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Delaila Aparecida Teixeira x Llinea Servicos E Alimentacao Ltda.

ID: 323273439

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001578-88.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DELAILA APARECIDA TEIXEIRA

Polo Passivo:

LLINEA SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ROBERTO RIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001578-88.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: DELAILA APARECIDA TEIXEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001578-88.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: DELAILA APARECIDA TEIXEIRA RECLAMADO: LLINEA SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 996b86c proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, em face do ATO GP/CR n. 4, de 18 de abril de 2024, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que dispôs sobre a criação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do Núcleo de Justiça 4.0, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, considerando-se que tais Varas possuem as maiores distribuições de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidor(a). DESPACHO Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital e que esta Vara do Trabalho, para dar conta do imenso volume de processos que recebe (o 2º maior de todo o TRT da 2ª Região, com mais de 2.700 novos processos por ano, tendo ultrapassado no ano de 2024 a marca de 3.000 novos processos), via de regra realiza audiências apenas na modalidade presencial, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaque-se que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, as partes deverão optar, obrigatoriamente, pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Nos termos dos artigos 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, nos termos dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Nesta hipótese, a audiência designada nesta Vara do Trabalho (parágrafo abaixo) será cancelada e as partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. Se houver oposição à remessa para o Núcleo de Justiça 4.0, ficará mantida a audiência do tipo Inicial que se realizará no dia 08/10/2025 09:20 horas, na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Embu das Artes, à RUA BELO HORIZONTE, 326, CENTRO, EMBU DAS ARTES/SP - CEP: 06803-440. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(as). EMBU DAS ARTES/SP, 10 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DELAILA APARECIDA TEIXEIRA

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Delaila Aparecida Teixeira x Llinea Servicos E Alimentacao Ltda.

ID: 323273444

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001578-88.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DELAILA APARECIDA TEIXEIRA

Polo Passivo:

LLINEA SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ROBERTO RIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001578-88.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: DELAILA APARECIDA TEIXEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001578-88.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: DELAILA APARECIDA TEIXEIRA RECLAMADO: LLINEA SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 996b86c proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, em face do ATO GP/CR n. 4, de 18 de abril de 2024, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que dispôs sobre a criação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do Núcleo de Justiça 4.0, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, considerando-se que tais Varas possuem as maiores distribuições de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidor(a). DESPACHO Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital e que esta Vara do Trabalho, para dar conta do imenso volume de processos que recebe (o 2º maior de todo o TRT da 2ª Região, com mais de 2.700 novos processos por ano, tendo ultrapassado no ano de 2024 a marca de 3.000 novos processos), via de regra realiza audiências apenas na modalidade presencial, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaque-se que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, as partes deverão optar, obrigatoriamente, pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Nos termos dos artigos 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, nos termos dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Nesta hipótese, a audiência designada nesta Vara do Trabalho (parágrafo abaixo) será cancelada e as partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. Se houver oposição à remessa para o Núcleo de Justiça 4.0, ficará mantida a audiência do tipo Inicial que se realizará no dia 08/10/2025 09:20 horas, na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Embu das Artes, à RUA BELO HORIZONTE, 326, CENTRO, EMBU DAS ARTES/SP - CEP: 06803-440. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(as). EMBU DAS ARTES/SP, 10 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LLINEA SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

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Processo nº 1001578-40.2024.4.01.3309

ID: 325630283

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001578-40.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1001578-40.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1001578-40.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Trata-se de ação proposta pelo autor em face do INSS, por meio da qual objetiva a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez. Com efeito, a concessão do benefício objeto dos autos depende da verificação dos seguintes requisitos: 1) qualidade de segurado da Previdência Social e cumprimento da carência legal; e 2) incapacidade laboral. No caso dos autos, em resposta aos quesitos apresentados, o perito judicial emitiu parecer desfavorável à pretensão, destacando que a parte autora, a despeito de portadora de cervicalgia (CID 10: M54.2), lombalgia (CID 10:M54.5), espondiloartrose e discopatia degenerativa lombar (CID 10: M47.9), transtorno dos discos invertebrais cervicais e lombares (CID 10: M51.8), gonartrose à esquerda (CID 10:M17.9), bursite subacromial à direita (CID 10: M75.5) tendinopatia do supraespinhal à esquerda (CID 10: M75.3), e espessamento do tendão do calcâneao (CID 10: M76.8), não está incapacitada para suas atividades laborativas (quesito 4). Não observando vício aparente na perícia realizada, não cabe ao magistrado reverter opinião técnica fundamentada. A documentação carreada aos autos não é suficiente para afastar as conclusões do expert. Não comprovada a incapacidade do(a) demandante para o trabalho, reputo indevida, portanto, a concessão do benefício pleiteado. Ademais, diante das circunstâncias da prova técnica desfavorável à pretensão, entendo que não cabe ao magistrado investigar as condições pessoais da parte autora, conforme pacífico entendimento da TNU: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. CONVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO RECORRIDO E JURISPRUDÊNCIA DA TNU. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS. DESNECESSIDADE. 1.O acórdão recorrido está em total sintonia com o atual entendimento da TNU: quando o julgador não reconhece incapacidade para o trabalho, não tem obrigação de analisar as condições pessoais e sociais do segurado, muito embora não fique impedido de fazer tal análise se, segundo seu livre convencimento motivado, entender cabível. 2.Aplicação da Questão de Ordem nº 13 da TNU: “Não cabe Pedido de Uniformização, quando a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido”. 3.Pedido não conhecido. A Turma, por maioria, não conheceu do incidente de uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Federal Rogério Alves, que lavrará o acórdão. Vencido o Juiz Relator, que anulava, de ofício, a sentença e o acórdão. (PEDILEF 200833007151261, JUIZ FEDERAL ROGÉRIO MOREIRA ALVES, TNU, DOU 06/09/2013.) Ante o exposto, diante da ausência de um dos requisitos para a concessão do benefício requerido, qual seja, a incapacidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Destaco que por se tratar de relação jurídica continuativa, a coisa julgada proveniente desta sentença somente produzirá efeitos enquanto não houver modificação no estado de fato ou de direito, consoante dispõe o art.505, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guanambi, Juíza Federal Assinante

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Jackson Batista Das Neves x Graber Seguranca Ltda

ID: 327284101

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001578-25.2023.5.02.0056

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON BATISTA DAS NEVES

Polo Passivo:

GRABER SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER DE PAULA MONTEIRO

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BERNARDO AUGUSTO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001578-25.2023.5.02.0056 RECLAMANTE: JACKSON BATISTA DAS NEVES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001578-25.2023.5.02.0056 RECLAMANTE: JACKSON BATISTA DAS NEVES RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7116118 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO p/Diretor de secretaria SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE LIQUIDAÇÃO Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de ID. 9a457d2, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado: R$ 22.239,18Juros / Selic: R$ 3.726,55Honorários advocatícios: R$ 1.298,29Contribuição social cota empregador: R$ 5.359,70Custas processuais: R$ 140,00Total Bruto da Execução: R$ 32.763,72Deduções ao final: Contribuição social cota empregado: R$ 1.192,72 Todos os valores estão atualizados até 01/02/2025. Quanto à contribuição previdenciária, ante os termos da Súmula 368, V do C. TST e a incidência dos acréscimos dos §§ 2º e 3º ao artigo 43 da Lei nº 8.212/91, referente aos contratos havidos a partir de 05/03/2009, são devidos juros de mora sobre tais parcelas. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Indique o autor, no prazo de 5 dias, o patrono habilitado para recebimento dos valores, bem como os dados bancários completos (conta, agência e CPF) observando que o referido causídico deve ter procuração com poderes especiais nos autos para receber e dar quitação (devendo juntar a procuração e/ou indicar o ID). A reclamada tomará ciência dos dados bancários independente de intimação. Após o prazo de 5 dias úteis concedido ao reclamante, passará a correr o prazo de 15 dias para a reclamada efetuar o pagamento diretamente ao patrono do reclamante, bem como dos honorários periciais, custas, recolhimentos previdenciários e fiscais da seguinte forma: Ao patrono do reclamante - Valores devidos ao reclamante bem como honorários advocatícios, respectivos juros e correção monetária.Ao INSS - recolhimento da integralidade das contribuições previdenciárias (quotas empregado e empregador), mediante guia DARF CÓDIGO 6092;À União - custas processuais (por guia GRU, código de unidade gestora: 080010, código da gestão: 00001 - Tesouro Nacional, código de recolhimento: 18740-2 - STN)À União - imposto de renda (por Darf código 1889) Admitir-se-á o depósito judicial apenas de eventual montante controvertido, hipótese em que a devedora apresentará descritivo analítico do saldo pago e comprovado (incontroverso) e do montante que entende controvertido. Os valores recolhidos devem ser comprovados, no prazo para pagamento. Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a Executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Fica a executada ciente de que o valor da dívida será atualizado e acrescido de juros até o seu pagamento (Súmula nº 200 do TST), servindo a intimação automática da presente decisão para tal finalidade. Na inadimplência, será oficiada a seguradora de ID. 8a4d1ad para que proceda ao depósito dos valores da Execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRABER SEGURANCA LTDA

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Jackson Batista Das Neves x Graber Seguranca Ltda

ID: 327284132

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001578-25.2023.5.02.0056

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON BATISTA DAS NEVES

Polo Passivo:

GRABER SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER DE PAULA MONTEIRO

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BERNARDO AUGUSTO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001578-25.2023.5.02.0056 RECLAMANTE: JACKSON BATISTA DAS NEVES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001578-25.2023.5.02.0056 RECLAMANTE: JACKSON BATISTA DAS NEVES RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7116118 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO p/Diretor de secretaria SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE LIQUIDAÇÃO Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de ID. 9a457d2, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado: R$ 22.239,18Juros / Selic: R$ 3.726,55Honorários advocatícios: R$ 1.298,29Contribuição social cota empregador: R$ 5.359,70Custas processuais: R$ 140,00Total Bruto da Execução: R$ 32.763,72Deduções ao final: Contribuição social cota empregado: R$ 1.192,72 Todos os valores estão atualizados até 01/02/2025. Quanto à contribuição previdenciária, ante os termos da Súmula 368, V do C. TST e a incidência dos acréscimos dos §§ 2º e 3º ao artigo 43 da Lei nº 8.212/91, referente aos contratos havidos a partir de 05/03/2009, são devidos juros de mora sobre tais parcelas. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Indique o autor, no prazo de 5 dias, o patrono habilitado para recebimento dos valores, bem como os dados bancários completos (conta, agência e CPF) observando que o referido causídico deve ter procuração com poderes especiais nos autos para receber e dar quitação (devendo juntar a procuração e/ou indicar o ID). A reclamada tomará ciência dos dados bancários independente de intimação. Após o prazo de 5 dias úteis concedido ao reclamante, passará a correr o prazo de 15 dias para a reclamada efetuar o pagamento diretamente ao patrono do reclamante, bem como dos honorários periciais, custas, recolhimentos previdenciários e fiscais da seguinte forma: Ao patrono do reclamante - Valores devidos ao reclamante bem como honorários advocatícios, respectivos juros e correção monetária.Ao INSS - recolhimento da integralidade das contribuições previdenciárias (quotas empregado e empregador), mediante guia DARF CÓDIGO 6092;À União - custas processuais (por guia GRU, código de unidade gestora: 080010, código da gestão: 00001 - Tesouro Nacional, código de recolhimento: 18740-2 - STN)À União - imposto de renda (por Darf código 1889) Admitir-se-á o depósito judicial apenas de eventual montante controvertido, hipótese em que a devedora apresentará descritivo analítico do saldo pago e comprovado (incontroverso) e do montante que entende controvertido. Os valores recolhidos devem ser comprovados, no prazo para pagamento. Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a Executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Fica a executada ciente de que o valor da dívida será atualizado e acrescido de juros até o seu pagamento (Súmula nº 200 do TST), servindo a intimação automática da presente decisão para tal finalidade. Na inadimplência, será oficiada a seguradora de ID. 8a4d1ad para que proceda ao depósito dos valores da Execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JACKSON BATISTA DAS NEVES

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Luciano Ferreira Goncalves e outros x Davo Supermercados Ltda

ID: 335959595

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001578-62.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERREIRA GONCALVES SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001578-62.2025.5.02.0603 REQUERENTE: LUCIANO FERREIRA GONCALVES E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001578-62.2025.5.02.0603 REQUERENTE: LUCIANO FERREIRA GONCALVES E OUTROS (1) REQUERIDO: DAVO SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67f60ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ANA DE FATIMA CALEFI DESPACHO Trata-se de Ação de Cumprimento da Sentença Coletiva prolatada no Processo Nº 1000625-73.2021.5.02.0010, ajuizada por SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face de DAVO SUPERMERCADOS LTDA, como substituto processual de LUCIANO FERREIRA GONCALVES em face de DAVO SUPERMERCADOS LTDA, com o objetivo de executar a sentença prolatada nos autos da ação coletiva, que tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em decisão exarada no Processo Nº 1000625-73.2021.5.02.0010 foi determinada a liquidação e execução de forma individualizada para que, em cada processo, houvesse a indicação dos trabalhadores efetivamente abrangidos pelo título executivo. O excelso STF, no julgamento de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 883.642 (Tema 823) firmou o entendimento, cuja ementa é abaixo transcrita: “EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ART. 8º, III, DA LEI MAIOR. SINDICATO. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. I – Repercussão geral reconhecida e reafirmada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.” Portanto, o sindicato possui legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, sendo essa legitimidade ampla, abrangendo tanto o conhecimento, como a liquidação e execução, com escopo no art. 8º, III, da Constituição Federal. E por se tratar de típica substituição processual é desnecessária autorização dos substituídos. Contudo, ressalto que a legitimidade extraordinária ampla do sindicato, conforme entendimento do STF, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, conforme melhor doutrina, sendo necessária autorização específica para este fim, na forma do art. 105, do CPC. Dessa forma, consigno, que no momento oportuno, a liberação do crédito do substituído somente ocorrerá diretamente a ele ou, após a juntada de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, ao advogado. No mais, intime-se a reclamada para dizer, no prazo de 8 dias, se concorda com os cálculos apresentados pelo reclamante ou, caso haja divergência, apresente impugnação fundamentada, bem como os valores que entende devidos, incluindo valores das contribuições previdenciárias quota parte reclamante e reclamada (somente INSS e SAT) e fiscal (OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/2014 da RFB, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável), se cabíveis, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT). A planilha de cálculos deverá ser apresentada no PJECalc, inclusive formato PJC e inserir no PJE. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - LUCIANO FERREIRA GONCALVES

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Bruna Conceicao Silva x Avantti Textil Ltda e outros

ID: 336922797

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001578-03.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

AVANTTI TEXTIL LTDA CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA PEREIRA ZANARDI

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MARCUS TIBERIO MANOEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001578-03.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: BRUNA CONCEICAO SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001578-03.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: BRUNA CONCEICAO SILVA RECLAMADO: AVANTTI TEXTIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9693c1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS, ante o recebimento dos autos do E.TRT. Certifico que a r. sentença de mérito foi integralmente mantida na instância superior. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES DESPACHO Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido, exclua-se do polo passivo a reclamada CLARO S.A. Expeça-se alvará para habilitação da reclamante no Seguro Desemprego. Em caso de recusa do órgão competente em conceder o benefício do Seguro Desemprego, ressalvados eventuais impedimentos personalíssimos, a primeira ré será obrigada a pagar a indenização substitutiva equivalente. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos as devidas anotações na CTPS digital da parte autora, na forma determinada na r. sentença, sob as penas ali cominadas para cada obrigação. No silêncio, deverá a Secretaria proceder à devida anotação, sem prejuízo da cobrança da multa. Ademais, intime-se a reclamante, para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. - PJe-Calc Cidadão Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. - Juros e correção monetária Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. Apresentados os cálculos pela reclamante, intime-se a reclamada para , no prazo de 8 dias manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

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Bruna Conceicao Silva x Avantti Textil Ltda e outros

ID: 336922959

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001578-03.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

AVANTTI TEXTIL LTDA CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA PEREIRA ZANARDI

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MARCUS TIBERIO MANOEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001578-03.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: BRUNA CONCEICAO SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001578-03.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: BRUNA CONCEICAO SILVA RECLAMADO: AVANTTI TEXTIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9693c1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS, ante o recebimento dos autos do E.TRT. Certifico que a r. sentença de mérito foi integralmente mantida na instância superior. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES DESPACHO Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido, exclua-se do polo passivo a reclamada CLARO S.A. Expeça-se alvará para habilitação da reclamante no Seguro Desemprego. Em caso de recusa do órgão competente em conceder o benefício do Seguro Desemprego, ressalvados eventuais impedimentos personalíssimos, a primeira ré será obrigada a pagar a indenização substitutiva equivalente. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos as devidas anotações na CTPS digital da parte autora, na forma determinada na r. sentença, sob as penas ali cominadas para cada obrigação. No silêncio, deverá a Secretaria proceder à devida anotação, sem prejuízo da cobrança da multa. Ademais, intime-se a reclamante, para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. - PJe-Calc Cidadão Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. - Juros e correção monetária Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. Apresentados os cálculos pela reclamante, intime-se a reclamada para , no prazo de 8 dias manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA CONCEICAO SILVA

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Master Prev Clube De Benefícios x Ivan Soares Pereira

ID: 341286010

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001578-22.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

IVAN SOARES PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS FERREIRA DE SANTANA

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001578-22.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001578-22.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Master Prev Clube de Benefícios - Apelado: Ivan Soares Pereira - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. A SENTENÇA DECIDIU A FAVOR DE IVAN SOARES PEREIRA, DECLARANDO INEXIGÍVEIS OS DESCONTOS REALIZADOS PELA MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS EM SUA PENSÃO, CONDENANDO A RÉ A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES DESCONTADOS E A PAGAR UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). A APELANTE, MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, RECORREU DA DECISÃO, SOLICITANDO PRELIMINARMENTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E, NO MÉRITO, A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE NÃO HAJA DETERMINAÇÃO DE QUANTUM INDENIZATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE O VALOR SEJA REDUZIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À APELANTE, UMA PESSOA JURÍDICA, E (II) A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 65/2025.III. RAZÕES DE DECIDIR3. GRATUIDADE DE JUSTIÇA: A APELANTE, SENDO UMA PESSOA JURÍDICA, SOLICITOU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O DESPACHO JUDICIAL EXIGIU QUE A APELANTE APRESENTASSE DOCUMENTOS FINANCEIROS, COMO BALANÇOS PATRIMONIAIS E EXTRATOS BANCÁRIOS, PARA DEMONSTRAR SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. ALTERNATIVAMENTE, FOI-LHE FACULTADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO MESMO PRAZO. A APELANTE NÃO FORNECEU ESSES DOCUMENTOS NEM PAGOU O PREPARO RECURSAL, O QUE LEVOU À CONCLUSÃO DE QUE NÃO CUMPRIU OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.4. SUSPENSÃO DO PROCESSO: A APELANTE TAMBÉM PETICIONOU, FORA DO PRAZO DE DESPACHO, PEDINDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, BASEANDO-SE NO DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 65/2025, QUE TRATA DA SUSPENSÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESCONTOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. NO ENTANTO, ESSE DESPACHO NÃO TEM RELAÇÃO DIRETA COM O PROCESSO JUDICIAL EM QUESTÃO, QUE TRATA DE DESCONTOS JÁ REALIZADOS E SEUS EFEITOS. ALÉM DISSO, O PEDIDO DE SUSPENSÃO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 313 DO CPC, QUE DEFINE AS CONDIÇÕES PARA A SUSPENSÃO DE PROCESSOS. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO: "1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA EXIGE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 2. A SUSPENSÃO PROCESSUAL NÃO SE APLICA SEM RELAÇÃO DIRETA COM MEDIDA ADMINISTRATIVA."_______________LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 99, §§ 2º E 3º; ART. 313; ART. 932, INCISO III; ART. 1.007, § 4º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Marcos Ferreira de Santana (OAB: 299687/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001578-44.2025.8.11.0059

ID: 305018183

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001578-44.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COSMINA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TATIANE MARTINS CARNEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001578-44.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: COSMINA PEREIRA DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001578-44.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: COSMINA PEREIRA DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Recebo a petição inicial, pois presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. 1.1. Inicialmente, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. No que tange ao pedido de tutela de urgência, O art. 300 do CPC dispõe que: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Com efeito, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, os documentos apresentados pela parte autora, em sede de cognição sumária, não se revelam suficientes para o deferimento da medida pleiteada, uma vez que a análise mais adequada das alegações demanda maior aprofundamento dos fatos e das provas, o que somente será possível com a devida instrução do feito. Dessa forma, considerando o estágio atual do processo e a imprescindibilidade de maior instrução para a formação do convencimento deste Juízo, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ressaltando que a matéria será oportunamente reavaliada por ocasião da prolação da sentença. 3. Dando prosseguimento ao feito, ainda, deixo de designar audiência conciliatória, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, visto que como de praxe e conforme se extrai da própria experiência das conciliações a respeito da matéria versada nos presentes autos, resta demonstrado que a autarquia previdenciária não tem por hábito ou regra transacionar, não comparecendo sequer às audiências instrutórias, o que inviabilizaria eventual expediente conciliatório, que se resumiria em morosidade processual, atentando, ainda, contra os princípios da celeridade e da economia processual. 4. Cite-se a autarquia requerida, por intermédio de sua procuradoria (com o envio dos autos), para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal. 5. Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. 6. Cumprido o item supra, tendo em vista o disposto no art. 370 do CPC e visando oportunizar a demonstração das pretensões probatórias de forma clara e precisa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir. 6.1. Ressalte-se que esta manifestação não deve ser genérica e imprecisa, como o requerimento para “produção de todas as provas admitidas em direito”, mas, para cada item de prova requerida, as partes devem especificar com clareza e objetividade a respectiva finalidade de sua produção, ou mesmo a desnecessidade de dilação probatória, caso pretendam o julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento ou conclusão pela desistência tácita, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. 6.2. Ainda, registre-se que o silêncio da parte será interpretado como desinteresse na produção de provas. 6.3. No mesmo prazo, em atenção ao princípio cooperativo previsto no art. 6º do CPC, deverão as partes indicar, em seu ver: a) as questões processuais pendentes a serem resolvidas; b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a instrução probatória (pontos fáticos controvertidos); c) as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito. 7. Após a manifestação das partes ou o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão de saneamento ou anúncio da hipótese de julgamento antecipado do mérito, da seguinte forma: a) caso ambas as partes tenham pugnado pelo julgamento antecipado da lide, encaminhem-se com etiqueta “ANÚNCIO JULGAMENTO ANTECIPADO”, b) caso contrário, na tarefa SANEADOR, com o fim de otimizar a organização dos trabalhos no gabinete. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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