH DE LUNA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA LEITE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO FEITOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GONCALVES DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - CONHECIMENTO ATOrd 0001229-02.2024.5.06.0312 RECLAMANTE: CHARLES SMITH DE LUNA RECLAMADO: NORSA REFR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - CONHECIMENTO ATOrd 0001229-02.2024.5.06.0312 RECLAMANTE: CHARLES SMITH DE LUNA RECLAMADO: NORSA REFRIGERANTES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 561edf1 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de requerimento apresentado pelo reclamante CHARLES SMITH DE LUNA para justificar sua ausência à audiência de instrução realizada em 02 de julho de 2025, mediante a apresentação de declaração de comparecimento emitida pelo Hospital Hapvida. Compulsando os autos, verifica-se que o reclamante faltou injustificadamente à audiência de instrução, conforme registrado na ata lavrada. O magistrado aguardou por dez minutos desde a abertura dos trabalhos, contatou o setor de atendimento às partes e não houve registro de qualquer comunicação do advogado ou do reclamante informando impossibilidade de acesso ao ambiente virtual, aplicando-se, em consequência, os efeitos da confissão ficta, nos termos da Súmula nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho. Seis dias após a audiência, o reclamante apresentou declaração de comparecimento emitida pelo Hospital Hapvida com o intuito de justificar sua ausência à sessão. A reclamada, por sua vez, apresentou impugnação aos documentos juntados pelo autor, sustentando que a declaração de comparecimento não se trata de atestado médico e que a mera condição de acompanhante de terceiro não justifica a inobservância de ato processual de relevante importância. Analisando o documento de ID ae58a82, constata-se que se trata de simples declaração de comparecimento emitida pelo Hospital Hapvida, na qual consta que o reclamante esteve na unidade de saúde no horário de 09:33 às 10:59, acompanhando uma criança identificada como RHAVI LUCAS SANTIAGO MARQUES para atendimento com médico pediatra. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula nº 74, estabelece que a ausência injustificada à audiência de instrução importa em confissão quanto à matéria de fato. O documento apresentado pelo reclamante não possui força probante suficiente para afastar os efeitos da ausência injustificada. Primeiro, porque não se trata de atestado médico que comprove impedimento de ordem médica do próprio requerente. Segundo, porque a condição de acompanhante de terceiro em consulta médica não configura caso fortuito ou força maior capaz de justificar a ausência a ato processual de extrema relevância, não havendo sequer comprovação de grau de parentesco da pessoa que o reclamante acompanhou. Terceiro, porque não houve demonstração de urgência ou de qualquer impossibilidade objetiva de comunicação prévia com este Juízo, considerando-se ainda que a audiência foi designada em formato híbrido, possibilitando o comparecimento virtual de qualquer localidade tanto do reclamante quanto de seu advogado, sopesando, ainda, que a declaração apresentada não faz alusão a doença tida pelo autor, mas tão somente de acompanhamento de terceiro. A responsabilidade processual das partes inclui o dever de comparecimento aos atos judiciais designados, sendo admissível o afastamento dessa obrigação apenas em situações excepcionais devidamente comprovadas. A mera alegação de acompanhamento de familiar em consulta médica, sem demonstração do grau de parentesco, da gravidade ou urgência que impedisse objetivamente o comparecimento ou a comunicação tempestiva com o juízo, não se enquadra nas hipóteses de justificação suficiente previstas na legislação trabalhista. Ante o exposto, REJEITO o pedido de justificação apresentado pelo reclamante, por não configurar justo motivo suficiente para afastar as consequências legais da falta injustificada à audiência de instrução. Consequentemente, MANTENHO os efeitos da confissão ficta já aplicados na ata de audiência de 02 de julho de 2025 (ID 95489c9), nos termos da Súmula nº 74 do TST. Intimem-se as partes. Venham os autos conclusos para prolação da sentença. CARUARU/PE, 28 de julho de 2025. POLLYANNA NUNES ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES SMITH DE LUNA

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Angelita Aparecida Casavechia e outros x Maui Comercio De Vestuarios Eireli

ID: 318515218

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000164-88.2022.5.06.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANGELITA APARECIDA CASAVECHIA MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MAUI COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ULISSES DE BRITO CAVALCANTI NETO

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RICARDO AGRIPINO GALVAO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000164-88.2022.5.06.0005 RECLAMANTE: ANGELITA APARECIDA CASAVECHIA RECLAMADO…

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Cybelle Christine Leonardo De Lima x Mediex - Solucoes Em Saude E Seguranca Ocupacional Ltda

ID: 323926095

Tribunal: TRT6 Órgão: 22ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000764-53.2025.5.06.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CYBELLE CHRISTINE LEONARDO DE LIMA

Polo Passivo:

MEDIEX - SOLUCOES EM SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

LIVIA CIBELLY DA COSTA REVOREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000764-53.2025.5.06.0022 RECLAMANTE: CYBELLE CHRISTINE LEONARDO DE LIMA REC…

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Jayanne Maria De Souza x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 325611864

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000829-45.2024.5.06.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAYANNE MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA

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ANTONIO BRAZ DA SILVA

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FABIO RIVELLI

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FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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BRUNO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000829-45.2024.5.06.0002 RECLAMANTE: JAYANNE MARIA DE SOUZA RECLAMADO: CONTA…

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Wagner Mauricio Camacan Barros x Mirella Cristina De Almeida Silva Carvalho

ID: 326726567

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000510-92.2024.5.06.0191

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER MAURICIO CAMACAN BARROS

Polo Passivo:

MIRELLA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA CARVALHO

Notificação

Advogados:

IULONEIDE CLEICIA DA SILVA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIELY SILVA NEVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0000510-92.2024.5.06.0191 RECLAMANTE: WAGNER MAURICIO CAMACAN BARROS RECLAMA…

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Edson Santana De Souza x Codigo Sat Gestao Em Frota Eireli

ID: 262616018

Tribunal: TRT6 Órgão: 23ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000746-97.2023.5.06.0023

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDSON SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

CODIGO SAT GESTAO EM FROTA EIRELI

Notificação

Advogados:

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA

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ISIDORA EMILE MATHIAS DE LEMOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000746-97.2023.5.06.0023 : EDSON SANTANA DE SOUZA : CODIGO SAT GESTAO EM FROTA E…

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Marcelo Manoel Da Silva x Excelsior Servicos Combinados De Escritorio E Apoio Administrativo Eireli e outros

ID: 260544071

Tribunal: TRT6 Órgão: 24ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000088-70.2023.5.06.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

EXCELSIOR SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI GABRIELA GADELHA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

JOSIVAL DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GAMALIEL LOURENCO MARQUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEMOS SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000088-70.2023.5.06.0024 : MARCELO MANOEL DA SILVA : EXCELSIOR SERVICOS COMBINAD…

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