Resultados para o tribunal: TRT8

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 92 de 164

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Alexandre Coelho Rodrigues

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ALEXANDRE COELHO RODRIGUES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gilberto Pereira Dos Santos…

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GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Norte Center, Comercio De M…

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NORTE CENTER, COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Norte Farma Comercio De Pro…

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NORTE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Robson Almeida Lameira

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ROBSON ALMEIDA LAMEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sistema Marajó De Comunicaç…

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SISTEMA MARAJÓ DE COMUNICAÇÃO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luan Monteiro Nunes

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LUAN MONTEIRO NUNES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luender Monteiro Nunes

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LUENDER MONTEIRO NUNES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Norte Alimentos,Papelaria E…

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NORTE ALIMENTOS,PAPELARIA E SERVICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A x Wandrisson Barros Pereira

ID: 329705790

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000145-52.2023.5.08.0115

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

WANDRISSON BARROS PEREIRA

Notificação

Advogados:

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

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MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AP 0000145-52.2023.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLORE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AP 0000145-52.2023.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A AGRAVADO: WANDRISSON BARROS PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4660005 proferido nos autos. Vistos etc. Os presentes autos estavam sobrestados. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. Após, retorne os autos ao sobrestamento. BELEM/PA, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

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Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A x Marinaldo Ferreira Santos

ID: 329705871

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0001491-38.2023.5.08.0115

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

MARINALDO FERREIRA SANTOS

Notificação

Advogados:

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

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JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0001491-38.2023.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0001491-38.2023.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A AGRAVADO: MARINALDO FERREIRA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6e2392 proferido nos autos. Vistos etc. Os autos estavam sobrestados. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. Após, volte os autos ao sobrestamento. BELEM/PA, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

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Atanael Dos Santos Gomes e outros x Atanael Dos Santos Gomes e outros

ID: 329705947

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001061-22.2024.5.08.0125

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ATANAEL DOS SANTOS GOMES BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

ATANAEL DOS SANTOS GOMES BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

MAYCON DA SILVA ANDRADE

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JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

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FABIO ROBERTO PONTES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0001061-22.2024.5.08.0125 RECORRENTE: ATANAEL DOS SANTOS GOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0001061-22.2024.5.08.0125 RECORRENTE: ATANAEL DOS SANTOS GOMES E OUTROS (1) RECORRIDO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed35b11 proferido nos autos. Vistos etc. Os presentes autos estavam sobrestados. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. Após, volte ao sobrestamento. BELEM/PA, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - ATANAEL DOS SANTOS GOMES

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Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A x Reginaldo Damarosa Nunes

ID: 329706281

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0001139-46.2024.5.08.0115

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

REGINALDO DAMAROSA NUNES

Notificação

Advogados:

DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

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JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0001139-46.2024.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0001139-46.2024.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A AGRAVADO: REGINALDO DAMAROSA NUNES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa948c5 proferido nos autos. Vistos etc. Os autos estavam sobrestados. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. Após, volte os autos ao sobrestamento. BELEM/PA, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

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Atanael Dos Santos Gomes e outros x Atanael Dos Santos Gomes e outros

ID: 329705916

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001061-22.2024.5.08.0125

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ATANAEL DOS SANTOS GOMES BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

ATANAEL DOS SANTOS GOMES BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

MAYCON DA SILVA ANDRADE

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JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

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FABIO ROBERTO PONTES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0001061-22.2024.5.08.0125 RECORRENTE: ATANAEL DOS SANTOS GOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0001061-22.2024.5.08.0125 RECORRENTE: ATANAEL DOS SANTOS GOMES E OUTROS (1) RECORRIDO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed35b11 proferido nos autos. Vistos etc. Os presentes autos estavam sobrestados. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. Após, volte ao sobrestamento. BELEM/PA, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ATANAEL DOS SANTOS GOMES - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

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Timoteo Da Silva Santos x Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A

ID: 332425751

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001554-11.2024.5.08.0121

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TIMOTEO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA

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TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0001554-11.2024.5.08.0121 RECLAMANTE: TIMOTEO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0001554-11.2024.5.08.0121 RECLAMANTE: TIMOTEO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1fcfdd proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente, objetivando a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), na forma dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Passo a analisar: Com fundamento no artigo 855-A da CLT, que determina a aplicabilidade ao Processo do Trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulamentado pelos artigos 133 a 137 do CPC, a presente decisão está sendo adotada nestes próprios autos em respeito ao princípio da duração razoável do processo, da simplicidade no processo trabalhista e do contido na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. No caso em tela, há elementos que indicam a prática de atos caracterizadores do abuso da personalidade jurídica pela empresa reclamada, nos termos do artigo 50 do Código Civil. A conduta descrita revela prejuízo ao trabalhador em afronta às normas de proteção ao hipossuficiente, justificando a instauração do incidente. Diante do exposto, nos termos dos artigos 855-A e 878 da CLT, 133 a 137 e 139, IV, do CPC e 28, §5º, do CDC, INSTAURO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para análise da eventual responsabilidade dos sócios abaixo indicados, conforme preceitua o artigo 50 do Código Civil e o artigo 790, inciso II, do CPC: a) EDUARDO SCHIMMELPFENG DA COSTA COELHO (CPF nº 114.727.758-30) b) MILTON STEAGAL (CPF nº 074.868.458-14) c) VITOR CUMINATO FILHO (CPF nº 102.177.748-06) Citem-se os sócios acima identificados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos, nos termos do artigo 135 do CPC. A citação deverá ocorrer nos endereços registrados junto à Receita Federal, devendo a comunicação conter o valor atualizado do débito. Caso sejam infrutíferas as tentativas de citação pelos meios convencionais, fica desde já autorizada a citação por edital, nos moldes do artigo 880, § 3º, da CLT. Incluam-se os citados no polo passivo como terceiros interessados, devendo tal inclusão subsistir até o trânsito em julgado do presente incidente. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para decisão final, nos moldes do artigo 855-A, inciso II, da CLT, da qual caberá agravo de petição, independentemente da garantia do juízo. ANANINDEUA/PA, 22 de julho de 2025. ANNA LAURA COELHO PEREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIMOTEO DA SILVA SANTOS

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Timoteo Da Silva Santos x Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A

ID: 332425773

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001554-11.2024.5.08.0121

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TIMOTEO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA

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TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0001554-11.2024.5.08.0121 RECLAMANTE: TIMOTEO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0001554-11.2024.5.08.0121 RECLAMANTE: TIMOTEO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1fcfdd proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente, objetivando a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), na forma dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Passo a analisar: Com fundamento no artigo 855-A da CLT, que determina a aplicabilidade ao Processo do Trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulamentado pelos artigos 133 a 137 do CPC, a presente decisão está sendo adotada nestes próprios autos em respeito ao princípio da duração razoável do processo, da simplicidade no processo trabalhista e do contido na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. No caso em tela, há elementos que indicam a prática de atos caracterizadores do abuso da personalidade jurídica pela empresa reclamada, nos termos do artigo 50 do Código Civil. A conduta descrita revela prejuízo ao trabalhador em afronta às normas de proteção ao hipossuficiente, justificando a instauração do incidente. Diante do exposto, nos termos dos artigos 855-A e 878 da CLT, 133 a 137 e 139, IV, do CPC e 28, §5º, do CDC, INSTAURO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para análise da eventual responsabilidade dos sócios abaixo indicados, conforme preceitua o artigo 50 do Código Civil e o artigo 790, inciso II, do CPC: a) EDUARDO SCHIMMELPFENG DA COSTA COELHO (CPF nº 114.727.758-30) b) MILTON STEAGAL (CPF nº 074.868.458-14) c) VITOR CUMINATO FILHO (CPF nº 102.177.748-06) Citem-se os sócios acima identificados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos, nos termos do artigo 135 do CPC. A citação deverá ocorrer nos endereços registrados junto à Receita Federal, devendo a comunicação conter o valor atualizado do débito. Caso sejam infrutíferas as tentativas de citação pelos meios convencionais, fica desde já autorizada a citação por edital, nos moldes do artigo 880, § 3º, da CLT. Incluam-se os citados no polo passivo como terceiros interessados, devendo tal inclusão subsistir até o trânsito em julgado do presente incidente. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para decisão final, nos moldes do artigo 855-A, inciso II, da CLT, da qual caberá agravo de petição, independentemente da garantia do juízo. ANANINDEUA/PA, 22 de julho de 2025. ANNA LAURA COELHO PEREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

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Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A x Jefferson De Gusmao Pereira

ID: 332111967

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0000613-79.2024.5.08.0115

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

JEFFERSON DE GUSMAO PEREIRA

Notificação

Advogados:

DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

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EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

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JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0000613-79.2024.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0000613-79.2024.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A AGRAVADO: JEFFERSON DE GUSMAO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 686bece proferido nos autos. Vistos etc. Os autos estavam sobrestados. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo; § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. Após, volte os autos ao sobrestamento. BELEM/PA, 22 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

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Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A x Giovanildo Maciel Nahum

ID: 332111977

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0000647-54.2024.5.08.0115

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

GIOVANILDO MACIEL NAHUM

Notificação

Advogados:

DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

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JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0000647-54.2024.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0000647-54.2024.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A AGRAVADO: GIOVANILDO MACIEL NAHUM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1366166 proferido nos autos. Vistos etc. Os autos estavam sobrestados. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo; § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. Após, volte os autos ao sobrestamento. BELEM/PA, 22 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

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Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A x Erick Junior Da Silva Ribeiro

ID: 332111988

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0000611-12.2024.5.08.0115

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

ERICK JUNIOR DA SILVA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

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EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

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JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0000611-12.2024.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0000611-12.2024.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A AGRAVADO: ERICK JUNIOR DA SILVA RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d963852 proferido nos autos. Vistos etc. Os autos estavam sobrestados. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo; § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. Após, volte os autos ao sobrestamento. BELEM/PA, 22 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

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