Resultados para "1001172-05.2024.5.02.0303" – Página 122 de 146

Silvana Hilaria Dos Santos x Audrey Doretto Do Valle Freitas e outros

ID: 315586711

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-95.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA HILARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUDREY DORETTO DO VALLE FREITAS JORGE RODRIGUES DO VALLE VALLE & DORETTO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MOACIR ALVES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001172-95.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: SILVANA HILARIA DOS SANTOS RECLAMADO: V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001172-95.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: SILVANA HILARIA DOS SANTOS RECLAMADO: VALLE & DORETTO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea91e9e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. ROBERTA MACHADO BALLIANO DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos. Ciência ao reclamante do resultado da pesquisa patrimonial. INTIME-SE o exequente para que indique meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, inclusive à luz do quanto disposto no art. 855-A da CLT c/c art. 133 do CPC, ressaltando-se que serão desconsideradas as renovações de pedidos já realizados. Na inércia passará a fluir a contagem do prazo de 2 anos, nos termos do artigo 11-A da CLT. Observo que eventual manifestação da parte exequente sem indicação de medidas efetivas para o desfecho da execução, bem como mero requerimento de diligências já constatadas infrutíferas, nesta execução, não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Em cumprimento ao Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023, permaneçam sobrestados, observado o motivo 276, sem interrupção do prazo prescricional. Sem prejuízo, intime-se a executada AUDREY DORETTO DO VALLE FREITAS a ter ciência do bloqueio e de que dispõe de cinco dias para embargos. No silêncio, libere-se ao reclamante. SANTOS/SP, 02 de julho de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA HILARIA DOS SANTOS

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Bruno Nascimento Da Silva e outros x Loja Dos Metais Ltda e outros

ID: 279384593

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001172-76.2022.5.02.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO NASCIMENTO DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

LOJA DOS METAIS LTDA PORTE ENGENHARIA E URBANISMO LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DIRANI

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CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001172-76.2022.5.02.0011 RECLAMANTE: BRUNO NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001172-76.2022.5.02.0011 RECLAMANTE: BRUNO NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: LOJA DOS METAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86a6b8f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, Homologa-se o acordo parcial firmado pelo exequente e segunda executada, às fl. 515/517, no valor líquido de R$ 11.525,40, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, observando a forma, data e local de pagamento, nos termos pactuados, bem como a multa fixada às fl. 516, item 8, sem prejuízo de juros e correção monetária, observando-se que : "o valor de R$ 207,36 a título de INSS cota patronal, deverá ser recolhida por meio de guia própria até 21/01/2025 4 Os valores referentes a honorários periciais no importe de R$ 2.200,00 serão recolhidas pel Reclamada até 21/02/2025". (comprovantes às fl. 528 e 530). Cumprido o acordo, o reclamante dará plena quitação da presente ação e do relação jurídica mantida entre as partes, para nada mais reclamar, seja a que título for, com relação à segunda ré. É desnecessário que as partes comprovem nos autos o pagamento de cada uma das parcelas que compõe o acordo. Eventual inadimplemento deverá ser comunicado no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de ter-se por cumprido integralmente o acordo. Defiro, ainda, a expedição de alvará em favor do d. Perito judicial (Renato Otero), utilizando-se o depósito no valor original de R$ 2.200,00 efetuado no Banco do Brasil em 18/02/2025. Desnecessária a intimação da União Federal ante o valor da avença. Custas satisfeitas. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PORTE ENGENHARIA E URBANISMO LTDA - LOJA DOS METAIS LTDA

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Bruno Nascimento Da Silva e outros x Loja Dos Metais Ltda e outros

ID: 279384934

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001172-76.2022.5.02.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO NASCIMENTO DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

LOJA DOS METAIS LTDA PORTE ENGENHARIA E URBANISMO LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DIRANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001172-76.2022.5.02.0011 RECLAMANTE: BRUNO NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001172-76.2022.5.02.0011 RECLAMANTE: BRUNO NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: LOJA DOS METAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86a6b8f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, Homologa-se o acordo parcial firmado pelo exequente e segunda executada, às fl. 515/517, no valor líquido de R$ 11.525,40, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, observando a forma, data e local de pagamento, nos termos pactuados, bem como a multa fixada às fl. 516, item 8, sem prejuízo de juros e correção monetária, observando-se que : "o valor de R$ 207,36 a título de INSS cota patronal, deverá ser recolhida por meio de guia própria até 21/01/2025 4 Os valores referentes a honorários periciais no importe de R$ 2.200,00 serão recolhidas pel Reclamada até 21/02/2025". (comprovantes às fl. 528 e 530). Cumprido o acordo, o reclamante dará plena quitação da presente ação e do relação jurídica mantida entre as partes, para nada mais reclamar, seja a que título for, com relação à segunda ré. É desnecessário que as partes comprovem nos autos o pagamento de cada uma das parcelas que compõe o acordo. Eventual inadimplemento deverá ser comunicado no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de ter-se por cumprido integralmente o acordo. Defiro, ainda, a expedição de alvará em favor do d. Perito judicial (Renato Otero), utilizando-se o depósito no valor original de R$ 2.200,00 efetuado no Banco do Brasil em 18/02/2025. Desnecessária a intimação da União Federal ante o valor da avença. Custas satisfeitas. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO NASCIMENTO DA SILVA

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Carolina Mota De Sousa e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 317819189

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-69.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MOTA DE SOUSA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARIA APARECIDA PEREIRA VASCONCELLOS SILVA

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VANESSA LOPES DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001172-69.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: CAROLINA MOTA DE SOUSA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001172-69.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: CAROLINA MOTA DE SOUSA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8bb8eb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a concordância expressa da autora (ID. 98f0228), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID. 70bfcdc), inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, visto que se encontram em consonância com a Sentença. Fixo, portanto, o crédito exequendo bruto em: Principal atualizado................…………….................R$ 4.733,79 SELIC (ADC58 do STF).................………….........…….R$ 651,78 TOTAL BRUTO...........................………….............R$ 5.385,57 INSS Reclamada........................……………............…R$ 1.227,69 INSS Reclamante..............................…………….......R$- 262,10 IRRF..............................................………………...........…isento Honorários sucumb devidos pela rcda………..R$ 538,56 Honorários periciais ……………….…..................R$ 2.500,00 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO....……….......R$ 9.651,82 Valores atualizados até 30/06/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. Custas quitadas na interposição do recurso ordinário. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Intime-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento em 05 (cinco) dias, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Carolina Mota De Sousa e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 317819196

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-69.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MOTA DE SOUSA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PEREIRA VASCONCELLOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA LOPES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001172-69.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: CAROLINA MOTA DE SOUSA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001172-69.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: CAROLINA MOTA DE SOUSA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8bb8eb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a concordância expressa da autora (ID. 98f0228), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID. 70bfcdc), inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, visto que se encontram em consonância com a Sentença. Fixo, portanto, o crédito exequendo bruto em: Principal atualizado................…………….................R$ 4.733,79 SELIC (ADC58 do STF).................………….........…….R$ 651,78 TOTAL BRUTO...........................………….............R$ 5.385,57 INSS Reclamada........................……………............…R$ 1.227,69 INSS Reclamante..............................…………….......R$- 262,10 IRRF..............................................………………...........…isento Honorários sucumb devidos pela rcda………..R$ 538,56 Honorários periciais ……………….…..................R$ 2.500,00 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO....……….......R$ 9.651,82 Valores atualizados até 30/06/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. Custas quitadas na interposição do recurso ordinário. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Intime-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento em 05 (cinco) dias, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA MOTA DE SOUSA

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Antonio Arlindo Da Rocha x Chubb Seguros Brasil S.A. e outros

ID: 322984407

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001172-26.2023.5.02.0081

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ARLINDO DA ROCHA

Polo Passivo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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ANDERSON CLAYTON DE LIMA MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001172-26.2023.5.02.0081 RECLAMANTE: ANTONIO ARLINDO DA ROCHA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001172-26.2023.5.02.0081 RECLAMANTE: ANTONIO ARLINDO DA ROCHA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d14d92 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO. Visto e etc. Do depósito efetuado em 30/06/2025, no valor de R$2.090,79 (BB), liberem-se: - R$1.834,56 ao(à) reclamante, ANTONIO ARLINDO DA ROCHA, referente ao seu crédito líquido; - R$256,23 ao(à) Adv(a). Dr(a). ANDERSON CLAYTON DE LIMA MEDEIROS, OAB: 26095-D, em razão dos honorários sucumbenciais devidos pela reclamada. A reclamada deverá, no prazo de 08 dias, sob pena de execução, comprovar o pagamento do saldo remanescente devido, a ser atualizado até a data do efetivo depósito, R$18,95 em 04/07/2025. Comprovado, libere-se ao advogado do reclamante. Ao final, sobreste-se o feito, a fim de que se aguarde o pagamento do crédito habilitado. Os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da presente decisão, cabendo às partes, sob pena de preclusão, manifestarem-se em caso de eventuais equívocos nos valores liberados. Observo que o(s) valor(es) liberado(s) por alvará(s) eletrônico(s) será(ão) transferido(s) à conta corrente/poupança indicada pelo(s) patrono(s) da(s) parte(s) junto ao sistema SISCONDJ da Justiça do Trabalho. Saliento que todos os patronos constantes da procuração, bem como os do substabelecimento com reservas de poderes, estão aptos ao recebimento. Inexistindo cadastro no SISCONDJ, será(ão) expedido(s) alvará(s) para saque pessoal na instituição bancária onde fora(m) realizado(s) o(s) depósito(s) recursal(ais)/judicial(ais). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Antonio Arlindo Da Rocha x Chubb Seguros Brasil S.A. e outros

ID: 322984417

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001172-26.2023.5.02.0081

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ARLINDO DA ROCHA

Polo Passivo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CLAYTON DE LIMA MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001172-26.2023.5.02.0081 RECLAMANTE: ANTONIO ARLINDO DA ROCHA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001172-26.2023.5.02.0081 RECLAMANTE: ANTONIO ARLINDO DA ROCHA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d14d92 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO. Visto e etc. Do depósito efetuado em 30/06/2025, no valor de R$2.090,79 (BB), liberem-se: - R$1.834,56 ao(à) reclamante, ANTONIO ARLINDO DA ROCHA, referente ao seu crédito líquido; - R$256,23 ao(à) Adv(a). Dr(a). ANDERSON CLAYTON DE LIMA MEDEIROS, OAB: 26095-D, em razão dos honorários sucumbenciais devidos pela reclamada. A reclamada deverá, no prazo de 08 dias, sob pena de execução, comprovar o pagamento do saldo remanescente devido, a ser atualizado até a data do efetivo depósito, R$18,95 em 04/07/2025. Comprovado, libere-se ao advogado do reclamante. Ao final, sobreste-se o feito, a fim de que se aguarde o pagamento do crédito habilitado. Os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da presente decisão, cabendo às partes, sob pena de preclusão, manifestarem-se em caso de eventuais equívocos nos valores liberados. Observo que o(s) valor(es) liberado(s) por alvará(s) eletrônico(s) será(ão) transferido(s) à conta corrente/poupança indicada pelo(s) patrono(s) da(s) parte(s) junto ao sistema SISCONDJ da Justiça do Trabalho. Saliento que todos os patronos constantes da procuração, bem como os do substabelecimento com reservas de poderes, estão aptos ao recebimento. Inexistindo cadastro no SISCONDJ, será(ão) expedido(s) alvará(s) para saque pessoal na instituição bancária onde fora(m) realizado(s) o(s) depósito(s) recursal(ais)/judicial(ais). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ARLINDO DA ROCHA

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Processo nº 1001172-49.2025.4.01.3902

ID: 321849076

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001172-49.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRIELE PEDRO… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRIELE PEDROSO NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EVELLYN DIAS DE SA - PA32253 1001172-49.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 1001172-63.2025.8.26.0040

ID: 323051011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001172-63.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001172-63.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.F.F. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante dos elementos constantes dos autos, indefiro … Processo 1001172-63.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.F.F. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante dos elementos constantes dos autos, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois há necessidade de oitiva da parte contrária. Designo audiência de Conciliação a ser realizada VIRTUALMENTE pelo CEJUSC desta Comarca, por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, para o dia 07 de AGOSTO de 2025 às 15:00 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação do(a/s) requerido(a/s) para os termos do pedido inicial, bem como da audiência designada, advertindo-o(s), ainda, de que, caso não haja acordo, deverá(ão) apresentar contestação no prazo legal de quinze (15) dias, contados de referida audiência, sob pena de revelia e confesso. Deverá o sr. oficial de justiça: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos (smartphone, tablet ou computador) para a participação da audiência virtual; b) anotar o número da linha de telefone celular e endereço de email no qual o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado; c) alertar de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto. Fica a parte autora e seu procurador intimados através do DJE, para que informem nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, os números das linhas de telefone celular e endereços de e-mail, nos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Ficam cientes também de que os procedimentos a serem seguidos para participar do ato virtual estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1591186233584 e que questões pontuais serão tratadas no curso da audiência. A remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, no importe de R$ 41,20 (quarenta e um reais e quarenta centavos) para cada uma, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Com as informações, remetam-se os autos ao CEJUSC. Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP)

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Processo nº 1001172-37.2025.8.26.0372

ID: 260872096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001172-37.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL STEFANO ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel Stefano Albrecht (OAB 340058/SP) Processo 1001172-37.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Roberto de Oliveira - Vistos. Anoto que alterei os autos para o subfluxo d… ADV: Gabriel Stefano Albrecht (OAB 340058/SP) Processo 1001172-37.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Roberto de Oliveira - Vistos. Anoto que alterei os autos para o subfluxo dos registros públicos. 2. Conforme disposição do artigo 15 do Decreto-Lei 58/1937 e artigo 1.418, do Código Civil, o interesse para propositura da ação de adjudicação compulsória decorre da existência de contrato de compromisso de compra e venda devidamente quitado e recusa injustificada do promitente vendedor em outorgar ao promitente comprador o domínio sobre o objeto da negociação. Desta feita, toda a cadeia de transmissão da propriedade a partir do proprietário registral até aquele que ingressa com a ação deve estar devidamente comprovada nos autos mediante a juntada dos respectivos contratos de compra e venda. Assim, INTIME-SE a parte requerente para emendar a petição inicial, em 15 dias, regularizandos os itens a seguir: a) A certidão de fls. 20/23 esclarece que o imóvel integrou a respectiva circunscrição imobiliária até 25/11/2009. Desta forma, emende-se a inicial, juntando aos autos matrícula/certidão do imóvel atualizada, emitida pelo serviço de registro de imóveis atualmente competente ou, na ausência de registro no Cartório de Imóveis de Monte Mor, a certidão negativa; b) Apresentar termo de quitação referente à cessão de direitos de 50% do imóvel, realizada entre o requerente e a cessionária Angela Matias Rosa, em 20/06/2024; c) Apresentar carnê de IPTU referente ao exercício de 2025, bem como retificar o valor da causa que deverá corresponder ao valor venal do imóvel atualizado, e d) Comprovante de residência atualizado, com data de emissão de, no máximo, 3 meses. 3. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, a parte requerente deverá apresentar, também em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.

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