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Bruna Santana Berbare x Claudia Barros Do Nascimento

ID: 314454455

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001172-93.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA SANTANA BERBARE

Polo Passivo:

CLAUDIA BARROS DO NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

ADILSON SALMERON

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GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY

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DESPACHO Nº 1001172-93.2025.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001172-93.2025.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Bruna Santana Berbare (Assistência Judiciária) - Apelada: Claudia Barros do Nascimento - DECISÃO MONOCRÁTICA N. 35.992 Civil e processual. Locação. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Sentença de procedência. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela ré. Protocolo de petição informando que as partes se compuseram e requerendo a homologação do acordo, que se impõe. RECURSO PREJUDICADO. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Bruna Santana Berbare (fls. 56/59) contra a sentença de fls. 52/54, que julgou procedente a ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança proposta por Cláudia Barros do Nascimento e que, ante a sucumbência, condenou a apelante ao pagamento de honorários advocatícios, que foram fixados em 10% do valor da condenação, com a ressalva de que a sucumbente é beneficiária da justiça gratuita. Contrarrazões a fls. 63/67. Encontrando-se o processo neste E. Tribunal de Justiça, veio aos autos a petição de fls. 73/75, subscrita pela ré, ora apelante, e pelos advogados das partes (da apelada com poderes específicos para desistir e transigir, conforme procuração de fls. 7), dando conta de que se compuseram. 2. Não vislumbrando nenhum óbice ao deferimento do quanto postulado pelas partes, homologo a transação, com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil e, consequentemente, julgo extinto o processo com exame do mérito, a teor do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do mesmo diploma legal, dando por prejudicado o apelo. P. R. I., tornando oportunamente à origem. - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Gabriel Lísias Sequeira de Godoy (OAB: 343742/SP) (Convênio A.J/OAB) - Adilson Salmeron (OAB: 95197/SP) - 5º andar

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Bruna Santana Berbare x Claudia Barros Do Nascimento

ID: 314508121

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001172-93.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA SANTANA BERBARE

Polo Passivo:

CLAUDIA BARROS DO NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

ADILSON SALMERON

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GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY

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DESPACHO Nº 1001172-93.2025.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001172-93.2025.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Bruna Santana Berbare (Assistência Judiciária) - Apelada: Claudia Barros do Nascimento - DECISÃO MONOCRÁTICA N. 35.992 Civil e processual. Locação. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Sentença de procedência. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela ré. Protocolo de petição informando que as partes se compuseram e requerendo a homologação do acordo, que se impõe. RECURSO PREJUDICADO. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Bruna Santana Berbare (fls. 56/59) contra a sentença de fls. 52/54, que julgou procedente a ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança proposta por Cláudia Barros do Nascimento e que, ante a sucumbência, condenou a apelante ao pagamento de honorários advocatícios, que foram fixados em 10% do valor da condenação, com a ressalva de que a sucumbente é beneficiária da justiça gratuita. Contrarrazões a fls. 63/67. Encontrando-se o processo neste E. Tribunal de Justiça, veio aos autos a petição de fls. 73/75, subscrita pela ré, ora apelante, e pelos advogados das partes (da apelada com poderes específicos para desistir e transigir, conforme procuração de fls. 7), dando conta de que se compuseram. 2. Não vislumbrando nenhum óbice ao deferimento do quanto postulado pelas partes, homologo a transação, com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil e, consequentemente, julgo extinto o processo com exame do mérito, a teor do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do mesmo diploma legal, dando por prejudicado o apelo. P. R. I., tornando oportunamente à origem. - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Gabriel Lísias Sequeira de Godoy (OAB: 343742/SP) (Convênio A.J/OAB) - Adilson Salmeron (OAB: 95197/SP) - 5º andar

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Jaci Zeferino Da Silva x J. E. Mantovani Fruticola - Me e outros

ID: 317063199

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Piracicaba Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0012086-27.2017.5.15.0046

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JACI ZEFERINO DA SILVA

Polo Passivo:

J. E. MANTOVANI FRUTICOLA - ME JOSE EDUARDO MANTOVANI

Notificação

Advogados:

MARINA ELIANA LAURINDO SIVIERO

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ARI RIBERTO SIVIERO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - PIRACICABA ExCCJ 0012086-27.2017.5.15.0046 EXEQUENTE: JACI ZEFERINO DA SILVA EXECUTADO: J. E. MANTOVANI F…

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Processo nº 1001172-54.2025.8.26.0431

ID: 278848843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001172-54.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISMAR DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS DO AMARAL PACCOLA CICCONE

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ADV: Mateus do Amaral Paccola Ciccone (OAB 467138/SP) Processo 1001172-54.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ismar do Amaral - Nos termos do artigo 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419 d… ADV: Mateus do Amaral Paccola Ciccone (OAB 467138/SP) Processo 1001172-54.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ismar do Amaral - Nos termos do artigo 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419 de 2006, a assinatura digital deve ser baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, dentre as quais não vislumbro a utilizada para a assinatura da procuração que instrui a inicial. A respeito, já decidiu este E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de titulo extrajudicial - Determinação de conversão do procedimento em cobrança, por ausência de titulo regular - Assinatura digital certificada por entidade não credenciada pela autoridade certificadora - Insurgencia do exequente - Alegação de higidez e segurança da assinatura - Não acolhimento - Autoridade Certificadora não credenciada no órgão competente - Artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea a e art. 4ª, inciso VI, da Lei nº 11.419/2006 - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22890895520198260000 SP 2289089-55.2019.8.26.0000, Relator: Achile Alesina, Data de Julgamento: 23/01/2020, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/01/2020) Não bastasse isso, a C. Corregedoria Geral de Justiça, em recentíssimo parecer nos autos do expediente nº 2021/00100891, sobre o tema, concluiu que a procuração, para que tenha validade no processo eletrônico, se assinada de forma eletrônica, necessariamente deve ser objeto de assinatura eletrônica qualificada, ou seja, somente tem validade nessa hipótese a procuração assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital. Assim, determino, com fundamento no artigo 76, caput do Código de Processo Civil, que a parte autora regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando procuração com assinatura válida, nos termos supra expostos. O não atendimento ensejará a extinção do feito sem análise de mérito, a teor do que determina o artigo 76, §1º, I do Código de Processo Civil. Int.

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Luiz Fernando Dos Santos x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 277669296

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001172-39.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON FRANCK DA SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SAMPAIO CORREA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001172-39.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RECLAMADO: JA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001172-39.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RECLAMADO: JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86d095b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos cls. ao MM. Juiz do Trabalho. Vistos etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JAB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Id. 0372133) contra sentença de homologação de cálculos (Id. 0c3b1af), alegando omissão quanto ao prazo para a reclamada depositar o saldo remanescente. DECIDO Regulares e tempestivos (art. 879-A da CLT), conheço dos embargos. O embargante alega que o Juízo foi omisso na sentença de homologação de cálculos, pois deixou de estabelecer o prazo para a reclamada efetuar o depósito do saldo remanescente. Salienta-se que ainda não foi expedido o alvará referente ao depósito recursal efetuado nos presentes autos, sendo que a execução deverá prosseguir pelo valor remanescente. Assim, acolho-o em parte para que o parágrafo abaixo faça parte da fundamentação da Decisão de Homologação de Cálculos (Id. 0c3b1af): "Após o reclamante comprovar o montante efetivamente soerguido, atualizem-se as verbas constante da sentença homologatória e intime-se a reclamada (JAB Importação e Exportação Ltda), através do seu procurador regularmente constituído nos autos, via DJEN, para pagamento do restante do débito exequendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora." Nada mais. DISPOSITIVO Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para que o parágrafo acima faça parte da fundamentação da Decisão de Homologação de Cálculos (Id. 0c3b1af). Intimem-se. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Luiz Fernando Dos Santos x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 277669302

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001172-39.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON FRANCK DA SILVA CRUZ

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EDUARDO CARVALHO DE SOUZA

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GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

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LEANDRO SAMPAIO CORREA DE ARAUJO

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MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001172-39.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RECLAMADO: JA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001172-39.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RECLAMADO: JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86d095b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos cls. ao MM. Juiz do Trabalho. Vistos etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JAB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Id. 0372133) contra sentença de homologação de cálculos (Id. 0c3b1af), alegando omissão quanto ao prazo para a reclamada depositar o saldo remanescente. DECIDO Regulares e tempestivos (art. 879-A da CLT), conheço dos embargos. O embargante alega que o Juízo foi omisso na sentença de homologação de cálculos, pois deixou de estabelecer o prazo para a reclamada efetuar o depósito do saldo remanescente. Salienta-se que ainda não foi expedido o alvará referente ao depósito recursal efetuado nos presentes autos, sendo que a execução deverá prosseguir pelo valor remanescente. Assim, acolho-o em parte para que o parágrafo abaixo faça parte da fundamentação da Decisão de Homologação de Cálculos (Id. 0c3b1af): "Após o reclamante comprovar o montante efetivamente soerguido, atualizem-se as verbas constante da sentença homologatória e intime-se a reclamada (JAB Importação e Exportação Ltda), através do seu procurador regularmente constituído nos autos, via DJEN, para pagamento do restante do débito exequendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora." Nada mais. DISPOSITIVO Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para que o parágrafo acima faça parte da fundamentação da Decisão de Homologação de Cálculos (Id. 0c3b1af). Intimem-se. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

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Processo nº 1001172-07.2024.8.26.0458

ID: 276222338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001172-07.2024.8.26.0458

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ÁVILA PIRATININGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNALDO APPARECIDO FERREIRA

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ADV: Ednaldo Apparecido Ferreira (OAB 462662/SP) Processo 1001172-07.2024.8.26.0458 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação de Proprietários do Loteamento Residencial Ávila Piratining…

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Carina Ventura Da Silva Oliveira x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial

ID: 320294735

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001172-66.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARINA VENTURA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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LUCIANA LIMA KOGA DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001172-66.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: CARINA VENTURA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001172-66.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: CARINA VENTURA DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f0afbc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 08 de julho de 2025 REINALDO BRUNO DE OLIVEIRA LUNA DESPACHO Vistos, examinados etc. Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento espontâneo, proceda a Secretaria da Vara a expedição do mandado para pesquisa patrimonial junto a todos os convênios previstos no ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud-abrange Fintechs, Arisp, Infojud-incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED e E-FINANCEIRA, Renajud, CNIB e SerasaJud). Com o retorno do mandado, sendo negativo ou parcial a penhora “on line”, fica determinada a inclusão da(s) devedora(s) no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas- Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST). No mais, dê-se ciência ao(à) exequente dos resultados obtidos junto aos convênios eletrônicos. Após, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARINA VENTURA DA SILVA OLIVEIRA

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Wso Servicos Especializados Ltda x Gotardo Moreira De Oliveira

ID: 326241789

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001172-32.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WSO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Polo Passivo:

GOTARDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

CELSO FERNANDO GUTMANN

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CRISTIANO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ConPag 1001172-32.2025.5.02.0703 CONSIGNANTE: WSO SERVICOS ESPECIALIZA…

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Zoel Francisco Antonio x Sociedade Conde De Imóveis

ID: 295666540

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001172-20.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ZOEL FRANCISCO ANTONIO

Polo Passivo:

SOCIEDADE CONDE DE IMóVEIS

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANGELA FAVARIN FERREIRA

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ROBERTO FERRARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001172-20.2023.8.26.0271/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001172-20.2023.8.26.0271/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapevi - Embargte: Zoel Francisco Antonio e outro - Embargdo: Sociedade Conde de Imóveis - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL.1. EMBARGOS DOS ADQUIRENTES CONTRA ACÓRDÃO QUE PROVEU EM PARTE SUA APELAÇÃO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE, RECEBIMENTO DE MULTA CONTRATUAL, PERDAS E DANOS E TAXA DE FRUIÇÃO E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO SOBRE EDIFICAÇÕES PROMOVIDA PELA VENDEDORA, APENAS PARA AFASTAR A TAXA DE FRUIÇÃO DAS CONDENAÇÕES FIXADAS NA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.2. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO PATRONO DOS EMBARGANTES.3. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM AFERIR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.4. ACLARATÓRIOS SÃO CABÍVEIS PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC.5. NÃO HOUVE OMISSÃO NO JULGADO, POIS A DECISÃO ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E A SUCUMBÊNCIA DOS EMBARGANTES FOI CONSIDERADA EM MAIOR EXTENSÃO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 86 DO CPC.6. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Ferrari Junior (OAB: 290341/SP) - Rosangela Favarin Ferreira (OAB: 181932/SP) - 4º andar

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