Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1002706-42.2022.8.26.0268"

Julia De Meneses Silva Oliveira x Sendas Distribuidora S/A

ID: 321791443

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002706-07.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DE MENESES SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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BEATRIZ BOCCIA GOMES DE MORAES ARNAUT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1002706-07.2022.5.02.0221 AGRAVANTE: JULIA DE MENESE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1002706-07.2022.5.02.0221 AGRAVANTE: JULIA DE MENESES SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1002706-07.2022.5.02.0221 AGRAVANTE: JULIA DE MENESES SILVA OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. BEATRIZ BOCCIA GOMES DE MORAES ARNAUT AGRAVADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADA: Dra. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE GPACV/rl/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/11/2024 - Idb985054; recurso apresentado em 14/11/2024 - Id a629e0d). Regular a representação processual (Id d1f8c74). Preparo dispensado (Id f90d137). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / REVELIA (9024) / CONFISSÃO Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v.acórdão, especialmente no sentido de que não houve insurgência em audiência contra a aplicação da pena de confissão ficta imposta à demandante, bem como que houve oencerramento da instrução processual sem insurgência das partes, restando, destarte,preclusa a oportunidade para tanto, não é possível constatar ofensa à disposição de leifederal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido,nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inservível o aresto transcrito com vistas a corroborar o dissídiojurisprudencial, porquanto a parte recorrente não juntou certidão ou cópia autenticadado indigitado paradigma, tampouco citou a fonte oficial ou repositório autorizado emque foi publicado (CLT, art. 896, § 8º). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - JULIA DE MENESES SILVA OLIVEIRA

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Julia De Meneses Silva Oliveira x Sendas Distribuidora S/A

ID: 321791462

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002706-07.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DE MENESES SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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BEATRIZ BOCCIA GOMES DE MORAES ARNAUT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1002706-07.2022.5.02.0221 AGRAVANTE: JULIA DE MENESE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1002706-07.2022.5.02.0221 AGRAVANTE: JULIA DE MENESES SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1002706-07.2022.5.02.0221 AGRAVANTE: JULIA DE MENESES SILVA OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. BEATRIZ BOCCIA GOMES DE MORAES ARNAUT AGRAVADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADA: Dra. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE GPACV/rl/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/11/2024 - Idb985054; recurso apresentado em 14/11/2024 - Id a629e0d). Regular a representação processual (Id d1f8c74). Preparo dispensado (Id f90d137). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / REVELIA (9024) / CONFISSÃO Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v.acórdão, especialmente no sentido de que não houve insurgência em audiência contra a aplicação da pena de confissão ficta imposta à demandante, bem como que houve oencerramento da instrução processual sem insurgência das partes, restando, destarte,preclusa a oportunidade para tanto, não é possível constatar ofensa à disposição de leifederal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido,nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inservível o aresto transcrito com vistas a corroborar o dissídiojurisprudencial, porquanto a parte recorrente não juntou certidão ou cópia autenticadado indigitado paradigma, tampouco citou a fonte oficial ou repositório autorizado emque foi publicado (CLT, art. 896, § 8º). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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