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Carrefour Comercio E Industria Ltda x Adm Seguranca Patrimonial Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 335272832

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001754-77.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

ADM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL BRUNA DA ROCHA

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADENAM ISSAM MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1001754-77.2024.5.02.0085 RECORRENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1001754-77.2024.5.02.0085 RECORRENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RECORRIDO: BRUNA DA ROCHA E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:16bff1a): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RECURSO ORDINÁRIO - 10ª TURMA Processo TRT/SP nº 1001754-77.2024.5.02.0085 ORIGEM: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (2º réu) RECORRIDAS: BRUNA DA ROCHA MASSA FALIDA DE ADM SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (1ª ré) RELATORA: KYONG MI LEE EMENTA PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. A ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo alusivo ao apelo, em inobservância ao art. 789, §1º, da CLT, implica deserção. Recurso não conhecido. RELATÓRIO Inconformado com a sentença líquida que julgou o pedido parcialmente procedente (Id. f9393d1, laudo contábil Id. 5ff5be7, e decisão complementar Id. 53df6a7), recorre ordinariamente o 2º réu CARREFOUR (Id. 79a344b), arguindo ilegitimidade passiva e pretendendo a reforma quanto a efeitos da revelia e pena de confissão, responsabilidade subsidiária, parcelas devidas em razão do vínculo reconhecido, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40%, multas dos art. 467 e art. 477 da CLT, intervalo intrajornada, salários em aberto, diferenças de FGTS, vale-refeição, danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. Seguro garantia judicial (Id. 7a1dbc2/ea8c702) Guia de custas (Id. 9dd662d). VOTO NÃO CONHEÇO do recurso, por deserto. Embora o recorrente tenha anexado ao seu apelo a apólice de seguro garantia judicial (Id. 74d2d74), com as certidões pertinentes (Id. 7a1dbc2/48df7d7), deixou de comprovar tempestivamente o recolhimento das custas processuais, eis que na respectiva guia GRU - Guia de Recolhimento da União não consta a autenticação bancária (Id. 9dd662d), vindo a proceder a respectiva juntada posteriormente, em 24.02.2025 (Id. dae919c). Consoante a aba Expedientes do PJe, o recorrente tomou ciência do despacho que fixou o valor de sua condenação em R$16.350,99, gerando custas no valor de R$327,02 e passou a integrar a sentença (Id. 53df6a7) em 06.02.2025, tendo o seu prazo recursal expirado em 18.02.2025, data da interposição do seu apelo (Id. 79a344b). O art. 789, §1º da CLT estabelece que, no caso de recurso, "as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal" (destaquei), portanto, a recorrente o fez a destempo, sem que tenha sido suscitado qualquer impedimento a justificar a mora. Nesse caso, não havia se cogitar da intimação da parte na forma do art. 1.007, §2º, do CPC e da Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do TST, para regularização, eis que a hipótese não era de insuficiência do valor, mas de ausência de comprovação do recolhimento das custas. Nesse sentindo, a jurisprudência do TST: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. INAPLICABILIDADE DA NORMA DO ART. 1.007, § 2º DO CPC E DA DIRETRIZ DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 140 DA SBDI-1 DO TST.A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento. A jurisprudência pacífica é no sentido de que "Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido" (Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-I) Não tem incidência ao Processo do Trabalho o §4º do art. 1.007 do CPC que determina a intimação da parte para recolhimento em dobro do preparo em caso de ausência de comprovação no ato da interposição do recurso (art. 10, caput, da IN nº 39 do TST, ratificada pelo Órgão Especial em sessão ocorrida no dia 17/12/2018). O caso concreto não exigia a intimação prévia da parte antes da conclusão pelo não conhecimento do recurso ordinário. O reclamado apresentou guia sem autenticação bancária. Não se constata a transcendência sob nenhum dos indicadores da Lei 13.467/2017. Agravo a que se nega provimento com aplicação de multa. (RR-0020686-33.2020.5.04.0371, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda. DEJT 16/01/2025) I - AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.O TRT não conheceu do recurso ordinário da reclamada, pois não houve a comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo alusivo ao recurso. Examinando os autos, realmente não houve a comprovação do preparo. Não consta a autenticação bancária na GRU à fl. 565 dos autos. No documento acostado à fl. 566 também não consta autenticação bancária. Nesse contexto, verifica-se que, de fato, o recurso ordinário interposto padece de deserção. Julgados. Observa-se que não se trata de recolhimento insuficiente, mas sim de ausência completa de recolhimento das custas dentro do prazo recursal, razão por que não há que se falar em concessão do prazo previsto no art. 1.007, § 2º, do CPC de 2015 e na OJ nº 140 da SBDI-1 deste Tribunal. Julgados. Exame da transcendência prejudicado. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR-0010109-17.2022.5.15.0113, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT 26/11/2024) Ausente a comprovação do efetivo preparo no prazo recursal, o apelo não merece conhecimento. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em NÃO CONHECER do recurso, por deserto. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: KYONG MI LEE, ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES e ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. KYONG MI LEE Relatora veb/3 VOTOS SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Carrefour Comercio E Industria Ltda x Adm Seguranca Patrimonial Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 335272876

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001754-77.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

ADM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL BRUNA DA ROCHA

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADENAM ISSAM MOURAD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1001754-77.2024.5.02.0085 RECORRENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1001754-77.2024.5.02.0085 RECORRENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RECORRIDO: BRUNA DA ROCHA E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:16bff1a): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RECURSO ORDINÁRIO - 10ª TURMA Processo TRT/SP nº 1001754-77.2024.5.02.0085 ORIGEM: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (2º réu) RECORRIDAS: BRUNA DA ROCHA MASSA FALIDA DE ADM SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (1ª ré) RELATORA: KYONG MI LEE EMENTA PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. A ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo alusivo ao apelo, em inobservância ao art. 789, §1º, da CLT, implica deserção. Recurso não conhecido. RELATÓRIO Inconformado com a sentença líquida que julgou o pedido parcialmente procedente (Id. f9393d1, laudo contábil Id. 5ff5be7, e decisão complementar Id. 53df6a7), recorre ordinariamente o 2º réu CARREFOUR (Id. 79a344b), arguindo ilegitimidade passiva e pretendendo a reforma quanto a efeitos da revelia e pena de confissão, responsabilidade subsidiária, parcelas devidas em razão do vínculo reconhecido, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40%, multas dos art. 467 e art. 477 da CLT, intervalo intrajornada, salários em aberto, diferenças de FGTS, vale-refeição, danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. Seguro garantia judicial (Id. 7a1dbc2/ea8c702) Guia de custas (Id. 9dd662d). VOTO NÃO CONHEÇO do recurso, por deserto. Embora o recorrente tenha anexado ao seu apelo a apólice de seguro garantia judicial (Id. 74d2d74), com as certidões pertinentes (Id. 7a1dbc2/48df7d7), deixou de comprovar tempestivamente o recolhimento das custas processuais, eis que na respectiva guia GRU - Guia de Recolhimento da União não consta a autenticação bancária (Id. 9dd662d), vindo a proceder a respectiva juntada posteriormente, em 24.02.2025 (Id. dae919c). Consoante a aba Expedientes do PJe, o recorrente tomou ciência do despacho que fixou o valor de sua condenação em R$16.350,99, gerando custas no valor de R$327,02 e passou a integrar a sentença (Id. 53df6a7) em 06.02.2025, tendo o seu prazo recursal expirado em 18.02.2025, data da interposição do seu apelo (Id. 79a344b). O art. 789, §1º da CLT estabelece que, no caso de recurso, "as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal" (destaquei), portanto, a recorrente o fez a destempo, sem que tenha sido suscitado qualquer impedimento a justificar a mora. Nesse caso, não havia se cogitar da intimação da parte na forma do art. 1.007, §2º, do CPC e da Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do TST, para regularização, eis que a hipótese não era de insuficiência do valor, mas de ausência de comprovação do recolhimento das custas. Nesse sentindo, a jurisprudência do TST: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. INAPLICABILIDADE DA NORMA DO ART. 1.007, § 2º DO CPC E DA DIRETRIZ DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 140 DA SBDI-1 DO TST.A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento. A jurisprudência pacífica é no sentido de que "Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido" (Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-I) Não tem incidência ao Processo do Trabalho o §4º do art. 1.007 do CPC que determina a intimação da parte para recolhimento em dobro do preparo em caso de ausência de comprovação no ato da interposição do recurso (art. 10, caput, da IN nº 39 do TST, ratificada pelo Órgão Especial em sessão ocorrida no dia 17/12/2018). O caso concreto não exigia a intimação prévia da parte antes da conclusão pelo não conhecimento do recurso ordinário. O reclamado apresentou guia sem autenticação bancária. Não se constata a transcendência sob nenhum dos indicadores da Lei 13.467/2017. Agravo a que se nega provimento com aplicação de multa. (RR-0020686-33.2020.5.04.0371, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda. DEJT 16/01/2025) I - AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.O TRT não conheceu do recurso ordinário da reclamada, pois não houve a comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo alusivo ao recurso. Examinando os autos, realmente não houve a comprovação do preparo. Não consta a autenticação bancária na GRU à fl. 565 dos autos. No documento acostado à fl. 566 também não consta autenticação bancária. Nesse contexto, verifica-se que, de fato, o recurso ordinário interposto padece de deserção. Julgados. Observa-se que não se trata de recolhimento insuficiente, mas sim de ausência completa de recolhimento das custas dentro do prazo recursal, razão por que não há que se falar em concessão do prazo previsto no art. 1.007, § 2º, do CPC de 2015 e na OJ nº 140 da SBDI-1 deste Tribunal. Julgados. Exame da transcendência prejudicado. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR-0010109-17.2022.5.15.0113, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT 26/11/2024) Ausente a comprovação do efetivo preparo no prazo recursal, o apelo não merece conhecimento. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em NÃO CONHECER do recurso, por deserto. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: KYONG MI LEE, ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES e ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. KYONG MI LEE Relatora veb/3 VOTOS SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA DA ROCHA

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