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Processo nº 1001413-72.2025.8.26.0481

ID: 290720225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-72.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARA CRISTINA DE OLIVEIRA VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

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ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-72.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mara Cristina de Oliveira Vilela - 5. Ante o exposto, presentes os pressupostos legais, DEFIRO a tutela provisória …

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Processo nº 1001413-29.2025.8.26.0366

ID: 291464232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-29.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-29.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Administração - Andre da Silva Rocha - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dia… Processo 1001413-29.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Administração - Andre da Silva Rocha - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, juntando cópia legível do documento de identidade do autor; 2) Deverá, ainda, no prazo de 15 dias: - Indicar aquele que pretende ser nomeado como administrador provisório; - Atribuir valor à causa, nos termos do artigo 292 do CPC; - Comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, ainda que se trate de ação que visa aos interesses de pessoa jurídica sem fins lucrativos, a parte requerente é pessoa física diversa. Diante disso, providencie o autor, em dez dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 452970/SP)

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Maria José Pereira Oliveira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 313033750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-69.2021.8.26.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé PEREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA PIRES LISBOA

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GILSON APARECIDO ALVES

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1001413-69.2021.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José Pereira Oliveira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração d… Processo 1001413-69.2021.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José Pereira Oliveira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 391/396, pois opostos tempestivamente. No mérito, dou-lhe parcial provimento, a fim de corrigir erro material, para que seja permitida a compensação dos valores devidos. Passando a sentença a constar: (...) Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar nulo o contrato de nº. 010011681388, firmado em 06/10/2020, no valor de R$768,48, e, em consequência disso, condeno à ré à restituição dos valores pagos, que deverá ocorrer em dobro, conforme nova orientação do STJ, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data do desembolso e acrescido de juros moratórios correspondente à taxa referencial SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, desde a data da citação, nos termos dos artigos 398 e 406, §1º do Código Civil, até o efetivo pagamento. Por fim, para que haja o retorno ao status quo ante, a requerente deverá devolver os valores comprovadamente depositados em sua conta bancária, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito, sendo permitida a compensação com o montante a receber, em fase de cumprimento de sentença. (...)" No que tange à omissão apontada pela ausência de instrução probatória, nego-lhe provimento, porquanto ausente erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Na verdade, o embargante visa à rediscussão do quanto decidido na sentença (fls. 385/388), com sua consequente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é de efeitos infringentes. Dessa forma, pretendendo a modificação do julgado, deverá o embargante interpor o recurso cabível para tal finalidade. Acolho, pois, parcialmente os embargos. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), GILSON APARECIDO ALVES (OAB 380289/SP), JÉSSICA PIRES LISBOA (OAB 372946/SP)

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Banco Pan S/A x Daniela Cristina Rodrigues Da Silva Almeida

ID: 314104136

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001413-57.2023.8.26.0444

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

DANIELA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO ALAMINO SILVA

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BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001413-57.2023.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001413-57.2023.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pilar do Sul - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Daniela Cristina Rodrigues da Silva Almeida - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BANCO PAN S.A. CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA REFERENTE A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC), E CONDENANDO O RÉU À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC); (II) SE É CABÍVEL A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CABIA AO BANCO, NA FORMA DO ART. 373, II, DO CPC, O ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO, O QUE NÃO OCORREU. 4. O BANCO JUNTOU APENAS AS FATURAS DO CARTÃO E CÓPIAS DE CONTRATO ONLINE COM UMA FOTO DE SELFIE, COM DADOS INCONSISTENTES DE GEOLOCALIZAÇÃO, EIS QUE NÃO COINCIDEM COM O ENDEREÇO RESIDENCIAL DA AUTORA, SEJA O APRESENTADO NO PRÓPRIO CONTRATO JUNTADO PELA RÉ, OU COM O ENDEREÇO INDICADO PELA AUTORA NA INICIAL. LOGO, NÃO RESTOU COMPROVADA A EFETIVA CONTRATAÇÃO POR PARTE DA AUTORA, MANTENDO-SE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL ENTRE AS PARTES.5. A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES É APLICÁVEL SOMENTE APÓS A MODULAÇÃO DOS EFEITOS ESTABELECIDA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 676.608/RS PELO STJ, SENDO CABÍVEL PARA DESCONTOS EFETUADOS APÓS 30.03.2021. IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAME

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Sindicato Dos Trab Da Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos E Simil De Sao Paulo, Regiao Da Grd Sao Paulo E Z Postal De Sorocaba - Sintect-Sp e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 315987106

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001413-09.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP VALDINEZ ALEXANDRE ALVES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001413-09.2024.5.02.0002 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEI…

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Kimberly Eduarda Lapere x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 280399181

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001413-41.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KIMBERLY EDUARDA LAPERE

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. S & G PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ALVES ZANONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001413-41.2023.5.02.0714 RECLAMANTE: KIMBERLY EDUARDA LAPERE …

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Processo nº 0000527-36.2025.8.26.0111

ID: 316920423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000527-36.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000527-36.2025.8.26.0111 (processo principal 1001413-86.2023.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIO…

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Processo nº 0000527-36.2025.8.26.0111

ID: 316931358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000527-36.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000527-36.2025.8.26.0111 (processo principal 1001413-86.2023.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIO…

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Processo nº 0000527-36.2025.8.26.0111

ID: 316928100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000527-36.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000527-36.2025.8.26.0111 (processo principal 1001413-86.2023.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIO…

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Processo nº 1001413-44.2025.8.26.0070

ID: 276911584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001413-44.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA P GONCALVES LTDA (OTICA MELANI BOTTO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍVIA MAZARON DA COSTA BISSARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA

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ADV: Lívia Mazaron da Costa Bissaro (OAB 374489/SP), Claudio Antonio Ferreira da Costa (OAB 402646/SP) Processo 1001413-44.2025.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana P Goncalves …

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