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Hapvida Assistência Médica S/A x Lourival Roma

ID: 317191992

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003110-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Polo Passivo:

LOURIVAL ROMA

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003110-03.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003110-03.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelado: Lourival Roma - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO AJUIZADA PARA CUSTEIO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE IMPLANTAÇÃO DE MARCA-PASSO BICAMERAL E DEMAIS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE, CONDENANDO A REQUERIDA A CUSTEAR O PROCEDIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE É OBRIGADA A CUSTEAR O PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE MARCA-PASSO BICAMERAL, AINDA QUE A SITUAÇÃO NÃO SE ENQUADRE NAS DIRETRIZES DA DUT 40/ANS.III. RAZÕES DE DECIDIRO AUTOR, IDOSO E COM INSUFICIÊNCIA CARDÍACA GRAVE, TEVE INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA PARA O PROCEDIMENTO, O QUE, SEGUNDO AS SÚMULAS 96 E 102 DO TRIBUNAL, TORNA ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA.A OPERADORA NÃO APRESENTOU ALTERNATIVAS EFICAZES AO TRATAMENTO INDICADO, DEVENDO, PORTANTO, CUSTEAR O PROCEDIMENTO PARA RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO AUTOR.REEMBOLSO INTEGRAL QUE DECORRE DA INÉRCIA DA OPERADORA EM DAR CUMPRIMENTO À TUTELA DE URGÊNCIA INICIALMENTE DEFERIDA, DEIXANDO DE INDICAR PRESTADORES PERTENCENTES À REDE CREDENCIADA.IV. DISPOSITIVORECURSO IMPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1030377-68.2023.8.26.0506, REL. BENEDITO ANTONIO OKUNO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.01.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Maurício de Carvalho Araujo (OAB: 413265/SP) - 4º andar

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Nayara Ferreira Da Silva Leite x Marta Aparecida Genoroso Da Silva

ID: 307927055

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000394-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NAYARA FERREIRA DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

MARTA APARECIDA GENOROSO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LUIZ CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000394-03.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nayara Ferreira Da Silva Leite x Marta Aparecida Genoroso Da Silva

ID: 301634648

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000394-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NAYARA FERREIRA DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

MARTA APARECIDA GENOROSO DA SILVA

Entrados

Advogados:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LUIZ CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1000394-03.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002916-03.2023.8.26.0222

ID: 303389600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002916-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA BARROSO DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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Processo 1002916-03.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Maria Barroso da Conceição - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerente(s)/exequente(s) acerca da(s) de…

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Marta Aparecida Genoroso Da Silva x Nayara Ferreira Da Silva Leite

ID: 295293077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000394-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARTA APARECIDA GENOROSO DA SILVA

Polo Passivo:

NAYARA FERREIRA DA SILVA LEITE

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIZ CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000394-03.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marta Aparecida Genoroso da Silva - Nayara Ferreira da Silva Leite - Apresente(m) o(a/s) requerente(s) c…

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Processo nº 1002043-03.2023.8.26.0222

ID: 324240944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002043-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002043-03.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Ante a …

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M. J. A. P. e outros x M. R. S. F.

ID: 291550797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000685-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. J. A. P. V. A. P.

Polo Passivo:

M. R. S. F.

Intimação

Advogados:

VANILZA CRISTINA DA SILVA

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JOÃO MARCOS ALVES COELHO

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Processo 1000685-03.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.A.P. - - M.J.A.P. - M.R.S.F. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerente(s) acerca dos embargos de de…

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Marta Aparecida Genoroso Da Silva x Nayara Ferreira Da Silva Leite

ID: 296703923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000394-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARTA APARECIDA GENOROSO DA SILVA

Polo Passivo:

NAYARA FERREIRA DA SILVA LEITE

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIZ CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000394-03.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marta Aparecida Genoroso da Silva - Nayara Ferreira da Silva Leite - Vistos. Cumpra a z. Serventia o dis…

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Fernando De Proença Conceição x Horta & Arte Alimentos Organicos Ltda

ID: 304247417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001388-86.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE PROENçA CONCEIçãO

Polo Passivo:

HORTA & ARTE ALIMENTOS ORGANICOS LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE DE MORAES PINHEIRO

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ELIZANGELA PINATTI

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Processo 0001388-86.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1003110-75.2023.8.26.0586) (processo principal 1003110-75.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernando de Proença Conceiç…

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Processo nº 0001117-26.2023.8.26.0291

ID: 297090772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001117-26.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 0001117-26.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1003110-58.2021.8.26.0291) (processo principal 1003110-58.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

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