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"0010178-20.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 121 de 159

Geilson Lopes De Oliveira x Fleurs Global Mineracao Ltda

ID: 336003150

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010178-18.2025.5.03.0165

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GEILSON LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALISON DE JESUS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA ATOrd 0010178-18.2025.5.03.0165 AUTOR: GEILSON LOPES DE OLIVEIRA RÉU: FLEURS GLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA ATOrd 0010178-18.2025.5.03.0165 AUTOR: GEILSON LOPES DE OLIVEIRA RÉU: FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a65bd9d proferido nos autos. Vistos. Registrado o trânsito em julgado e iniciada a liquidação. Intimem-se as partes para, no prazo 08 (oito) dias, apresentarem os cálculos de liquidação, na forma do Provimento 04/2000, do TRT/MG. Na hipótese de apresentação de cálculos por apenas uma das partes, deverá ser concedida vista dos mesmos às demais, igualmente por 08 (oito) dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Em caso de apresentação dos cálculos por mais de uma parte, voltem-me os autos conclusos, antes da concessão de nova vista aos litigantes, para deliberar acerca da designação, desde já, de audiência conciliatória, ou perícia contábil. Saliente-se acerca da desnecessidade da sucessividade do prazo concedido, tendo em vista que os autos tramitam, integralmente, de forma eletrônica, estando à disposição de todas as partes 24 horas, por dia. Ultimadas as providências supra, voltem-me os autos eletrônicos conclusos, para apreciação das contas. Ficam as partes, desde já, cientes de que os documentos deverão ser anexados em conformidade com o art. 35, da Resolução 185/2017 do CSJT, ou seja, de forma organizada e indexada individualmente, com a respectiva descrição do conteúdo (vedada a utilização indiscriminada da classe “documento diverso”, exceto quando não haja qualquer outra que corresponda ao documento anexado), a orientação visual correta (horizontal ou vertical) e resolução adequada que torne legível o documento, na forma da norma epigrafada, sob pena de não conhecimento dos mesmos, operando-se, inclusive, os efeitos da preclusão, quando for o caso. Cumpra-se. NOVA LIMA/MG, 25 de julho de 2025. MARINA BRETAS DUARTE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GEILSON LOPES DE OLIVEIRA

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Luiz Donizete Da Silva x Construcerto Construcao E Incorporacao Ltda e outros

ID: 336974344

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010178-49.2022.5.15.0113

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DONIZETE DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUCERTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA GUILHERME SACHI MORGADO MARCEL HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA NIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE TRANCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO CERIBELLI TRANCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010178-49.2022.5.15.0113 AUTOR: LUIZ DONIZETE DA SILVA RÉU: CONSTRUCERTO CONSTRUCAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010178-49.2022.5.15.0113 AUTOR: LUIZ DONIZETE DA SILVA RÉU: CONSTRUCERTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33594ec proferido nos autos. DESPACHO Ciência ao autor do resultado negativo/insuficiente das investigações patrimoniais realizadas pelo Oficial de Justiça. Assino ao autor prazo de 10 dias para que indique de forma clara e objetiva outro meio para promover resultado útil ao processo, manifestação esta que deverá estar devidamente acompanhada de prova ou indício material quanto à existência de lastro patrimonial capaz de justificar a providência. Registre-se que não se prestará para autorizar o prosseguimento da execução a simples menção aos nomes/siglas de ferramentas judiciais mais aprimoradas para investigação patrimonial, caso esta indicação não esteja acompanhada de motivação pertinente para sua utilização e da informação que o interessado procura obter através dela. Atente-se o exequente, neste particular, que nem todas as ferramentas existentes à disposição do Judiciário para investigação patrimonial são de aplicação a todo e qualquer executado, existindo especificidades e peculiaridades que devem ser consideradas pelo Juízo na condução da execução, a fim de evitar a prática de atos inúteis, que atrasam a marcha processual. Em não havendo manifestação do(a) exequente no prazo acima assinalado, em cumprimento da decisão da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, prolatada na Consulta Administrativa 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, determino à Assessoria de Execução que promova o lançamento no sistema E-Gestão do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente" - código valor 12.259, devendo o feito ali permanecer aguardando o transcurso do prazo prescricional previsto pelo artigo 11 A da CLT. Incluam-se os nomes dos executados no BNDT e CNIB. RIBEIRAO PRETO/SP, 28 de julho de 2025 MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ DONIZETE DA SILVA

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Agmar Alves Pinto Filho e outros x Caixa Escolar Escola Municipal Milton Campos

ID: 341878036

Tribunal: TRT3 Órgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010178-66.2018.5.03.0002

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

AGMAR ALVES PINTO FILHO FLORENCIO JUNIOR DA CRUZ ANASTACIO JOANA DARCK SANTOS NYASE MAGALHAES GANEM

Polo Passivo:

CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MILTON CAMPOS

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

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JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH

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LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE SALDANHA BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS MODESTO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NYASE MAGALHAES GANEM

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LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LANDIAL MOREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010178-66.2018.5.03.0002 AUTOR: JOANA DARCK SANTOS RÉU: CAIXA ESCOL…

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Agmar Alves Pinto Filho e outros x Caixa Escolar Escola Municipal Milton Campos

ID: 341878055

Tribunal: TRT3 Órgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010178-66.2018.5.03.0002

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

AGMAR ALVES PINTO FILHO FLORENCIO JUNIOR DA CRUZ ANASTACIO JOANA DARCK SANTOS NYASE MAGALHAES GANEM

Polo Passivo:

CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MILTON CAMPOS

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH

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LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE SALDANHA BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS MODESTO DA SILVA

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LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NYASE MAGALHAES GANEM

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LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO

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LANDIAL MOREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010178-66.2018.5.03.0002 AUTOR: JOANA DARCK SANTOS RÉU: CAIXA ESCOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010178-66.2018.5.03.0002 AUTOR: JOANA DARCK SANTOS RÉU: CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MILTON CAMPOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 725c409 proferida nos autos. Vistos os autos. Em face do pagamento do débito, julgo extinta a execução, com base no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, querendo, armazenarem os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio, nos termos do art. 36 da Resolução CSJT Nº 241, de 31 de maio de 2019. Em face do pagamento do débito, julgo extinta a execução, com base no art. 924, II, do CPC. Ainda há saldo em depósito(s) vinculado(s) ao processo, vide imagem abaixo: Em cumprimento do disposto no art. 7º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 e, como não há outros processos em execução nesta Vara e nem inscritos no BNDT em desfavor do executado CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MILTON CAMPOS, CNPJ: 00.669.008/0001-45, oficiem-se às Varas constantes da certidão do CEAT de ID faa93b3 para tomarem ciência da existência de saldo remanescente no valor de R$6.523,98 para que façam seus requerimentos, no prazo de 10 dias. Confiro força de ofício à presente decisão. Havendo interesse, proceda-se à transferência à primeira vara a fazer o requerimento. Remeta-se também este despacho para demais varas que fizerem o requerimento, para ciência de que os valores remanescentes já foram remanejados. Decorrido o prazo, sem manifestação de interesse, devolva-se o valor ao executado, o qual fica, desde já, intimado a fornecer seus dados bancários, em 10 dias. Quando zerada(s) a(s) conta(s), arquivem-se os autos definitivamente. BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2025. PEDRO MALLET KNEIPP Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MILTON CAMPOS

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Sabrina Jordana Dos Santos x Emerson Antonio Alves e outros

ID: 343503231

Tribunal: TRT18 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010178-23.2021.5.18.0009

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

SABRINA JORDANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMERSON ANTONIO ALVES GUIMARAES ALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME IVANA HELENA GUIMARAES

Notificação

Advogados:

ADELYNO MENEZES BOSCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0010178-23.2021.5.18.0009 AUTOR: SABRINA JORDANA DOS SANTOS RÉU: GUIMARAES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0010178-23.2021.5.18.0009 AUTOR: SABRINA JORDANA DOS SANTOS RÉU: GUIMARAES ALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 640450f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. A exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com base na alegação de existência de sócio oculto, à vista das evidências apresentadas (id. 16c8bf5). No caso, há indícios de que a suscitada age como se sócia fosse, realizando movimentações financeiras em nome da devedora principal. No âmbito do REsp n. 2.055.325, o STJ entendeu pelo cabimento do IDPJ de forma expansiva para os casos em que se pretende a responsabilização de sócios de fato (aqueles que não constam formalmente no quadro social da empresa). Com tais considerações, restando até o presente momento infrutíferos todos os atos executórios, defiro o requerimento formulado. Assim sendo, CITE-SE a suscitada APARECIDA SOUZA ALVES, no endereço a ser localizado pelo INFOJUD, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal de 15 dias, acerca do presente incidente, tal como preceituam os arts. arts. 855-A da CLT e 135 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo exequente. Negativas as diligências, cite-se via edital. Ficam suspensos os atos executórios até a decisão deste incidente, na forma do art. 855-A,§ 2º, da CLT. Intime-se o exequente para ciência. Inclua-se o nome da parte acima indicada no polo passivo da demanda. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para a decisão de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, bem como demais deliberações. À Secretaria para as providências necessárias. smr GOIANIA/GO, 04 de agosto de 2025. EUNICE FERNANDES DE CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SABRINA JORDANA DOS SANTOS

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Processo nº 1036535-20.2024.8.26.0405

ID: 323334501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036535-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE APARECIDA DE BESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES DOS SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036535-20.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adriane Aparecida de Bessa - Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação, Instrução … Processo 1036535-20.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adriane Aparecida de Bessa - Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01 de outubro de 2025, às 14:50h. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmVhZGYyMmQtNzE5OC00ZWJiLWI1NGUtYzgxYjA2OTJiNWEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e microfone. Parte(s) sem advogado, caso possua algum documento ou mídia relevante ao caso, deverá enviar via e-mail (mídias deverão ser enviadas via link de acesso), identificando o número do processo e a data da audiência, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência. Advogados devem peticionar nos autos. Atenção: Ciente as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail osasco1e2jec@tjsp.jus.br (partes sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso "teste" antes da data agendada a fim de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: MOISES DOS SANTOS ROSA (OAB 167830/SP)

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Claudio Alves De Miranda e outros x Anivaldo Venancio Barbosa e outros

ID: 278018630

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010178-53.2016.5.03.0029

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALVES DE MIRANDA LUIZ ROBERTO MUNIZ DOS SANTOS MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA SOCIEDADE CIVIL INOCÊNCIO DE PAULA

Polo Passivo:

ANIVALDO VENANCIO BARBOSA JOAO MARCOS CANCADO BARBOSA JOAO PEDRO CANCADO BARBOSA MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL MINAS HOLDING LTDA

Notificação

Advogados:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

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GERALDO ROBERTO GOMES

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SOLANGE ALVES COELHO

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JOYCE JARDIM GOMES

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MARDEM SOUZA MACEDO

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THAIS FIGUEIREDO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010178-53.2016.5.03.0029 : LUIZ ROBERTO MUNIZ DOS SANTOS : MEGALOG LOGISTICA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010178-53.2016.5.03.0029 : LUIZ ROBERTO MUNIZ DOS SANTOS : MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42cfed0 proferida nos autos. DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO - PJe Vistos. Considerando que a regra a ser observada é a da publicidade dos atos processuais, e não se verificando nenhuma das exceções previstas no art. 189 do CPC, retiro o sigilo lançado pelo exequente na petição de Id 6c8cc4d e documentos que a acompanham. Cumpra-se o determinado no despacho de Id 0b366cd, incluindo todos os executados no Sistema Automatizado de Bloqueios de Ativos Financeiros (SAB-PJe), a fim de se realizar reiteradas pesquisas ao sistema Sisbajud, conforme dados abaixo, tendo em vista o que consta do acórdão de Id 3630dbf. 0010178-53.2016.5.03.0029 EXECUTADOS: MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 10.680.229/0001-78 MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 02.782.071/0001-19 MINAS HOLDING LTDA, CNPJ: 09.295.658/0001-42 ANIVALDO VENANCIO BARBOSA, CPF: 576.528.216-49 JOAO MARCOS CANCADO BARBOSA, CPF: 085.748.456-71 JOAO PEDRO CANCADO BARBOSA, CPF: 111.215.256-36 VALOR DO DÉBITO (total da execução de R$ 529.085,69 com dedução do valor convolado em penhora de R$ 4.303,96): R$ 524.781,73 DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20/09/2021 Proceda a Secretaria à obtenção, via https://www.penhoraonline.org.br/, de certidão(ões) atualizada(s) relativa(s) ao(s) imóvel(is) de matrículas 19.572 e 19.573 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Montes, caso sejam de propriedade de ALFEU SOARES LOURENÇO, CPF 367.068.766-15 (parte no processo 5009388-87.2025.8.13.0433 que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Registro que a parte exequente neste feito é BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, fazendo jus, portanto, à isenção do pagamento de eventuais taxas/emolumentos para obtenção da(s) supracitada(s) certidão(ões). Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos. Indefiro a expedição de ofício ao Banco Fidúcia, pois o mesmo está integrado ao sistema Bacenjud. Logo, eventuais valores existentes em nome do executado ANIVALDO VENANCIO BARBOSA, CPF: 576.528.216-49, junto à referida instituição financeira, são passíveis de penhora exclusivamente através da ferramenta SISBAJUD já determinada dos autos. Saliento que a ordem SISBAJUD no Sistema Automatizado de Bloqueios de Ativos Financeiros (SAB-PJe) será renovada automaticamente, até o bloqueio do valor total ou a extinção da execução/acordo homologado, não havendo mais que se falar em reiteração da medida através da chamada “teimosinha”. Oportunamente, será apreciado o requerido pelo exequente no item III da petição de Id - 6c8cc4d. Silentes os executados acerca do despacho de Id 0b366cd, liberem-se os valores bloqueados através do SISBAJUD (demonstrativo anexo), para pagamento parcial do crédito líquido do exequente, discriminado na decisão de Id bc57b6e. Para tanto, OFICIE-SE à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 1402 para que, À VISTA DO(A) PRESENTE DESPACHO/DECISÃO, faça a seguinte movimentação na(s) conta(s) abaixo discriminada(s): - CONTA(S): 1) 1402.042.04997341-3 2) 1402.042.05007678-0 3) 1402.042.05007682-9 4) 1402.042.05007847-3 5) 1402.042.05007849-0 6) 1402.042.05007850-3 7) 1402.042.05007970-4 8) 1402.042.05008103-2 - CREDITAR NA CONTA OU PAGAR: 1) Transferir crédito líquido do(a) autor(a) para conta de seu(sua) advogado(a), conforme dados abaixo....................saldo das contas Titular:MARDEM SOUZA MACEDO CPF 055.293.276-05 BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 3857-1 CONTA CORRENTE 5406-2. CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À(O) PRESENTE DESPACHO/DECISÃO. A CEF deverá prestar informações quanto ao cumprimento da determinação supra, no prazo de 10 dias. Após a comprovação da(s) operação(ões) supra, registre(m)-se o(s) valor(res) e intime-se o(a) exequente para ciência da transferência em conta. Considerando que, segundo informado pelo exequente, o ora executado ANIVALDO VENANCIO BARBOSA, CPF: 576.528.216-49, autor no processo 5009388-87.2025.8.13.0433 da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros (inicial anexada ao Id b933fa3 / cópia), declarou-se proprietário dos imóveis de matrículas 19.572 e 19.573 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Montes, pedindo a averbação da propriedade para seu nome, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, solicitando informar, no prazo de 30 dias, acerca da existência de créditos de ANIVALDO VENANCIO BARBOSA, CPF: 576.528.216-49, ora executado, nos autos do processo 5009388-87.2025.8.13.0433, bem como se existem bens penhorados em tal feito e se foi deferido o pedido de ANIVALDO VENANCIO BARBOSA, CPF: 576.528.216-49, para averbação dos imóveis de matrículas 19.572 e 19.573 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Montes para seu nome. CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO. Destinatários: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 1402 Via Correio Eletrônico (ag1402@caixa.gov.br) 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Ref.: Processo 5009388-87.2025.8.13.0433 Via Malote Digital CONTAGEM/MG, 23 de maio de 2025. FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ROBERTO MUNIZ DOS SANTOS

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Roberta Oliveira Lanca e outros x Fmt Brasil Servicos Terceirizados Ltda

ID: 315468819

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010178-48.2023.5.15.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA OLIVEIRA LANCA ROSINEIDE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

FMT BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO ROMEIRO DOS SANTOS JUNIOR

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JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES

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DANNY MARIN DO O

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0010178-48.2023.5.15.0005 AUTOR: ROSINEIDE APARECIDA DA SILVA RÉU: FMT BRASIL SERVICOS TERCEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0010178-48.2023.5.15.0005 AUTOR: ROSINEIDE APARECIDA DA SILVA RÉU: FMT BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da8ceeb proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Ante o silêncio da parte contrária, fazendo presumir sua concordância, homologo os cálculos de ID 278f941 apresentados pela parte autora, parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante, encargos fiscais e previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$22.777,37, atualizado até 08.05.2025. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) FMT BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 14.497.825/0001-78, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito atualizado, conforme planilha de ID 1bf3b29 no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. PAGAMENTO: Para o pagamento das verbas supra elencadas, deverá(ão) a(s) reclamadas proceder(em) da seguinte forma: O crédito líquido do autor e os honorários advocatícios deverão ser depositados DIRETAMENTE na conta informada pela parte autora. As contribuições previdenciárias porventura incidentes serão recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 6092. O documento deve ser preenchido após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, deverá ser consultado o Manual de Orientação da DCTFWeb, disponível no da Receita Federal. O imposto de renda, se o caso, deverá ser recolhido mediante guia DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 1889 - Rendimentos recebidos acumuladamente. As custas serão recolhidas mediante GRU – Guia de Recolhimento da União, código 18740-2-STN - Custas Judiciais. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos oportunamente. Desnecessária a intimação da UNIÃO FEDERAL em face da Portaria - MF n. 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 01 de julho de 2025. RENATA NUNES DE MELO Juíza do Trabalho Substituta RMGT Intimado(s) / Citado(s) - FMT BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

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Roberta Oliveira Lanca e outros x Fmt Brasil Servicos Terceirizados Ltda

ID: 315468835

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010178-48.2023.5.15.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA OLIVEIRA LANCA ROSINEIDE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

FMT BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO ROMEIRO DOS SANTOS JUNIOR

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JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES

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DANNY MARIN DO O

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0010178-48.2023.5.15.0005 AUTOR: ROSINEIDE APARECIDA DA SILVA RÉU: FMT BRASIL SERVICOS TERCEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0010178-48.2023.5.15.0005 AUTOR: ROSINEIDE APARECIDA DA SILVA RÉU: FMT BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da8ceeb proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Ante o silêncio da parte contrária, fazendo presumir sua concordância, homologo os cálculos de ID 278f941 apresentados pela parte autora, parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante, encargos fiscais e previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$22.777,37, atualizado até 08.05.2025. O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) FMT BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 14.497.825/0001-78, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito atualizado, conforme planilha de ID 1bf3b29 no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. PAGAMENTO: Para o pagamento das verbas supra elencadas, deverá(ão) a(s) reclamadas proceder(em) da seguinte forma: O crédito líquido do autor e os honorários advocatícios deverão ser depositados DIRETAMENTE na conta informada pela parte autora. As contribuições previdenciárias porventura incidentes serão recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 6092. O documento deve ser preenchido após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, deverá ser consultado o Manual de Orientação da DCTFWeb, disponível no da Receita Federal. O imposto de renda, se o caso, deverá ser recolhido mediante guia DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 1889 - Rendimentos recebidos acumuladamente. As custas serão recolhidas mediante GRU – Guia de Recolhimento da União, código 18740-2-STN - Custas Judiciais. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos oportunamente. Desnecessária a intimação da UNIÃO FEDERAL em face da Portaria - MF n. 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. BAURU/SP, 01 de julho de 2025. RENATA NUNES DE MELO Juíza do Trabalho Substituta RMGT Intimado(s) / Citado(s) - ROSINEIDE APARECIDA DA SILVA

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Fernando Jose Gouvea x L Cores Empreiteira Eireli e outros

ID: 317857324

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itatiba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010178-45.2025.5.15.0145

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO JOSE GOUVEA

Polo Passivo:

L CORES EMPREITEIRA EIRELI ROMULO EMANUEL SANTOS - ME

Notificação

Advogados:

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA

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LUIS EDUARDO RICCI

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SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS

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ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITATIBA ATSum 0010178-45.2025.5.15.0145 AUTOR: FERNANDO JOSE GOUVEA RÉU: ROMULO EMANUEL SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITATIBA ATSum 0010178-45.2025.5.15.0145 AUTOR: FERNANDO JOSE GOUVEA RÉU: ROMULO EMANUEL SANTOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 246d86f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: E X P O S I T I S, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Reclamação Trabalhista para absolver as Reclamadas RÔMULO EMANUEL SANTOS – ME e L CORES EMPREITEIRA EIRELI, de todos os pedidos condenatórios formulados pelo Reclamante FERNANDO JOSÉ GOUVEA SOBRAL, consoante fundamentação supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivum. Com arrimo no artigo 482, caput e alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho, pronuncio a resolução contratual por inexecução faltosa do Reclamante (abandono de emprego) na data de 01.09.2023. Defiro o requerimento da Reclamante quanto aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Determino a retificação do polo passivo da autuação, para que conste corretamente o nome do Reclamante, a saber: FERNANDO JOSÉ GOUVEA SOBRAL. Providencie a Secretaria. Nos exatos termos do artigo 791-A, da Carta laboral, com a redação dada pela ADI número 5766, condeno o Reclamante a pagar ao patrono das Reclamadas honorários sucumbenciais arbitrados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor atribuído à causa, no importe de R$ 4.097,23 (quatro mil, noventa e sete reais e vinte e três centavos). Os honorários sucumbenciais ora arbitrados serão compensados nos honorários advocatícios contratados pelo(a) autor(a), salvo cláusula expressa em sentido contrário Custas judiciais ex lege a cargo do Reclamante FERNANDO JOSÉ GOUVEA SOBRAL ora fixadas no importe de R$ 819,45 (oitocentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), incidentes sobre o valor da ação de R$ 40.972,33 (quarenta mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos), de cujo recolhimento isento nos termos da Lei. P. R. I. Nada mais. JORGE ANTONIO DOS SANTOS COTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - L CORES EMPREITEIRA EIRELI - ROMULO EMANUEL SANTOS - ME

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