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Gustavo Vargas Dias e outros x Sk Fabricacao E Comercio De Produtos De Papel Ltda

ID: 337946079

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001145-40.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS JOAO BAPTISTA OPITZ NETO JOSE ROBERTO DA SILVA AMORIM

Polo Passivo:

SK FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPEL LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

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MARCIO ANGELO DE SOBRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001145-40.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA AMORIM R…

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Gustavo Vargas Dias e outros x Sk Fabricacao E Comercio De Produtos De Papel Ltda

ID: 337946090

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001145-40.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS JOAO BAPTISTA OPITZ NETO JOSE ROBERTO DA SILVA AMORIM

Polo Passivo:

SK FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPEL LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

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MARCIO ANGELO DE SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001145-40.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA AMORIM R…

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Akzo Nobel Ltda

ID: 337739052

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001145-26.2019.5.02.0035

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO ARI LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

AKZO NOBEL LTDA

Notificação

Advogados:

CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO

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LUIZ FERNANDO ALOUCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001145-26.2019.5.02.0035 RECLAMANTE: ARI LUIZ RODRIGUES DA SILVA RECLAMA…

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Processo nº 1001145-39.2023.4.06.3824

ID: 339093203

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001145-39.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WILSON RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SEBASTIAO MAURO PERES DA SILVA

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RICKSON GARCIA PÉRES DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001145-39.2023.4.06.3824/MG AUTOR : WILSON RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : SEBASTIAO MAURO PERES DA SILVA (OAB MG147137) ADVOGADO(A) : RICKSON GARCIA PÉRES DA SILVA (OAB MG23…

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Marily Aparecida De Souza x Estado De Sao Paulo

ID: 336923721

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-88.2017.5.02.0058

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARILY APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LARISSA BORETTI MORESSI

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LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000811-88.2017.5.02.0058 RECLAMANTE: MARILY APARECIDA DE SOUZA RECLAMADO…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Centrais Eletricas Brasileiras Sa

ID: 321584263

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001145-60.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Notificação

Advogados:

JULIANA SOUZA MESSIAS

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LEONARDO ALVES REGO

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GUSTAVO DOS SANTOS SILVA

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RENATA DE CAMARGO RUGGIRO

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RODRIGO LEITE MOREIRA

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MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

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FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO

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FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001145-60.2024.5.02.0064 RECORRENTE: SIND DOS TRAB NAS IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001145-60.2024.5.02.0064 RECORRENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO RECORRIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9eb04f3 proferida nos autos. ROT 1001145-60.2024.5.02.0064 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO (SP23946) GUSTAVO DOS SANTOS SILVA (SP452717) LEONARDO ALVES REGO (SP519882) MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (SP291681) Recorrido: Advogado(s): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS (RJ096370) JULIANA SOUZA MESSIAS (RJ182461) RENATA DE CAMARGO RUGGIRO (SP273894) RODRIGO LEITE MOREIRA (SP309082) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 12f383b; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id 650d498). Regular a representação processual (Id 9a0c40e ). Preparo dispensado (Id 4f37df7). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / DIVISOR DO CONTRATO REALIDADE E DA INVALIDADE DO DIVISOR 220 Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão - ausência de comprovação de que os substituídos foram contratados para cumprir carga horária de 40h semanais e 200h mensais -, não é possível constatar afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT, bem como contrariedade à Súmula nº 431, do TST. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). Atente-se que, nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados deste Regional e de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvmd SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Centrais Eletricas Brasileiras Sa

ID: 321584313

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001145-60.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Notificação

Advogados:

JULIANA SOUZA MESSIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALVES REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DE CAMARGO RUGGIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LEITE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO

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FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001145-60.2024.5.02.0064 RECORRENTE: SIND DOS TRAB NAS IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001145-60.2024.5.02.0064 RECORRENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO RECORRIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9eb04f3 proferida nos autos. ROT 1001145-60.2024.5.02.0064 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO (SP23946) GUSTAVO DOS SANTOS SILVA (SP452717) LEONARDO ALVES REGO (SP519882) MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (SP291681) Recorrido: Advogado(s): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS (RJ096370) JULIANA SOUZA MESSIAS (RJ182461) RENATA DE CAMARGO RUGGIRO (SP273894) RODRIGO LEITE MOREIRA (SP309082) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 12f383b; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id 650d498). Regular a representação processual (Id 9a0c40e ). Preparo dispensado (Id 4f37df7). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / DIVISOR DO CONTRATO REALIDADE E DA INVALIDADE DO DIVISOR 220 Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão - ausência de comprovação de que os substituídos foram contratados para cumprir carga horária de 40h semanais e 200h mensais -, não é possível constatar afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT, bem como contrariedade à Súmula nº 431, do TST. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). Atente-se que, nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados deste Regional e de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvmd SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

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Isaac Firmino Antonio x Seal Sistemas E Tecnologia De Informacao Ltda

ID: 332386266

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001145-61.2025.5.02.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC FIRMINO ANTONIO

Polo Passivo:

SEAL SISTEMAS E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SILVERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001145-61.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: ISAAC FIRMINO ANTONIO RECLAMADO: SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001145-61.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: ISAAC FIRMINO ANTONIO RECLAMADO: SEAL SISTEMAS E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3897af proferida nos autos. DECISÃO O reclamante requer a concessão da tutela antecipada de urgência nos termos do art. 300 do CPC, para decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no Art. 483, "b" e "D" da CLT, e autorizar a interrupção da prestação de serviços. A questão, nos moldes em que posta, não pode ser decidida em sede de cognição sumária, uma vez que o deferimento ou não da tutela dependerá do reconhecimento judicial da falta grave perpetrada pela reclamada a ensejar a rescisão indireta, o que não se faz sem ampla dilação probatória. Desta forma, somente após a submissão das alegações do reclamante ao contraditório e ampla defesa será possível a este Juízo posicionar-se a respeito das questões deduzidas no presente processo, razão pela qual indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida. No entanto, determino a antecipação da audiência UNA na modalidade telepresencial para 16/09/2025, às 11h00, comparecimento das partes e testemunhas na forma dos artigos 844 e 825, ambos da CLT, respectivamente. As partes poderão acessar a plataforma Zoom pelo link abaixo da sala de audiência virtual e deverão arcar com o ônus da conexão, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar celular smartphone com acesso à internet, com Wifi de qualidade para evitar adiamento, nesse caso, o aplicativo solicita acesso à câmera, toque em "OK" para que o aplicativo funcione corretamente, na tela seguinte selecione a opção “LIGAR USANDO O DA INTERNET”. O andamento das audiências poderá ser conferido pelo "Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta). ou pela ferramenta https://jte.csjt.jus.br. O aplicativo Zoom está configurado para permitir que os participantes ingressem antes do anfitrião, não sendo necessária autorização para acessar a sala (caso apareça alguma mensagem nesse sentido, sair da reunião e acessá-la novamente. Endereço eletrônico da Secretaria da Vara: 20vtsp@trt2.jus.br (em caso de falha na pauta Jte, consultar a pauta diretamente no site do TRT2 página inicial - PAUTAS e SESSÕES DE JULGAMENTO- Consulta processual no PJe). Tópico: 1001145-61.2025.5.02.0020 Hora: 16 set. 2025 11:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85463581091?pwd=SUx5em1aeUUvNkRxN3NhaHdGNXFmUT09 ID da reunião: 854 6358 1091 Senha de acesso: 644095 Intime-se e cite-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISAAC FIRMINO ANTONIO

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Processo nº 1001145-45.2025.4.01.4200

ID: 305623552

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001145-45.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRAZ ERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYRO LACERDA LIMA

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Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001145-45.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 0000325-39.2025.8.26.0344

ID: 304168784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000325-39.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. J. F. M.

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE BUENO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000325-39.2025.8.26.0344 (processo principal 1001145-12.2023.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - F.J.F.M. - Considerando a ínfima quantia r…

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