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Barbosa & Ferraz Ivamoto Sociedade De Advogados x Olinda Mitiko Imamura Miura e outros

ID: 294797205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002867-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BARBOSA & FERRAZ IVAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

OLINDA MITIKO IMAMURA MIURA YOSHIHARU MIURA

Intimação

Advogados:

MIRIAN REGINA PASSARELI PRADO

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MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

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Processo 0002867-12.2023.8.26.0405 (processo principal 1008054-23.2019.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Barbosa & Ferraz Ivamoto Sociedade…

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Barbosa & Ferraz Ivamoto Sociedade De Advogados x Bebezinho Comercio De Roupas Infantis

ID: 321059838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008054-23.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BARBOSA & FERRAZ IVAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BEBEZINHO COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS

Intimação

Advogados:

MIRIAN REGINA PASSARELI PRADO

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MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

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Processo 1008054-23.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Barbosa & Ferraz Ivamoto Sociedade de Advogados - Bebezinho Comercio de Roupas Infantis - Vistos. Rep…

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Banco Safra S/A x Nestor Dal Poss

ID: 322374251

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033686-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

NESTOR DAL POSS

Distribuídos

Advogados:

ADRIANA DE ALMEIDA SOARES DAL POSS

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EDUARDO CHALFIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1033686-12.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado E…

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Banco C6 Consignado S/A x Edinildo Francisco De Oliveira

ID: 280568190

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033007-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

EDINILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

ANA PAULA DE MORAES

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FELICIANO LYRA MOURA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1033007-12.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Francisco Carlos De Carvalho x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 329784792

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022046-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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MARCO ANTONIO KOJOROSKI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1022046-12.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisco Carlos De Carvalho x Bradesco Administradora De Consórcios Ltda

ID: 322819440

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022046-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Entrados

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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MARCO ANTONIO KOJOROSKI

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1022046-12.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1032328-12.2023.8.26.0405

ID: 294879537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1032328-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLY EDUARDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA

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Processo 1032328-12.2023.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabelly Eduarda de Oliveira - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA…

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Processo nº 1024083-12.2023.8.26.0405

ID: 315397320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1024083-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA PASSOS MELHADO

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Processo 1024083-12.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifeste-se o requerente sobre a carta precatória de fls. 244/254. - ADV: CARLA PASSOS …

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Município De Boituva x Marcos Antonio Dos Santos

ID: 306861630

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002867-36.2008.8.26.0082

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BOITUVA

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

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THIAGO PAULA DE JESUS

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0002867-36.2008.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Barbosa & Ferraz Ivamoto Sociedade De Advogados x Olinda Mitiko Imamura Miura e outros

ID: 327377350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002867-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BARBOSA & FERRAZ IVAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

OLINDA MITIKO IMAMURA MIURA YOSHIHARU MIURA

Intimação

Advogados:

MIRIAN REGINA PASSARELI PRADO

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MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

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Processo 0002867-12.2023.8.26.0405 (processo principal 1008054-23.2019.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Barbosa & Ferraz Ivamoto Sociedade… Processo 0002867-12.2023.8.26.0405 (processo principal 1008054-23.2019.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Barbosa & Ferraz Ivamoto Sociedade de Advogados - Olinda Mitiko Imamura Miura - - Yoshiharu Miura e outros - Vistos. Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado. Verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado, e não de apenas integrá-lo. Pretende o embargante inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos do decisum. Discordando do quanto resolvido, deverá se valer do remédio próprio para modificação, utilizando-se dos meios jurídicos adequados a tal finalidade. Nesse sentido: Embargos de declaração. Ausência de omissão. Inépcia da petição recursal. Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Recurso rejeitado. O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio. (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333); Processual civil. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Não cabimento. Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado. 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fáticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados.(STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Ademais, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho o decisum atacado por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), MIRIAN REGINA PASSARELI PRADO (OAB 247929/SP)

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