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Kelme Damasceno Dos Santos x Atacadao S.A.

ID: 319296151

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001471-88.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KELME DAMASCENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001471-88.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: KELME DAMASCENO DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001471-88.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: KELME DAMASCENO DOS SANTOS RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6420b63 proferido nos autos. Conclusão Levo os autos à apreciação de V. Exª. São Paulo, data abaixo. CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA CAMARGO Despacho Vistos. Designe-se audiência UNA TELEPRESENCIAL para o dia 09/09/2025 09:40. A audiência ocorrerá de forma telepresencial, através da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ - ZOOM ( https://trt2-jus-br.zoom.us) ID da reunião: 870 8647 8705 Senha da reunião: 203226 Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87086478705?pwd=7LP92SmI9i6EBsd1JuCcQqJCZQ1haf.1 A ausência do reclamante em audiência implicará o arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT O acesso da parte, advogado e testemunha poderá ocorrer através do link acima (sem necessidade de qualquer cadastro prévio), caso não tenham informado e-mail para as instruções quanto ao procedimento. É imprescindível que advogados, partes e testemunhas estejam em locais distintos e silenciosos. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala de audiência telepresencial, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar celular smartphone com acesso à internet, de preferência com Wifi de qualidade e bateria suficiente. Caso partes, testemunhas e/ou advogados tenham dificuldades no acesso à sala de audiências no horário marcado para a sua realização, poderão entrar em contato para informar a ocorrência através do telefone (11 3738-8123). Ressaltamos que o contato deve ser feito apenas para informar a impossibilidade de acesso, não se tratando de canal de suporte ao usuário. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário da audiência para que as partes possam iniciar eventuais tratativas de acordo através do chat (não há possibilidade de comunicação oral antes do ingresso do Administrador), bem como testar o ambiente virtual. Os participantes deverão se identificar corretamente na plataforma ZOOM, preenchendo de maneira adequada as informações de cadastro, tais como nome completo, número na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB etc. Testemunhas na forma do art. 825, CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELME DAMASCENO DOS SANTOS

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Sidney Jose Da Costa x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 275610955

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001471-39.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SIDNEY JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Despacho

Advogados:

DJALMA GOSS SOBRINHO

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RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1001471-39.2024.8.11.0025. AUTOR: SIDNEY JOSE DA COSTA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Visando o saneamento e o enc… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1001471-39.2024.8.11.0025. AUTOR: SIDNEY JOSE DA COSTA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Visando o saneamento e o encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Digam se desejam o julgamento antecipado do mérito ou especifiquem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência; e b) Indiquem quais questões de fato e de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito depois do cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas. Destaco, quanto à prova oral, que ela visa demonstrar exclusivamente, a ocorrência de fatos, e as testemunhas devem ser arroladas em até 15 dias da decisão que saneia o processo; ou, quando houver despacho de especificação de provas, no ato de sua resposta. Contudo, não é a mera juntada do rol de testemunhas que já justifica o deferimento do pleito e a designação de data para a reunião. É necessário que a parte elucide, com clareza, quais os fatos deseja ver provados com relação a cada testemunho, especificamente. Neste sentido, não são aceitas pelo juízo meras ilações como “a parte é fundamental para provar os fatos”; “o testemunho é muito importante para a defesa da parte” ou fórmulas parecidas. Ao revés, é necessário que a parte indique “Tício de Tal” provará “fato X”. Exemplo: “TÍCIO DE TAL, qualificação, com a finalidade de provar que o autor trabalhou na Fazenda Y entre os anos de 1992 e 1994”. Isso evita reuniões desnecessárias e possibilita que a parte contrária ofereça eventual contradita com qualidade, privilegiando a paridade de armas e ampla defesa, além da razoável duração dos processos, tudo com a finalidade de se garantir o devido processo legal. Ou seja, caso a parte não diga “quero arrolar testemunha X para provar o fato Y” haverá preclusão da iniciativa probatória. Relembro que de acordo com o art. 357, §6°, do CPC o número máximo de testemunhas para cada fato é 3. Caso as partes requeiram o julgamento antecipado do mérito, venham conclusos para sentença. Caso especifiquem as provas que desejam produzir, venham para decisão de saneamento. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

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Processo nº 1001471-76.2025.8.26.0125

ID: 323275688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001471-76.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JACI INáCIO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS

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Processo 1001471-76.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jaci Inácio Fernandes - 1. Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. A tutela antecip… Processo 1001471-76.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jaci Inácio Fernandes - 1. Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. A tutela antecipada de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (Código de Processo Civil, art. 300). A análise dos requerimentos de tal espécie é feita a partir de um juízo de cognição sumária, característico das medidas a serem apreciadas liminarmente. Na espécie, vislumbro a presença dos aludidos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, na medida que a parte nega a contratação de empréstimo junto ao réu. De outro lado, presente o periculum in mora, uma vez que os valores servem ao sustento da parte autora. Assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, o que faço para determinar a imediata cessação dos descontos referentes ao contrato impugnado, sob pena de multa de R$500,00, por desconto indevido. Esta decisão servirá como ofício ao INSS, para que providencie a suspensão dos descontos, e o ônus de envio é da parte autora. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio do portal eletrônico. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no prazo desta, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. Int. - ADV: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 509895/SP)

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Processo nº 1001471-83.2025.8.26.0543

ID: 328336206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001471-83.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALANA DOS SANTOS OLIVEIRA KARYNE CRISTYNE VIEIRA BENTO NATAN BENTO VIEIRA DE OLIVEIRA NOCOLAS BENTO VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA HASEGAWA OLIVEIRA MOREIRA

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Processo 1001471-83.2025.8.26.0543 - Inventário - Inventário e Partilha - Karyne Cristyne Vieira Bento - Alana dos Santos Oliveira - - Natan Bento Vieira de Oliveira - - Nocolas Bento Vieira de Ol… Processo 1001471-83.2025.8.26.0543 - Inventário - Inventário e Partilha - Karyne Cristyne Vieira Bento - Alana dos Santos Oliveira - - Natan Bento Vieira de Oliveira - - Nocolas Bento Vieira de Oliveira - Vistos. 1.Trata-se de procedimento de Inventário, em razão do falecimento de Rodrigo Osório Vieira de Oliveira. 2. Nomeio inventariante Karyne Cristyne Vieira Bento, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. Providencie a parte autora a regularização da representação processual, uma vez que a procuração não se encontra assinada. 3. Dada a insuficiência de funcionários e visando a agilidade processual, determino ao inventariante que indique a folha dos autos e/ou providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta dias) dias, dos seguintes documentos: a) certidão de óbito do inventariado; b) certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidões de nascimento); c) certidão de casamento dos herdeiros, quando casados, bem como do(a) viúvo (a) meeiro(a), se houver; d) certidão de propriedade, ônus e alienações expedidas pelo CRI competente, dos imóveis que constituem bens do espólio (essa certidão deve ser atualizada, com data de expedição não inferior a data do óbito); e) certidão negativa de débitos federais (imposto de renda) em nome do falecido; f) certidão negativa dos impostos que incidam sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR); g) certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR), relativos ao exercício correspondente à data do óbito. Esses documentos devem ser originais ou cópias autenticadas (artigo 425, III, do Código de Processo Civil de 2015). 4. Caso ainda não esteja nos autos, deverá a inventariante apresentar suas declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 620 c.c. os artigos 664 e 667, todos do Código de Processo Civil de 2015), em trinta dias. 5. Caso ainda não promovido, deverá a inventariante comprovar o recolhimento da taxa judiciária, bem assim, comprovar o protocolo administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Estado do procedimento para apuração/conferência do ITCMD (artigo 664, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015). 6. Dada a insuficiência de funcionários nesta Vara e visando a efetividade dos atos processuais, assim que apresentada toda a documentação determinada, enumere o inventariante o respectivo cumprimento. 7. Posteriormente, será determinada, se o caso, a citação dos interessados (cônjuge, herdeiros, legatários e testamenteiro) que ainda não estejam representados nos autos. Intime-se. - ADV: JULIANA HASEGAWA OLIVEIRA MOREIRA (OAB 255337/SP), JULIANA HASEGAWA OLIVEIRA MOREIRA (OAB 255337/SP), JULIANA HASEGAWA OLIVEIRA MOREIRA (OAB 255337/SP), JULIANA HASEGAWA OLIVEIRA MOREIRA (OAB 255337/SP)

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Cristiane Recla Nascimento x Marcio Gomes Torres

ID: 332132465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001078-68.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RECLA NASCIMENTO

Polo Passivo:

MARCIO GOMES TORRES

Intimação

Advogados:

LUCIANO OSCAR DE CARVALHO

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CHENIA PAULA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001078-68.2024.8.26.0008 (processo principal 1001471-49.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cristiane Recla Nascimento - Marcio Gomes Torres e outro - … Processo 0001078-68.2024.8.26.0008 (processo principal 1001471-49.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cristiane Recla Nascimento - Marcio Gomes Torres e outro - Vistos. 1) Em atenção à ordem judicial de indisponibilidade de ativos financeiros de fls. 196, declaro indisponíveis os R$ 2.956,60 bloqueados em contas de titularidade do executado Márcio Gomes Torres. Ressalte-se que o valor é insuficiente para a quitação da dívida executada. Intime-se o executado Márcio, via DJEN, na pessoa de sua advogada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente eventual impugnação. 2) A impugnação de impenhorabilidade, se apresentada, deverá ser instruída com extratos bancários atualizados, identificando claramente as instituições financeiras e abrangendo o período de até 30 (trinta) dias anteriores à data do bloqueio. Os documentos devem conter os valores constritos e destacar visualmente os bloqueios ocorridos, grifando-os, para facilitar a análise judicial. A ausência de tais documentos acarretará o indeferimento liminar da impugnação. 3) Decorrido o prazo sem impugnação, a ser certificado, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. O Mandado de Levantamento Eletrônico será preenchido automaticamente pelo sistema informatizado, após conferência da regularidade das informações a serem prestadas pela parte. Oportunamente, apresente a exequente o formulário automatizado, integralmente e corretamente preenchido, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 A não apresentação do formulário, com a indicação do advogado ou do escritório constituído (titular da conta bancária indicada), impedirá a expedição do mandado. Deve-se, ainda, informar em qual folha está juntada a procuração ou substabelecimento do advogado com poderes para receber e dar quitação, ou ainda, se o caso, juntada de nova procuração. Desde já, indefiro o desmembramento do levantamento, considerando que o(a) advogado(a) possui poderes para dar e receber quitação, além do dever de prestar contas dos valores recebidos. 4) Publicada esta decisão, tornem os autos à fila sisbajud ag. transferência, para fins de comando de transferência dos valores constritos, via sisbajud, na falta de impugnação, e juntada dos extratos nos autos 5) Cumpra a serventia a decisão de fls. 196, item 1, última parte, cabendo ainda à exequente o cumprimento do item 2 da referida decisão. 6) Indeferimento de nova diligência Por fim, fica indeferido, desde já, eventual pedido de repetição da medida que tenha sido infrutífera, salvo se decorrido prazo superior a quatro meses da ordem original, ou demonstrada alteração relevante na condição econômica da parte devedora. Int. - ADV: LUCIANO OSCAR DE CARVALHO (OAB 246320/SP), CHENIA PAULA RODRIGUES (OAB 102312/MG)

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Processo nº 1001471-84.2025.8.26.0575

ID: 276874478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001471-84.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GRAFICA RIOPARDENSE LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO

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LEONARDO PATROCINIO MANTOVANI

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ADV: Rubens Lobato Pinheiro Neto (OAB 324219/SP), Leonardo Patrocinio Mantovani (OAB 510642/SP) Processo 1001471-84.2025.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Grafica Riopardense Ltd… ADV: Rubens Lobato Pinheiro Neto (OAB 324219/SP), Leonardo Patrocinio Mantovani (OAB 510642/SP) Processo 1001471-84.2025.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Grafica Riopardense Ltda-me - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado de citação deverá constar ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, tão logo, verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(A)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Consigna-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Poderá(ão) ainda o(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte credora, além de outras penalidades previstas em lei. O(A)(s) exequente(s), por sua vez, deverá(ão) ter ciência de que, não localizados o(a)(s) executado(a)(s), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

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Processo nº 1001471-79.2025.8.26.0318

ID: 321157581

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001471-79.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEX APARECIDO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER LEME MARIANO FILHO

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Processo 1001471-79.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Aparecido Ribeiro - Vistos. Trata-se de ação cível constandoprocuraçãocomassinaturaeletrônica.. O Cód… Processo 1001471-79.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Aparecido Ribeiro - Vistos. Trata-se de ação cível constandoprocuraçãocomassinaturaeletrônica.. O Código de Processo Civil, em seu art.105, § 1º, firma que: "Art. 105. Aprocuraçãogeral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. § 1º Aprocuraçãopode ser assinada digitalmente, na forma da lei.". Já a Lei Federal nº 11.419/2006, que trata do processo eletrônico, exige que aassinaturadigitalseja baseada em certificadodigital(art. 1º, § 2º, a), a saber: "Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. Omissis... § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: Omissis... III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a)assinaturadigitalbaseada em certificadodigitalemitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos." (grifos acrescidos). Deve ser destacado, ainda, que a lei supracitada deverá ser analisada à luz da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a qual institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, etc. O art. 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, estabelece queA ICP-Brasil, cuja organização será definida em regulamento, será composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, pelas Autoridades Certificadoras - AC e pelas Autoridades de Registro - AR. Em que pese a parte autora indicar em seu pedido que consta no documento (procuração) indicação que o documento possuiassinaturaICP, vejo que não comprovou que o certificado foi emitido por uma autoridade certificadora constante no rol de autoridades cadastradas. Nesse sentido, segue o presente julgado: "RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE. PLEITO DE JUNTADA DAPROCURAÇÃOASSINADA DE FORMA ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA VALIDADE E IDENTIFICAÇÃO DAASSINATURA. DEFESA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A SUA AUTENTICIDADE. DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."(TJPR - 3ª C.Cível - 0075749-70.2021.8.16.0000- Francisco Beltrão - Rel.: RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO - J. 27.06.2022) Por todo o exposto, determino a parte autora, em dez (10) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: VALTER LEME MARIANO FILHO (OAB 374562/SP)

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Jaciara Figueredo Reis Dos Santos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 322260590

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001471-14.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JACIARA FIGUEREDO REIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MARIA INES COSTA ASSAF

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WALTER PEDRO ASSAF DOMINGUES

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PRISCILA CASSIA CALIXTO CAVALLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001471-14.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: JACIARA FIGUEREDO REIS DOS SANTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001471-14.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: JACIARA FIGUEREDO REIS DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab67533 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por JACIARA FIGUEREDO REIS DOS SANTOS em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ACOLHO a prejudicial de prescrição quinquenal para declarar prescritas as pretensões anteriores a 29/08/2019 (acrescidos 141 dias da suspensão prevista no artigo 3º da Lei nº 14.010/2020), extinguindo-as com resolução do mérito (artigo 487, II, do CPC), e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada a pagar e fazer o quanto segue: Fazer: a) promover a entrega, à trabalhadora, do PPP constando o labor perigoso reconhecido nesta demanda, no prazo de 20 (vinte) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em favor da autora até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Para tanto, deverá ser notificada nos termos da Súmula nº 410 do C. STJ. Pagar: a) adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, do início do período imprescrito até agosto de 2024, com reflexos. Liquidação por simples cálculos, abrangendo correção monetária e juros de mora, respeitados os parâmetros da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, declaro que são salariais as parcelas reconhecidas na presente sentença previstas no artigo 28, I, da Lei nº 8.212/91, com exceção das parcelas descritas no artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Tratando-se de rito ordinário, a condenação não ficará limitada aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial, por se tratar de meras estimativas (artigo 12, § 2º, da IN nº 41/2018 do C. TST). Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação, de R$ 70.000,00, das quais fica isenta, na forma da lei (artigo 790-A, I, da CLT) e do entendimento consolidado do C. TST. A sentença, quando não houver disposição específica, deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, após o trânsito em julgado, sob pena de execução, em atendimento ao disposto no artigo 832, § 1º, da CLT. Intime-se a União, oportunamente, para os fins do artigo 832, § 5º, da CLT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JACIARA FIGUEREDO REIS DOS SANTOS

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Fausto Caetano De Almeida Neto x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 331543121

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001471-25.2019.5.02.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO CAETANO DE ALMEIDA NETO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

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LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001471-25.2019.5.02.0022 RECLAMANTE: FAUSTO CAETANO DE ALMEIDA NETO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001471-25.2019.5.02.0022 RECLAMANTE: FAUSTO CAETANO DE ALMEIDA NETO RECLAMADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bb578a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELLA DE CARVALHO RIFAS DESPACHO Vistos Impugnações da reclamada: Da proporcionalidade devida: Com razão a reclamada, haja vista que a apuração deve observar a prescrição declarada em 29/10/2014, o que proporcionaliza o valor referente ao mês de outubro/14. Da limitação da complementação de aposentadoria: Sem razão a reclamada, tendo em vista que apesar da aplicação da EC 103/2019, deve ser observada a fórmula de cálculo da complementação, conforme a Norma 56, mesmo porque as regras previdenciárias não alteraram a referida norma. Esclareço que na fórmula empregada pela reclamada para o pagamento da complementação da pensão, substituiu o valor da pensão pelo INSS pelo valor da aposentadoria que seria devido ao reclamante falecido, o que não pode ser feito, pois em sendo o valor da pensão por morte pago pelo INSS reduzido ou alterado, a obrigação de complementar o valor que seria devido, de acordo com a Norma 56, continua. Da ausência de dedução: Sem razão a reclamada, uma vez que não há como se compensar valores que não foram pagos. Como consta a reclamante passou a receber a complementação a partir de janeiro/22. Da correção monetária: Sem razão a reclamada, haja vista que não deve ser aplicado o índice IPCA-E mais taxa SELIC, pois a sentença de mérito foi clara ao determinar a aplicação dos índices previstos no art. 39 da Lei n° 8177/91, com juros de mora de 1% ao mês e, como não houve recurso acerca deste item, transitou em julgado, devendo ser aplicada a TR mais 1% de juros ao mês a partir da distribuição, vez que pela modulação da decisão do STF devem ser mantidas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram na sua fundamentação ou no dispositivo a TR e os juros de mora de 1% ao mês. Desta feita, intime-se o reclamante para, no prazo de 10 dias, reapresentar seu cálculo de liquidação, observando a data da prescrição e a proporcionalidade, conforme acima analisado. Cumprido, voltem-me conclusos. I. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FAUSTO CAETANO DE ALMEIDA NETO

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Processo nº 1001471-72.2024.8.11.0111

ID: 294812053

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001471-72.2024.8.11.0111

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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JOAO OTAVIO PEREIRA

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VITOR RODRIGUES SEIXAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65) 99688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001471-72.2024.8.11.0111 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRE LUIS DE SOUZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO DAYCOVAL S.A. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 3 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 09/07/2025 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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