Resultados para "0000207-02.2023.8.13.0407" – Página 1 de 420

Processo nº 0000207-02.2023.8.13.0407

ID: 277141630

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000207-02.2023.8.13.0407

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARINA EMANOELA FERREIRA TEIXEIRA RUAN VITOR SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ AGUIAR BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RUDSON RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENDA RAYANI MARTINS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002885-02.2023.8.13.0407

ID: 305565013

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5002885-02.2023.8.13.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ MACIEIRA GUIMARAES FERNANDA CAROLINA GAIA GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNAUD ANDRADE MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001818-02.2023.8.13.0407

ID: 297694416

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001818-02.2023.8.13.0407

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARIANA CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO CORREIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Prefeito Alcides Cunha, 12, Centro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002691-02.2023.8.13.0407

ID: 295722511

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002691-02.2023.8.13.0407

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NG3 BELO HORIZONTE CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-02.2023.8.13.0407

ID: 310957969

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-02.2023.8.13.0407

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARY L DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA REIS CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Prefeito Alcides Cunha, 12, Centro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001527-02.2023.8.13.0407

ID: 330214753

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5001527-02.2023.8.13.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS PHILLIPE LOPES PACHECO

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA LEITE MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Prefeito Alcides Cunha, 12, Centro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Justiça Pública x Natalina Nieno Abe

ID: 307606923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0008951-30.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

NATALINA NIENO ABE

Intimação

Advogados:

GERALDO CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008951-30.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 0000207-04.2017.8.26.0616) (processo principal 0000207-04.2017.8.26.0616) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Simples - Justiça Pública…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dina De Carvalho Jorge x Município De Sengés/Pr

ID: 326628914

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sengés Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000207-09.2025.8.16.0161

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DINA DE CARVALHO JORGE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SENGéS/PR

Conclusão

Advogados:

VICTOR CERBARO MEQUITA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NEINESKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELIO APARECIDO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA FERNANDA DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 35… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3572-8047 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: agfn@tjpr.jus.br Autos nº. 0000207-09.2025.8.16.0161 Processo: 0000207-09.2025.8.16.0161 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): DINA DE CARVALHO JORGE Réu(s): Município de Sengés/PR DECISÃO - CONEXÃO DE PROCESSOS - DETERMINAÇÃO DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO Vistos. Tramitam perante este Juízo três ações indenizatórias por danos morais e materiais, todas decorrentes do mesmo evento trágico: o atropelamento fatal da menor Nicolly Maccarini, ocorrido em 17 de fevereiro de 2022, na Rodovia PR-151, no município de Sengés/PR. As ações foram ajuizadas por seus genitores (processo nº 0001008-27.2022.8.16.0161), por seu irmão Kauan Vinícius Jorge dos Santos (processo nº 0000208-91.2025.8.16.0161) e por sua avó materna Dina de Carvalho Jorge (processo nº 0000207-09.2025.8.16.0161), todos pleiteando reparação pelos danos morais sofridos em razão do mesmo fato. A análise dos autos revela que as três demandas possuem identidade de partes (ao menos em um dos polos), de causa de pedir e de objeto, ainda que com nuances próprias quanto à extensão dos danos alegados por cada autor. Em todos os feitos, o Município de Sengés figura como réu, sendo imputada a ele responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço público de transporte escolar, que teria contribuído decisivamente para o acidente fatal. Nos termos do art. 55, caput e §1º, do Código de Processo Civil, considera-se haver conexão entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, sendo recomendável a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes e promover a economia processual. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a conexão entre ações indenizatórias fundadas no mesmo fato gerador impõe sua reunião, sobretudo quando há risco de decisões contraditórias e duplicidade de instrução probatória. Além disso, o art. 104 do mesmo diploma legal autoriza a reunião de processos em curso perante o mesmo juízo, como é o caso, para que sejam decididos simultaneamente, sempre que houver risco de prolação de decisões conflitantes. No caso em exame, a instrução probatória será substancialmente coincidente, pois os elementos de prova (boletim de ocorrência, inquérito policial, laudo de necropsia, testemunhos, entre outros) são comuns aos três feitos. A condução unificada da instrução e julgamento permitirá maior racionalidade, celeridade e coerência na prestação jurisdicional. Diante do exposto, reconheço a conexão entre os processos nº 0001008-27.2022.8.16.0161, 0000207-09.2025.8.16.0161 e 0000208-91.2025.8.16.0161, e determino a reunião dos feitos para julgamento conjunto, nos termos dos arts. 55, §1º, e 104 do Código de Processo Civil. Fixo como processo principal o de nº 0001008-27.2022.8.16.0161, no qual deverá tramitar toda a instrução e julgamento, ficando os demais processos (0000207-09.2025.8.16.0161 e 0000208-91.2025.8.16.0161) suspensos até ulterior deliberação, ressalvada a prática de atos urgentes ou necessários à preservação de direitos. Assim sendo: 1) Apensem-se os feitos nº 0001008-27.2022.8.16.0161, 0000207-09.2025.8.16.0161 e 0000208-91.2025.8.16.0161; 2) Suspendam-se os feitos nº 0000207-09.2025.8.16.0161 e nº 0000208-91.2025.8.16.0161 até ulterior determinação; 3) No feito nº 0001008-27.2022.8.16.0161 intimem-se as partes para se manifestarem sobre eventual complementação de prova posterior à reunião dos feitos e que abarquem todos os processos, eis que no feito nº 0001008-27.2022.8.16.0161 já se iniciou a instrução. Prazo comum de 15 dias. 4) Promovam-se as anotações, comunicações e diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson Boson Almeida Junior e outros x Makoto Edison Sekita E Outros

ID: 325265081

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000207-68.2020.5.05.0281

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON BOSON ALMEIDA JUNIOR MICHEL NERI DE BARROS WELTON MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAKOTO EDISON SEKITA E OUTROS

Notificação

Advogados:

ANA PAULA REZENDE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FRANCO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0000207-68.2020.5.05.0281 RECLAMANTE: WELTON MENDES DOS SANTOS RECLAMADO: MAKO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Palmas/Pr x Julita Heizen Confeccoes E Utilidades Ltda

ID: 276846635

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000207-31.2022.8.16.0123

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PALMAS/PR

Polo Passivo:

JULITA HEIZEN CONFECCOES E UTILIDADES LTDA

Conclusão

Advogados:

JULIO CESAR PINTO MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUDIMAR RHINOW

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CANDICE DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel5@tjpr.jus.br Autos nº. 0000207-31.2022.8.16.0123 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4195 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes