Resultados para o tribunal: TRT8

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 6 de 121

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Alexandre Coelho Rodrigues

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ALEXANDRE COELHO RODRIGUES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gilberto Pereira Dos Santos…

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GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Norte Center, Comercio De M…

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NORTE CENTER, COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Norte Farma Comercio De Pro…

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NORTE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Robson Almeida Lameira

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ROBSON ALMEIDA LAMEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sistema Marajó De Comunicaç…

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SISTEMA MARAJÓ DE COMUNICAÇÃO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luan Monteiro Nunes

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LUAN MONTEIRO NUNES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luender Monteiro Nunes

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LUENDER MONTEIRO NUNES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Norte Alimentos,Papelaria E…

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NORTE ALIMENTOS,PAPELARIA E SERVICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Charles Daniel Soares De Menezes x Agg Ambiental E Servicos Tecnicos Eireli

ID: 321690311

Tribunal: TRT8 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000583-22.2025.5.08.0014

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES DANIEL SOARES DE MENEZES

Polo Passivo:

AGG AMBIENTAL E SERVICOS TECNICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

THAINA PUGA BRABO DE CARVALHO VINAGRE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000583-22.2025.5.08.0014 RECLAMANTE: CHARLES DANIEL SOARES DE MENEZES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000583-22.2025.5.08.0014 RECLAMANTE: CHARLES DANIEL SOARES DE MENEZES RECLAMADO: AGG AMBIENTAL E SERVICOS TECNICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65d0667 proferido nos autos. DESPACHO Observa-se que a notificação de id. 2d4490d, destinada ao(à) reclamado(a) AGG AMBIENTAL E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, CNPJ: 28.619.444/0001-29 foi enviada via domicilio eletrônico, mas retornou com a informação “Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado". Conforme manual do PJE, o chip "Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado" identifica os processos com expediente enviado ao domicílio judicial eletrônico em que foi recebida a comunicação, oriunda desse sistema, mas que não houve registro de ciência pelo destinatário, no prazo legal, conforme Resolução 455/2022, do CNJ, art. 20: “Art. 20. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. (...) § 3o Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015.”. Diz o dispositivo do CPC, acima citado: “Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 1º-A. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital.” § 1º-B. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º-C. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.” Por fim, diz a Portaria 46/2024, art. 2º, § 5º, do CNJ: “Art. 2º O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para as pessoas jurídicas de direito público e privado, nos termos do art. 246, § 1º, do CPC, e do art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022. (…) § 5º A pessoa cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico pratica ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, caso deixe de confirmar no prazo legal o recebimento da citação recebida por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na primeira oportunidade de falar nos autos (CPC, art. 246, §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C).” Desta feita, determina-se nova notificação inicial do(a) reclamado(a) AGG AMBIENTAL E SERVICOS TECNICOS EIRELI, CNPJ 28.619.444/0001-29, mas via postal, alertando-o(a) de que deverá, nos termos do art. 246, § 1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da notificação enviada eletronicamente, porquanto se considera ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem motivo relevante, o recebimento da citação efetivada por meio eletrônico. Parte(s) assistida(s) de advogado ciente(s) via publicação. Notifique-se AGG AMBIENTAL E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, CNPJ 28.619.444/0001-29, conforme acima determinado. BELEM/PA, 09 de julho de 2025. MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES DANIEL SOARES DE MENEZES

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Mario Jerfeson Lima x Condominio Voluntario Patio Belem e outros

ID: 321429671

Tribunal: TRT8 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000552-02.2025.5.08.0014

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIO JERFESON LIMA

Polo Passivo:

CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE BELEM SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

Notificação

Advogados:

TAMARA MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA

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ROSEANE COSTA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000552-02.2025.5.08.0014 RECLAMANTE: MARIO JERFESON LIMA RECLAMADO: LIMP CAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000552-02.2025.5.08.0014 RECLAMANTE: MARIO JERFESON LIMA RECLAMADO: LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59ce66b proferido nos autos. DESPACHO Retificar a autuação do feito, incluindo-se no polo passivo o MUNICÍPIO DE BELÉM, excluindo-se a SESMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, por não ter capacidade jurídica própria para estar em juízo. Observa-se que a notificação de id. 7428ff9, destinada ao(à) reclamado(a) CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO PÁTIO BELÉM, CNPJ 83.368.894/0001-02 foi enviada via domicilio eletrônico, mas retornou com a informação “Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado". Conforme manual do PJE, o chip "Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado" identifica os processos com expediente enviado ao domicílio judicial eletrônico em que foi recebida a comunicação, oriunda desse sistema, mas que não houve registro de ciência pelo destinatário, no prazo legal, conforme Resolução 455/2022, do CNJ, art. 20: “Art. 20. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. (...) § 3o Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015.”. Diz o dispositivo do CPC, acima citado: “Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 1º-A. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital.” § 1º-B. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º-C. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.” Por fim, diz a Portaria 46/2024, art. 2º, § 5º, do CNJ: “Art. 2º O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para as pessoas jurídicas de direito público e privado, nos termos do art. 246, § 1º, do CPC, e do art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022. (…) § 5º A pessoa cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico pratica ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, caso deixe de confirmar no prazo legal o recebimento da citação recebida por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na primeira oportunidade de falar nos autos (CPC, art. 246, §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C).” Desta feita, determina-se nova notificação inicial do(a) reclamado(a) CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO PÁTIO BELÉM, CNPJ 83.368.894/0001-02, mas via postal, alertando-o(a) de que deverá, nos termos do art. 246, § 1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da notificação enviada eletronicamente, porquanto se considera ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem motivo relevante, o recebimento da citação efetivada por meio eletrônico. Parte(s) assistida(s) de advogado ciente(s) via publicação. Notifique-se CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO PÁTIO BELÉM, CNPJ 83.368.894/0001-02 conforme acima determinado. BELEM/PA, 09 de julho de 2025. MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO JERFESON LIMA

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Lana Tamires Do Espirito Santo x Hotel Grao Para Hotelaria E Turismo Ltda

ID: 325839295

Tribunal: TRT8 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-68.2025.5.08.0014

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LANA TAMIRES DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

HOTEL GRAO PARA HOTELARIA E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA CHAVES JACOB SAMPAIO

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BARBARA ARCOVERDE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000567-68.2025.5.08.0014 RECLAMANTE: LANA TAMIRES DO ESPIRITO SANTO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000567-68.2025.5.08.0014 RECLAMANTE: LANA TAMIRES DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: HOTEL GRAO PARA HOTELARIA E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 318ad0b proferido nos autos. DESPACHO Retifique-se o valor dado à causa, conforme cálculo anexado no id. 11e3764. Observa-se que a notificação de id. ee41009, destinada ao(à) reclamado(a) HOTEL GRAO PARA HOTELARIA E TURISMO LTDA, CNPJ: 04.718.807/0001-15 foi enviada via domicilio eletrônico, mas retornou com a informação “Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado". Conforme manual do PJE, o chip "Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado" identifica os processos com expediente enviado ao domicílio judicial eletrônico em que foi recebida a comunicação, oriunda desse sistema, mas que não houve registro de ciência pelo destinatário, no prazo legal, conforme Resolução 455/2022, do CNJ, art. 20: “Art. 20. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. (...) § 3o Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015.”. Diz o dispositivo do CPC, acima citado: “Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 1º-A. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital.” § 1º-B. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º-C. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.” Por fim, diz a Portaria 46/2024, art. 2º, § 5º, do CNJ: “Art. 2º O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para as pessoas jurídicas de direito público e privado, nos termos do art. 246, § 1º, do CPC, e do art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022. (…) § 5º A pessoa cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico pratica ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, caso deixe de confirmar no prazo legal o recebimento da citação recebida por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na primeira oportunidade de falar nos autos (CPC, art. 246, §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C).” Desta feita, determina-se nova notificação inicial do(a) reclamado(a) HOTEL GRAO PARA HOTELARIA E TURISMO LTDA, CNPJ: 04.718.807/0001-15, mas via postal, alertando-o(a) de que deverá, nos termos do art. 246, §1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da notificação enviada por meio do domicílio judicial eletrônico, porquanto se considera ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem motivo relevante, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Em face da proximidade da data designada, transfere-se a audiência para o dia 14/08/2025, 10:30h, mantido o mesmo caráter e modalidade da anteriormente designada. Parte(s) assistida(s) de advogado ciente(s) via publicação. Notifique-se a reclamada conforme acima determinado. BELEM/PA, 14 de julho de 2025. KARLA MARTINS FROTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LANA TAMIRES DO ESPIRITO SANTO

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Andre Marcelo Rodrigues De Acioli x Empresa De Assist Tecnica E Ext Rural Do Estado Do Para

ID: 262611560

Tribunal: TRT8 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000329-49.2025.5.08.0014

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARCELO RODRIGUES DE ACIOLI

Polo Passivo:

EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA

Notificação

Advogados:

VICTORIA VASCONCELOS SA

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EVELLYN LORRANE DIAS PANTOJA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000329-49.2025.5.08.0014 : ANDRE MARCELO RODRIGUES DE ACIOLI : EMPRESA DE ASSIST … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000329-49.2025.5.08.0014 : ANDRE MARCELO RODRIGUES DE ACIOLI : EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bae7727 proferido nos autos. DESPACHO Observa-se que a notificação de id. a88eac0, destinada ao(à) reclamado(a) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ 05.402.797/0001-77 foi enviada via domicilio eletrônico, mas retornou com a informação “Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado". Conforme manual do PJE, o chip "Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado" identifica os processos com expediente enviado ao domicílio judicial eletrônico em que foi recebida a comunicação, oriunda desse sistema, mas que não houve registro de ciência pelo destinatário, no prazo legal, conforme Resolução 455/2022, do CNJ, art. 20: “Art. 20. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. (...) § 3o Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015.”. Diz o dispositivo do CPC, acima citado: “Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 1º-A. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital.” § 1º-B. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º-C. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.” Por fim, diz a Portaria 46/2024, art. 2º, § 5º, do CNJ: “Art. 2º O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para as pessoas jurídicas de direito público e privado, nos termos do art. 246, § 1º, do CPC, e do art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022. (…) § 5º A pessoa cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico pratica ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, caso deixe de confirmar no prazo legal o recebimento da citação recebida por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na primeira oportunidade de falar nos autos (CPC, art. 246, §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C).” Desta feita, determina-se nova notificação inicial do(a) reclamado(a) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA, CNPJ05.402.797/0001-77, mas via oficial de justiça, alertando-o(a) de que deverá, nos termos do art. 246, § 1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da notificação enviada eletronicamente, porquanto se considera ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem motivo relevante, o recebimento da citação efetivada por meio eletrônico. Em face da proximidade da data designada, transfere-se a audiência para o dia 12/06/2025, às 08:30h, mantido o mesmo caráter e modalidade da anteriormente designada. Parte(s) assistida(s) de advogado ciente(s) via publicação. Notifique-se a reclamada conforme acima determinado. BELEM/PA, 29 de abril de 2025. MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE MARCELO RODRIGUES DE ACIOLI

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Alex De Souza Ribeiro x C & S Vigilancia E Seguranca Patrimonial Ltda e outros

ID: 262630506

Tribunal: TRT8 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000347-70.2025.5.08.0014

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SOUZA RIBEIRO

Polo Passivo:

C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ESTADO DO PARA

Notificação

Advogados:

ANAZILDA BORGES DE ALMEIDA LINS

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SILVANICE TAVARES MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000347-70.2025.5.08.0014 : ALEX DE SOUZA RIBEIRO : C & S VIGILANCIA E SEGURANCA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000347-70.2025.5.08.0014 : ALEX DE SOUZA RIBEIRO : C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c2dd78 proferido nos autos. DESPACHO Observa-se que a notificação de id. 5791ff5, destinada ao(à) reclamado(a) C & S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 14.151.000/0001-05, foi enviada via domicilio eletrônico, mas retornou com a informação “Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado". Conforme manual do PJE, o chip "Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado" identifica os processos com expediente enviado ao domicílio judicial eletrônico em que foi recebida a comunicação, oriunda desse sistema, mas que não houve registro de ciência pelo destinatário, no prazo legal, conforme Resolução 455/2022, do CNJ, art. 20: “Art. 20. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. (...) § 3o Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015.”. Diz o dispositivo do CPC, acima citado: “Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 1º-A. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital.” § 1º-B. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º-C. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.” Por fim, diz a Portaria 46/2024, art. 2º, § 5º, do CNJ: “Art. 2º O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para as pessoas jurídicas de direito público e privado, nos termos do art. 246, § 1º, do CPC, e do art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022. (…) § 5º A pessoa cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico pratica ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, caso deixe de confirmar no prazo legal o recebimento da citação recebida por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na primeira oportunidade de falar nos autos (CPC, art. 246, §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C).” Desta feita, determina-se nova notificação inicial do(a) reclamado(a) C & S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 14.151.000/0001-05, mas via postal, alertando-o(a) de que deverá, nos termos do art. 246, § 1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da notificação enviada eletronicamente, porquanto se considera ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem motivo relevante, o recebimento da citação efetivada por meio eletrônico. Parte(s) assistida(s) de advogado ciente(s) via publicação. Notifique-se C & S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA conforme acima determinado. BELEM/PA, 29 de abril de 2025. MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DE SOUZA RIBEIRO

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Karine Farias Do Vale x Centro De Desenvolvimento Infantil Samia Salbe Ltda e outros

ID: 328005860

Tribunal: TRT8 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000746-02.2025.5.08.0111

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KARINE FARIAS DO VALE

Polo Passivo:

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SAMIA SALBE LTDA SAMIA SALBE REIS RABELO

Notificação

Advogados:

LUIZA KAROLINE MORAIS CORREA

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HERICA HANNA SOARES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000746-02.2025.5.08.0111 RECLAMANTE: KARINE FARIAS DO VALE RECLAMADO: CENTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000746-02.2025.5.08.0111 RECLAMANTE: KARINE FARIAS DO VALE RECLAMADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SAMIA SALBE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 294d9d5 proferido nos autos. DESPACHO Observa-se que a notificação de id. 838f9b8, destinada ao(à) reclamado(a) CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SAMIA SALBE LTDA, CNPJ: 11.557.205/0001-99 foi enviada via domicilio eletrônico, mas retornou com a informação “Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado". Conforme manual do PJE, o chip "Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado" identifica os processos com expediente enviado ao domicílio judicial eletrônico em que foi recebida a comunicação, oriunda desse sistema, mas que não houve registro de ciência pelo destinatário, no prazo legal, conforme Resolução 455/2022, do CNJ, art. 20: “Art. 20. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. (...) § 3o Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015.”. Diz o dispositivo do CPC, acima citado: “Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 1º-A. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital.” § 1º-B. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º-C. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.” Por fim, diz a Portaria 46/2024, art. 2º, § 5º, do CNJ: “Art. 2º O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para as pessoas jurídicas de direito público e privado, nos termos do art. 246, § 1º, do CPC, e do art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022. (…) § 5º A pessoa cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico pratica ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, caso deixe de confirmar no prazo legal o recebimento da citação recebida por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na primeira oportunidade de falar nos autos (CPC, art. 246, §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C).” Desta feita, determina-se nova notificação inicial do(a) reclamado(a) CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SAMIA SALBE LTDA, CNPJ: 11.557.205/0001-99, mas via postal, alertando-o(a) de que deverá, nos termos do art. 246, §1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da notificação enviada por meio do domicílio judicial eletrônico, porquanto se considera ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem motivo relevante, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Parte(s) assistida(s) de advogado ciente(s) via publicação. Notifique-se CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SAMIA SALBE LTDA, CNPJ: 11.557.205/0001-99 conforme acima determinado. BELEM/PA, 16 de julho de 2025. KARLA MARTINS FROTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KARINE FARIAS DO VALE

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Leonardo Dos Santos Lisboa x Idelvan Cardoso Neves - Me

ID: 328006559

Tribunal: TRT8 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000614-42.2025.5.08.0014

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DOS SANTOS LISBOA

Polo Passivo:

IDELVAN CARDOSO NEVES - ME

Notificação

Advogados:

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000614-42.2025.5.08.0014 RECLAMANTE: LEONARDO DOS SANTOS LISBOA RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000614-42.2025.5.08.0014 RECLAMANTE: LEONARDO DOS SANTOS LISBOA RECLAMADO: IDELVAN CARDOSO NEVES - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88b3792 proferido nos autos. DESPACHO Observa-se que a notificação de id. 141dc1b, destinada ao(à) reclamado(a) IDELVAN CARDOSO NEVES - ME, CNPJ: 04.141.230/0001-21 foi enviada via domicilio eletrônico, mas retornou com a informação “Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado". Conforme manual do PJE, o chip "Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado" identifica os processos com expediente enviado ao domicílio judicial eletrônico em que foi recebida a comunicação, oriunda desse sistema, mas que não houve registro de ciência pelo destinatário, no prazo legal, conforme Resolução 455/2022, do CNJ, art. 20: “Art. 20. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. (...) § 3o Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015.”. Diz o dispositivo do CPC, acima citado: “Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 1º-A. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital.” § 1º-B. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º-C. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.” Por fim, diz a Portaria 46/2024, art. 2º, § 5º, do CNJ: “Art. 2º O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para as pessoas jurídicas de direito público e privado, nos termos do art. 246, § 1º, do CPC, e do art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022. (…) § 5º A pessoa cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico pratica ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, caso deixe de confirmar no prazo legal o recebimento da citação recebida por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na primeira oportunidade de falar nos autos (CPC, art. 246, §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C).” Desta feita, determina-se nova notificação inicial do(a) reclamado(a) IDELVAN CARDOSO NEVES - ME, CNPJ: 04.141.230/0001-21, mas via postal, alertando-o(a) de que deverá, nos termos do art. 246, §1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da notificação enviada por meio do domicílio judicial eletrônico, porquanto se considera ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem motivo relevante, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Parte(s) assistida(s) de advogado ciente(s) via publicação. Notifique-se IDELVAN CARDOSO NEVES - ME, CNPJ: 04.141.230/0001-21 conforme acima determinado. BELEM/PA, 16 de julho de 2025. KARLA MARTINS FROTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DOS SANTOS LISBOA

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Roberto Douglas Bezerra x Unimed De Belem Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 256709517

Tribunal: TRT8 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000089-60.2025.5.08.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DOUGLAS BEZERRA

Polo Passivo:

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO PAIVA SODRE JUNIOR

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GUSTAVO AZEVEDO RÔLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000089-60.2025.5.08.0014 : ROBERTO DOUGLAS BEZERRA : UNIMED DE BELEM COOPERATIVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000089-60.2025.5.08.0014 : ROBERTO DOUGLAS BEZERRA : UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f346176 proferido nos autos. DESPACHO Antes de prosseguir, observa-se que a notificação de id. 6dfe2e5, destinada ao(à) reclamado(a) UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ: 04.201.372/0001-37 foi enviada via domicilio eletrônico, mas retornou com a informação “Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado". Conforme manual do PJE, o chip "Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado" identifica os processos com expediente enviado ao domicílio judicial eletrônico em que foi recebida a comunicação, oriunda desse sistema, mas que não houve registro de ciência pelo destinatário, no prazo legal, conforme Resolução 455/2022, do CNJ, art. 20: “Art. 20. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. (...) § 3o Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015.”. Diz o dispositivo do CPC, acima citado: “Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 1º-A. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital.” § 1º-B. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º-C. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.” Por fim, diz a Portaria 46/2024, art. 2º, § 5º, do CNJ: “Art. 2º O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para as pessoas jurídicas de direito público e privado, nos termos do art. 246, § 1º, do CPC, e do art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022. (…) § 5º A pessoa cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico pratica ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, caso deixe de confirmar no prazo legal o recebimento da citação recebida por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na primeira oportunidade de falar nos autos (CPC, art. 246, §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C).” Desta feita, em que pese o(a) reclamado(a) já ter se manifestado no processo, inclusive habilitando advogado(a), por uma questão pedagógica considerando-se a orientação para o uso da ferramenta domicílio eletrônico, do CNJ, para notificação inicial das partes demandadas, determina-se que o(a) reclamado(a) UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ: 04.201.372/0001-37, nos termos do art. 246, §1º-B, do CPC, apresente, em peça escrita, no prazo de dois dias, justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da notificação enviada por meio do domicílio eletrônico, porquanto se considera ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem motivo relevante, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. BELEM/PA, 14 de abril de 2025. ADRIA LENA FURTADO BRAGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

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Evando Tomas Reis Silva e outros x Almiro Teixeira Dos Santos e outros

ID: 327179879

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000524-56.2019.5.08.0107

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EVANDO TOMAS REIS SILVA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS

Polo Passivo:

ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS ANGELA RODRIGUES BRAGA ANTONIO JOSE BRAGA CAMILA DE SOUZA VALDIVIA CONCEICAO APARECIDA BRAGA CSV INCORPORACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELI ELCY MARIA SANTOS FERNANDO RODRIGUES BRAGA GERALDA DE FATIMA BRAGA JOSIAS EDUARDO BRAGA LAZARO MOREIRA BRAGA MARLENE RODRIGUES BRAGA MILTON RODRIGUES JUNIOR MROJ GESTAO E ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI - EPP NASSON TUR TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ODILON WALTER DOS SANTOS SIDNEI PIVA DE JESUS SSG INCORPORACAO E ASSESSORIA - EIRELI TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA

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HULDA LOPES DE FREITAS

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LUIZ CLAUDIO DA COSTA

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JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000524-56.2019.5.08.0107 RECLAMANTE: EVANDO TOMAS REIS SILVA RECLAMADO: NASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000524-56.2019.5.08.0107 RECLAMANTE: EVANDO TOMAS REIS SILVA RECLAMADO: NASSON TUR TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5126d2 proferido nos autos. DESPACHO Verifica-se, pelas certidões juntadas aos autos, que: A notificação postal encaminhada ao reclamado Sidnei Piva de Jesus foi recusada pelo destinatário, conforme informado pelos Correios; A correspondência endereçada à reclamada Camila de Souza Valdivia foi devolvida com a anotação de mudança de endereço, sem que tenha sido possível a sua localização. Quanto a Sidnei Piva de Jesus, a recusa no recebimento não invalida o ato de comunicação, uma vez que, nos termos da Súmula nº 16 do TST, presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas após a postagem, cabendo ao destinatário o ônus de provar o não recebimento. Assim, considera-se válida a notificação realizada. Por outro lado, verifico que já houve determinação nos autos para notificação da reclamada Camila de Souza Valdivia, pela via editalícia, por meio do despacho id. a95e6d7, razão pela qual determino a expedição de edital de notificação à referida reclamada, para dar-lhe ciência da interposição do agravo de petição (ID 8440102). Verifico, ainda, que não foi expedida a notificação à reclamada SSG Incorporação e Assessoria - EIRELI, embora também conste no feito determinação para que a comunicação fosse realizada por edital (despacho id. 95fb881). Dessa forma, à Secretaria, para que providencie a expedição do respectivo edital de notificação dando ciência quanto à interposição recursal nos autos. Expirado o prazo, retornem os autos conclusos. MARABA/PA, 15 de julho de 2025. DOUGLAS CONTRERAS FERRAZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVANDO TOMAS REIS SILVA

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Fernando Jose Takeshi Viana Inoue e outros x Fermar - Industria De Ferro Ligas Maraba Ltda

ID: 259139738

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000875-84.2024.5.08.0129

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO JOSE TAKESHI VIANA INOUE JORDEAN DA CONCEICAO VILAR

Polo Passivo:

FERMAR - INDUSTRIA DE FERRO LIGAS MARABA LTDA

Notificação

Advogados:

GEORGE ANDREY MORAES LIMA

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ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

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ITAMAR GONCALVES CAIXETA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ 0000875-84.2024.5.08.0129 : JORDEAN DA CONCEICAO VILAR : FERMAR - INDUSTRIA DE FER…

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