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"1001413-03.2023.8.26.0268" - Resultados da Busca

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Fellipe Alves Silveira x Rio Branco Participacoes S.A

ID: 257133813

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001148-63.2024.5.10.0111

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FELLIPE ALVES SILVEIRA

Polo Passivo:

RIO BRANCO PARTICIPACOES S.A

Acórdão

Advogados:

VAGNER GOMES DE PAULA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PINHEIRO CUNHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO 0001148-63.2024.5.10.0111 : FELLIPE ALVES SILVEIRA : RIO BRANCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO 0001148-63.2024.5.10.0111 : FELLIPE ALVES SILVEIRA : RIO BRANCO PARTICIPACOES S.A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PROCESSO n.º 0001148-63.2024.5.10.0111 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES RECORRENTE: FELLIPE ALVES SILVEIRA ADVOGADO : VAGNER GOMES DE PAULA ADVOGADO : RAFAEL PINHEIRO CUNHA RECORRIDO : RIO BRANCO PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO : ALAN CARLOS ORDAKOVSKI ORIGEM : VARA DO TRABALHO DO GAMA - DF JUÍZA : TAMARA GIL KEMP EMENTA DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO "POR FORA". NATUREZA SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CÂMERA EM VESTIÁRIO. ABUSO DO PODER DIRETIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reconhecimento de pagamento "por fora" como verba salarial, indenização por dano moral e adicional por acúmulo de função. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) saber se os valores pagos "por fora" ao reclamante possuem natureza salarial e, consequentemente, devem ser integrados ao contrato de trabalho para todos os efeitos legais; (ii) saber se a presença de câmeras em ambiente destinado à troca de roupas caracteriza violação à intimidade dos empregados, ainda que não comprovado seu efetivo funcionamento; e (iii) saber se a reclamante acumulou funções distintas sem a devida contraprestação salarial. III. Razões de decidir 3. O artigo 457, § 1º da CLT estabelece que integram o salário "as gorjetas, as comissões, as gratificações ajustadas, as percentagens e os prêmios pagos pelo empregador". A prova oral confirmou a habitualidade dos pagamentos "por fora", sem critérios objetivos, evidenciando sua natureza salarial e a tentativa da reclamada de mascarar parte da remuneração. 4. O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal protege a intimidade e a dignidade da pessoa humana. A jurisprudência do TST reconhece o dano moral in re ipsa na hipótese de câmeras instaladas em locais de privacidade. A mera presença do equipamento no vestiário caracteriza abuso do poder diretivo do empregador, sendo irrelevante a comprovação de seu funcionamento. 5. O artigo 456, parágrafo único, da CLT dispõe que o empregado deve executar todas as tarefas compatíveis com sua condição pessoal. A prova oral demonstrou que as atividades desempenhadas pelo reclamante estavam dentro do escopo do cargo, sendo distribuídas entre os empregados de forma esporádica, sem acréscimo significativo de responsabilidade. IV. Dispositivo e teses 6. Recurso ordinário parcialmente provido. __________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, X; CLT, arts. 457, §1º, e 456, parágrafo único; CPC, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: TST, RR-1001413-58.2019.5.02.0204, Rel. Min. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, DEJT 24/01/2025; TST, Ag-AIRR-100696-71.2019.5.01.0019, Rel. Min. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 28/10/2024; TST, AIRR-2025-75.2016.5.11.0007, Rel. Min. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 31/05/2019. RELATÓRIO A Juíza do Trabalho TAMARA GIL KEMP, titular na Vara do Trabalho do Gama/DF, julgou improcedentes os pedidos formulados na ação trabalhista movida por FELLIPE ALVES SILVEIRA contra RIO BRANCO PARTICIPAÇÕES S.A -DISDAL (id. 961edf1). Inconformado, o reclamante interpõe recurso ordinário (id. 9f7774d). Regularmente intimada a reclamada apresenta contrarrazões (id. 3acdaf9). Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho (art. 102, I, do Regimento Interno do TRT 10). VOTO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. MÉRITO PAGAMENTO "POR FORA" A magistrada de primeiro grau afastou a pretensão do reclamante, fundamentando que os valores recebidos de forma extraoficial constituíam prêmios e não possuíam natureza salarial. A decisão amparou-se na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que passou a admitir a habitualidade dos prêmios sem conferir-lhes natureza remuneratória. Inconformado, o recorrente sustenta que os valores recebidos mensalmente em espécie, em média de R$ 400,00, tinham nítido caráter salarial, porquanto pagos de maneira habitual e sem critérios objetivos. Aponta que a preposta da reclamada confirmou a existência de pagamentos regulares, o que evidenciaria tentativa de burla aos direitos trabalhistas. Passo à análise. O artigo 457, §1º da CLT estabelece que integram o salário "as gorjetas, as comissões, as gratificações ajustadas, as percentagens e os prêmios pagos pelo empregador". A preposta da reclamada declarou que os pagamentos eram realizados mensalmente, mas não soube explicar com precisão os critérios utilizados para a concessão dos valores, confirmando, indiretamente, a habitualidade dos repasses. A testemunha arrolada pela própria reclamada informou que, na remuneração, era pago um valor "por fora" mensalmente: "(...) que no ato da contratação a pessoa já era informada que após quatro meses de empresa passaria a receber aquela produtividade; que o valor era fixo, só podia varia de uma função para outra; que se não se engano reclamante recebia R$350,00 por mês; que no mês de férias não recebem; que não tinha necessidade de bater nenhuma meta(...)" (ata de audiência - id. 71896a7). Diante do conjunto fático-probatório, ficou devidamente demonstrado o pagamento 'por fora' efetuado pela reclamada ao reclamante, conforme depoimentos colhidos em audiência. A reclamada pagava um valor fixo a título de salário ao reclamante. Porém, na realidade, o empregado percebia, de forma habitual, um valor acima do registrado no contracheque. Dessa forma, acolho a pretensão recursal e reconheço a natureza salarial dos pagamentos realizados "por fora", no valor de R$ 400,00 mensais, determinando sua integração aos décimos terceiros salários, férias e depósitos do FGTS. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. Recurso provido. ACÚMULO DE FUNÇÃO A magistrada de primeiro grau indeferiu o pedido de adicional por acúmulo de função, sob o fundamento de que as atividades desempenhadas pelo reclamante estavam dentro da esfera de compatibilidade com seu cargo, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT. O reclamante argumenta que realizava tarefas além daquelas inerentes ao cargo contratado e que esse desvio funcional demandava remuneração adicional. Diante dos argumentos recursais, passa-se à análise detalhada da matéria. O acúmulo de função não se configura quando as atividades desempenhadas estão dentro da compatibilidade do cargo. O artigo 456, parágrafo único, da CLT, estabelece que o empregado se obriga a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Nos termos do artigo 818 da CLT e do artigo 373, I, do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora, que deveria demonstrar, de forma inequívoca, que exercia atribuições alheias ao cargo para o qual foi contratada. No entanto, a prova não permite concluir de forma incontestável que a reclamante realizava atividades de segurança patrimonial de forma habitual e essencial ao seu trabalho. No caso concreto, a análise da prova oral revelou que as atividades desempenhadas pelo reclamante estavam inseridas no escopo natural do cargo de Assistente de Monitoramento, sem que houvesse acréscimo substancial de responsabilidades que justificasse a caracterização do acúmulo de função. O próprio reclamante, em seu depoimento, relatou que, após o período de experiência, passou a desempenhar tarefas como a busca e entrega de veículos e materiais, além da realização de testes em carros. No entanto, a preposta da reclamada confirmou que tais atividades estavam inseridas na rotina do setor de monitoramento, especialmente considerando que a empresa não possuía motoristas contratados diretamente. A testemunha da reclamada, por sua vez, declarou que a movimentação de veículos era uma atribuição ocasional do Assistente de Monitoramento e que tais deslocamentos ocorriam de forma esporádica, conforme a necessidade da empresa. O depoimento da testemunha indicou que essas tarefas eram distribuídas entre os empregados, sem aumento excessivo de carga de trabalho ou atribuição exclusiva ao reclamante. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem firmado entendimento de que não se caracteriza acúmulo de função quando o empregado executa tarefas que guardam relação com as atividades contratadas: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A Corte Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, nos termos da Súmula nº 126 do TST, consignou que a prova produzida nos autos - especialmente os depoimentos das testemunhas - não demonstrou o alegado acúmulo de funções, que pudesse acarretar o desequilíbrio contratual. Ressaltou que o fato de o empregado exercer várias atividades correlatas , dentro do horário de trabalho, desde que compatíveis com a função contratada, não gera direito a aditivo salarial. Nesse contexto fático, a decisão a quo que indeferiu o pedido de diferenças salariais por acúmulo de funções não viola os artigos 3º, 10 e 468 da CLT e 408 do CPC. Divergência jurisprudencial inespecífica. Agravo de instrumento conhecido e não provido " (AIRR-2025-75.2016.5.11.0007, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/05/2019). Dessa forma, não há fundamento para a concessão de um plus salarial. As atividades desempenhadas pela reclamante faziam parte de suas atribuições contratuais, sem caracterizar acúmulo de função. Mantenho a sentença originária. Nego provimento. DANO MORAL O pedido foi rejeitado sob o argumento de que não houve comprovação de que a câmera no vestiário estava funcional ou que efetivamente causava constrangimento ao reclamante. O recorrente sustenta que a simples presença da câmera no vestiário configura afronta ao direito à intimidade e à dignidade, independentemente de estar operante. Argumenta que a instalação do equipamento em local reservado gerou desconforto entre os empregados. Passo à análise. A instalação de câmeras em ambientes de trocas de roupas fere diretamente o direito fundamental à privacidade, garantido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. A jurisprudência do TST reconhece o dano moral in re ipsa nesses casos, ou seja, a violação prescinde de prova do prejuízo. Nesse sentido, recentes julgados: "RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DANOS MORAIS. CÂMERAS DE VIGILÂNCIA INSTALADAS NOS VESTIÁRIOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a existência de câmeras de segurança em locais destinados à troca de roupa dos empregados caracteriza abuso do exercício do direito do empregador, que atenta contra a privacidade e a dignidade do empregado, autorizando a condenação ao pagamento de indenização por danos morais in re ipsa. Julgados. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento " (RR-1001413-58.2019.5.02.0204, 8ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 24/01/2025). "(...) 2 - DANO MORAL. PRESUMIDO. CÂMARA DENTRO DO VESTIÁRIO. AUSÊNIA DE TRANSCENDÊNCIA . No que se refere ao dano moral, a Corte de origem registrou que existia câmeras de segurança dentro dos vestiários. Além disso, os depoimentos transcritos no acórdão recorrido convergem para comprovar que havia câmaras, que elas estavam posicionadas para a saída dos chuveiros e que os funcionários não sabiam que as câmaras estavam funcionando ou não. A existência de câmara no vestiário, por si só, implica em violação do direito à privacidade, à intimidade e à dignidade da pessoa humana, trazendo constrangimento aos empregados, uma vez que o vestiário é local privativo e não de trabalho, fugindo do poder diretivo e fiscalizatório do empregador. Uma vez configurado o ato ilícito do empregador na invasão da privacidade dos seus empregados, a reparação do dano não depende de comprovação dos transtornos sofridos pela parte. Em verdade, trata-se de dano moral "in re ipsa" (presumido), emergindo automaticamente o dano desde que configurada a conduta ilícita, nos termos do art. 186 do Código Civil. Agravo conhecido e não provido" (Ag-AIRR-100696-71.2019.5.01.0019, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 28/10/2024). Ainda que não tenha sido comprovado o funcionamento da câmera, a simples instalação do equipamento em um ambiente destinado à troca de roupas configura abuso do poder diretivo do empregador, afrontando diretamente o direito fundamental à privacidade e dignidade do trabalhador, conforme reiterada jurisprudência do TST. A simples possibilidade de monitoramento em ambiente reservado impõe constrangimento e violência psicológica aos trabalhadores, tornando-se suficiente para a caracterização do dano moral. Diante desse contexto, dou provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais. Recurso provido. SUCUMBÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Inverto o ônus da sucumbência. Fixo as custas processuais no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação, a cargo da reclamada. Fixo os honorários sucumbenciais a cargo da reclamada no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos requisitos do art. 791-A da CLT. Ante o provimento do recurso ordinário do reclamante, prejudicados os honorários fixados a favor do advogado da reclamada. CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para reconhecer a natureza salarial dos pagamentos realizados "por fora", no valor de R$ 400,00 mensais, determinando sua integração aos décimos terceiros salários, férias e depósitos do FGTS e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação. Em razão da inversão do ônus da sucumbência, fixo as custas processuais no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor ora arbitrado à condenação, a cargo da reclamada. Acórdão ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a natureza salarial dos pagamentos realizados "por fora", no valor de R$ 400,00 mensais, determinando sua integração aos décimos terceiros salários, férias e depósitos do FGTS e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. Em razão da inversão do ônus da sucumbência, fixam-se as custas processuais no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor ora arbitrado à condenação, a cargo da reclamada. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, sob a Presidência do Desembargador Grijalbo Coutinho, com a participação dos Desembargadores André R. P. V. Damasceno, Dorival Borges e do Juiz convocado Luiz Henrique Marques da Rocha. Ausentes, justificadamente, as Desembargadoras Flávia Falcão (na direção da Escola Judicial), Elaine Vasconcelos (em licença médica) e o Juiz convocado Denilson B. Coêlho (em gozo de férias). Pelo MPT, o Dr. Erlan José Peixoto do Prado (Procurador Regional do Trabalho). Sessão Ordinária Presencial de 9 de abril de 2025 (data do julgamento). DORIVAL BORGES Desembargador Relator BRASILIA/DF, 14 de abril de 2025. MARIA APARECIDA FONSECA MATOS, Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FELLIPE ALVES SILVEIRA

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Fellipe Alves Silveira x Rio Branco Participacoes S.A

ID: 257133832

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001148-63.2024.5.10.0111

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Resultados para o tribunal: TRT10

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