Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1000270-08.2023.8.26.0614" – Página 1 de 3

Estado De Sao Paulo e outros x Palma & Nogueira Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 318041442

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000270-50.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA SUZANA DE LIMA FREITAS

Notificação

Advogados:

PAULA CAROLLINE BARROSO E SILVA

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MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS

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ADRIANA MIRANDA FELIX DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA AIRR 1000270-50.2023.5.02.0606 AGRAVANTE: ESTADO DE SAO PAULO AGRA…

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Estado De Sao Paulo e outros x Palma & Nogueira Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 318041465

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000270-50.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA SUZANA DE LIMA FREITAS

Notificação

Advogados:

PAULA CAROLLINE BARROSO E SILVA

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MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS

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ADRIANA MIRANDA FELIX DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA AIRR 1000270-50.2023.5.02.0606 AGRAVANTE: ESTADO DE SAO PAULO AGRA…

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Patricia Balieiro Bueno x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 319932484

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000270-96.2024.5.02.0062

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA BALIEIRO BUENO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Distribuição

Advogados:

ANTONIO SOARES

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JANAINA LUANDA PATRICIA DIAS MORENO

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ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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Processo 1000270-96.2024.5.02.0062 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Emerson Campo x Mauro Roberto Barbour e outros

ID: 335291259

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000270-48.2016.5.02.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON CAMPO

Polo Passivo:

MAURO ROBERTO BARBOUR MAURO ROBERTO BARBOUR - EPP

Distribuição

Advogados:

ALRENICE DA COSTA MUNIZ

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ANDERSON MENDES SERENO

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ALBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR

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Processo 1000270-48.2016.5.02.0007 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Rogerio Rodrigues Oliveira x Administradora Geral De Estacionamentos S.A.

ID: 337704575

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000270-20.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.

Distribuição

Advogados:

EDUARDO CARINGI RAUPP

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AFONSO PEDRO RIBEIRO

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Processo 1000270-20.2024.5.02.0055 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Estado De Sao Paulo x Palma & Nogueira Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 316512276

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000270-50.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PALMA & NOGUEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA SUZANA DE LIMA FREITAS

Pauta de Julgamento

Advogados:

PAULA CAROLLINE BARROSO E SILVA

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MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS

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ADRIANA MIRANDA FELIX DA SILVA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se no dia 6/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presenc…

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Processo nº 1000665-15.2016.5.02.0080

ID: 320443280

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000665-15.2016.5.02.0080

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ MARCIO CEZAR CARDOSO MENEZES

Polo Passivo:

Pauta de Julgamento

Advogados:

RENATO DE ARAÚJO

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ERYKA FARIAS DE NEGRI

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ALEXANDRE S. LINDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA BRAGA BARBIERI

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se no dia 13/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo par…

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Processo nº 1000270-23.2016.5.02.0080

ID: 320443281

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000270-23.2016.5.02.0080

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ MARCIO CEZAR CARDOSO MENEZES

Polo Passivo:

Pauta de Julgamento

Advogados:

RENATO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERYKA FARIAS DE NEGRI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS FRANCO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se no dia 13/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo par…

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Barbara Nogueira Barcellos x Construcap Ccps Engenharia E Comercio Sa

ID: 328425273

Tribunal: TST Órgão: Presidência Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1000591-46.2025.5.00.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA NOGUEIRA BARCELLOS

Polo Passivo:

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA

Notificação

Advogados:

BARBARA NOGUEIRA BARCELLOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AR 1000591-46.2025.5.00.0000 AUTOR: BARBARA NOGUEIRA BARCELLOS RÉU: CONSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AR 1000591-46.2025.5.00.0000 AUTOR: BARBARA NOGUEIRA BARCELLOS RÉU: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA PROCESSO Nº TST-AR - 1000591-46.2025.5.00.0000 AUTORA: BARBARA NOGUEIRA BARCELLOS ADVOGADA: Dra. BARBARA NOGUEIRA BARCELLOS RÉU: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA GPACV/raa D E C I S Ã O Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS, por meio da qual busca rescindir acórdão da 5ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nos autos do processo originário n.º 1000270-47.2021.5.02.0371. Os autos vieram conclusos a esta Presidência, no período das férias coletivas, por força do que dispõe o artigo 41, XXX, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Ao exame. Verifica-se que o processo de nº 1000270-47.2021.5.02.0371 nunca tramitou no âmbito desta Corte Superior. Nos termos do artigo 233 do Regimento Interno do TST, compete a este Tribunal Superior julgar as ações rescisórias propostas contra suas decisões. Eis o teor do dispositivo: Art. 233. Caberá ação rescisória dos acórdãos prolatados pelo Tribunal, no prazo e nas hipóteses previstas na legislação processual aplicável, observadas, para o julgamento, as regras alusivas à competência dos órgãos judicantes da Corte. Ademais, nos termos do artigo 78, III, “a”, I, do Regimento Interno do TST, compete à Subseção II Especializada em Dissídios Coletivos do TST “julgar as ações rescisórias propostas contra suas decisões, as da Subseção I e as das Turmas do Tribunal”. Nesse sentido são as disposições regimentais referentes à competência da SBDI-2 do TST: Art. 78. À Seção Especializada em Dissídios Individuais, em composição plena ou dividida em duas Subseções, compete: (...) III - à Subseção II: a) originariamente: I - julgar as ações rescisórias propostas contra suas decisões, as da Subseção I e as das Turmas do Tribunal; II - julgar os mandados de segurança contra os atos praticados pelo Presidente do Tribunal, ou por qualquer dos Ministros integrantes da Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos processos de sua competência; III - julgar os pedidos de concessão de tutelas provisórias e demais medidas de urgência; IV - julgar os habeas corpus; V - processar e julgar os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas suscitados nos processos de sua competência originária; VI - processar e julgar as reclamações destinadas à preservação de sua competência, à garantia da autoridade de suas decisões e à observância obrigatória de tese jurídica firmada em decisão com eficácia de precedente judicial de cumprimento obrigatório, por ela proferida. b) em única instância: I - julgar os agravos internos interpostos contra decisão monocrática exarada em processos de sua competência; II - julgar os conflitos de competência entre Tribunais Regionais e os que envolvam Desembargadores dos Tribunais de Justiça, quando investidos da jurisdição trabalhista, e Juízes do Trabalho em processos de dissídios individuais. c) em última instância: I - julgar os recursos ordinários interpostos contra decisões dos Tribunais Regionais em processos de dissídio individual de sua competência originária; II - julgar os agravos de instrumento interpostos contra decisão denegatória de recurso ordinário em processos de sua competência. Na espécie, como visto, o autor busca rescindir acórdão prolatado pelo TRT da 2ª Região, o que demonstra de forma clara a incompetência desta Corte superior para o processamento do feito. De outra parte, que se refere à disciplina regimental atinente aos procedimentos de tramitação da Ação Rescisória, dispõe o artigo 237 do Regimento Interno do TST, de redação equivalente ao § 5º do artigo 968 do CPC (destaques acrescidos): Art. 237. Compete ao relator, se a petição preencher os requisitos legais: (...) Parágrafo único. Reconhecida a incompetência do Tribunal para julgar a ação rescisória, o autor será intimado para emendar a petição inicial, a fim de adequar o objeto da ação, nos casos previstos nos incisos I e II do § 5º do art. 968 do CPC, com a complementação, pelo réu, dos fundamentos de defesa e a remessa dos autos ao Tribunal competente, nos termos do § 6º do art. 968 do CPC. Ante o exposto, determino a imediata remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos do artigo 968, § 6º, do Código de Processo Civil e 237, parágrafo único, do RITST, para a adoção das providências que entender pertinentes. Publique-se. Brasília, 16 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA NOGUEIRA BARCELLOS

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Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras x Adolpho Jose De Mello Barcellini

ID: 322016247

Tribunal: TST Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000270-28.2017.5.02.0067

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Polo Passivo:

ADOLPHO JOSE DE MELLO BARCELLINI

Pauta de Julgamento

Advogados:

DÂNIA FIORIN LONGHI

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CAROLINA CAMPOS MONTANARI

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerramento 13/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-ED-AIRR - 1000270-28.2017.5.02.0067 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO. CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário.

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