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"COMUNICAçãO" - Resultados da Busca – Página 91 de 164

Juci Leide Dos Santos Alcantara x Sococo S/A - Agroindustrias Da Amazonia

ID: 258776880

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001516-05.2024.5.08.0119

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JUCI LEIDE DOS SANTOS ALCANTARA

Polo Passivo:

SOCOCO S/A - AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA

Notificação

Advogados:

DANIEL LIMA DE SOUZA AGUILAR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0001516-05.2024.5.08.0119 : JUCI LEIDE DOS SANTOS ALCANTARA : SOCOCO S/A - AGR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0001516-05.2024.5.08.0119 : JUCI LEIDE DOS SANTOS ALCANTARA : SOCOCO S/A - AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e445821 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por JUCI LEIDE DOS SANTOS ALCANTARA em face de SOCOCO S/A - AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA, decido, NÃO PRONUNCIAR a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal. No mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: I. RECONHECER a rescisão contratual na modalidade de pedido de demissão, em 05/12/2024; II. CONDENAR a Reclamada a pagar à Reclamante: a) Férias proporcionais (3/12) + 1/3, referentes ao período aquisitivo iniciado em 17/08/2024. DETERMINAR à Reclamada que proceda à baixa na CTPS da Reclamante na data de 05/12/2024. Para isto, à Secretaria do Juízo, após o trânsito em julgado desta sentença, INTIME a reclamada para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda anotação da baixa do pacto laboral na CTPS digital da reclamante, a fim de constar como data de saída o dia 05/12/2024, assim como proceda comunicação aos órgãos competentes. Não cumprida pela ré a obrigação na forma e prazo estabelecidos, ser-lhe-á aplicada multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o montante máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Transcorrido in albis o prazo para a parte reclamada, deverá a Secretaria do Juízo realizar as anotações pertinentes, conforme o Provimento 1/2008, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e art. 39, § 1º, CLT, sem prejuízo da execução da multa. Improcedem os demais pedidos. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma da fundamentação supra. Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação ao patrono da reclamante, a serem pagos pela reclamada, conforme fundamentação supra. Dada a sucumbência recíproca, na forma do artigo 791-A da CLT, fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, a serem pagos pelo reclamante ao patrono do reclamado, observadas as disposições constantes da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação supra. Encargos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação supra. Custas a cargo da reclamada no percentual de 2% sobre o valor da condenação, conforme memorial de cálculos em anexo. Ante a antecipação do julgamento, intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Não existindo pendências, determino o arquivamento definitivo dos autos. Nada mais. UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOCOCO S/A - AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA

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Jose Pereira De Carvalho e outros x Sabino De Oliveira Comercio E Navegacao Sa Sanave

ID: 259710059

Tribunal: TRT8 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000194-90.2018.5.08.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA DE CARVALHO UNIÃO FEDERAL (PGF) - PA

Polo Passivo:

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE

Notificação

Advogados:

EDUARDO LOURIVAL MOURA FURTADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000194-90.2018.5.08.0011 : JOSE PEREIRA DE CARVALHO : SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000194-90.2018.5.08.0011 : JOSE PEREIRA DE CARVALHO : SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42d4f55 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Sob o ID. 2254982 a executada requer, em síntese, a suspensão da ordem SISBAJUD, sob alegação de que os atos de execução devem ser concentrados no Juízo universal. Requer, também, que não sendo possível, que a cada constrição realizada seja o Juízo universal oficiado para apreciar o feito, sob pena de violação do princípio da preservação da empresa e, por fim, requer o parcelamento da contribuição previdenciária em 5 parcelas iguais ou em outra condição a ser estabelecida pelo Juízo. 2. A certidão de #id:a262223 atesta que até a presente data foram realizados bloqueios SISBAJUD na conta da executada SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE no importe total de R$ 1.102,60. 3. Analiso e decido. 4. Indefiro o pedido de que os atos executórios se concentrem no Juízo universal, pois trata-se apenas de execução previdenciária pelos mesmos fundamentos dispostos nos despachos de IDs. ee9d3b6 e 3686ebf. 5. No que se refere ao pedido de parcelamento, considerando que há valores bloqueados no SISBAJUD no importe total de R$ 1.102,60 e tendo em vista que o valor do crédito previdenciário importa em R$ 5.706,83, decido: 5.1. Determinar que seja solicitada a transferência do importe de R$ 1.102,60 bloqueado para conta judicial e o valor seja recolhido por meio de guia DARF pela secretaria da vara; 5.2. Deferir o parcelamento do saldo remanescente (R$ 4.604,23) em duas parcelas, sendo a primeira (R$ 2.302,11) no prazo de 10 dias após a ciência desse despacho e a segunda (R$ 2.302,12) no prazo de 30 dias após o vencimento da primeira parcela, com comprovação nos autos, sob pena de prosseguimento da execução; 5.3. Determinar a interrupção da ordem SISBAJUD de ID. 64df233 após a solicitação de transferência dos valores bloqueados para conta judicial e autorizar o desbloqueio de valores que possam vir a ser penhorados até que o SISBAJUD cumpra a ordem de interrupção, o que pode demorar alguns dias; 5.4. Intimar a executada para, no prazo de 2 dias úteis, informar se aceita o parcelamento aqui deferido, ficando ciente de que se não concordar o valor remanescente da execução será novamente incluído no SISBAJUD; 5.5. Indeferir o pedido de comunicação ao Juízo universal pois não se trata de crédito habilitado naquele Juízo. 6. Com a publicação desse despacho no DJEN, vinculada aos advogados, as partes ficam cientes. BELEM/PA, 23 de abril de 2025. OCELIO DE JESUS CARNEIRO DE MORAIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PEREIRA DE CARVALHO

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Jose Pereira De Carvalho e outros x Sabino De Oliveira Comercio E Navegacao Sa Sanave

ID: 259710075

Tribunal: TRT8 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000194-90.2018.5.08.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA DE CARVALHO UNIÃO FEDERAL (PGF) - PA

Polo Passivo:

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE

Notificação

Advogados:

EDUARDO LOURIVAL MOURA FURTADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000194-90.2018.5.08.0011 : JOSE PEREIRA DE CARVALHO : SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000194-90.2018.5.08.0011 : JOSE PEREIRA DE CARVALHO : SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42d4f55 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Sob o ID. 2254982 a executada requer, em síntese, a suspensão da ordem SISBAJUD, sob alegação de que os atos de execução devem ser concentrados no Juízo universal. Requer, também, que não sendo possível, que a cada constrição realizada seja o Juízo universal oficiado para apreciar o feito, sob pena de violação do princípio da preservação da empresa e, por fim, requer o parcelamento da contribuição previdenciária em 5 parcelas iguais ou em outra condição a ser estabelecida pelo Juízo. 2. A certidão de #id:a262223 atesta que até a presente data foram realizados bloqueios SISBAJUD na conta da executada SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE no importe total de R$ 1.102,60. 3. Analiso e decido. 4. Indefiro o pedido de que os atos executórios se concentrem no Juízo universal, pois trata-se apenas de execução previdenciária pelos mesmos fundamentos dispostos nos despachos de IDs. ee9d3b6 e 3686ebf. 5. No que se refere ao pedido de parcelamento, considerando que há valores bloqueados no SISBAJUD no importe total de R$ 1.102,60 e tendo em vista que o valor do crédito previdenciário importa em R$ 5.706,83, decido: 5.1. Determinar que seja solicitada a transferência do importe de R$ 1.102,60 bloqueado para conta judicial e o valor seja recolhido por meio de guia DARF pela secretaria da vara; 5.2. Deferir o parcelamento do saldo remanescente (R$ 4.604,23) em duas parcelas, sendo a primeira (R$ 2.302,11) no prazo de 10 dias após a ciência desse despacho e a segunda (R$ 2.302,12) no prazo de 30 dias após o vencimento da primeira parcela, com comprovação nos autos, sob pena de prosseguimento da execução; 5.3. Determinar a interrupção da ordem SISBAJUD de ID. 64df233 após a solicitação de transferência dos valores bloqueados para conta judicial e autorizar o desbloqueio de valores que possam vir a ser penhorados até que o SISBAJUD cumpra a ordem de interrupção, o que pode demorar alguns dias; 5.4. Intimar a executada para, no prazo de 2 dias úteis, informar se aceita o parcelamento aqui deferido, ficando ciente de que se não concordar o valor remanescente da execução será novamente incluído no SISBAJUD; 5.5. Indeferir o pedido de comunicação ao Juízo universal pois não se trata de crédito habilitado naquele Juízo. 6. Com a publicação desse despacho no DJEN, vinculada aos advogados, as partes ficam cientes. BELEM/PA, 23 de abril de 2025. OCELIO DE JESUS CARNEIRO DE MORAIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE

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Debora Leticia De Araujo Nascimento x Irom Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 258835817

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000526-41.2025.5.08.0131

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA LETICIA DE ARAUJO NASCIMENTO

Polo Passivo:

IROM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA DOMINGAS VALE DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000526-41.2025.5.08.0131 : DEBORA LETICIA DE ARAUJO NASCIMENTO : IROM COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000526-41.2025.5.08.0131 : DEBORA LETICIA DE ARAUJO NASCIMENTO : IROM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eec6a33 proferido nos autos. DESPACHO Verifico que a Inicial, apesar de pleitear verbas liquidáveis, não está acompanhada de planilha de cálculo elaborada no sistema PJE-calc. A planilha que acompanha a Inicial, no entender deste juízo, não permite a compreensão clara das bases e parâmetros utilizados na liquidação. Acerca do tema, dispõem os artigos 322 e 324 do CPC/2015 que o pedido deve ser certo e determinado, sendo a especificação essencial à delimitação da demanda e ao exercício do contraditório pelo réu, que tem o dever de manifestar-se precisamente sobre os fatos alegados pelo autor (art. 341 CPC/2015 e 302 do CPC/1973), o que torna o pedido certo e determinado essencial a uma adequada prestação jurisdicional. E, no caso, a ausência de liquidação evidencia que os pedidos foram feitos genericamente. Ressalto, ainda, a previsão do §1º do art. 840 da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, que exige a apresentação de cálculos de liquidação da petição inicial, sendo obrigatória a apresentação da respectiva planilha do sistema PJE-calc, conforme estabelece o §6º do art. 22 da Resolução 185/2017 do CSJT, com redação dada pela Resolução 249/2019, minuciosamente tratado no endereço eletrônico https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao, no qual o autor deve indicar todos os parâmetros, tornando o pedido certo e possibilitando à reclamada exercer plenamente seu direito ao contraditório. Trata-se do procedimento reiteradamente adotado nesta unidade jurisdicional, que esta Magistrada observa em razão da exigência de que as Sentenças sejam proferidas de forma líquida, o que está está alinhado aos objetivos estratégicos deste E. Tribunal de garantir razoável duração do processo, com ênfase na execução, de racionalizar e simplificar os procedimentos de modo a tornar efetiva a execução e de intensificar o uso integrado da tecnologia da informação e comunicação. Assim, sendo imprescindível a liquidação para a prestação da tutela jurisdicional efetiva, DETERMINO ao reclamante que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a planilha de cálculos relativa às pretensões formuladas, utilizando o sistema PJE-calc, sob pena de extinção do processo por inépcia da exordial, a teor do disposto na súmula 263 do C. TST e dos arts. 321, parágrafo único e 485, I do CPC. Apresentados os cálculos, cite-se a reclamada. Sem manifestação, retornem os autos conclusos. PARAUAPEBAS/PA, 22 de abril de 2025. MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA LETICIA DE ARAUJO NASCIMENTO

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Jose Algusto Rocha Do Espirito Santo x J V C Engenharia Ltda

ID: 256638140

Tribunal: TRT8 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000364-67.2024.5.08.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALGUSTO ROCHA DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

J V C ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO MOREIRA D ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DA COSTA BATISTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000364-67.2024.5.08.0006 : JOSE ALGUSTO ROCHA DO ESPIRITO SANTO : J V C ENGENHARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000364-67.2024.5.08.0006 : JOSE ALGUSTO ROCHA DO ESPIRITO SANTO : J V C ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8dd3fc proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT (rfso) 1- Nos termos do art. 881 do CPC/2015, intime-se o reclamante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse na adjudicação do bem penhorado ou na alienação por iniciativa particular. No caso de desejar adjudicá-lo, deverá pagar a diferença entre o seu crédito e o valor da avaliação do bem em questão, esta no importe de R$-75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 2- Expirado o prazo e sem manifestação da exequente, nomeia-se, desde já, o sr. Helisson Silva Souza Maia, inscrito na JUCEPA sob o nº 20150059426, com endereço eletrônico: helisson.souza@hotmail.com (KING LEILÕES - www.kingleilões,met), como leiloeiro judicial, neste processo, a fim de que o mesma proceda a venda do bem imóvel penhorado, nos termos do art. 881, § 1º, CPC/2015, sendo despicienda a expedição de alvará judicial. Deverá a Secretaria da Vara, cadastrá-lo junto ao PJE, no perfil de perito; 2.1- Na oportunidade, determina-se ao sr. Leiloeiro, que no primeiro leilão, a expropriação do bem deverá ocorrer pelo valor de sua avaliação independentemente de ser bem móvel ou imóvel, e, nos demais, em se tratando de bens imóveis, as propostas de arrematação deverão ser colhidas e levadas à apreciação do Juízo de Execução; e, em se tratando de bens móveis, com o deságio de 30% (trinta por cento) a 40% (quarenta por cento), sucessivamente, ficando condicionado que lances menores deverão ser submetidos ao Juízo de Execução; 3- Concomitantemente, expeça-se mandado de remoção do bem penhorado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com a entrega imediata do referido bens ao Sr. Leiloeiro, a fim de que o mesmo recolha o bem junto ao seu depósito particular, devendo constar no corpo do mandado acima citado, seu endereço e contatos profissionais, além de seu endereço eletrônico, para fins de comunicação do senhor Oficial de Justiça com o referido leiloeiro, a fim de agendar e ultimar as diligências judiciais que se fizerem necessárias. Valendo destacar, que a sede do executado é na Cidade de Barcarena/Pa; 4- Uma vez removido o bem, incluí-lo nos LEILÕES UNIFICADOS DE BELÉM E ANANINDEUA, que serão realizados por este E. Tribunal, nas datas a seguir: 20/05/2025, 06/08/2025, 24/09/2025 e 07/11/2025. 5- Dar ciência às partes. BELEM/PA, 14 de abril de 2025. ANDRE MAROJA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALGUSTO ROCHA DO ESPIRITO SANTO

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Jose Algusto Rocha Do Espirito Santo x J V C Engenharia Ltda

ID: 256638156

Tribunal: TRT8 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000364-67.2024.5.08.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALGUSTO ROCHA DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

J V C ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO MOREIRA D ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DA COSTA BATISTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000364-67.2024.5.08.0006 : JOSE ALGUSTO ROCHA DO ESPIRITO SANTO : J V C ENGENHARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000364-67.2024.5.08.0006 : JOSE ALGUSTO ROCHA DO ESPIRITO SANTO : J V C ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8dd3fc proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT (rfso) 1- Nos termos do art. 881 do CPC/2015, intime-se o reclamante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse na adjudicação do bem penhorado ou na alienação por iniciativa particular. No caso de desejar adjudicá-lo, deverá pagar a diferença entre o seu crédito e o valor da avaliação do bem em questão, esta no importe de R$-75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 2- Expirado o prazo e sem manifestação da exequente, nomeia-se, desde já, o sr. Helisson Silva Souza Maia, inscrito na JUCEPA sob o nº 20150059426, com endereço eletrônico: helisson.souza@hotmail.com (KING LEILÕES - www.kingleilões,met), como leiloeiro judicial, neste processo, a fim de que o mesma proceda a venda do bem imóvel penhorado, nos termos do art. 881, § 1º, CPC/2015, sendo despicienda a expedição de alvará judicial. Deverá a Secretaria da Vara, cadastrá-lo junto ao PJE, no perfil de perito; 2.1- Na oportunidade, determina-se ao sr. Leiloeiro, que no primeiro leilão, a expropriação do bem deverá ocorrer pelo valor de sua avaliação independentemente de ser bem móvel ou imóvel, e, nos demais, em se tratando de bens imóveis, as propostas de arrematação deverão ser colhidas e levadas à apreciação do Juízo de Execução; e, em se tratando de bens móveis, com o deságio de 30% (trinta por cento) a 40% (quarenta por cento), sucessivamente, ficando condicionado que lances menores deverão ser submetidos ao Juízo de Execução; 3- Concomitantemente, expeça-se mandado de remoção do bem penhorado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com a entrega imediata do referido bens ao Sr. Leiloeiro, a fim de que o mesmo recolha o bem junto ao seu depósito particular, devendo constar no corpo do mandado acima citado, seu endereço e contatos profissionais, além de seu endereço eletrônico, para fins de comunicação do senhor Oficial de Justiça com o referido leiloeiro, a fim de agendar e ultimar as diligências judiciais que se fizerem necessárias. Valendo destacar, que a sede do executado é na Cidade de Barcarena/Pa; 4- Uma vez removido o bem, incluí-lo nos LEILÕES UNIFICADOS DE BELÉM E ANANINDEUA, que serão realizados por este E. Tribunal, nas datas a seguir: 20/05/2025, 06/08/2025, 24/09/2025 e 07/11/2025. 5- Dar ciência às partes. BELEM/PA, 14 de abril de 2025. ANDRE MAROJA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - J V C ENGENHARIA LTDA

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Cleidiana Da Anunciacao De Souza x Khalil Yussef Habib Dantas Barros De Souza 92360432249

ID: 256484770

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000713-84.2022.5.08.0121

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANA DA ANUNCIACAO DE SOUZA

Polo Passivo:

KHALIL YUSSEF HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA 92360432249

Notificação

Advogados:

SHAYA MIRELLA SOUZA SILVA

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MARIO LUCIO JAQUES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000713-84.2022.5.08.0121 : CLEIDIANA DA ANUNCIACAO DE SOUZA : KHALIL YUSSEF H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000713-84.2022.5.08.0121 : CLEIDIANA DA ANUNCIACAO DE SOUZA : KHALIL YUSSEF HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA 92360432249 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eeaa067 proferida nos autos. DECISÃO 1. Com fundamento nos princípios da economia, celeridade processual, bem como a razoável duração do processo, e para evitar a repetição de atos da mesma natureza em vários processos, e, por fim, a recomendação da Corregedoria Regional para centralização das execuções contra os mesmos devedores, DECLARO os presentes autos como centralizador de todas as ações de execuções contra a empresa KHALIL YUSSEF HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA (CNPJ: 38.435.732/0001-87) e seu titular, ressalvando os processos que tenham responsáveis subsidiárias. 2. À Secretaria da Vara para providenciar a juntada de planilha de consolidação de valores exequendos de todos os processos a serem centralizados. 3. Realizem-se os registros de praxe, tais como inclusão dos exequentes e respectivos advogados dos processos centralizados, devendo a execução prosseguir neste único feito, sobrestando-se os demais processos até a quitação dos créditos ou ulterior deliberação. 4. Defiro o pedido de inclusão do titular (KHALIL YUSSEF HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA), por se tratar de firma individual, ou seja, sem formação de sociedade, não havendo a necessidade de decretar a desconsideração da personalidade jurídica, pois não há separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e o da firma, respondendo seu titular ilimitadamente. Assim, determino o imediato prosseguimento dos atos executórios, em face da executada e seu titular (KHALIL YUSSEF HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA, CPF: 923.604.322-49), incluindo-o no polo passivo da demanda. 5. Considerando as alegações apresentadas pelo autor, bem como os indícios apontados na certidão acostada aos autos (ID.1c8ff37), defiro também a inclusão da Sra. REANNE GAUSS RODRIGUES DE ALMEIDA (CPF: 012.170.682-60) no polo passivo da demanda, na qualidade de terceira interessada, intimando-a para que, querendo, manifeste-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. A citação deverá ocorrer nos endereços registrados junto à Receita Federal, devendo a comunicação conter o valor atualizado do débito. 6. Inclua-se a citada no polo passivo como terceira interessada, devendo tal inclusão subsistir até o trânsito em julgado do presente incidente. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para decisão final, nos moldes do artigo 855-A, inciso II, da CLT, da qual caberá agravo de petição, independentemente da garantia do juízo. 7. Ficam notificados os exequentes para ciência da centralização, RESSALTANDO que todos os pleitos, doravante, devem ser realizados exclusivamente nos autos deste processo centralizador. ANANINDEUA/PA, 13 de abril de 2025. ANDRE MEDEIROS GALVAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDIANA DA ANUNCIACAO DE SOUZA

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Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A x Aelson Pantoja Dos Santos

ID: 329706463

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0000656-58.2024.5.08.0101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

AELSON PANTOJA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MAYCON DA SILVA ANDRADE

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JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

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FABIO ROBERTO PONTES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0000656-58.2024.5.08.0101 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0000656-58.2024.5.08.0101 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A AGRAVADO: AELSON PANTOJA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1f2300 proferido nos autos. Vistos etc. Os presentes autos estavam sobrestados. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. Após, voltem os autos ao sobrestamento. BELEM/PA, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

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Antonio Marcelinho Santos Dos Santos e outros x Antonio Marcelinho Santos Dos Santos e outros

ID: 329705667

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001342-42.2023.5.08.0115

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCELINHO SANTOS DOS SANTOS BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

ANTONIO MARCELINHO SANTOS DOS SANTOS BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

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MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0001342-42.2023.5.08.0115 RECORRENTE: ANTONIO MARCELINHO SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0001342-42.2023.5.08.0115 RECORRENTE: ANTONIO MARCELINHO SANTOS DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7a0a6a proferido nos autos. Vistos etc. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. BELEM/PA, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - ANTONIO MARCELINHO SANTOS DOS SANTOS

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Antonio Marcelinho Santos Dos Santos e outros x Antonio Marcelinho Santos Dos Santos e outros

ID: 329705710

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001342-42.2023.5.08.0115

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCELINHO SANTOS DOS SANTOS BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

ANTONIO MARCELINHO SANTOS DOS SANTOS BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

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MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0001342-42.2023.5.08.0115 RECORRENTE: ANTONIO MARCELINHO SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0001342-42.2023.5.08.0115 RECORRENTE: ANTONIO MARCELINHO SANTOS DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7a0a6a proferido nos autos. Vistos etc. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. BELEM/PA, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - ANTONIO MARCELINHO SANTOS DOS SANTOS

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Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 91 de 164

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Debora Leticia De Araujo Nascimento x Irom Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

Jose Algusto Rocha Do Espirito Santo x J V C Engenharia Ltda

Jose Algusto Rocha Do Espirito Santo x J V C Engenharia Ltda

Cleidiana Da Anunciacao De Souza x Khalil Yussef Habib Dantas Barros De Souza 92360432249

Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A x Aelson Pantoja Dos Santos

Antonio Marcelinho Santos Dos Santos e outros x Antonio Marcelinho Santos Dos Santos e outros

Antonio Marcelinho Santos Dos Santos e outros x Antonio Marcelinho Santos Dos Santos e outros