Resultados para "0010109-61.2024.8.06.0302" – Página 125 de 226

Paulo Roberto Silva x Jose Raimundo Da Silva 48887439168

ID: 319450776

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itajubá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010109-41.2024.5.03.0061

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO SILVA

Polo Passivo:

JOSE RAIMUNDO DA SILVA 48887439168

Notificação

Advogados:

ULISSES JOAO DO PRADO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BLENER WILKER DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATSum 0010109-41.2024.5.03.0061 AUTOR: PAULO ROBERTO SILVA RÉU: JOSE RAIMUNDO DA SILV…

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Processo nº 0010109-20.2025.8.17.9000

ID: 259304959

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0010109-20.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

OSMAR RICHENNE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

SARAH ELISA DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENT…

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Ivone Pinheiro Gonçalves x Grupo Educacional Uniesp Centro Universitário Capital

ID: 295813780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010109-56.2017.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IVONE PINHEIRO GONçALVES

Polo Passivo:

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP CENTRO UNIVERSITáRIO CAPITAL

Intimação

Advogados:

MÁRIO MONTANDON BEDIN

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DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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DANIELLE DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010109-56.2017.8.26.0009 (apensado ao processo 1007490-44.2014.8.26.0009) (processo principal 1007490-44.2014.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ivone Pinhe… Processo 0010109-56.2017.8.26.0009 (apensado ao processo 1007490-44.2014.8.26.0009) (processo principal 1007490-44.2014.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ivone Pinheiro Gonçalves - Grupo Educacional Uniesp Centro Universitário Capital - Vistos. Diante da inércia da executada (intimada por carta à fl. 155), de rigor a execução da multa cominatória, nos termos das decisões de fls. 55 e 92. Defiro a indisponibilização de ativos financeiros de parte executada, em caráter reiterado e por até 30 dias (nova funcionalidade "teimosinha" disponível no sistema SISBAJUD). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Grupo Educacional Uniesp Centro Universitário Capital; Valor atualizado: R$ 15.000,00. - Positivo o bloqueio, fica a parte executada intimada pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos (CPC, art. 854, §2º, parte inicial e §3º). Em igual prazo, a parte exequente deverá providenciar a juntada de formulário devidamente preenchido e esclarecer expressamente se possui interesse no levantamento de eventuais valores ínfimos (inferiores a 10% do débito). Na inércia, os valores ínfimos serão desbloqueados pelo Gabinete sem nova provocação. Observe-se que eventuais valores inferiores a R$ 16,00 (custas da pesquisa) serão imediatamente desbloqueados pelo Gabinete, reputando-se negativo o bloqueio. Decorrido o quinquídio sem impugnação ao bloqueio e com o requerimento de levantamento, ao Cartório para transferência dos valores para conta judicial, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). - Negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: DANIELLE DE ANDRADE (OAB 260368/SP), MÁRIO MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)

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Processo nº 0010109-53.2025.8.06.0164

ID: 291015548

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010109-53.2025.8.06.0164

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. B. G. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIAN LIMA SILVA

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BRUNO BERTINY DA SILVA PEIXOTO

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ADV: Taian Lima Silva (OAB 40544/CE) Processo 0010109-53.2025.8.06.0164 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: M. B. G. de F. - Diante do exposto, defiro o pedido de revogação da pris… ADV: Taian Lima Silva (OAB 40544/CE) Processo 0010109-53.2025.8.06.0164 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: M. B. G. de F. - Diante do exposto, defiro o pedido de revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico, concedendo a liberdade provisória a MARIA BEATRIZ GONÇALVES DE FREITAS, impondo-lhe as seguintes medidas cautelares pessoais: comparecimento mensal a este juízo, até o décimo dia de cada mês, para informar e justificar atividades; proibição de frequentar bares, casas de prostituição, lupanares, festas ou locais em que vendam bebidas alcoólicas ou produtos que causem dependência química; proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por mais de 08 (oito) dias, sem a autorização deste juízo; recolhimento domiciliar no período noturno a partir das 22:00 (vinte e duas) horas; comparecer a juízo todas as vezes em que for intimado; não cometer novo delito (crime ou contravenção); Frise-se que as medidas aqui fixadas não possuem caráter punitivo, sendo apenas cautelares, não servido para detração da pena. Expeça-se alvará de soltura/contramandado, se por outro motivo não estiver presa, e oficie-se à central de monitoramento eletrônico para cessação do acompanhamento. Ademais, a requerente fica, desde já, advertido que o descumprimento injustificado de qualquer uma das medidas cautelares impostas, poderá dar ensejo à decretação de prisão preventiva. Bem como, mantenha-se a requerente ciente de que deverá manter endereço atualizado nos autos, comparecer a todos os atos do processo, e comunicar eventual mudança de domicílio, sob pena de revogação da presente decisão. Considerando que a requerente reside na Comarca de Fortaleza-CE (fls. 67), expeça-se Carta Precatória para fins de acompanhamento/fiscalização das medidas cautelares impostas. Junte-se cópia da presente decisão nos autos nº 0205306-78.2024.8.06.0293. Após, arquive-se com baixa. Expedientes Necessários. São Gonçalo do Amarante/CE, 09 de abril de 2025. Cesar de Barros Lima Juiz de Direito

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Aylson Antonio Marinhas Swerts e outros x Brf S.A.

ID: 315772259

Tribunal: TRT3 Órgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010109-04.2023.5.03.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AYLSON ANTONIO MARINHAS SWERTS WARLEY RANIERI CAMPOS

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

DANUSA SERENA ONEDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO CAMPOS KANGUSSU SANTANA

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DANIEL MARZARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALUIZIO PELUCIO ALMEIDA VIEIRA DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010109-04.2023.5.03.0020 AUTOR: WARLEY RANIERI CAMPOS RÉU: BRF S.A.…

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Aylson Antonio Marinhas Swerts e outros x Brf S.A.

ID: 315772262

Tribunal: TRT3 Órgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010109-04.2023.5.03.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AYLSON ANTONIO MARINHAS SWERTS WARLEY RANIERI CAMPOS

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

DANUSA SERENA ONEDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO CAMPOS KANGUSSU SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARZARI

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ALUIZIO PELUCIO ALMEIDA VIEIRA DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010109-04.2023.5.03.0020 AUTOR: WARLEY RANIERI CAMPOS RÉU: BRF S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010109-04.2023.5.03.0020 AUTOR: WARLEY RANIERI CAMPOS RÉU: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8531093 proferida nos autos. Vistos. Diante da ocorrência do trânsito em julgado da decisão exequenda, e considerando os termos do Provimento CGJT n. 02, de 28 de julho de 2021, determina-se o prosseguimento do feito nos autos da execução provisória de n. 0010938-48.2024.5.03.0020. À secretaria, proceda com à anexação do PDF dos documentos inéditos dos presentes autos nos autos da execução provisória, retificando a autuação para a classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva. Certifique-se nos autos do Cumprimento de Sentença a existência de depósitos recursais e/ou judiciais efetuados nestes autos principais, anexando cópia da pesquisa do depósito junto à CEF E BB, ainda que não haja depósito. Dê-se ciência às partes de que atos futuros e manifestações deverão ser praticados nos autos de n. 0010938-48.2024.5.03.0020. As petições porventura aviadas aos presentes autos a partir desta data serão reputadas inexistentes e excluídas do andamento processual. Cópia do presente despacho deverá ser anexado aos autos da execução provisória. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Tudo cumprido, remetam-se estes autos principais à TAREFA CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS, se houver depósitos, para posterior liberação até o limite do valor reconhecido pela reclamada do depósito existente nos autos principais e posterior arquivamento. Caso não haja depósitos, arquive-se desde já o processo principal. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. DANIEL GOMIDE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WARLEY RANIERI CAMPOS

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Giselle Correa De Moura Falcao x Meu Prata Supermercados Eireli

ID: 315993813

Tribunal: TRT3 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010109-36.2025.5.03.0019

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GISELLE CORREA DE MOURA FALCAO

Polo Passivo:

MEU PRATA SUPERMERCADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

HENRIQUE PETRUCELI TEIXEIRA CAMPOS

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CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BEZERRA FEITOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010109-36.2025.5.03.0019 AUTOR: GISELLE CORREA DE MOURA FALCAO RÉU:…

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Giselle Correa De Moura Falcao x Meu Prata Supermercados Eireli

ID: 315993836

Tribunal: TRT3 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010109-36.2025.5.03.0019

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GISELLE CORREA DE MOURA FALCAO

Polo Passivo:

MEU PRATA SUPERMERCADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

HENRIQUE PETRUCELI TEIXEIRA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BEZERRA FEITOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010109-36.2025.5.03.0019 AUTOR: GISELLE CORREA DE MOURA FALCAO RÉU:…

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Jose Luiz Godim De Souza x Jose Da Silva Brito e outros

ID: 315391291

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010109-65.2020.5.03.0163

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ GODIM DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSE DA SILVA BRITO LAIA OHANE MATIAS DE SOUZA BRITO

Notificação

Advogados:

EVANDRO BARBOSA AVELINO

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DEHON FERREIRA COSTA

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0010109-65.2020.5.03.0163 AUTOR: JOSE LUIZ GODIM DE SOUZA RÉU: JOSE DA SILVA B…

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Jose Luiz Godim De Souza x Jose Da Silva Brito e outros

ID: 315391320

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010109-65.2020.5.03.0163

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ GODIM DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSE DA SILVA BRITO LAIA OHANE MATIAS DE SOUZA BRITO

Notificação

Advogados:

EVANDRO BARBOSA AVELINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEHON FERREIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0010109-65.2020.5.03.0163 AUTOR: JOSE LUIZ GODIM DE SOUZA RÉU: JOSE DA SILVA B…

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