Resultados para o tribunal: TRT10

Resultados para "0000207-02.2023.8.13.0407" – Página 1 de 17

Felipe Carlos Adriano x Companhia Do Metropolitano Do Distrito Federal Metro Df

ID: 336048360

Tribunal: TRT10 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000068-77.2023.5.10.0021

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE CARLOS ADRIANO

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF

Notificação

Advogados:

NATHALIA SILVA MELO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000068-77.2023.5.10.0021 RECLAMANTE: FELIPE CARLOS ADRIANO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000068-77.2023.5.10.0021 RECLAMANTE: FELIPE CARLOS ADRIANO RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d83ffdb proferida nos autos. DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Vistos. COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF opôs exceção de pré-executividade ao ID. aa408ec, aduzindo litispendência da presente ação com os autos nº 0000207-62.2023.5.10.0010, que tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Requer que o exequente indique em qual processo optará pelo prosseguimento da cobrança, bem como comprove que desistiu da outra ação. Manifestação pelo exequente ao ID. 40b4756. É o relatório. Analiso. A Exceção de Pré-Executividade só é admissível no âmbito do processo trabalhista em casos extremos, quando o vício apontado é patente, podendo inclusive ser pronunciado de ofício pelo Juízo. No caso dos autos, considerando que a matéria em questão é de ordem pública, conheço da exceção de pré-executividade oposta. A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF aduz litispendência da presente ação com os autos nº 0000207-62.2023.5.10.0010, que tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Requer que o exequente indique em qual processo optará pelo prosseguimento da cobrança, bem como comprove que desistiu da outra ação. Em resposta, o exequente admite a existência da outra ação, afirmando, no entanto, que a ação nº 0000207-62.2023.5.10.0010 foi distribuída pelo escritório Cajaty e Santiago sem procuração, declaração ou contrato fornecido pelo reclamante. Diz que a presente ação é preventa, considerando que foi distribuída pelo Sindimetrô em 26/01/2023 e a ação nº 0000207-62.2023.5.10.0010 foi distribuída em 27/02/2023. Afirma, ainda, que a presente ação abarca mais direitos do que a outra. Por fim, faz declaração expressa no seguinte sentido: a) receberá somente nestes autos (Processo n.º 0000068-77.2023.5.10.0021) as verbas relativas ao reajuste de 9,20% previsto no Dissídio Coletivo n.º 0000373-66.2019.5.10.0000 e suas repercussões e reflexos, bem como multas por descumprimento de sentença normativa; e b) que não outorgou nem pretende outorgar poderes para pleitear ou receber tais valores no Processo n.º 0000207-62.2023.5.10.0010; Nesse cenário, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF para reconhecer a litispendência dos autos nº 0000207-62.2023.5.10.0010 com a presente ação, determinando o prosseguimento do feito nos presentes autos. Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento das obrigações de fazer da coisa julgada (alterações de registros funcionais, concessões de folga que se opte por não converter em pecúnia e etc) conforme determinado na res judicata. Após, diante do termo final da execução e em estrita observância à Recomendação SECOR nº 4/2021, fica desde já o reclamado intimado utilizando, para apresentar a conta de liquidação, no prazo de 15 dias, preferencialmente, o sistema PJe-Cal, com a juntada da conta em formato (.pdf) e com o arquivo (.pjc) exportado para o sistema PJE. Observar, no caso de elaboração da conta por outra plataforma, é a necessária juntada dos cálculos em formato (.pdf), com o anexo do resumo da conta no formato (.pjc) gerado pelo sistema PJe-Calc. Deverá ser observado o correto e completo preenchimento dos dados e documentos das partes. Deverão ser incluídas nos cálculos as contribuições previdenciárias, fiscais, previdência privada e custas processuais, acaso devidas, observando se o obreiro recolhia as contribuições previdenciárias pelo teto. Publique-se. BRASILIA/DF, 25 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE CARLOS ADRIANO

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Jhon Emerson Ferreira Da Silva x Alessandro Jansen Alencar e outros

ID: 262525364

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000207-79.2016.5.10.0019

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JHON EMERSON FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ALESSANDRO JANSEN ALENCAR ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO IDNEY MAX ALVES RODRIGUES LISARDO SAVIO ALENCAR OLIVEIRA MAIS SEGURO SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME SEVERIANA JANSEN ALENCAR

Distribuição

Advogados:

POLYANA DA SILVA SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WANDA MIRANDA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOMAR ALVES MORENO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HILTON BORGES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FARLE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000207-79.2016.5.10.0019 distribuído para 3ª Turma - Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.…

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Caixa Economica Federal x Sonia Maria De Magalhaes

ID: 260213053

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho de Guaraí - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000207-60.2025.5.10.0861

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

SONIA MARIA DE MAGALHAES

Distribuição

Advogados:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000207-60.2025.5.10.0861 distribuído para Vara do Trabalho de Guaraí - TO na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/2…

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Agnaldo Lopes Ferreira x Teodomiro Rodrigues Reis

ID: 257277852

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000207-20.2024.5.10.0821

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AGNALDO LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

TEODOMIRO RODRIGUES REIS

Distribuição

Advogados:

WENDY OLIVEIRA COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

IDELMA DE SOUZA E SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JAKELLINE FERNANDES ARAUJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

TAISE VENANCIA GAMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

TATIANA MOURA CORREA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo 0000207-20.2024.5.10.0821 distribuído para 2ª Turma - Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.ju…

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Antonio Marcelo Cardoso x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 329466747

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho de Dianópolis - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000207-90.2025.5.10.0851

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCELO CARDOSO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONSTRUTORA ANTONIO AUGUSTO LTDA

Distribuição

Advogados:

CLAUDIA ROGERIA FERNANDES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo 0000207-90.2025.5.10.0851 distribuído para Vara do Trabalho de Dianópolis - TO na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizac…

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Red Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Real Lp De Responsabilidade Limitada x Antonio Carlos Dos Santos Oliveira e outros

ID: 331918348

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000207-09.2025.5.10.0102

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REAL LP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

Distribuição

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDE ALVES GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000207-09.2025.5.10.0102 distribuído para 1ª Turma - Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br…

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Banco Do Brasil Sa e outros x Cleyber Jose Ferreira e outros

ID: 337693813

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000207-55.2024.5.10.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA VALERIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CLEYBER JOSE FERREIRA SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA

Distribuição

Advogados:

JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000207-55.2024.5.10.0001 distribuído para 3ª Turma - Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br…

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Edivan Sousa Do Espirito Santo x Prime 2 B Marketing Digital Ltda

ID: 326829259

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000207-21.2025.5.10.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAN SOUSA DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

PRIME 2 B MARKETING DIGITAL LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS DURVAL JUNIO OLIVEIRA DE ANDRADE MARIANO

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LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000207-21.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: EDIVAN SOUSA DO ESPIRITO SANTO …

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Edivan Sousa Do Espirito Santo x Prime 2 B Marketing Digital Ltda

ID: 326829281

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000207-21.2025.5.10.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAN SOUSA DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

PRIME 2 B MARKETING DIGITAL LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS DURVAL JUNIO OLIVEIRA DE ANDRADE MARIANO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000207-21.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: EDIVAN SOUSA DO ESPIRITO SANTO …

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Companhia Do Metropolitano Do Distrito Federal Metro Df x Edmilson Pereira Dos Reis

ID: 326112860

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000207-70.2025.5.10.0017

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF

Polo Passivo:

EDMILSON PEREIRA DOS REIS

Distribuição

Advogados:

REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000207-70.2025.5.10.0017 distribuído para 1ª Turma - Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://p…

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