Resultados para "0012869-15.2021.8.06.0293" – Página 12 de 15

Ricardo Bezubka e outros x Cristiano Mamede Carvalho

ID: 259600372

Tribunal: TRT18 Órgão: POSTO AVANÇADO DE PORANGATU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012869-11.2024.5.18.0201

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO BEZUBKA WEVERTON AZEVEDO CASTRO

Polo Passivo:

CRISTIANO MAMEDE CARVALHO

Notificação

Advogados:

MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WELINTON BUENO FERNANDES JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO POSTO AVANÇADO DE PORANGATU 0012869-11.2024.5.18.0201 : WEVERTON AZEVEDO CASTRO : CRISTIANO MAMEDE CARVALHO IN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Bezubka e outros x Cristiano Mamede Carvalho

ID: 259600388

Tribunal: TRT18 Órgão: POSTO AVANÇADO DE PORANGATU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012869-11.2024.5.18.0201

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO BEZUBKA WEVERTON AZEVEDO CASTRO

Polo Passivo:

CRISTIANO MAMEDE CARVALHO

Notificação

Advogados:

MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WELINTON BUENO FERNANDES JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO POSTO AVANÇADO DE PORANGATU 0012869-11.2024.5.18.0201 : WEVERTON AZEVEDO CASTRO : CRISTIANO MAMEDE CARVALHO IN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Wellison Lucas Rodrigues Andrade x Ministério Público Estadual

ID: 255924948

Tribunal: TJMS Órgão: RET000037 Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0012869-16.2022.8.12.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WELLISON LUCAS RODRIGUES ANDRADE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Acórdão

Apelação Criminal nº 0012869-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Apelante: Wellison Lucas Rodrigues Andrade DPGE - 1ª Inst.: Mar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Selma De Olivera Teixeira x Consório Nacional Volkswagem Ltda

ID: 277341436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012869-23.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SELMA DE OLIVERA TEIXEIRA

Polo Passivo:

CONSóRIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA

Intimação

Advogados:

ILAN GOLDBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DE SOUZA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ilan Goldberg (OAB 241292/SP), Edmilson de Souza Magalhães (OAB 258685/SP) Processo 0012869-23.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Selma de Oliver…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012869-50.2005.4.02.5101

ID: 294524439

Tribunal: TRF2 Órgão: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012869-50.2005.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO MESQUITA FILHO OCTAVIO DE SOUZA MESQUITA ROSANGELA DE SOUZA MESQUITA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE GARCIA GANIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO ESPINOLA CATRAMBY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012869-50.2005.4.02.5101/RJ RELATOR : FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE : ROSANGELA DE SOUZA MESQUITA ADVOGADO(A) : SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (OAB RJ098128) ADVOGADO(A) : GU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012869-09.2000.4.03.6100

ID: 331018370

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012869-09.2000.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HIPERCON TERMINAIS DE CARGAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEILA RAMALHEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS TADEU CAMPANILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES COELHO DE ARAUJO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012869-09.2000.4.03.6100 / 3ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, HIPERCON TERMINAIS DE CARGAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MOISES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Altair Agnera Dos Santos e outros x Paulo Sérgio Russo e outros

ID: 301246482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012869-70.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR AGNERA DOS SANTOS MAURíCIO MALUF VILLELA

Polo Passivo:

PAULO SéRGIO RUSSO ROSINALVA MARDEGAN

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO GONCZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CAMARA MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012869-70.2025.8.26.0114 (processo principal 0021019-94.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maurício Maluf Villela - - Altair Agnera dos Santos - Rosinalva Mardeg…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Gisele Cristina Tobias e outros

ID: 257323407

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012869-93.2018.8.16.0017

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

GISELE CRISTINA TOBIAS G R A INDUSTRIA E COMéRCIO DE LUMINOSOS LTDA-ME OTACILIO PEDRO TOBIAS

Conclusão

Advogados:

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIULA MÜLLER KOENIG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: mar-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0012869-93.2018.8.16.0017 Processo: 0012869-93.2018.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$354.731,35 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): G R A Industria e Comércio de Luminosos Ltda-ME GISELE CRISTINA TOBIAS OTACILIO PEDRO TOBIAS 1. Relatório dos autos no evento 137. Iniciada a fase de cumprimento de sentença (evento 192). Alteração da classe processual (evento 194). Certificado o decurso do prazo sem pagamento da dívida pelo executado (evento 202). A parte exequente apresentou cálculo atualizado do débito (evento 205). Alteração do valor da causa (evento 206). Intimado para prosseguimento, o exequente pugnou pela consulta junto ao Renajud (evento 212), realizada no evento 224. Em seguida, a parte exequente pugnou pela consulta junto ao Sisbajud (evento 229). A parte executada arguiu a impenhorabilidade do valor (evento 236). A parte exequente discordou da alegação e pugnou pela penhora de 30% dos vencimentos de aposentadoria do executado Otacílio (evento 239). Sisbajud parcialmente frutífero em conta de titularidade do executado Otacílio (evento 240). Esse o relato do essencial. Decido. 2. Da impenhorabilidade dos valores bloqueados. No caso, o executado OTACÍLIO alegou suposta impenhorabilidade dos valores constritos em conta de sua titularidade junto ao Sicredi, no montante de R$ 923,00 (novecentos e vinte e três reais). Sustentou que atualmente recebe proventos de aposentadoria, os quais são sua única fonte de renda, indispensáveis para a sua subsistência e, portanto, impenhoráveis por força do artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil. Juntou documentos (evento 236). Com efeito, restou comprovado que o devedor aufere benefício previdenciário do INSS no importe de R$ 3.875,68 (vide evento 236.5). Da mesma forma, observa-se que a respectiva quantia foi creditada em sua conta na data de 07/03/2025 (evento 236.3) e, em 01/04/2025 foram efetivados dois bloqueios, um no valor de R$ 918,00 e outro correspondente a R$ 5,00, sendo que o segundo foi desbloqueado logo em seguida (evento 236.4). Frisa-se que o valor percebido pelo devedor a título de aposentadoria é impenhorável, por força do artigo 833, IV do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, (...) Nesta mesma esteira, verifica-se que o montante percebido mensalmente pelo executado (R$ 3.875,68) corresponde a menos de três salários mínimos na cotação atual (R$ 1.518,00), de forma que não se verifica a possibilidade de penhora parcial da remuneração da parte. Na verdade, no caso em comento percebe-se que referidos valores constituem quantia indispensável para a sobrevivência do executado, de modo que eventual penhora parcial poderia comprometer a manutenção das atividades básicas e essenciais da vida do devedor. Para que fosse possível deferir o pleito de penhora de 30% da aposentadoria do executado (medida extremamente excepcional), era ônus do exequente demonstrar de forma clara a inequívoca a “sobra” de valores e a dispensabilidade da referida porcentagem para sustento do devedor e de sua família, o que não ocorreu na hipótese vertente. 2.1. Portanto, declaro a impenhorabilidade da quantia de R$ 918,00 (novecentos e dezoito reais) penhorada na conta do executado OTACÍLIO. 2.2. Preclusa esta decisão, promova-se a restituição da quantia em favor do devedor, por meio de alvará eletrônico em conta a ser indicada pelo beneficiário, com as seguintes ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber; c) o ofício deve ser encaminhado pelo cartório diretamente ao banco. 3. Ainda, considerando a existência de demais bloqueios junto ao Sisbajud (evento 240), intime-se o executado que teve valores constritos, nos termos do artigo 854, §2°, do Código de Processo Civil. 3.1. Havendo manifestação do executado dentro do prazo previsto no artigo 854, §3o, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias e, na sequência, conclusos para decisão. 4. No mais, cumpra-se, no que couber, a decisão de evento 192. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabrielle Rattmann Sechi x Municipio De Sao Jose Dos Pinhais

ID: 299644763

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012869-29.2024.8.16.0035

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE RATTMANN SECHI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Conclusão

Advogados:

THAÍS BAZZANEZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERSON LUIZ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GISELE JAQUES BASTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JESSYKA BARBOSA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua J… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3263-6410 - Celular: (41) 3263-6386 - E-mail: SJP-10VJ-S@tjpr.jus.br Processo: 0012869-29.2024.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.625,27 Polo Ativo(s): GABRIELLE RATTMANN SECHI Polo Passivo(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS 1. No SEI nº 0120266-71.2022.8.16.6000, foi proferido despacho (8220247) pela Corregedoria-Geral da Justiça destacando a “necessidade de geração de uma RPV por beneficiário, com identificação de CPF, valor e retenções individualizadas, além dos dados bancários para pagamento direto em conta (banco /agencia / conta / nome do titular / CPF ou CNPJ do titular)”. Nesse cenário e, a fim de subsidiar a futura expedição da RPV, intime-se a parte exequente para indicar os dados pessoais e bancários referidos. Prazo de 05 (cinco) dias. Destaco que é possível a indicação dos dados bancários do(a) advogado(a) do(a) beneficiário(a) da RPV, uma vez que recebeu poderes especiais para receber e dar quitação (evento 1.2/37.1). Trata-se de aplicação analógica do artigo 32, § 2º, do Decreto Judiciário nº 86/2024: Art. 32. Realizados os aportes dos recursos, as partes devem ser imediatamente intimadas, independentemente de despacho, para manifestação sobre os cálculos no prazo comum de 10 (dez) dias, observados, quanto a eventual pedido de revisão, os arts. 36 a 38 deste Decreto Judiciário. (...) § 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o beneficiário deve apresentar, se necessário, os dados bancários próprios ou do advogado ou sociedade de advogados com poderes especiais para receber e dar quitação. 2. Após, retornem conclusos. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 13 de junho de 2025. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivete Aparecida Andrioli Caricari x Municipio De Itirapina

ID: 319976562

Tribunal: TRT15 Órgão: CON2 - Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012869-83.2024.5.15.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVETE APARECIDA ANDRIOLI CARICARI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Notificação

Advogados:

VITOR ALEXANDRE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ARRUDA GIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DUARTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0012869-83.2024.5.15.0010 AUTOR: IVETE APARECIDA ANDRIOLI CARICARI RÉU: MUNICIPIO DE ITI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0012869-83.2024.5.15.0010 AUTOR: IVETE APARECIDA ANDRIOLI CARICARI RÉU: MUNICIPIO DE ITIRAPINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7b892e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO – SÍNTESE Isto posto, reconhece-se a inexigibilidade dos créditos trabalhistas constituídos anteriormente a 02/12/2019, fulminados pela prescrição quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, CRFB, extintos com resolução meritória nos termos do art.487, II, CPC; e no mais são julgados PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por IVETE APARECIDA ANDRIOLI CARICARI em face de MUNICIPIO DE ITIRAPINA, condenando a Reclamada ao pagamento de reflexos de horas extras pagas em DSRs, e com esses em férias e 1/3, gratificação natalina, FGTS (depósitos), de todo o período imprescrito limitado a junho de 2024 (limites do pedido); honorários advocatícios de sucumbência, em favor do(a) patrono(a) do(a) Autor(a), nos termos do art.791-A, CLT, ora fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; autorizada a dedução dos valores comprovadamente já pagos sob os mesmos títulos da condenação; tudo com juros e correção monetária na forma da lei, tudo a ser apurado em regular liquidação de Sentença nos termos e limites da fundamentação, parte integrante deste decisum. Custas pelo Reclamado, no importe de R$360,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$18.000,00, das quais o Réu é isento do recolhimento, nos termos do art.790-A, I, CLT. Dispensa-se a remessa obrigatória dos presentes autos, nos termos do art. 1°, V, do Decreto-Lei 779/69, haja vista o art.496, CPC e a Súmula n.º 303, I, do C. TST. Execução sujeita a RPV ou precatório, a se verificar na liquidação. Intimem-se. ARTUR RIBEIRO GUDWIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVETE APARECIDA ANDRIOLI CARICARI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 145 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes