Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001471-64.2023.5.02.0384"

Processo nº 1001471-40.2022.4.01.3802

ID: 308736135

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001471-40.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MARTINS DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001471-40.2022.4.01.3802/MG AUTOR : JOAO MARTINS DE SOUSA ADVOGADO(A) : ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG059283) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extin…

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Processo nº 1001471-45.2019.4.01.3802

ID: 294318279

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001471-45.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DOS REIS ADAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE DOS REIS ADAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001471-45.2019.4.01.3802/MG AUTOR : ISRAEL DOS REIS ADAO ADVOGADO(A) : ANDRE DOS REIS ADAO (OAB MG121863) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo…

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Processo nº 1001471-53.2023.4.06.3806

ID: 291124269

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001471-53.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARISE MIRANDA PINTO HONORATO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAILMA DE MACEDO PEREIRA SUZIGAN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001471-53.2023.4.06.3806/MG AUTOR : MARISE MIRANDA PINTO HONORATO ADVOGADO(A) : JAILMA DE MACEDO PEREIRA SUZIGAN (OAB MG194400) SENTENÇA Diante do exposto,…

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Processo nº 1001471-42.2020.4.01.3824

ID: 316640671

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001471-42.2020.4.01.3824

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LAURA RAQUEL DE CARVALHO PONTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEYVERTON SILVA SANTOS

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MARCIO MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001471-42.2020.4.01.3824/MG REQUERENTE : LAURA RAQUEL DE CARVALHO PONTES ADVOGADO(A) : CLEYVERTON SILVA SANTOS (OAB MG189396) ADVOGADO(A) : MARCIO MUNIZ OLIVEIRA (O…

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Processo nº 1001471-43.2022.4.01.3801

ID: 319215257

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001471-43.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS GABRIEL DE SOUZA CAMPOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO

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RONALD ROGERIO CUSTODIO

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LUIZ FERNANDO PENAQUI

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ROGERIO PEREIRA DE MELO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001471-43.2022.4.01.3801/MG AUTOR : LUCAS GABRIEL DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO(A) : ROGERIO PEREIRA DE MELO (OAB MG166096) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PENAQUI (OAB MG175625) ADVOG…

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Banco Do Brasil S/A e outros x Leticia Marques Nogueira

ID: 255951447

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001471-28.2022.4.01.3806

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Polo Passivo:

LETICIA MARQUES NOGUEIRA

80

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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CIRLENE MARQUES BORGES

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PAULO HENRIQUE LOPES DE ARAUJO

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025…

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Adriano Elias Neto x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260175397

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001471-26.2023.4.06.3815

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ELIAS NETO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ESTER ANDRADE VIEIRA DO VALE

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Banco Do Brasil S/A x Leticia Marques Nogueira

ID: 277215351

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001471-28.2022.4.01.3806

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LETICIA MARQUES NOGUEIRA

Acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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CIRLENE MARQUES BORGES

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PAULO HENRIQUE LOPES DE ARAUJO

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Apelação Cível Nº 1001471-28.2022.4.01.3806/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001471-28.2022.4.01.3806/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) APELADO : … Apelação Cível Nº 1001471-28.2022.4.01.3806/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001471-28.2022.4.01.3806/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) APELADO : LETICIA MARQUES NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CIRLENE MARQUES BORGES (OAB MG156377) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE LOPES DE ARAUJO (OAB MG161241) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. ENSINO. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). EXTENSÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA. RESIDÊNCIA MÉDICA. ESPECIALIDADE PRIORITÁRIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso de apelação interposto pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra sentença proferida em mandado de segurança, cujo objeto é a prorrogação do período de carência do contrato de financiamento estudantil, nos termos previstos no art. 6º B, § 3º, da Lei nº 10.260/01 2. Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de concessão de extensão do prazo de carência do contrato de financiamento aos estudantes que ingressaram em residência médica, independente do transcurso do prazo de carência e do início do prazo para a amortização das parcelas previstos no contrato. 3. Na hipótese dos autos, a impetrante comprovou ter sido aprovada para seleção de Residência Médica relacionada dentre as especialidades médicas consideradas prioritárias, e, ainda, em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, conforme os normativos de regência. 4. Demonstrado o preenchimento dos requisitos legais, não constitui impedimento à pretensão o fato de o requerimento de extensão da carência não ter sido formulado no início da residência médica ou de, eventualmente, já ter transcorrido o prazo de carência previsto no contrato e iniciada a amortização do financiamento, tendo em vista o escopo da norma de fomentar a especialização médica, sendo razoável a aplicação da regra mais benéfica ao estudante. Precedentes. 5. Portanto, afigura-se razoável a extensão do prazo de carência do contrato de financiamento, celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por todo o período de duração da residência médica, nos termos em que dispõe o §3º, do art. 6º - B, da Lei nº 10.260/2001, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.202/2010. 6. Há de se reconhecer, ainda, considerando o deferimento da liminar em 10/11/2021, que assegurou à impetrante a suspensão da cobrança das prestações do FIES durante a realização de sua Residência Médica, a aplicação da Teoria do Fato Consumado, haja vista que o decurso do tempo consolidou uma situação fática amparada por decisão judicial, não sendo aconselhável sua desconstituição. 7. Sentença mantida. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 09 de maio de 2025.

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Processo nº 1001471-87.2020.4.01.3809

ID: 299322057

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001471-87.2020.4.01.3809

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AGUIDA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HERIKA BONDI SALES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001471-87.2020.4.01.3809/MG AUTOR : AGUIDA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A) : HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) DESPACHO/DECISÃO 1 – Providencie a ALTERAÇÃO D…

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Processo nº 1001471-65.2023.4.06.3802

ID: 319101258

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001471-65.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAURINA SILVANA DE MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO MARQUES DA SILVA

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TATIANA MARQUES DA SILVA

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FREDERICO GUILHERME SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001471-65.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MAURINA SILVANA DE MOURA ADVOGADO(A) : FREDERICO GUILHERME SILVA (OAB MG207351) ADVOGADO(A) : TATIANA MARQUES DA SILVA …

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