Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"COMUNICAçãO" - Resultados da Busca – Página 92 de 174

Rosinaldo Ferreira Lobato x Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A

ID: 329705627

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000418-64.2024.5.08.0125

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSINALDO FERREIRA LOBATO

Polo Passivo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VICTORIA CALLADO TORRES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO PONTES DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0000418-64.2024.5.08.0125 RECORRENTE: ROSINALDO FERREIRA LOB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0000418-64.2024.5.08.0125 RECORRENTE: ROSINALDO FERREIRA LOBATO RECORRIDO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c5b45d proferido nos autos. Vistos etc. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. BELEM/PA, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSINALDO FERREIRA LOBATO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A x Marinaldo Ferreira Santos

ID: 329705820

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0001491-38.2023.5.08.0115

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

MARINALDO FERREIRA SANTOS

Notificação

Advogados:

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0001491-38.2023.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0001491-38.2023.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A AGRAVADO: MARINALDO FERREIRA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6e2392 proferido nos autos. Vistos etc. Os autos estavam sobrestados. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. Após, volte os autos ao sobrestamento. BELEM/PA, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARINALDO FERREIRA SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Juremar Moreira x Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A

ID: 329705974

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001311-85.2024.5.08.0115

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUREMAR MOREIRA

Polo Passivo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0001311-85.2024.5.08.0115 RECORRENTE: JUREMAR MOREIRA RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0001311-85.2024.5.08.0115 RECORRENTE: JUREMAR MOREIRA RECORRIDO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ab7aa5 proferido nos autos. Vistos etc. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. BELEM/PA, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hilton Maia De Souza x Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A

ID: 329706170

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000827-40.2024.5.08.0125

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HILTON MAIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

JESSE DOS SANTOS LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0000827-40.2024.5.08.0125 RECORRENTE: HILTON MAIA DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0000827-40.2024.5.08.0125 RECORRENTE: HILTON MAIA DE SOUZA RECORRIDO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac1f6c9 proferido nos autos. Vistos etc. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. BELEM/PA, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A x Rafael De Assis Silva

ID: 329706347

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000316-42.2024.5.08.0125

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

RAFAEL DE ASSIS SILVA

Notificação

Advogados:

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO PONTES DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR RORSum 0000316-42.2024.5.08.0125 RECORRENTE: BRASIL BIO FUELS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR RORSum 0000316-42.2024.5.08.0125 RECORRENTE: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A RECORRIDO: RAFAEL DE ASSIS SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc24e90 proferido nos autos. Vistos etc. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulado pelo patrono da reclamada. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada acerca da renúncia de poderes. A renúncia foi do advogado subscritor e dos demais advogados do escritório Silveira Athias. O patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da empresa, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. BELEM/PA, 18 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alvaro Alberto Mendes Da Silva x Danielle De Nazare Rocha Dantas Mufarrej e outros

ID: 328766152

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000556-72.2025.5.08.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO ALBERTO MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

DANIELLE DE NAZARE ROCHA DANTAS MUFARREJ D S 3 COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS E FERRAGENS LTDA SALOMAO ANTONIO & CIA LTDA - EPP SALOMAO ANTONIO MUFARREJ

Notificação

Advogados:

PERLLA DE ALMEIDA BARBOSA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000556-72.2025.5.08.0003 RECLAMANTE: ALVARO ALBERTO MENDES DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000556-72.2025.5.08.0003 RECLAMANTE: ALVARO ALBERTO MENDES DA SILVA RECLAMADO: SALOMAO ANTONIO & CIA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 130b480 proferida nos autos. DECISÃO DE TUTELA PROCESSO Nº 0000556-72.2025.5.08.0003 O reclamante ÁLVARO ALBERTO MENDES DA SILVA ingressou com reclamação trabalhista em face de SALOMÃO ANTONIO & CIA LTDA E OUTROS e, mediante pedido formulado na inicial, pretende, em sede de tutela de evidência, seja a reclamada compelida a efetuar o imediato pagamento dos valores referentes ao FGTS em atraso e da multa de 40% sobre o saldo devido mais o depositado. Narra que foi admitido pela reclamada em 1/6/1987 para assumir a função de balconista, tendo sido promovido, em junho/2019, para o cargo de gerente de vendas, função esta desempenhada até o final do contrato que ocorreu em 15/1/2025 (com aviso prévio até 14/2/2025). Aduz que a reclamada deixou de recolher o FGTS de diversos meses do pacto laboral, tais como abril e dezembro de 2022; dezembro de 2023; agosto a dezembro de 2024. Com a inicial, o reclamante anexou contracheques, extrato de FGTS, comunicado de aviso prévio, TRCT, normas coletivas, dentre outros documentos. Analisa-se. Sobre o assunto, estabelecem o caput e o parágrafo único do artigo 311 do CPC que a tutela de evidência poderá ser concedida liminarmente, independentemente de demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato forem comprováveis apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante ou quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito. No caso, em que pese o reclamante ter juntado TRCT e comunicação de aviso prévio, indicando que sua demissão foi sem justa causa, trata-se se uma tutela satisfativa em que o reclamante visa assegurar a efetividade do direito material postulado. Ocorre que tais providências postuladas se confundem com o próprio mérito da ação. Logo, imprescindível uma análise mais detalhada dos fatos, já que não se trata de mera antecipação dos efeitos da tutela, mas sim, da efetiva prestação jurisdicional definitiva. Assim, não vislumbro a possibilidade de concessão da tutela de evidência nesse momento processual, motivo pelo qual, REJEITA-SE o requerimento do autor. Dê ciência às partes da presente decisão. BELEM/PA, 17 de julho de 2025. LEA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALVARO ALBERTO MENDES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A x Deovam Dos Santos Conceicao

ID: 328515093

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0001273-73.2024.5.08.0115

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

DEOVAM DOS SANTOS CONCEICAO

Notificação

Advogados:

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0001273-73.2024.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR AIRO 0001273-73.2024.5.08.0115 AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A AGRAVADO: DEOVAM DOS SANTOS CONCEICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a45e8f proferido nos autos. Vistos etc. Os autos estavam sobrestados. O advogado João Alfredo Freitas Mileo, patrono da reclamada, peticionou nos autos renunciando os poderes a ele outorgados. Analiso. O art. 112 do CPC dispõe: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Defiro o pedido de renúncia de poderes formulados. O patrono renunciante juntou comprovante de intimação da reclamada. Trata-se de advogado único, pelo que o patrono renunciante continuará a representar o mandante pelos 10 dias seguintes a esta decisão - art. 112, § 1º e 2º, do CPC. Expirado o prazo de 10 dias, excluir o nome do patrono renunciante dos presentes autos. Ademais, o art. 76 do CPC dispõe: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Diante da renúncia dos poderes de mandato do causídico da reclamada, determino a intimação da reclamada, a fim de que regularize representação processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, e § 2º, do CPC. Após, retornem os autos ao sobrestamento. BELEM/PA, 17 de julho de 2025. RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DEOVAM DOS SANTOS CONCEICAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Nascimento Da Conceicao x Invictus Servicos Ltda - Epp

ID: 332325658

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000542-67.2025.5.08.0107

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

INVICTUS SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

NAGILA STEFANNE DE SOUSA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

KAMILLA MARIA SA DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000542-67.2025.5.08.0107 RECLAMANTE: FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEICAO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000542-67.2025.5.08.0107 RECLAMANTE: FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEICAO RECLAMADO: INVICTUS SERVICOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49eb691 proferida nos autos. DECISÃO Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, que pretende compelir a reclamada INVICTUS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA a fornecer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa, toda a documentação atinente à rescisão do contrato de trabalho, alegando, em síntese, que a ausência desses documentos tem comprometido sua subsistência e acesso aos direitos decorrentes da dispensa sem justa causa. A pretensão antecipatória, contudo, não reúne os pressupostos necessários ao seu deferimento. O art. 300 do CPC estabelece que a concessão de tutela de urgência exige a presença concomitante de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, a parte autora limitou-se a formular pedido genérico, sem apresentar elementos concretos ou documentos que demonstrem efetivo prejuízo em razão da alegada ausência das guias rescisórias, tampouco indicou, com precisão, qual(is) documento(s) não teria(m) sido fornecido(s). Ressalte-se que a CTPS Digital do autor encontra-se devidamente atualizada, com registro de baixa contratual em 19/06/2025, o que demonstra que a comunicação da extinção contratual foi regularmente processada nos sistemas oficiais (eSocial), em conformidade com as diretrizes do Ministério do Trabalho. Assim, não há nos autos qualquer evidência de inércia da reclamada quanto ao cumprimento dessa obrigação legal. Ademais, o atual regramento normativo permite tanto o saque do FGTS quanto a habilitação no Seguro-Desemprego mediante apresentação da CTPS Digital, desde que preenchidos os demais requisitos legais, inexistindo óbice documental automático à fruição desses direitos apenas pela ausência das guias físicas. Não bastasse isso, não há nos autos qualquer prova de que o suposto não fornecimento da documentação rescisória tenha inviabilizado o acesso do autor aos direitos decorrentes da dispensa, de modo que não se verifica, por ora, situação concreta de urgência que justifique o deferimento da medida liminar pleiteada. Pelo exposto, INDEFERE-SE o pedido de tutela de urgência, por ausência dos pressupostos legais previstos no art. 300 do CPC. Reclamante ciente com a publicação da decisão no DJEN. Aguarde-se a audiência designada. MARABA/PA, 22 de julho de 2025. DOUGLAS CONTRERAS FERRAZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEICAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaqueline Midori Tominaga Gouveia e outros x Enesa Engenharia S.A.

ID: 336686898

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001304-38.2024.5.08.0101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MIDORI TOMINAGA GOUVEIA JOSE ALFREDO DIAS CARDOSO RAIJANE MARTINS BARBOSA LORAS

Polo Passivo:

ENESA ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HELIO VIEIRA GAIA FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0001304-38.2024.5.08.0101 RECLAMANTE: JOSE ALFREDO DIAS CARDOSO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0001304-38.2024.5.08.0101 RECLAMANTE: JOSE ALFREDO DIAS CARDOSO RECLAMADO: ENESA ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b3bf7 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos, etc. Considerando a demora desarrazoada em apresentar o laudo pericial, destituto a expert de seu encargo DECIDO: I. Ratificar a intimação de ID 0512816, e nomeio como perito a Dra. JAQUELINE MIDORI TOMINAGA GOUVEIA, com experiência em clínica geral, medicina ocupacional e de estratégia de saúde família e cursos complementares em perícia médica na justiça do trabalho, atenção a saúde do trabalhador na atenção primária a saúde, homens e atenção a saúde do trabalhador e medicina do trabalho. Intime-o de seu encargo, bem como informe-o acerca da apresentação de quesitos e assistente. Fixo prazo de 10 (dez) dias para que a expert indique data, hora e local para a realização da perícia. Fixo, desde logo, para entrega do laudo o prazo de 30 após a realização da perícia. Desde já, ressalto ao reclamante e à reclamada que, após serem intimados neste feito para tomarem ciência do local, data e horário da perícia, a comunicação de tais informações ao seu assistente técnico competirá à própria parte que o indicou. II. Apresentado o laudo pelo perito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se quanto ao laudo. III. Por ora, tendo em vista os prazos supra, determino que este feito seja, desde já, retirado de pauta. Em momento posterior, o Juízo deliberará acerca da inclusão em pauta destes autos para audiência de instrução. IV- É obrigatória a presença do reclamante, quando da realização da perícia, na data e hora designada, ficando o mesmo ciente de que sua ausência injustificada importará na desistência tácita da produção da prova pericial. V- Em razão de não ter havido antecipação pelos interessados, o pagamento dos honorários periciais se dará através de recursos vinculados à gratuidade da justiça, caso o sucumbente no objeto da perícia seja o reclamante. Em sendo sucumbente o reclamado, deverá este ser notificado a efetuar o pagamento dos honorários periciais fixados nos autos, após o trânsito em julgado. Partes cientes através da publicação deste despacho no DEJT. Dê-se ciência ao perito nomeado. ABAETETUBA/PA, 28 de julho de 2025. TATYANNE RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALFREDO DIAS CARDOSO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaqueline Midori Tominaga Gouveia e outros x Enesa Engenharia S.A.

ID: 336686927

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001304-38.2024.5.08.0101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MIDORI TOMINAGA GOUVEIA JOSE ALFREDO DIAS CARDOSO RAIJANE MARTINS BARBOSA LORAS

Polo Passivo:

ENESA ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HELIO VIEIRA GAIA FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0001304-38.2024.5.08.0101 RECLAMANTE: JOSE ALFREDO DIAS CARDOSO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0001304-38.2024.5.08.0101 RECLAMANTE: JOSE ALFREDO DIAS CARDOSO RECLAMADO: ENESA ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b3bf7 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos, etc. Considerando a demora desarrazoada em apresentar o laudo pericial, destituto a expert de seu encargo DECIDO: I. Ratificar a intimação de ID 0512816, e nomeio como perito a Dra. JAQUELINE MIDORI TOMINAGA GOUVEIA, com experiência em clínica geral, medicina ocupacional e de estratégia de saúde família e cursos complementares em perícia médica na justiça do trabalho, atenção a saúde do trabalhador na atenção primária a saúde, homens e atenção a saúde do trabalhador e medicina do trabalho. Intime-o de seu encargo, bem como informe-o acerca da apresentação de quesitos e assistente. Fixo prazo de 10 (dez) dias para que a expert indique data, hora e local para a realização da perícia. Fixo, desde logo, para entrega do laudo o prazo de 30 após a realização da perícia. Desde já, ressalto ao reclamante e à reclamada que, após serem intimados neste feito para tomarem ciência do local, data e horário da perícia, a comunicação de tais informações ao seu assistente técnico competirá à própria parte que o indicou. II. Apresentado o laudo pelo perito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se quanto ao laudo. III. Por ora, tendo em vista os prazos supra, determino que este feito seja, desde já, retirado de pauta. Em momento posterior, o Juízo deliberará acerca da inclusão em pauta destes autos para audiência de instrução. IV- É obrigatória a presença do reclamante, quando da realização da perícia, na data e hora designada, ficando o mesmo ciente de que sua ausência injustificada importará na desistência tácita da produção da prova pericial. V- Em razão de não ter havido antecipação pelos interessados, o pagamento dos honorários periciais se dará através de recursos vinculados à gratuidade da justiça, caso o sucumbente no objeto da perícia seja o reclamante. Em sendo sucumbente o reclamado, deverá este ser notificado a efetuar o pagamento dos honorários periciais fixados nos autos, após o trânsito em julgado. Partes cientes através da publicação deste despacho no DEJT. Dê-se ciência ao perito nomeado. ABAETETUBA/PA, 28 de julho de 2025. TATYANNE RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENESA ENGENHARIA S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRT8

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 92 de 174

Envolvidos encontrados nos registros

Alexandre Coelho Rodrigues

Gilberto Pereira Dos Santos…

Norte Center, Comercio De M…

Norte Farma Comercio De Pro…

Robson Almeida Lameira

Sistema Marajó De Comunicaç…

Luan Monteiro Nunes

Luender Monteiro Nunes

Norte Alimentos,Papelaria E…

Rosinaldo Ferreira Lobato x Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A

Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A x Marinaldo Ferreira Santos

Juremar Moreira x Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A

Hilton Maia De Souza x Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A

Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A x Rafael De Assis Silva

Alvaro Alberto Mendes Da Silva x Danielle De Nazare Rocha Dantas Mufarrej e outros

Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A x Deovam Dos Santos Conceicao

Francisco Nascimento Da Conceicao x Invictus Servicos Ltda - Epp

Jaqueline Midori Tominaga Gouveia e outros x Enesa Engenharia S.A.

Jaqueline Midori Tominaga Gouveia e outros x Enesa Engenharia S.A.