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Processo nº 5133293-06.2023.4.02.5101

ID: 276606167

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5133293-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EXCELENCIA DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO S.A. CENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO S.A. INSTITUTO ONCOCLINICAS DE ENSINO, PESQUISA E EDUCACAO MEDICA CONTINUADA (IOEPEMC) MICROIMAGEM LAB DE ANATOMIA PAT E CITOPATOLOGIA SC LTDA ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. - SCP ONCOCLINICAS PARTICIPACOES RJ ES LTDA. ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO S. A. - SCP RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5133293-06.2023.4.02.5101/RJ APELANTE : CENTRO DE EXCELENCIA DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE…

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União - Advocacia Geral Da União x Fatima Monteiro Pereira De Souza

ID: 327749086

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5088382-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

FATIMA MONTEIRO PEREIRA DE SOUZA

80

Advogados:

INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA QUINTANILHA DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBSON SILVA DOS SANTOS

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MOZART CRUZ LIMA NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RIAN CARLOS SANT'ANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re… 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 05 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 12 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 01 de AGOSTO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5088382-06.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FATIMA MONTEIRO PEREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

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Arnaud Michel Eric Vermeire x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 312699677

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5088770-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARNAUD MICHEL ERIC VERMEIRE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

CEZAR VIANA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5088770-06.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ARNAUD MICHEL ERIC VERMEIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): CEZAR VIANA DA SILVA (OAB RJ089885) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5073347-06.2023.4.02.5101

ID: 280466129

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5073347-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KIM BANZATO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FREDERICO MARTINS PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073347-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : KIM BANZATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FREDERICO MARTINS PEREIRA (OAB RJ125543) SENTENÇA Com base em todo o exposto, e n… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073347-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : KIM BANZATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FREDERICO MARTINS PEREIRA (OAB RJ125543) SENTENÇA Com base em todo o exposto, e nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito no que se refere à prestação vencida em 05/02/2023, no valor de R$ 1.208,99 (mil duzentos e oito reais e noventa e nove centavos), relativamente ao contrato de FIES nº 19.4043.185.0003638/69; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, e condeno a CEF ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos conforme a SELIC a contar desta sentença, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis, em razão da suspensão do Enunciado nº 50 da Consolidação dos Enunciados do FOREJEF da 2ª Região. Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, cumpra a obrigação de fazer e efetue o pagamento do valor da indenização pelos danos morais, depositando em conta judicial na agência da CEF localizada no Fórum Federal Marilena Franco, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias úteis contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar a quantia depositada pela ré na agência indicada no comprovante de depósito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: identificação civil com foto; cópia desta sentença assinada eletronicamente (QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ); certidão de trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se.

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Processo nº 5105842-06.2023.4.02.5101

ID: 277384939

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5105842-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO MANOEL GODOI ROSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANA BESSA JACOME

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5105842-06.2023.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE : RONALDO MANOEL GODOI ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA BESSA JACOME (OAB S…

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Processo nº 5016020-06.2023.4.02.5101

ID: 331877567

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016020-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE OLIVEIRA SALLES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE PEREIRA NASSER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016020-06.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : CLAUDIA DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADO(A) : SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) DESPACHO/DECISÃO O INS…

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Processo nº 5054917-06.2023.4.02.5101

ID: 335479306

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5054917-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054917-06.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 70.1 Decorrido o prazo do art 854, §3, do CPC, sem oposição da devedora, con…

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Processo nº 5052201-06.2023.4.02.5101

ID: 304384328

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5052201-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

REAL BENEM SOCIED PORTUGUESA CAIXA SOCORROS D PEDRO V

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS FREITAS LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052201-06.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : REAL BENEM SOCIED PORTUGUESA CAIXA SOCORROS D PEDRO V ADVOGADO(A) : MATHEUS FREITAS LEITE (OAB RJ225242) DESPACHO/DECISÃO A jurisp…

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Gabrielle Arariba De Carvalho x Antares Educacional S/A (Universidade Veiga De Almeida) e outros

ID: 260671732

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5124369-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE ARARIBA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

LEONARDO DE CASTRO MIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO JOSE MIZRAHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5124369-06.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: GABRIELLE ARARIBA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE VASSALLO REI PROCURADOR(A): FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI PROCURADOR(A): RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES APELADO: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO DE CASTRO MIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5035614-06.2023.4.02.5101

ID: 333894489

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035614-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDO DIAS FAUSTINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS DA SILVA BESSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035614-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ANTONIO FERNANDO DIAS FAUSTINI ADVOGADO(A) : MARCOS DA SILVA BESSA (OAB RJ102729) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de…

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