Resultados para o tribunal: TRT7

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Benedito Viana Costa

Envolvido

BENEDITO VIANA COSTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diskplacas Comunicação Visu…

Envolvido

DISKPLACAS COMUNICAÇÃO VISUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Douglas Silva Dos Anjos e outros x Douglas Silva Dos Anjos e outros

ID: 256063323

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001796-49.2024.5.07.0039

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SILVA DOS ANJOS IDEAL TERRAPLENAGEM LTDA. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Polo Passivo:

DOUGLAS SILVA DOS ANJOS IDEAL TERRAPLENAGEM LTDA. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Acórdão

Advogados:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUBER ALESSANDRO BUSQUETTI TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBERT DIEGO DIAS RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO 0001796-49.2024.5.07.0039 : IDEAL TERRAPLENAGEM LTDA. E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO 0001796-49.2024.5.07.0039 : IDEAL TERRAPLENAGEM LTDA. E OUTROS (2) : DOUGLAS SILVA DOS ANJOS E OUTROS (2) A Secretaria da 1ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001796-49.2024.5.07.0039 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: 1.RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA-IDEAL. BENEFÍCIOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. CAFÉ DA MANHÃ/ALMOÇO/ CESTA BÁSICA/ KIT NATALINO. QUITAÇÃO. PROVADA. PROVIMENTO. A prova documental produzida pela defesa demonstra que os valores relativos aos benefícios foram pagos, merecendo reforma a sentença neste particular. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Para a configuração pretendida, há que se ter prova de terem sido atribuídas ao empregado tarefas sem relação com aquelas para as quais fora contratado, com carga ocupacional qualitativamente superior à primitiva, o que não se comprovou no caso. 2. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA-TRANSPETRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. Conforme entendimento jurisprudencial do TST, calcado na decisão do STF que declarou a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93 (ADC 16/DF), remanesce a responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta e indireta pelos direitos trabalhistas não adimplidos pelo empregador, sempre que os referidos entes públicos, tomadores dos serviços, sejam omissos na fiscalização das obrigações do respectivo contrato (Súmula 331, inciso IV, do TST). Assim, firmou-se o entendimento de que a responsabilidade da Administração Pública não é automática apenas pela constatação de inadimplemento das verbas trabalhistas por parte da prestadora de serviços, de forma que, no caso concreto, uma vez comprovada a culpa "in vigilando" do tomador público, será possível sim responsabilizá-lo perante esta Justiça Especializada. Quanto ao ônus da prova, o Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, Recurso Extraordinário (RE) 1298647, fixou a tese de que "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ela invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público." No caso, em apreço, o reclamante não comprovou a efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ele invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público, conforme determinação da Suprema Corte. 3. RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇA DE AVISO PRÉVIO. MULTAS DOS ARTS.467 E 477 DA CLT. INDEVIDOS. DESPROVIDO. Comprovada a comunicação de encerramento das atividades e pago o aviso prévio previsto na CCT, não é devida a diferença de aviso pleiteada, tampouco as multas do art. 467 e 477 da CLT. Ressalte-se que o labor além da data de encerramento prevista (2/10/2023) não desqualifica a comunicação efetivamente realizada ao Sindicato, haja vista que a norma coletiva não estabelece prazo para a referida comunicação. DANOS MORAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO E ANOTAÇÃO ERRADA NO PPP. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIDO. Uma vez não acatada a tese do acúmulo de função, nos termos da presente fundamentação, não prosperam a pretensão relativa aos danos morais dela decorrentes. FORTALEZA/CE, 11 de abril de 2025. RONALD DE PAULA ARAUJO Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

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Departamento Estadual De Transito e outros x Execut Intermediacao De Negocios Ltda e outros

ID: 320834580

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Eusébio Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001663-56.2023.5.07.0034

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO NADIA NOGUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXECUT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EXECUT SERVICOS DE CADASTRO ME LTDA. FRANCISCA PATRICIA DOS SANTOS SILVA SEVERO ALVES DE BRITO JUNIOR

Notificação

Advogados:

RENAN DE ARRAES QUEIROZ

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MARCUS THADEU MORAIS LINHARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO ATSum 0001663-56.2023.5.07.0034 RECLAMANTE: NADIA NOGUEIRA DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO ATSum 0001663-56.2023.5.07.0034 RECLAMANTE: NADIA NOGUEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SEVERO ALVES DE BRITO JUNIOR E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 479b92d proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 08 de julho de 2025, eu, ALZIRA SABRINNA GOMES FALCAO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. 1- Por ora, indefiro a petição acostada sob o id. ID -7feb432, na qual os ilustres advogados pleiteiam renunciar os poderes que lhes foram outorgados para representar as reclamadas em juízo. 2- Nesse desiderato, verifica-se que os nobres causídicos não se desincumbiram do ônus de comprovar que comunicaram a presente renúncia ao outorgante (reclamadas), a fim de que este nomeie sucessor, nos exatos termos do caput do artigo 112 do Novo Código de Processo Civil. 3-Dessa forma, uma vez desatendida a norma processual, enquanto não comprovada a referida comunicação, restam mantidos intactos todos poderes emanados no instrumento de mandato outorgado em favor dos nobres advogados, notadamente, quanto ao poder de receber notificações via DEJT, entre outros. Ficam os causídicos cientes que, da data dessa comunicação passa a correr o prazo de dez dias a que se referem o artigo 5.º, § 3.º, do Estatuto da OAB e o artigo 112, § 1.º, do CPC, conforme seguem: Art. 5, § 3º Estatuto da OAB- O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Art. 112,§1º CPC- § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. 4-Notifiquem-se, pois, o(a) advogado(a) da (s)reclamada(s), para ciência. 5. Após, aguarde-se o cumprimento do mandado judicial de id. 39fc383. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Ou A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DJEN TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. EUSEBIO/CE, 08 de julho de 2025. LAURA ANISIA MOREIRA DE SOUSA PINTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEVERO ALVES DE BRITO JUNIOR - FRANCISCA PATRICIA DOS SANTOS SILVA

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Frederico Sergio Uchoa Feitosa e outros x Lojas Riachuelo Sa

ID: 327039280

Tribunal: TRT7 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001112-90.2024.5.07.0018

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO SERGIO UCHOA FEITOSA GOLDNELIA RENATA RIBEIRO DA COSTA MARIA DE FATIMA DA SILVA

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

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JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001112-90.2024.5.07.0018 RECLAMANTE: GOLDNELIA RENATA RIBEIRO DA COSTA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001112-90.2024.5.07.0018 RECLAMANTE: GOLDNELIA RENATA RIBEIRO DA COSTA RECLAMADO: LOJAS RIACHUELO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10fd782 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que, conforme se extrai da petição do expert id:8d7539f, a perícia designada para o dia 08/07/2025 às 10h não foi realizada pois as intérpretes de libras não compareceram, impossibilitando a comunicação com a reclamante. Certifico, ainda, que as intérpretes Ana Carolina Pinheiro Pereira e Sara Letícia Rodrigues Barbosa, da Central de Interpretação de Libras e Audiodescrição - CIL compareceram à perícia designada anteriormente (dia 08/04/2025 - id:6552c50), mas não foram intimadas da perícia designada para o dia 08/07/2025. Certifico, por fim, que o perito remarcou a perícia para o dia 13/08/2025 às 11h no mesmo local (RUA Dr. COSTA ARAUJO 1210 BAIRRO DE FÁTIMA (EM FRENTE AS CASAS DO 23 BC, NA PRAÇA DO RADIO AMADOR) FORTALEZA – CEARÁ FONE: 32722476 – 38792204 – 38792205, relembrando que o periciado deverá apresentar os documentos solicitados anteriormente (#id:68eeea). Nesta data, 15/07/2025 , eu, LIA MOREIRA DOS SANTOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão supra, ficam as partes, por meio de seus advogados, cientes da remarcação da perícia, nos moldes acima, devendo a autora providenciar TODA documentação solicitada pelo perito até a véspera da data da perícia, sob pena de sua omissão ser considerada desistência da prova pericial. Oficie-se a Central de Interpretação de Libras e Audiodescrição - CIL, através do e-mail central.libraseaudiodescricao@direitoshumanos.ce.gov.br, para encaminhar novamente intérprete(s) para acompanhar a perícia médica dia 13/08/2025 às 11h de forma a garantir a comunicação da autora que será periciada, Sra. GOLDNELIA RENATA RIBEIRO DA COSTA, CPF: 009.788.803-66 (pessoa com deficiência auditiva), Local da perícia: R Dr. Costa Araújo,1210, Fátima; Referência: Em frente as casas do 23º Batalhão de Caça, na praça do Rádio Amador; Telefones: 32722476, 38792204, 38792205; Perito médico: Dr. Frederico Sérgio Uchôa Feitosa. DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO. FORTALEZA/CE, 15 de julho de 2025. CARLOS LEONARDO TEIXEIRA CARNEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GOLDNELIA RENATA RIBEIRO DA COSTA

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Frederico Sergio Uchoa Feitosa e outros x Lojas Riachuelo Sa

ID: 327039512

Tribunal: TRT7 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001112-90.2024.5.07.0018

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO SERGIO UCHOA FEITOSA GOLDNELIA RENATA RIBEIRO DA COSTA MARIA DE FATIMA DA SILVA

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

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JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001112-90.2024.5.07.0018 RECLAMANTE: GOLDNELIA RENATA RIBEIRO DA COSTA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001112-90.2024.5.07.0018 RECLAMANTE: GOLDNELIA RENATA RIBEIRO DA COSTA RECLAMADO: LOJAS RIACHUELO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10fd782 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que, conforme se extrai da petição do expert id:8d7539f, a perícia designada para o dia 08/07/2025 às 10h não foi realizada pois as intérpretes de libras não compareceram, impossibilitando a comunicação com a reclamante. Certifico, ainda, que as intérpretes Ana Carolina Pinheiro Pereira e Sara Letícia Rodrigues Barbosa, da Central de Interpretação de Libras e Audiodescrição - CIL compareceram à perícia designada anteriormente (dia 08/04/2025 - id:6552c50), mas não foram intimadas da perícia designada para o dia 08/07/2025. Certifico, por fim, que o perito remarcou a perícia para o dia 13/08/2025 às 11h no mesmo local (RUA Dr. COSTA ARAUJO 1210 BAIRRO DE FÁTIMA (EM FRENTE AS CASAS DO 23 BC, NA PRAÇA DO RADIO AMADOR) FORTALEZA – CEARÁ FONE: 32722476 – 38792204 – 38792205, relembrando que o periciado deverá apresentar os documentos solicitados anteriormente (#id:68eeea). Nesta data, 15/07/2025 , eu, LIA MOREIRA DOS SANTOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão supra, ficam as partes, por meio de seus advogados, cientes da remarcação da perícia, nos moldes acima, devendo a autora providenciar TODA documentação solicitada pelo perito até a véspera da data da perícia, sob pena de sua omissão ser considerada desistência da prova pericial. Oficie-se a Central de Interpretação de Libras e Audiodescrição - CIL, através do e-mail central.libraseaudiodescricao@direitoshumanos.ce.gov.br, para encaminhar novamente intérprete(s) para acompanhar a perícia médica dia 13/08/2025 às 11h de forma a garantir a comunicação da autora que será periciada, Sra. GOLDNELIA RENATA RIBEIRO DA COSTA, CPF: 009.788.803-66 (pessoa com deficiência auditiva), Local da perícia: R Dr. Costa Araújo,1210, Fátima; Referência: Em frente as casas do 23º Batalhão de Caça, na praça do Rádio Amador; Telefones: 32722476, 38792204, 38792205; Perito médico: Dr. Frederico Sérgio Uchôa Feitosa. DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO. FORTALEZA/CE, 15 de julho de 2025. CARLOS LEONARDO TEIXEIRA CARNEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA

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Francisca Erika De Souza Rodrigues x Elcely Martins Dantas e outros

ID: 258725428

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000492-23.2016.5.07.0030

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ERIKA DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

ELCELY MARTINS DANTAS ELCELY MARTINS DANTAS - ME J. M. TAVEIRA BARBOZA - ME JOSE MARIA TAVEIRA BARBOZA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CLEIVANIO DA SILVA RODRIGUES

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ANGÉLICA BARRETO GONÇALVES BARREIRA

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ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA 0000492-23.2016.5.07.0030 : FRANCISCA ERIKA DE SOUZA RODRIGUES : J. M. TAVEIRA BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA 0000492-23.2016.5.07.0030 : FRANCISCA ERIKA DE SOUZA RODRIGUES : J. M. TAVEIRA BARBOZA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cc55d6 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 16 de abril de 2025, eu, ANA ELIZA FLORENTINO HOLANDA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. 1. Nos termos do Art. 112 do novo Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, mas para tanto deverá provar que comunicou a renúncia ao mandante. Ressalte-se ainda que o advogado somente fica exonerado das obrigações decorrentes do mandado após o prazo de 10 dias da comunicação. Em que pese a alegação de que não consegue localizar o mandante, é dever dos patronos comunicar a renúncia do mandato antes de pedir sua exclusão do processo, ou ao menos comprovar que tentou fazer a comunicação por qualquer meio. Portanto, dê-se ciência deste despacho ao patrono do executado para que, no prazo de 10 dias, adote as medidas necessárias exigidas em lei, sob pena de indeferimento do requerido no #id:1a35a4f. Quanto à petição do exequente no id df12a8b: Advirta-se a parte que a consulta JUCEC já consta- nos autos ( id f251f3e), desde 22.05.2024.Expeça-se mandado à empresa LANLAN FRANCHISING LTDA (CAGED id 9d04721 ) empregadora da executada ELCELY MARTINS DANTAS, CPF 058.085.463-97, para proceder o bloqueio dos salários sobre o valor que exceda o salário mínimo, observado ainda o limite de 15% do valor da remuneração da executada, até o limite do crédito exequendo, devendo o valor ser transferido mensalmente à uma conta judicial vinculada aos presentes autos, até a quitação integral do débito exequendo.Defiro o pedido de expedição de mandado de penhora nos endereços localizados via INFOJUD id s 6d61170. Expedientes necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. CAUCAIA/CE, 21 de abril de 2025. ANTONIO GONCALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA TAVEIRA BARBOZA

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Francisca Erika De Souza Rodrigues x Elcely Martins Dantas e outros

ID: 258725430

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000492-23.2016.5.07.0030

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ERIKA DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

ELCELY MARTINS DANTAS ELCELY MARTINS DANTAS - ME J. M. TAVEIRA BARBOZA - ME JOSE MARIA TAVEIRA BARBOZA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CLEIVANIO DA SILVA RODRIGUES

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ANGÉLICA BARRETO GONÇALVES BARREIRA

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ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA 0000492-23.2016.5.07.0030 : FRANCISCA ERIKA DE SOUZA RODRIGUES : J. M. TAVEIRA BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA 0000492-23.2016.5.07.0030 : FRANCISCA ERIKA DE SOUZA RODRIGUES : J. M. TAVEIRA BARBOZA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cc55d6 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 16 de abril de 2025, eu, ANA ELIZA FLORENTINO HOLANDA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. 1. Nos termos do Art. 112 do novo Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, mas para tanto deverá provar que comunicou a renúncia ao mandante. Ressalte-se ainda que o advogado somente fica exonerado das obrigações decorrentes do mandado após o prazo de 10 dias da comunicação. Em que pese a alegação de que não consegue localizar o mandante, é dever dos patronos comunicar a renúncia do mandato antes de pedir sua exclusão do processo, ou ao menos comprovar que tentou fazer a comunicação por qualquer meio. Portanto, dê-se ciência deste despacho ao patrono do executado para que, no prazo de 10 dias, adote as medidas necessárias exigidas em lei, sob pena de indeferimento do requerido no #id:1a35a4f. Quanto à petição do exequente no id df12a8b: Advirta-se a parte que a consulta JUCEC já consta- nos autos ( id f251f3e), desde 22.05.2024.Expeça-se mandado à empresa LANLAN FRANCHISING LTDA (CAGED id 9d04721 ) empregadora da executada ELCELY MARTINS DANTAS, CPF 058.085.463-97, para proceder o bloqueio dos salários sobre o valor que exceda o salário mínimo, observado ainda o limite de 15% do valor da remuneração da executada, até o limite do crédito exequendo, devendo o valor ser transferido mensalmente à uma conta judicial vinculada aos presentes autos, até a quitação integral do débito exequendo.Defiro o pedido de expedição de mandado de penhora nos endereços localizados via INFOJUD id s 6d61170. Expedientes necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. CAUCAIA/CE, 21 de abril de 2025. ANTONIO GONCALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA ERIKA DE SOUZA RODRIGUES

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Bruno Eduardo Rocha Alencar e outros x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 318306746

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001938-86.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO EDUARDO ROCHA ALENCAR IGOR ROSENDO SILVA

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

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RAIMUNDO CAVALCANTE NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0001938-86.2024.5.07.0028 RECLAMANTE: IGOR ROSENDO SILVA RECLAMADO:…

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Bruno Eduardo Rocha Alencar e outros x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 318306765

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002224-64.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO EDUARDO ROCHA ALENCAR STEPHANI VITORIA PAULINO PEREIRA

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

FERNANDO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO WALDER DE ALMEIDA SALDANHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0002224-64.2024.5.07.0028 RECLAMANTE: STEPHANI VITORIA PAULINO PEREI…

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Bruno Eduardo Rocha Alencar e outros x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 318306824

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001938-86.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO EDUARDO ROCHA ALENCAR IGOR ROSENDO SILVA

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

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RAIMUNDO CAVALCANTE NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0001938-86.2024.5.07.0028 RECLAMANTE: IGOR ROSENDO SILVA RECLAMADO:…

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Bruno Eduardo Rocha Alencar e outros x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 318306852

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002224-64.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO EDUARDO ROCHA ALENCAR STEPHANI VITORIA PAULINO PEREIRA

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

FERNANDO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA

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LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

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FRANCISCO WALDER DE ALMEIDA SALDANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0002224-64.2024.5.07.0028 RECLAMANTE: STEPHANI VITORIA PAULINO PEREI…

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