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Processo nº 1000337-54.2025.8.26.0435

ID: 303409901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000337-54.2025.8.26.0435

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. G. DA S. M. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA ELÍ APARECIDA GRITTI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000337-54.2025.8.26.0435 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.M. - - A.G.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo… Processo 1000337-54.2025.8.26.0435 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.M. - - A.G.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes, com a concordância do M.P. à pág. 49, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de págs. 1/8, para o fim de: 1) decretar o divórcio consensual do casal M. R. M. e A. G. da S. M., nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal; 2) fixar a guarda definitiva do menor M. M. à genitora, assim como os alimentos devidos pelo genitor ao filho e visitas na forma convencionada pelas partes; 3) partilha dos bens e dívidas mencionados nas págs. 4/6. HOMOLOGO, ainda, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Desse modo, CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado para as partes. A presente sentença, assinada digitalmente, servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedreira, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, registro de casamento n° 1518, folha 172, livro n° B AUX-7, a necessária averbação, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira. Instrua-se com cópia da certidão de casamento. Posterior pedido de ofício à empregadora do genitor fica desde já deferido, devendo a serventia constar na parte final: Fica consignado que a genitora poderá encaminhar cópia do ofício à empregadora em que o genitor vier a trabalhar, bem como a futuras empregadoras e ao INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, ou qualquer outro Instituto de Previdência para o qual o genitor vier a contribuir, para os eventuais descontos dos benefícios previdenciários, bastando em quaisquer casos, a apresentação deste ofício e dos documentos necessários para que sejam efetuados os devidos descontos do valor da pensão alimentícia. Ciência ao M.P. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. P. I. e C. - ADV: SANDRA ELÍ APARECIDA GRITTI DE LIMA (OAB 292072/SP), SANDRA ELÍ APARECIDA GRITTI DE LIMA (OAB 292072/SP)

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Taiane Maria Ribeiro x A C T - Agência E Centro De Treinamento Ltda. - Me

ID: 296717939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008183-82.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TAIANE MARIA RIBEIRO

Polo Passivo:

A C T - AGÊNCIA E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

THAIANE ROSSI FAVA CASTRO

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HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN

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CAIO PIETRO ZANATTA

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Processo 0008183-82.2021.8.26.0564 (processo principal 1000337-36.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - TAIANE MARIA RIBEIRO - A C T - AGÊNCIA E … Processo 0008183-82.2021.8.26.0564 (processo principal 1000337-36.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - TAIANE MARIA RIBEIRO - A C T - AGÊNCIA E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA. - ME e outros - Intimem-se os executados JAQUELINE e RAFAEL, por carta a ser enviada ao mesmo endereço em que se deu sua citação no IDPJ (Processo nº. 0015708-81.2022), para que paguem, em 15 (quinze) dias, o valor indicado na planilha de cálculo de fls. 84/86, devidamente atualizado e acrescido de juros moratórios desde o cálculo, observados os parâmetros estipulados na sentença. Caso ultrapassado o prazo sem o depósito de qualquer quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) (descontado o valor já levantado, se o caso) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça. Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: THAIANE ROSSI FAVA CASTRO (OAB 320743/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), CAIO PIETRO ZANATTA (OAB 378421/SP)

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Processo nº 1000337-56.2018.4.01.3304

ID: 291259367

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000337-56.2018.4.01.3304

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE LAMARAO

Decisão

Advogados:

NANCIONE MOTA OLIVEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1000337-56.2018.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MINIS… PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1000337-56.2018.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAMARAO DECISÃO O Município de Lamarão/BA, mesmo após sucessivas intimações e prazos dilatados, ainda não comprovou o cumprimento integral da obrigação judicialmente imposta, especialmente quanto ao item “a” da decisão liminar (ID 7028750), que trata da implantação e do funcionamento efetivo do controle eletrônico de frequência (biométrico) dos servidores da saúde, com foco nos médicos e odontólogos. Os documentos mais recentes apresentados (IDs 2165287274, 2165287291 e 2165287303) até mostram que há equipamentos instalados, mas o uso do sistema ainda é irregular e feito de forma esporádica, indo contra o objetivo da decisão judicial. Já se passaram mais de seis anos desde que a liminar foi concedida (ID 7028750 – 06/08/2018), e até agora não foi apresentada nenhuma justificativa convincente para o não cumprimento integral da ordem judicial. Diante disso, acolho o pedido do Ministério Público Federal e determino o seguinte: a) Intime-se o Município de Lamarão/BA, na pessoa da atual Prefeita, para que comprove, no prazo de 60 (sessenta) dias, o efetivo cumprimento do item “a” da decisão liminar, por meio da juntada de: - Notas fiscais e notas de empenho da aquisição dos aparelhos e software; - Relatórios de frequência gerados pelo sistema, com espelhos de ponto que demonstrem registro contínuo e diário por parte dos servidores da saúde. b) Advirta-se que, não sendo comprovado o cumprimento, será autorizada a execução da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), pessoalmente contra a Prefeita Municipal, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC, conforme já fixado nos autos; c) Deferida também a aplicação de multa diária adicional de R$ 1.000,00 (mil reais) ao ente municipal, caso persistam indícios de descumprimento material da obrigação, como a utilização simbólica ou ineficaz do sistema de controle de frequência. d) o valor da multa pessoal fixada em face da Prefeita será reanalisado após cumprimento das determinações judiciais. Cumpra-se com urgência. Feira de Santana/BA, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) Federal Subseção Judiciária de Feira de Santana

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Patricia Maria De Araujo x Gumercina Lopes Da Silva e outros

ID: 316691955

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000337-07.2025.8.11.0036

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

GUMERCINA LOPES DA SILVA JOSE DIAS DA SILVA

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA

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Autos n. 1000337-07.2025.8.11.0036 Vistos, etc. 1) Ab initio, NOMEIO como inventariante PATRICIA MARIA DE ARAUJO, nos termos do art. 617, inciso I, do Código de Processo Civil, facultando-o FIRMAR co… Autos n. 1000337-07.2025.8.11.0036 Vistos, etc. 1) Ab initio, NOMEIO como inventariante PATRICIA MARIA DE ARAUJO, nos termos do art. 617, inciso I, do Código de Processo Civil, facultando-o FIRMAR compromisso em 05 (cinco) dias, devendo PRESTAR as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, independentemente de nova intimação. 2) EXPEÇA-SE o termo de compromisso e, em seguida, INTIME-SE o aludido representante do espólio, por seu causídico habilitado, para que promova a sua materialização e lançamento da rubrica em campo próprio, com posterior juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Provimento nº. 56/2007-CGJ, item 26.1.2. 3) No mesmo lapso, deverá o inventariante instruir o feito com os seguintes documentos: a) Guia de Informação e Apuração de ITCD devidamente acompanhada da avaliação administrativa do acervo patrimonial inventariado, com a comprovação do pagamento do tributo ou declaração de isenção do mesmo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, eis que documentos indispensáveis à propositura da presente ação. 3.1) Esclareça-se que a GIA-ITCD do espólio de José Dias da Silva indicou valores a recolher, entretanto, não há comprovação de seu pagamento ou eventual retificação c/c isenção do tributo. (id. 188120589 – p. 9) 4) Havendo gratuidade de justiça ou recolhidas as custas processuais, CITEM-SE os demais herdeiros, não representados pelo mesmo causídico, nos termos do art. 626 do CPC. Em seguida, deverá manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca das primeiras declarações (art. 627, CPC). 5) Ademais, OUÇA-SE a Fazenda Pública e o Ministério Público, manifestando-se eles sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro em 20 dias ou atribuir valores que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente. 6) Outrossim, havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores nela atribuídos para fins de avaliações para partilha e/ou recolhimento de ITCD, INTIME-SE o inventariante para que imediatamente as últimas declarações, já com comprovação do recolhimento dos impostos estaduais ou declaração de isenção do tributo e esboço de partilha final. 7) Ultimadas as diligências, VOLTEM os conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

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Carlos Alberto Teixeira Leme x Auto Posto Primeiro De Roma Ltda

ID: 280704692

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000337-58.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEME

Polo Passivo:

AUTO POSTO PRIMEIRO DE ROMA LTDA

Notificação

Advogados:

OSMAR BOSI

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CAROLINE NUNES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CARDOSO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000337-58.2022.5.02.0603 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000337-58.2022.5.02.0603 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEME RECLAMADO: AUTO POSTO PRIMEIRO DE ROMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4887917 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 26 de maio de 2025 WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Ante o requerimento do(a) exequente e considerando que foram negativas as diligências para localização de bens da(s) executada(s), determino a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Suspenda-se a execução conforme parágrafo 2º do artigo 855-A da CLT. Com fulcro no Provimento CGJT nº 4/2023, cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo indicado(s) na forma do art. 7º do Provimento GPCR 6/2023, incluindo-o(s) no polo passivo da ação, para que se manifeste(m) em 15 dias, nos termos do Art. 135 do CPC. Antonio Hélio Mingues Lopes, CPF 526.163.048-72, residente à Alameda Caraguatatuba, 420, Residência 03, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06542-125; Caio Antonio Alves Moreira, CPF 215.637.088-50, residente à Rua Maria Bucalem Haddad, 123, Apto. 141 C, Vila Firmiano Pinto, São Paulo/SP, CEP 04125-010; Levi Eduardo Ramos, CPF 079.273.568-44, residente à Alameda Moscato, 91, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06458-260. Sendo negativa(s) a(s) citação(ões), a Secretaria da Vara procederá a pesquisa de endereço(s) pelo INFOJUD, renovando-a(s) no(s) endereço(s) encontrado(s), caso ainda não diligenciado(s). Se infrutífera(s) a(s) pesquisa(s), ou retornando mais uma vez negativa(s) a(s) citação(ões) no novo endereço, determino a citação por edital. Intime-se o(a) suscitante para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual contestação do(s) suscitado(s). Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do incidente. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO PRIMEIRO DE ROMA LTDA

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Carlos Alberto Teixeira Leme x Auto Posto Primeiro De Roma Ltda

ID: 280704715

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000337-58.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEME

Polo Passivo:

AUTO POSTO PRIMEIRO DE ROMA LTDA

Notificação

Advogados:

OSMAR BOSI

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CAROLINE NUNES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CARDOSO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000337-58.2022.5.02.0603 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000337-58.2022.5.02.0603 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEME RECLAMADO: AUTO POSTO PRIMEIRO DE ROMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4887917 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 26 de maio de 2025 WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Ante o requerimento do(a) exequente e considerando que foram negativas as diligências para localização de bens da(s) executada(s), determino a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Suspenda-se a execução conforme parágrafo 2º do artigo 855-A da CLT. Com fulcro no Provimento CGJT nº 4/2023, cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo indicado(s) na forma do art. 7º do Provimento GPCR 6/2023, incluindo-o(s) no polo passivo da ação, para que se manifeste(m) em 15 dias, nos termos do Art. 135 do CPC. Antonio Hélio Mingues Lopes, CPF 526.163.048-72, residente à Alameda Caraguatatuba, 420, Residência 03, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06542-125; Caio Antonio Alves Moreira, CPF 215.637.088-50, residente à Rua Maria Bucalem Haddad, 123, Apto. 141 C, Vila Firmiano Pinto, São Paulo/SP, CEP 04125-010; Levi Eduardo Ramos, CPF 079.273.568-44, residente à Alameda Moscato, 91, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06458-260. Sendo negativa(s) a(s) citação(ões), a Secretaria da Vara procederá a pesquisa de endereço(s) pelo INFOJUD, renovando-a(s) no(s) endereço(s) encontrado(s), caso ainda não diligenciado(s). Se infrutífera(s) a(s) pesquisa(s), ou retornando mais uma vez negativa(s) a(s) citação(ões) no novo endereço, determino a citação por edital. Intime-se o(a) suscitante para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual contestação do(s) suscitado(s). Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do incidente. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEME

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Processo nº 1000337-97.2025.8.26.0453

ID: 278308801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000337-97.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DONIZETI DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MARCHESE BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Marchese Braz (OAB 432134/SP) Processo 1000337-97.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Donizeti de Camargo - Vistos. Com fundamento nos art… ADV: Bruno Marchese Braz (OAB 432134/SP) Processo 1000337-97.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Donizeti de Camargo - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int.

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Marcelo Pereira Martins x Harvest Comercio E Participacoes Ltda - Me

ID: 278653667

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000337-23.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

HARVEST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MICHELLE DANTE MOSCONI

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REBECA SORAIA GASPAR BEDANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000337-23.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: MARCELO PEREIRA MARTINS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000337-23.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: MARCELO PEREIRA MARTINS RECLAMADO: HARVEST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d35d86 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. PAULA REZENDE MARQUES. Vistos e etc. A exequente requer, com fundamento na alegação de fraude à execução trabalhista e ocultação/desvio de patrimônio, a inclusão da empresa REPUBLIC PUB LTDA., CNPJ: 53.800.154/0001-24, no polo passivo da presente demanda, sob argumento de configuração de grupo econômico. Quanto ao pedido de reconhecimento de grupo econômico, desde já indefiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem a respeito da possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento, Tema 1.232 de Repercussão Geral, até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário 1387795/MG. A r. decisão foi publicada no DJe em 26/05/2023, e, conforme o art. 1º do Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019, a suspensão deve ser observada em todos os processos em curso neste Tribunal, que tratem do tema. Entretanto, considerando a documentação carreada pelo exequente, que apontam identidade entre as empresas, providencie a Secretaria da Vara a inclusão da empresa REPUBLIC PUB LTDA., CNPJ: 53.800.154/0001-24, no polo passivo da presente lide. Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, proceda a sua citação para, no prazo de 10 dias, manifestar-se, sob pena de preclusão. Indefere-se, por ora, a tutela pretendida, nos termos do que dispõem os artigos 300 e seguintes do CPC, sendo o estabelecimento do contraditório imprescindível para se reputar como inequívoco o direito alegado. Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento da fraude. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO PEREIRA MARTINS

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R. R. x M. H. P. R.

ID: 276622844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000337-79.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. R.

Polo Passivo:

M. H. P. R.

Intimação

Advogados:

WILLIAN KAZUYOSHI TAVARES KIMURA

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PATRÍCIA TEREZINHA FERREIRA BASTOS

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ADV: Willian Kazuyoshi Tavares Kimura (OAB 504746/SP), Patrícia Terezinha Ferreira Bastos (OAB 506828/SP) Processo 1000337-79.2025.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. R. - Re… ADV: Willian Kazuyoshi Tavares Kimura (OAB 504746/SP), Patrícia Terezinha Ferreira Bastos (OAB 506828/SP) Processo 1000337-79.2025.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. R. - Reqdo: M. H. P. R. - Vistos. Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. I. Resolução das questões processuais pendentes (a) Rejeito a impugnação à concessão da gratuidade da justiça, uma vez que o réu não conseguiu demonstrar que a situação econômica da autora, delineada a partir dos documentos apresentados com a inicial, alterou-se de tal modo que ela passou a reunir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento. (b) Não há preliminares a serem analisadas. Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado. II. Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos Fixo como pontos controvertidos: i) se houve modificação nas necessidades dos alimentados em obter alimentos e/ou nas possibilidades do alimentante. III. Definição da distribuição do ônus da prova O caso dos autos seguirá as regras preceituadas nos incisos I e II, do artigo 373 do CPC, incumbindo à parte autora o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e à parte requerida o ônus probatório quanto à existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora. IV. Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito Não há questões de direito relevantes para a decisão do mérito. V. Das provas (a) Providencie a serventia, em relação ao requerente, a realização das seguintes pesquisas; i) PREVJUD (CNIS); ii) INFOJUD duas últimas declarações; iii) SISBAJUD saldo em contas e aplicações financeiras; iv) RENAJUD; v) SNIPER. (b) Com a juntada de todas as informações, vista às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se.

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Natali Simoes Sena x Banco Safra S A e outros

ID: 321465695

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000337-16.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATALI SIMOES SENA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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ANDRE LUIS CATTA PRETA DIAS DE AGUIAR

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MARCIO VICENTE DA SILVA

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PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

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RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1000337-16.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: NATALI SIMOES SENA RECLAMADO: SEQUOIA LOGISTICA E TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1000337-16.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: NATALI SIMOES SENA RECLAMADO: SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5f0397 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CARLA MELO DA SILVA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 04/08/2025 09:25, na sala virtual 4, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82136371756?pwd=bnlqNXhTazVmMVhGKzFvc2JoSGtGQT09 ID da reunião: 821 3637 1756 Senha de acesso: 516988 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 09 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. - BANCO SAFRA S A

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