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Processo nº 1000512-37.2025.8.11.0024

ID: 315215128

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1000512-37.2025.8.11.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOANILSON BATISTA DA SILVEIRA NEORAIDE DE CALDAS PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODOLFO HENRIQUE LEONIDAS DE SENA GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000512-37.2025.8.11.0024 REQUERENTE: JOANILSON BATISTA DA SILVEIRA, NEORAIDE DE CALDAS PEREIRA REQUERIDO: … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000512-37.2025.8.11.0024 REQUERENTE: JOANILSON BATISTA DA SILVEIRA, NEORAIDE DE CALDAS PEREIRA REQUERIDO: JOSE MARCOS OLIVEIRA ITACARAMBY Diante da necessidade de readequação da pauta, em virtude da designação desta magistrada pela Portaria TJMT/Pres. nº 1.001/2025, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria), para o dia 13 de agosto de 2025, às 17h30 (horário de Mato Grosso). Portanto, DETERMINO que agende o ato/audiência no sistema processual respectivo, caso ainda pendente, e esclareço/informo que o link/endereço para acesso/ingresso junto ao sistema Microsoft TEAMS será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTc1YmE5OWUtZTFlMy00YWUwLWFkYTUtZGQ4Y2YzYzk4ZWU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22d6edab05-9d25-452d-bd3a-957c3097f4f7%22%7d . Ao acessar o link, aguarde na sala de espera chamada “lobby” até que seja oportunamente autorizada sua entrada na sala de audiência. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Determino que o Sr. (a) Oficial (a) de Justiça contate com as testemunhas solicitando as mesmas se possuem os recursos tecnológicos para tanto, em positivo deverá ser anotado o e-mail para recebimento do link e procedida a cientificação. Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes/testemunhas se atentar para as observações abaixo: • As testemunhas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; • Caso a parte ou testemunha não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência; • Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Dê-se ciências às partes. Expeça-se o necessário. Chapada dos Guimarães/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito Designada pela Portaria TJMT/Pres. nº 1.001/2025

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Paulo Ramos De Oliveira x Concreto Locacoes E Servicos Ltda. e outros

ID: 278688293

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-86.2017.5.02.0422

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA. CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA DECIO PREVIATO IBECON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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LUCIANO HERCILIO MAZZUTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000512-86.2017.5.02.0422 RECLAMANTE: PAULO RAMOS DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000512-86.2017.5.02.0422 RECLAMANTE: PAULO RAMOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: IBECON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c81517 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 23 de maio de 2025. THIAGO ALCANTARA ALMEIDA DECISÃO Id 93ceece: Indefiro o pedido de expedição de ofício para penhora de ativos financeiros às chamadas FINTECHS, já que o convênio SISBAJUD atinge a finalidade de bloqueio em relação a esta instituições. Nesse sentido, transcreve-se jurisprudência do E. TRT sobre o tema: EMENTA: Expedição de ofício. "Fintechs". Desnecessidade. Suficiência do sistema Bacenjud/Sisbajud. Mostra-se inócuo o envio de ofícios individuais para cada "fintech" listada pelo agravante, com o fim de busca a ativos financeiros em nome dos sócios, na medida em que o sistema Bacenjud, a ser substituído pelo Sisbajud, já abrange pesquisa a tais instituições.AGRAVO DE PETIÇÃO PROCESSO nº 0153700-40.2007.5.02.0302 (AP) "Ademais, cumpre mencionar que desde agosto/2020, com a implantação do novo Sisbajud, as pesquisas eletrônicas realizadas pelo Judiciário tornaram-se ainda mais efetivas e com o maior alcance de pesquisa patrimonial,ferramenta que inclui novas funcionalidades, como a de criptomoedas, o bitcoin e as fintechs" (Processo nº 0237800-15.1997.5.02.006 - relatoria da desembargadora Kyong Mi Lee ). Sendo assim, manifeste-se o exequente, devendo indicar meios eficazes para satisfação do crédito, no prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação do interessado, sobrestando-se o feito (Motivo 276: Execução Frustrada), a teor do que prescreve o artigo 11-A da CLT. Requerimento reiterado de medida sub-rogatória já empregada, desprovido de novo fundamento, será apenas juntado independente de despacho. Do contrário, retornem conclusos para ulteriores determinações. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 23 de maio de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

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Kelly Lorrayne Alves Da Conceição e outros x Ramos E Silva Soluções Em Negócios Ltda

ID: 317288249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000512-82.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KELLY LORRAYNE ALVES DA CONCEIçãO MONICA REBANE MARINS

Polo Passivo:

RAMOS E SILVA SOLUçõES EM NEGóCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ROSSI DE MATOS

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MONICA REBANE MARINS

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ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-82.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Kelly Lorrayne Alves da Conceição - - Monica Rebane Marins - Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda - Bl-… Processo 1000512-82.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Kelly Lorrayne Alves da Conceição - - Monica Rebane Marins - Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda - Bl- Consultoria e Participacoes Ribeirao Preto S/s Ltda - Vistos. Kelly Lorrayne Alves da Conceição e Monica Rebane Marins apresentaram Habilitação de Crédito no autos da recuperação judicial da(s) empresa(s) Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda. Vieram aos autos manifestações da recuperanda e da Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Observo que a recuperanda e a Administradora Judicial concordaram expressamente com o pedido de retificação/inclusão do crédito no quadro geral de credores. Contudo, de acordo com o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, o crédito a ser habilitado na recuperação judicial deverá ser atualizado até a data do pedido recuperacional, com indicação da sua origem e classificação. Ademais, tratando-se de acordo sobre crédito, não deve incidir correção monetária, juros ou cobrança de multa. Portanto, DEFIRO a Habilitação de Crédito, para o fim de determinar a INCLUSÃO do crédito, no Quadro Geral de Credores, pertencente ao credor Kelly Lorrayne Alves da Conceição, do montante de R$33.427,69 (trinta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), e a INCLUSÃO do crédito, em favor do(a) procurador(a) Monica Rebane Marins, no montante de R$3.520,46 (três mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), ambos na Classe I - Trabalhista, conforme indicado no parecer do Sr. Administrador Judicial. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta Habilitação de Crédito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Isento de custas, sem condenação em honorários. Por fim, ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nos autos principais, cópia desta sentença, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria SENTENÇA, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos principais são desnecessárias e acabam por tumultuar o andamento do processo de recuperação judicial. - ADV: RAPHAEL ROSSI DE MATOS (OAB 310053/SP), MONICA REBANE MARINS (OAB 71809/GO), MONICA REBANE MARINS (OAB 71809/GO), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

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Processo nº 1000512-91.2025.8.26.0356

ID: 277000108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000512-91.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FáBIO CARDOZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP) Processo 1000512-91.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Cardozo - Vistos. Trata-se de pretensão declaratória de prescriçã… ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP) Processo 1000512-91.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Cardozo - Vistos. Trata-se de pretensão declaratória de prescrição e inexigibilidade de débito que consta anotado na plataforma Serasa Limpa Nome. A justiça gratuita já foi deferida ao autor, conforme decisão de fls. 65/66. Houve a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000 para processo-paradigma do Tema nº 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida, com determinação de suspensão da tramitação de processos que versem sobre a inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, vista na afetação de questão pelas Turmas Especiais de Direito Privado 1, 2 e 3, referente ao Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita, do e. Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo, no qual se submeteu a julgamento a seguinte questão: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Também houve a afetação dos Recursos Especiais n.º 2.092.190/SP, n.º 2.121.593/SP e n.º 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema nº. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos no C. STJ com delimitação da questão nos seguintes termos: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Como há determinação de suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância ou no C. STJ, determino a suspensão da tramitação do presente feito, até a comunicação dos julgamentos (IRDR/ TJSP, Tema n.º 51, e RR/STJ, Tema n.º 1.264). Lance a Serventia a movimentação n.º 85930 referente à suspensão na forma do comunicado por Superior Instância. Ficam as partes intimadas desta decisão (art. 1.037, § 8º, CPC). Intimem-se

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Espólio De Maria Amélia Ferreira Registrado(A) Civilmente Como Maria Amelia Ferreira e outros x Adriano Dos Santos Viais e outros

ID: 324425705

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000512-88.2020.8.11.0096

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA FERREIRA ESPóLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA JÚNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR ESPóLIO DE SYLVIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SYLVIA FERREIRA OSCAR FERREIRA BRODA OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO

Polo Passivo:

ADRIANO DOS SANTOS VIAIS ALCIDES DOS SANTOS VIAIS ANTONIO CARLOS PARO APARECIDA LAROCCA VIAIS CARLOS CESAR DOS SANTOS VIAIS CICERO FUMIO FUJISAWA ELOIZ CARLOS DE FARIA MARIA BONIFACIO DE SOUZA FARIA MILKA MARIA MOURA ISSA NEUSA BATISTA DE MAGALHAES PARO REGINA MARTA VIAIS ROBERTO CARLOS DOS SANTOS VIAIS RODOLFO ISSA FILHO ROSE MARIA MONTANARI TANIA MARIA DOS SANTOS FUJISAWA

Decisão

Advogados:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES

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MARCOS ROGERIO MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO

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FERNANDO ULYSSES PAGLIARI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000512-88.2020.8.11.0096 - Autor: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como OSCAR HERMINIO FERRE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000512-88.2020.8.11.0096 - Autor: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros (4) - Réu: RODOLFO ISSA FILHO e outros (14) 1. Os réus Rodolfo e Milka solicitaram esclarecimentos acerca da nomeação de peritos com endereço profissional em municípios distantes da Comarca de Itaúba (id. 197131991). Os réus Antônio Carlos, Eloiz, Cícero e outros postularam a juntada da prova oral produzida nos autos nº 0017625-34.2014.811.0015, em trâmite na Vara Única de Cláudia; a inclusão de novo ponto controvertido; e apresentaram quesitos (id. 197957870). A parte autora se manifestou sobre o requerimento de prova emprestada (id. 198763420). É o relatório. Decido. 2. Em relação aos apontamentos de id. 197131991, embora existam outros experts passíveis de nomeação na Comarca de Sinop, os srs. Miquéias e Leidimar tem sido nomeados por este Juízo em todas as ações reivindicatórias ajuizadas pelos autores, de modo que a manutenção deles como peritos nesta demanda se justifica para garantir uniformidade nos laudos periciais. 3. Defiro a utilização da prova emprestada nos autos nº 0017625-34.2014.811.0015, porque poderá servir para esclarecer os meios de compra e venda de bens imóveis à época da aquisição dos imóveis objeto da lide. Ademais, não prosperam os argumentos trazidos pela parte autora, porque o contraditório já foi garantido a ela naquele feito. 4. Defiro a ampliação dos pontos controvertidos, para que se analise eventual irregularidade em todo protocolo de regularização administrativa do imóvel. 5. Por outro lado, mantenho o indeferimento relativo à tese de ausência de pagamento de tributos. A parte autora não afirma na inicial que pagou tributos ou realizou georreferenciamento do imóvel. 6. Por fim, com relação ao pagamento das custas, a parte ré pode requerer o benefício da gratuidade da justiça, demonstrando sua hipossuficiência econômica, nos termos da lei. Não o fazendo, o dever de arcar com as custas e honorários periciais obedece a normativa do artigo 95 do CPC. 7. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 8. Diligências necessárias. Itaúba/MT, data da assinatura digital. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

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Renata Elias El Debs Mattaraia x Spe Wgsa O2 Empreendimentos Imobiliários S/A.

ID: 326980418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000614-95.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENATA ELIAS EL DEBS MATTARAIA

Polo Passivo:

SPE WGSA O2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A.

Intimação

Advogados:

RENATA ELIAS EL DEBS MATTARAIA

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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Processo 0000614-95.2025.8.26.0400 (processo principal 1000512-61.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renata Elias El Debs Mattaraia - Spe Wgsa… Processo 0000614-95.2025.8.26.0400 (processo principal 1000512-61.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renata Elias El Debs Mattaraia - Spe Wgsa O2 Empreendimentos Imobiliários S/a. - Vistos. 1. Indefiro a realização de pesquisa para obtenção da Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras (DIMOF), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED) e Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), diante da desproporcionalidade da medida frente ao direito de sigilo bancário que somente pode ser flexibilizado em situações excepcionais, de interesse público, não havendo demonstração de qualquer razão específica para seu acesso, nem o seu proveito para satisfação da execução. Tais diligências, portanto, não irão contribuir para a satisfação do crédito da exequente e, portando, são inócuas. 2. Defiro a tentativa de acesso ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, para fins de investigação patrimonial em nome do(a)(s) executado(a)(s), qualificado(a)(s) no sistema informatizado. Havendo resposta positiva, junte-se aos autos e dê-se ciência às partes, procedendo-se nos termos do artigo 1.263, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Ficam as partes cientes de que também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Antes, porém, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária devida (Guia F.E.D.T.J., cód. 434-1, R$37,02 para cada devedor). 3. Cumprida a providência supra, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Em caso de inércia, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (art. 485, § 1º, do CPC). Nessa hipótese, pratique-se ato ordinatório determinando que o(a) executado(a) informe, no mesmo prazo, se concorda com a extinção da ação por abandono da causa no caso de inércia da parte adversa (art. 485, § 6º, CPC), ciente de que seu silêncio será interpretado como anuência. Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), RENATA ELIAS EL DEBS MATTARAIA (OAB 203813/SP)

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Eliane Juliano Bonnard x Instituto De Gestao Educacional E Valorizacao Do Ensino - Igeve e outros

ID: 260270295

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-22.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE JULIANO BONNARD

Polo Passivo:

INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZACAO DO ENSINO - IGEVE MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

NELSON ESTEFAN JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000512-22.2025.5.02.0482 : ELIANE JULIANO BONNARD : INSTITUTO DE GESTAO EDUC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000512-22.2025.5.02.0482 : ELIANE JULIANO BONNARD : INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZACAO DO ENSINO - IGEVE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cef41f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. SAO VICENTE/SP, data abaixo. REGIANE PEREIRA DA CRUZ DESPACHO Vistos. A parte autora deverá verificar se encartou aos autos cópia dos documentos pessoais e, constatada a ausência, deverá juntá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Com base no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022 do CNJ, na Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, no Provimento GP/CR do TRT2 nº 01 de 24/01/2023, no art.1º , § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, § 5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL, incluindo os processos com tramitação do feito no “juízo 100% Digital”. Ante o acima exposto, a audiência UNA designada para o dia 05 de junho de 2025 às 08h40 será de forma PRESENCIAL devendo as partes comparecer, para prestar depoimento pessoal, sob os efeitos do artigo 844 da CLT. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, em 5 dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As intimações serão feitas na forma do artigo 305 do Provimento GP/CR 13/2006, impressas e entregues pelas partes, até a data da audiência, independentemente de notificação. A audiência será realizada no Fórum Trabalhista de São Vicente, na sala de audiências da 2ª Vara, à AVENIDA ANTONIO EMMERICK, 1328, VILA SÃO JORGE, SAO VICENTE - SP - CEP: 11370-000. Intime-se a parte autora. Citem-se as rés. SAO VICENTE/SP, 24 de abril de 2025. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE JULIANO BONNARD

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Processo nº 1000512-88.2025.4.01.3503

ID: 259273175

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000512-88.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDNEIDE DE JESUS FRUTUOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA KUJAVO

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1000512-88.2025.4.01.3503 AUTOR: EDNEIDE DE JESUS FRUTUOSO… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1000512-88.2025.4.01.3503 AUTOR: EDNEIDE DE JESUS FRUTUOSO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, nomeio o Dr. RODOLFO CARVALHO CUNHA, para atuar como perito e designo exame médico pericial para o dia 28/05/2025, horário conforme tabela abaixo, a realizar-se no Hospital Nossa Senhora D'Abadia, Av. Garibalde Teixeira, nº 100, Quirinópolis/GO, telefone (64) 3651-1242. Por este ato fica o perito intimado a apresentar o respectivo laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de realização da perícia. Caso não seja possível a entrega do laudo no prazo estipulado, deverá o expert, fundamentadamente, solicitar a prorrogação. Fica a parte autora intimada dos termos do art. 22, §§ 1º e 2º, da Portaria 1/2024 da SSJ Rio Verde: "Art. 22. As partes serão intimadas, por ato ordinatório, do dia e hora da realização da perícia e para, se quiserem, indicar assistentes técnicos. §1º. Ao ser intimada nos termos do caput deste dispositivo, a parte autora será advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames periciais portando todos os exames médicos de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, exames laboratoriais, guias de internação, etc. No caso de perícia oftalmológica, a parte autora deverá comparecer à perícia com o respectivo exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada de sua condição. §2º. Caso a parte autora não compareça à perícia e nem justifique documentalmente a sua ausência, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas da data designada, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95." (sem grifos no original). Rio Verde/GO, 22 de abril de 2025. JOAO GUILHERME SILVA TEIXEIRA

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Edson De Souza Silva x Prompt Servicos Especializados Em Mao De Obra Ltda e outros

ID: 256714360

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000512-53.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDSON DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

PROMPT SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA LTDA SYROPLAST PROTECAO PLASTICA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

FABIO MASSAO KAGUEYAMA

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WILLIAM FERNANDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000512-53.2025.5.02.0601 : EDSON DE SOUZA SILVA : PROMPT SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000512-53.2025.5.02.0601 : EDSON DE SOUZA SILVA : PROMPT SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d144c86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Retire-se de pauta. Homologo o acordo descrito na petição de #id:8ea4bba, entre EDSON DE SOUZA SILVA, CPF: 278.782.178-23 (reclamante) e PROMPT SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA LTDA, CNPJ: 17.495.397/0001-32 (reclamada), para que produza seus efeitos legais, em especial quanto à quitação do objeto do presente processo e do contrato de trabalho (R$ 15.000,00 em 06 parcelas, com início em 25.04.2025). A reclamada SYROPLAST PROTEÇÃO PLÁSTICA EIRELI - EPP, CNPJ: 04.885.636/0001-19 fica excluída da lide. As partes ajustam que a dispensa se deu sem justa causa com data de 10.04.2025. A reclamada deverá proceder à entrega das guias TRCT e do Seguro-Desemprego diretamente ao reclamante, em 10 dias, para possibilitar o levantamento dos respectivos valores. Cada parte fica responsável pelos honorários advocatícios do advogado que contratou. Em caso de inadimplemento, a reclamada arcará com multa de 70% (setenta por cento), conforme pactuado, além de juros e correção monetária, valendo esta decisão como citação da reclamada para efeitos de execução. O reclamante deverá comunicar o inadimplemento no prazo de 10 dias após o vencimento da respectiva parcela do acordo, valendo o silêncio como quitação. As verbas são integralmente indenizatórias, conforme discriminação no acordo. Dispensada a manifestação do INSS, em face da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda. Custas pelas partes, em proporção igual, para cada parte, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 15.000,00, no importe de R$ 150,00, para cada parte, ficando o autor isento de seu recolhimento, devendo a reclamada, comprovar o recolhimento, em 08 dias, sob pena de execução. Cumprido o acordo, ao arquivo definitivo. Intimem-se. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DE SOUZA SILVA

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Edson De Souza Silva x Prompt Servicos Especializados Em Mao De Obra Ltda e outros

ID: 256714368

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000512-53.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDSON DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

PROMPT SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA LTDA SYROPLAST PROTECAO PLASTICA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

FABIO MASSAO KAGUEYAMA

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WILLIAM FERNANDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000512-53.2025.5.02.0601 : EDSON DE SOUZA SILVA : PROMPT SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000512-53.2025.5.02.0601 : EDSON DE SOUZA SILVA : PROMPT SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d144c86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Retire-se de pauta. Homologo o acordo descrito na petição de #id:8ea4bba, entre EDSON DE SOUZA SILVA, CPF: 278.782.178-23 (reclamante) e PROMPT SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA LTDA, CNPJ: 17.495.397/0001-32 (reclamada), para que produza seus efeitos legais, em especial quanto à quitação do objeto do presente processo e do contrato de trabalho (R$ 15.000,00 em 06 parcelas, com início em 25.04.2025). A reclamada SYROPLAST PROTEÇÃO PLÁSTICA EIRELI - EPP, CNPJ: 04.885.636/0001-19 fica excluída da lide. As partes ajustam que a dispensa se deu sem justa causa com data de 10.04.2025. A reclamada deverá proceder à entrega das guias TRCT e do Seguro-Desemprego diretamente ao reclamante, em 10 dias, para possibilitar o levantamento dos respectivos valores. Cada parte fica responsável pelos honorários advocatícios do advogado que contratou. Em caso de inadimplemento, a reclamada arcará com multa de 70% (setenta por cento), conforme pactuado, além de juros e correção monetária, valendo esta decisão como citação da reclamada para efeitos de execução. O reclamante deverá comunicar o inadimplemento no prazo de 10 dias após o vencimento da respectiva parcela do acordo, valendo o silêncio como quitação. As verbas são integralmente indenizatórias, conforme discriminação no acordo. Dispensada a manifestação do INSS, em face da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda. Custas pelas partes, em proporção igual, para cada parte, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 15.000,00, no importe de R$ 150,00, para cada parte, ficando o autor isento de seu recolhimento, devendo a reclamada, comprovar o recolhimento, em 08 dias, sob pena de execução. Cumprido o acordo, ao arquivo definitivo. Intimem-se. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROMPT SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA LTDA

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