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Gislaine Aparecida Da Costa x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 261912283

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução III de São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010178-42.2022.5.15.0083

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GISLAINE APARECIDA DA COSTA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

ANA LEONISA DA COSTA SILVA

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010178-42.2022.5.15.0083 : GISLAINE APARECIDA DA COSTA : ATE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010178-42.2022.5.15.0083 : GISLAINE APARECIDA DA COSTA : ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cca79d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Transitada em julgado a execução. Atualizados os valores devidos e, considerando os levantamentos realizados, verifica-se que remanesce o débito total de 77.139,49 em 24/04/2025, conforme atualização #id:780a975 . Há depósito nos autos suficiente para quitação do débito. Liberem-se os valores mediante alvará eletrônico a ser emitido por meio do sistema SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira) conforme planilha #id:780a975 - dados bancários ao ID 0624bee. Considerando os recolhimentos previdenciários realizados pelo Juízo, intime-se a reclamada para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o envio do evento S-2500 do eSocial, registrando as informações decorrentes deste processo, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil. Informo, por oportuno, que referido evento presta à vinculação do recolhimento previdenciário efetuado por este Tribunal ao processo e ao beneficiário, estando a empresa dispensada somente do envio do evento S-2501. Cumpre esclarecer que o evento S-2500 constante(s) no módulo eSocial PROCESSO TRABALHISTA deve ser enviado pelo responsável pelo pagamento da condenação, ainda que não seja o empregador direto, ou seja, mesmo que seja o responsável subsidiário. No caso, o responsável subsidiário deverá preencher e transmitir o evento S-2500, selecionando no campo “tipo de contrato” a opção 8 - responsabilidade indireta, que irá habilitar o campo para informar o CNPJ do Empregador de origem. As informações solicitadas pelo eSocial do responsável subsidiário são informações básicas constantes no processo trabalhista para identificar o trabalhador e o vínculo a que se refere, não havendo nenhuma inovação posto que os responsáveis indiretos já declaravam na SEFIP/GFIP. Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-03-2025.pdf. Cumpridas as providências supra, declaro extinta a execução nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Excluam-se eventuais restrições que recaíram sobre os executados. Intimem-se. Após, arquive-se. Caso se trate de processo migrado (CCLE), deverão ser arquivados também os autos físicos. ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Gislaine Aparecida Da Costa x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 261912290

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução III de São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010178-42.2022.5.15.0083

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GISLAINE APARECIDA DA COSTA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

ANA LEONISA DA COSTA SILVA

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010178-42.2022.5.15.0083 : GISLAINE APARECIDA DA COSTA : ATE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010178-42.2022.5.15.0083 : GISLAINE APARECIDA DA COSTA : ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cca79d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Transitada em julgado a execução. Atualizados os valores devidos e, considerando os levantamentos realizados, verifica-se que remanesce o débito total de 77.139,49 em 24/04/2025, conforme atualização #id:780a975 . Há depósito nos autos suficiente para quitação do débito. Liberem-se os valores mediante alvará eletrônico a ser emitido por meio do sistema SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira) conforme planilha #id:780a975 - dados bancários ao ID 0624bee. Considerando os recolhimentos previdenciários realizados pelo Juízo, intime-se a reclamada para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o envio do evento S-2500 do eSocial, registrando as informações decorrentes deste processo, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil. Informo, por oportuno, que referido evento presta à vinculação do recolhimento previdenciário efetuado por este Tribunal ao processo e ao beneficiário, estando a empresa dispensada somente do envio do evento S-2501. Cumpre esclarecer que o evento S-2500 constante(s) no módulo eSocial PROCESSO TRABALHISTA deve ser enviado pelo responsável pelo pagamento da condenação, ainda que não seja o empregador direto, ou seja, mesmo que seja o responsável subsidiário. No caso, o responsável subsidiário deverá preencher e transmitir o evento S-2500, selecionando no campo “tipo de contrato” a opção 8 - responsabilidade indireta, que irá habilitar o campo para informar o CNPJ do Empregador de origem. As informações solicitadas pelo eSocial do responsável subsidiário são informações básicas constantes no processo trabalhista para identificar o trabalhador e o vínculo a que se refere, não havendo nenhuma inovação posto que os responsáveis indiretos já declaravam na SEFIP/GFIP. Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-03-2025.pdf. Cumpridas as providências supra, declaro extinta a execução nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Excluam-se eventuais restrições que recaíram sobre os executados. Intimem-se. Após, arquive-se. Caso se trate de processo migrado (CCLE), deverão ser arquivados também os autos físicos. ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISLAINE APARECIDA DA COSTA

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Claudiene Gomes Da Silva e outros x Brf S.A.

ID: 259989587

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010178-30.2024.5.18.0102

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIENE GOMES DA SILVA DANILO COSTA SOARES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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DANILO ARANTES MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE 0010178-30.2024.5.18.0102 : CLAUDIENE GOMES DA SILVA : BRF S.A. Fica a parte … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE 0010178-30.2024.5.18.0102 : CLAUDIENE GOMES DA SILVA : BRF S.A. Fica a parte Ré BRF S.A. intimada a pagar a execução do valor abaixo descrito, no prazo de 15 dias, sob pena de início dos atos executórios [NCPC, art. 523, §1º]. VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 14.223,84 atualizado até: 31-3-2025 Adverte-se que o crédito líquido da parte exequente deverá ser recolhido por meio de depósito judicial, à disposição deste Juízo, conforme preceitua o art. 139 PGC-2025. A comprovação do pagamento das custas processuais deverá ser feita mediante a juntada aos autos da GRU. Para o recolhimento da contribuição previdenciária a parte Ré deverá observar o seguinte: a) No eSocial, registrar o evento "s2500", detalhando o vínculo laboral e informações do processo trabalhista; b) Sequencialmente, no mesmo sistema (eSocial), elaborar e transmitir a DCTFWeb RT - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; c) Em seguida, acessar o eCAC para emitir a DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais e efetuar o pagamento correspondente à contribuição previdenciária devida; d) Por fim, deverá juntar a DARF, o comprovante de pagamento e a comprovação de envio da DCTFWeb RT. Ressalta-se que o descumprimento das obrigações supracitadas implicará na execução do montante devido, assim como a comunicação à Receita Federal para possíveis penalizações, incluindo multas e inscrição do devedor no cadastro positivo, impossibilitando a emissão da Certidão Negativa de Débito, conforme disposto nos arts. 32, § 10, e 32-A da Lei n.º 8.212/91, e art. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023. Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida. Transcorrido in albis o prazo para pagamento, a execução prosseguirá com a adoção das medidas de praxe indicadas no art. 159 do PGC/TRT18 [BACENJUD e RENAJUD], incluindo-se a parte executada no banco de devedores da SERASA, por intermédio do convênio SERASAJUD, e ainda com o cadastramento no BNDT em caso de insucesso das diligências executivas, como estabelece o art. 1º, § 1º-A do Ato 001/TST de 02/01/2012 e Resolução Administrativa 1.470/2011/TST e inclusão em PROTESTO JUDICIAL. RIO VERDE/GO, 23 de abril de 2025. MIRIAN POLINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

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Dilson Da Silva Menezes x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 329717370

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010178-44.2025.5.15.0113

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DILSON DA SILVA MENEZES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RICARDO MIGUEL SOBRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO CumSen 0010178-44.2025.5.15.0113 EXEQUENTE: DILSON DA SILVA MENEZES EXECUTADO: EMPRESA BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO CumSen 0010178-44.2025.5.15.0113 EXEQUENTE: DILSON DA SILVA MENEZES EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c47e7c proferido nos autos. DESPACHO Ante a divergência quanto ao valor implementado, em cumprimento à determinação da sentença Id 3abf772 do processo 10533.35.2017.5.15.0113, nomeio o perito, o sr. Marcelo Marcos Franco considerando que ele já possui conhecimento e cálculos prévios elaborados nos autos 0010533.35.2017.5.15.0113. Verifique o Sr. Perito a implementação e documentos juntados pela Executada. Caso a implementação não tenha sido realizada corretamente, deverá antes de realizar os cálculos manifestar-se POR PETIÇÃO até o dia 08/08/2025, informando a este respeito e esclarecendo a questão. Caso a implementação esteja correta o perito deverá entregar o laudo improrrogavelmente até 22/09/2025. Tratando-se de processo eletrônico, as partes poderão, querendo, apresentar impugnação específica e fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, bem como trazendo os seus próprios cálculos em caso de divergência, (art. 879, §2º da CLT), no prazo comum de 29/09/2025 a 08/10/2025, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA, ao(à) Sr(a). Perito(a), que deverá prestar esclarecimentos, sem necessidade de nova notificação ou intimação e improrrogavelmente de 13/10/2025 A 24/10/2025. Para apuração dos cálculos, fica autorizado o(a) Sr.(a) Perito(a) a requerer junto às Instituições bancárias (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), que terão prazo de 48 horas para fornecimento, do extrato completo da conta vinculada relacionado ao contrato de trabalho mantido entre as partes deste processo e/ou dos depósitos recursais e judiciais existentes, disponibilizando-os nos autos quando da entrega do Laudo Contábil. POR ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, CÓPIA DESTA DELIBERAÇÃO, ASSINADA ELETRONICAMENTE, SERVIRÁ COMO AUTORIZAÇÃO PARA QUE O(A) SR.(A) PERITO(A) REQUEIRA JUNTO AO BANCO. PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO JUDICIAL, CONSIDERAR-SE-Á COMO Nº DO DOCUMENTO O ID DESTE DESPACHO. O processo será colocado à disposição no painel do(a) perito(a) nomeado(a). Após o decurso dos prazos acima, tornem os autos conclusos para análise, deliberações e/ou decisão da qual as partes serão intimadas. Intimem-se as partes e o(a) sr(a). Perito(a). RIBEIRAO PRETO/SP, 18 de julho de 2025 ROBERTA JACOPETTI BONEMER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DILSON DA SILVA MENEZES

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L 10 Assessoria E Empreendimentos Esportivos Ltda x Ferreira Miranda Empreendimentos Ltda e outros

ID: 334632591

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010315-92.2025.5.03.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L 10 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA

Polo Passivo:

FERREIRA MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA H2J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A HARLEY FERREIRA DE MIRANDA HEDA CONSULTORIA LTDA HUDSON FERREIRA DE MIRANDA VALTER SOARES DUARTE

Notificação

Advogados:

LUDMILA ROCHA PUBLIO E SILVA

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FLORIANO PEREIRA SILVA FILHO

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DIEGO TURBINO DUTRA

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ALEXSANDER SILVA BARBOSA

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GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ETCiv 0010315-92.2025.5.03.0005 EMBARGANTE: L 10 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ETCiv 0010315-92.2025.5.03.0005 EMBARGANTE: L 10 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA EMBARGADO: VALTER SOARES DUARTE E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V.Sª. intimado do(a) seguinte sentença: "SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO L10 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS EIRELI, não se conformando com a Sentença dos Embargos de Terceiro de ID. 2beb528, opôs os Embargos de Declaração ID. 21debc2, afirmando, em síntese, que há omissão/contradição no julgado. É o relatório, no que há de essencial. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Os embargos de declaração apresentados pelas partes devem ser conhecidos, vez que opostos a tempo e modo, na forma da lei. MÉRITO OMISSÃO/OBSCURIDADE A parte embargante afirma que a sentença julgou procedentes os embargos de terceiro opostos nos autos, porém, deixou de constar, expressamente, que o cancelamento da indisponibilidade seria sobre a matrícula individualizada, conforme requerido. Com razão. Passo a sanar a omissão nos termos abaixo que integrará a sentença de mérito de ID. 5ec95df: "III- DISPOSITIVO Em face do exposto, conheço os embargos de terceiros opostos por L10 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS EIRELI em face de VALTER SOARES DUARTE, CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA, HARLEY FERREIRA MIRANDA, HUDSON FERREIRA DE MIRANDA, H2J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e HEDA CONSULTORIA LTDA. e julgo-os PROCEDENTES nos termos da fundamentação supra para determinar a imediata retirada da indisponibilidade do imóvel registrado sob o número AV. 25-86.973, matrícula de nº 86.973 (matrícula individualizada) no 2º Ofício de Registro de Imóveis, localizado sob lote 15, do quarteirão 27 da quarta Seção Urbana, situado na Rua Sergipe, nº 46, Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte – MG, decorrentes do processo trabalhista principal nº0010178-62.2015.5.03.0005. Considerando os fundamentos desta Sentença, determino a imediata juntada cópia aos autos do processo principal 0010178-62.2015.5.03.0005 e a consequente retirada da indisponibilidade do imóvel registrado sob número AV. 25-86.973, matrícula de nº 86.973 (matrícula individualizada) no 2º Ofício de Registro de Imóveis, localizado sob lote 15, do quarteirão 27 da quarta Seção Urbana, situado na Rua Sergipe, nº 46, Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte – MG, decorrentes do processo trabalhista principal nº0010178-62.2015.5.03.0005." CONCLUSÃO CONHEÇO dos embargos opostos por L10 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS EIRELI, e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, para sanar a contradição acima exposta. Intimem-se as partes para ciência. BELO HORIZONTE/MG, 23 de julho de 2025. JÉSSER GONÇALVES PACHECO Juiz Titular de Vara do Trabalho" BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. LUIZ FELIPE LINO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VALTER SOARES DUARTE

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L 10 Assessoria E Empreendimentos Esportivos Ltda x Ferreira Miranda Empreendimentos Ltda e outros

ID: 334632605

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010315-92.2025.5.03.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L 10 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA

Polo Passivo:

FERREIRA MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA H2J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A HARLEY FERREIRA DE MIRANDA HEDA CONSULTORIA LTDA HUDSON FERREIRA DE MIRANDA VALTER SOARES DUARTE

Notificação

Advogados:

LUDMILA ROCHA PUBLIO E SILVA

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FLORIANO PEREIRA SILVA FILHO

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DIEGO TURBINO DUTRA

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ALEXSANDER SILVA BARBOSA

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GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ETCiv 0010315-92.2025.5.03.0005 EMBARGANTE: L 10 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ETCiv 0010315-92.2025.5.03.0005 EMBARGANTE: L 10 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA EMBARGADO: VALTER SOARES DUARTE E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V.Sª. intimado do(a) seguinte sentença: "SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO L10 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS EIRELI, não se conformando com a Sentença dos Embargos de Terceiro de ID. 2beb528, opôs os Embargos de Declaração ID. 21debc2, afirmando, em síntese, que há omissão/contradição no julgado. É o relatório, no que há de essencial. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Os embargos de declaração apresentados pelas partes devem ser conhecidos, vez que opostos a tempo e modo, na forma da lei. MÉRITO OMISSÃO/OBSCURIDADE A parte embargante afirma que a sentença julgou procedentes os embargos de terceiro opostos nos autos, porém, deixou de constar, expressamente, que o cancelamento da indisponibilidade seria sobre a matrícula individualizada, conforme requerido. Com razão. Passo a sanar a omissão nos termos abaixo que integrará a sentença de mérito de ID. 5ec95df: "III- DISPOSITIVO Em face do exposto, conheço os embargos de terceiros opostos por L10 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS EIRELI em face de VALTER SOARES DUARTE, CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA, HARLEY FERREIRA MIRANDA, HUDSON FERREIRA DE MIRANDA, H2J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e HEDA CONSULTORIA LTDA. e julgo-os PROCEDENTES nos termos da fundamentação supra para determinar a imediata retirada da indisponibilidade do imóvel registrado sob o número AV. 25-86.973, matrícula de nº 86.973 (matrícula individualizada) no 2º Ofício de Registro de Imóveis, localizado sob lote 15, do quarteirão 27 da quarta Seção Urbana, situado na Rua Sergipe, nº 46, Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte – MG, decorrentes do processo trabalhista principal nº0010178-62.2015.5.03.0005. Considerando os fundamentos desta Sentença, determino a imediata juntada cópia aos autos do processo principal 0010178-62.2015.5.03.0005 e a consequente retirada da indisponibilidade do imóvel registrado sob número AV. 25-86.973, matrícula de nº 86.973 (matrícula individualizada) no 2º Ofício de Registro de Imóveis, localizado sob lote 15, do quarteirão 27 da quarta Seção Urbana, situado na Rua Sergipe, nº 46, Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte – MG, decorrentes do processo trabalhista principal nº0010178-62.2015.5.03.0005." CONCLUSÃO CONHEÇO dos embargos opostos por L10 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS EIRELI, e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, para sanar a contradição acima exposta. Intimem-se as partes para ciência. BELO HORIZONTE/MG, 23 de julho de 2025. JÉSSER GONÇALVES PACHECO Juiz Titular de Vara do Trabalho" BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. LUIZ FELIPE LINO DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - H2J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

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Laura Moreira Goncalves Ferreira e outros x Rodrigo Prado Rodrigues

ID: 335909740

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010178-80.2023.5.03.0167

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LAURA MOREIRA GONCALVES FERREIRA TANIA MARA FERNANDES

Polo Passivo:

RODRIGO PRADO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

WESLEY AFONSO DA SILVA OLIVEIRA

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LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010178-80.2023.5.03.0167 AUTOR: LAURA MOREIRA GONCALVES FERREIRA RÉU: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010178-80.2023.5.03.0167 AUTOR: LAURA MOREIRA GONCALVES FERREIRA RÉU: RODRIGO PRADO RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f43830 proferida nos autos. Vistos. Intime-se o reclamante para, em 05 dias, manifestar-se sobre o documento juntado com a petição de id 471821a. Homologo os cálculos apresentados pela perita Tânia Mara Fernandes (id 704bf8a). Prossiga-se, independentemente da atuação dos órgãos da Procuradoria Geral Federal. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$1.500,00, a cargo dos reclamados, tendo em vista o princípio da causalidade, já que ela é parte sucumbente no objeto da pretensão na fase de conhecimento. Cite-se executada, pessoalmente, para quitar seu débito ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, no valor de R$45.751,68 (Liquido do reclamante:R$30.410,32; FGTS + 40% p/ depósito na conta vinculada: R$6.079,93; INSS - cota reclamante:R$1.695,30; INSS - cota reclamada:R$1.962,40; Honorários advocatícios a cargo da Reclamada:R$3.772,17; custas processuais:R$331,56 e honorários periciais contábeis:R$1.500,00), cálculo atualizado até 30.06.2025, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, bem assim inclusão de seu nome no BNDT. Não pagando nem indicando bens à penhora no prazo que acima lhe é assinalado, deve , em 05 dias, indicar ao Juízo quais são e onde se encontram seus bens que legalmente estão sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 774, V, do CPC), observada a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, bem ainda a advertência de que, omitindo-se no cumprimento dessa determinação, tal proceder constitui ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 772, II, do CPC), circunstância em que será multado em importância correspondente a 20% do valor da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC). Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pela parte via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial, sendo que o marco temporal definidor da nova forma de recolhimento será a data do trânsito em julgado da sentença (de conhecimento, homologatória ou de liquidação) transitada em julgado a partir de 01-10-2023. O recolhimento das custas, deve ser procedido com a utilização de guia GRU, acessando o site http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, devendo indicar unidade gestora 080008, gestão 00001 e código18740-2. ajc SETE LAGOAS/MG, 25 de julho de 2025. CAROLINA NEVES VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO PRADO RODRIGUES

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Clovis Fernandes x Mb Concretos Ltda - Epp e outros

ID: 338969957

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Assis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010178-64.2017.5.15.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS FERNANDES

Polo Passivo:

MB CONCRETOS LTDA - EPP SUZANE KELLY BRIZZI DE LIMA WILLIAN ROBERTO DE LIMA WS LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDO RAMOS DE CAMARGO

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ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA

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SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO

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LUIS FERNANDO PAULINO DONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATOrd 0010178-64.2017.5.15.0100 AUTOR: CLOVIS FERNANDES RÉU: MB CONCRETOS LTDA - EP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATOrd 0010178-64.2017.5.15.0100 AUTOR: CLOVIS FERNANDES RÉU: MB CONCRETOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cbaf4a proferido nos autos. DESPACHO (com força de ofício) Vistos. Considerando que transcorreu o prazo legal para oposição de embargos, expeça-se carta de arrematação em favor de F Ramos Empreendimentos E Participações Eireli, CNPJ: 39.315.345/0001-70 (arrematante), conforme Id 58f72ef. Caso haja recusa na entrega do veículo (VW/Saveiro placa:EKW3071), fica autorizada a expedição de mandado de busca, apreensão e entrega de bem. Após a entrega da carta de arrematação, decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação do arrematante, o valor depositado (de Id d0cebc8) poderá, se em termos, ser liberado a quem de direito. Tendo em vista a existência de restrições oriundas de outros Juízos (v. certidão de Id 8ba9b4c), OFICIE-SE informando que o veículo placa CBJ8238 foi arrematado nestes autos por Joser Carlos Vieira, solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis para a retirada das restrições que recaíram sobre precitado veículo, valendo cópia deste despacho, devidamente assinada pelo Juízo eletronicamente, como OFICIO dirigido aos Juízos abaixo mencionados: 1) 1ª Vara Cível de Assis (TJSP): Processos: n 0003108-27.2022.8.26.0047, 1003486-73.2016 - Endereço: Rua Doutor Lício Brandão de Camargo , 50 - Vila Clementina - CEP 19802-300 - Assis - SP - email: assis1cv@tjsp.jus.br; 2) 3ª Vara Cível de Assis (TJSP): Processos: n 1001889-35.2017.8.26.0047, 1002191-98.2016.8.26.0047, 1000324-36.2017.8.26.0047 - Endereço: Rua Doutor Lício Brandão de Camargo , 50 - Vila Clementina - CEP 19802-300 - Assis - SP - Email: assis3cv@tjsp.jus.br; Providencie a secretaria a retirada de restrições de processos oriundos desta 2ª Vara do Trabalho de Assis com a juntada desta decisão nos processos com restrição abaixo discriminados: 3) 2ª Vara do Trabalho de Assis: Processos: n 0010797-18.2022.5.15.0100, 0011733-87.2015.5.15.0100, 0011733-87.2015.5.15.0100, 0010001-03.2017.5.15.0100, 104895520175150100 A assinatura eletrônica do Magistrado contida neste ofício dispensa a assinatura manuscrita, conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017 e Provimento GP-VPJ-CR 01/2017 do E. TRT15, sendo certo que sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao endereço de internet indicado logo abaixo da assinatura eletrônica, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. Devidamente cumprido, voltem os autos conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento da execução. ASSIS/SP, 29 de julho de 2025 ENIO BORGES ARAUJO CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLOVIS FERNANDES

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Clovis Fernandes x Mb Concretos Ltda - Epp e outros

ID: 338969973

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Assis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010178-64.2017.5.15.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS FERNANDES

Polo Passivo:

MB CONCRETOS LTDA - EPP SUZANE KELLY BRIZZI DE LIMA WILLIAN ROBERTO DE LIMA WS LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDO RAMOS DE CAMARGO

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ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA

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SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO

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LUIS FERNANDO PAULINO DONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATOrd 0010178-64.2017.5.15.0100 AUTOR: CLOVIS FERNANDES RÉU: MB CONCRETOS LTDA - EP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATOrd 0010178-64.2017.5.15.0100 AUTOR: CLOVIS FERNANDES RÉU: MB CONCRETOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cbaf4a proferido nos autos. DESPACHO (com força de ofício) Vistos. Considerando que transcorreu o prazo legal para oposição de embargos, expeça-se carta de arrematação em favor de F Ramos Empreendimentos E Participações Eireli, CNPJ: 39.315.345/0001-70 (arrematante), conforme Id 58f72ef. Caso haja recusa na entrega do veículo (VW/Saveiro placa:EKW3071), fica autorizada a expedição de mandado de busca, apreensão e entrega de bem. Após a entrega da carta de arrematação, decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação do arrematante, o valor depositado (de Id d0cebc8) poderá, se em termos, ser liberado a quem de direito. Tendo em vista a existência de restrições oriundas de outros Juízos (v. certidão de Id 8ba9b4c), OFICIE-SE informando que o veículo placa CBJ8238 foi arrematado nestes autos por Joser Carlos Vieira, solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis para a retirada das restrições que recaíram sobre precitado veículo, valendo cópia deste despacho, devidamente assinada pelo Juízo eletronicamente, como OFICIO dirigido aos Juízos abaixo mencionados: 1) 1ª Vara Cível de Assis (TJSP): Processos: n 0003108-27.2022.8.26.0047, 1003486-73.2016 - Endereço: Rua Doutor Lício Brandão de Camargo , 50 - Vila Clementina - CEP 19802-300 - Assis - SP - email: assis1cv@tjsp.jus.br; 2) 3ª Vara Cível de Assis (TJSP): Processos: n 1001889-35.2017.8.26.0047, 1002191-98.2016.8.26.0047, 1000324-36.2017.8.26.0047 - Endereço: Rua Doutor Lício Brandão de Camargo , 50 - Vila Clementina - CEP 19802-300 - Assis - SP - Email: assis3cv@tjsp.jus.br; Providencie a secretaria a retirada de restrições de processos oriundos desta 2ª Vara do Trabalho de Assis com a juntada desta decisão nos processos com restrição abaixo discriminados: 3) 2ª Vara do Trabalho de Assis: Processos: n 0010797-18.2022.5.15.0100, 0011733-87.2015.5.15.0100, 0011733-87.2015.5.15.0100, 0010001-03.2017.5.15.0100, 104895520175150100 A assinatura eletrônica do Magistrado contida neste ofício dispensa a assinatura manuscrita, conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017 e Provimento GP-VPJ-CR 01/2017 do E. TRT15, sendo certo que sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao endereço de internet indicado logo abaixo da assinatura eletrônica, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. Devidamente cumprido, voltem os autos conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento da execução. ASSIS/SP, 29 de julho de 2025 ENIO BORGES ARAUJO CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WS LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME - WILLIAN ROBERTO DE LIMA - MB CONCRETOS LTDA - EPP - SUZANE KELLY BRIZZI DE LIMA

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N. F. A. F. x E. De S. P. e outros

ID: 297924870

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503299-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. F. A. F.

Polo Passivo:

E. DE S. P. M. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINA QUAGGIO VIEIRA

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NEYLTON RODRIGO SOARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503299-20.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503299-20.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: N. F. A. F. (Menor) - Apelado: M. de O. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO (RISPERIDONA 1MG/ML) A CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA CRIANÇA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA CONTRA O MUNICÍPIO DE OSASCO E O ESTADO DE SÃO PAULO, NA QUAL SE PLEITEAVA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO RISPERIDONA 1MG/ML, PRESCRITO PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. ANALISAR A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL EM RAZÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO.3. VERIFICAR SE OS ENTES FEDERATIVOS DEMANDADOS DEVEM SER RESPONSABILIZADOS PELO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO RISPERIDONA 1MG/ML, PADRONIZADO NO SUS, A CRIANÇA COM TEA, DIANTE DE PRESCRIÇÃO MÉDICA E COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL FOI REJEITADA, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E NA DEMONSTRAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA PELAS RÉS, AINDA QUE SEM NEGATIVA ADMINISTRATIVA FORMAL.5. A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO FOI AFASTADA, NOS TERMOS DA TESE DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS 6. RECONHECEU-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO ESTÁ INCORPORADO À RENAME PARA O TRATAMENTO DO TEA, NÃO SENDO APLICÁVEIS AO CASO OS TEMAS 6 DO STF E 106 DO STJ, REFERENTES A MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS.7. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO TRATAMENTO. INAFASTABILIDADE DO DEVER DO ENTE PÚBLICO. 8. DEVER DE AMPARO À SAÚDE E À VIDA PELO PODER PÚBLICO. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.9. APLICAÇÃO DO TEMA 1234 DO STF PARA FINS DE DEFINIÇÃO DO ENTE RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PADRONIZADO, CABENDO AO ESTADO DE SÃO PAULO A AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E DISPENSAÇÃO DO FÁRMACO, CONFORME PACTUAÇÃO DO SUS.10. CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO RISPERIDONA 1MG/ML, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA QUE DEVE SER ATUALIZADA A CADA SEIS MESES, FIXANDO-SE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$ 50.000,00.IV. DISPOSITIVO11. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDO. ________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CF/1988, ARTS. 5º, XXXV; 6º; 196; 198; 227; CE/SP, ART. 219; ECA, ARTS. 4º, 11; CPC, ARTS. 85, §8º; 373, I; LEI Nº 8.080/90, ART. 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF: TEMAS 793 E 1234. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Erika Fernandes Rocha - Neylton Rodrigo Soares (OAB: 415761/SP) (Procurador) - Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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