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Klayton Lourenco Dos Santos x Mitre Realty Empreendimentos E Participacoes Ltda. e outros

ID: 260436535

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001411-10.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. PLANO PEROBA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA V S B IMPERMEABILIZACOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SERGIO QUINTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE PAULA DE PAIVA GE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MENEGHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SOUZA CRUZ DE SENA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THAIS MORATO MONACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA 1001411-10.2023.5.02.0605 : KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA 1001411-10.2023.5.02.0605 : KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS : V S B IMPERMEABILIZACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c24ecb0 proferida nos autos. 1001411-10.2023.5.02.0605 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. 2. PLANO PEROBA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA 3. V S B IMPERMEABILIZACOES LTDA - EPP RECURSO DE: KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id fcac03e; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id fa142ad). Regular a representação processual (Id 19f7ce5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): O recorrente sustenta que reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. Consta do v. acórdão: "MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT Requer a parte autora a reforma da sentença quanto ao decidido acerca das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, sob o fundamento de que devidas na rescisão indireta do contrato de trabalho. Sem razão. As multas dos arts. 467 e 477 da CLT são instrumentos de coerção legalmente previsto para induzir o empregador a pagar as obrigações rescisórias sabidamente devidas decorrentes do contrato de emprego, sendo incabíveis na presente hipótese de reconhecimento em decisão judicial de rescisão indireta do contrato (ID. dd6aa6f - Pág. 2). Nesse sentido, tem-se a Súmula nº 33, III, deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: "Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Cabimento. (Res. TP nº 04/2015 - DOEletrônico 04/08/2015 - Republicada por erro material) I. A rescisão contratual por justa causa, quando afastada em juízo, não implica condenação na multa. II. O reconhecimento mediante decisão judicial de diferenças de verbas rescisórias não acarreta a aplicação da multa. III. A rescisão do contrato de trabalho por justa causa patronal não enseja a imposição da multa. (Res. TP nº 06/2015 - DOEletrônico 11/12/2015) Mantém-se." No julgamento do RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 52: "Reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT" Pelo exposto, prudente o seguimento do apelo, pois demonstrada possível violação ao artigo 477, § 8º, da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /jgmtf SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - V S B IMPERMEABILIZACOES LTDA - EPP - MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - PLANO PEROBA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA

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Klayton Lourenco Dos Santos x Mitre Realty Empreendimentos E Participacoes Ltda. e outros

ID: 260436548

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001411-10.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. PLANO PEROBA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA V S B IMPERMEABILIZACOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SERGIO QUINTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE PAULA DE PAIVA GE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MENEGHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SOUZA CRUZ DE SENA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THAIS MORATO MONACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA 1001411-10.2023.5.02.0605 : KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA 1001411-10.2023.5.02.0605 : KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS : V S B IMPERMEABILIZACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c24ecb0 proferida nos autos. 1001411-10.2023.5.02.0605 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. 2. PLANO PEROBA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA 3. V S B IMPERMEABILIZACOES LTDA - EPP RECURSO DE: KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id fcac03e; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id fa142ad). Regular a representação processual (Id 19f7ce5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): O recorrente sustenta que reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. Consta do v. acórdão: "MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT Requer a parte autora a reforma da sentença quanto ao decidido acerca das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, sob o fundamento de que devidas na rescisão indireta do contrato de trabalho. Sem razão. As multas dos arts. 467 e 477 da CLT são instrumentos de coerção legalmente previsto para induzir o empregador a pagar as obrigações rescisórias sabidamente devidas decorrentes do contrato de emprego, sendo incabíveis na presente hipótese de reconhecimento em decisão judicial de rescisão indireta do contrato (ID. dd6aa6f - Pág. 2). Nesse sentido, tem-se a Súmula nº 33, III, deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: "Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Cabimento. (Res. TP nº 04/2015 - DOEletrônico 04/08/2015 - Republicada por erro material) I. A rescisão contratual por justa causa, quando afastada em juízo, não implica condenação na multa. II. O reconhecimento mediante decisão judicial de diferenças de verbas rescisórias não acarreta a aplicação da multa. III. A rescisão do contrato de trabalho por justa causa patronal não enseja a imposição da multa. (Res. TP nº 06/2015 - DOEletrônico 11/12/2015) Mantém-se." No julgamento do RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 52: "Reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT" Pelo exposto, prudente o seguimento do apelo, pois demonstrada possível violação ao artigo 477, § 8º, da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /jgmtf SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS

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Banco Csf S/A e outros x Raynara Raissa Diniz Silva

ID: 326944259

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000053-10.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CSF S/A FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

RAYNARA RAISSA DINIZ SILVA

Acórdão

Advogados:

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS HENRIQUE ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA AIAP 1000053-10.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENT…

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Banco Csf S/A e outros x Raynara Raissa Diniz Silva

ID: 326944292

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000053-10.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CSF S/A FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

RAYNARA RAISSA DINIZ SILVA

Acórdão

Advogados:

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS HENRIQUE ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA AIAP 1000053-10.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENT…

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Banco Csf S/A e outros x Raynara Raissa Diniz Silva

ID: 326944330

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000053-10.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CSF S/A FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

RAYNARA RAISSA DINIZ SILVA

Acórdão

Advogados:

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS HENRIQUE ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA AIAP 1000053-10.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENT…

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Simone Aparecida Da Silva Neres e outros x Ss Fort Administrativo E Tecnologico - Eireli - Epp e outros

ID: 280859225

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000344-10.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA DA SILVA NERES TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE ADAMANTINA

Polo Passivo:

SS FORT ADMINISTRATIVO E TECNOLOGICO - EIRELI - EPP WENDER BATISTA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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KATIELY GOMES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GARCIA CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA ANASTACIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEIA ADRIANA DELMILIO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORIO OTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000344-10.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: SIMONE APARECIDA DA SILV…

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Processo nº 0000486-20.2021.8.26.0108

ID: 309514485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000486-20.2021.8.26.0108

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO JD JAPI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA RODRIGUES BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000486-20.2021.8.26.0108 (apensado ao processo 1001411-67.2019.8.26.0108) (processo principal 1001411-67.2019.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Auto Posto Jd Japi …

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I. De E. S. De I. I. x H. C. T.

ID: 302104111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000270-61.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. DE E. S. DE I. I.

Polo Passivo:

H. C. T.

Intimação

Advogados:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CANDIDA AUGUSTA AMBIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000270-61.2020.8.26.0248 (apensado ao processo 1001411-06.2017.8.26.0248) (processo principal 1001411-06.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - I.E.S.I.I. - H.…

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Processo nº 0000194-56.2025.8.26.0185

ID: 312275483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000194-56.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MIRELA APARECIDA POLISELLI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA MALDONADO DA COSTA MENDONÇA

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Processo 0000194-56.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001411-54.2024.8.26.0185) (processo principal 1001411-54.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mirela Aparecida Poliselli d…

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Processo nº 0000194-56.2025.8.26.0185

ID: 312275617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000194-56.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MIRELA APARECIDA POLISELLI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA MALDONADO DA COSTA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000194-56.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001411-54.2024.8.26.0185) (processo principal 1001411-54.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mirela Aparecida Poliselli d…

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