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Jose Mauro Gomes Brandao x Gps Air - Servicos Auxiliares Ao Transporte Aereo Ltda

ID: 327468937

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001230-17.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURO GOMES BRANDAO

Polo Passivo:

GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001230-17.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: JOSE MAURO GOMES BRANDAO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001230-17.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: JOSE MAURO GOMES BRANDAO RECLAMADO: GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA DESTINATÁRIO: JOSE MAURO GOMES BRANDAO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Principal": 14/08/2025 13:20h Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, situada à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 05 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistemaPJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. GUARULHOS/SP, 16 de julho de 2025. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MAURO GOMES BRANDAO

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Fernando Moreno Medeiros e outros x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda e outros

ID: 261737689

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-35.2021.5.02.0716

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MORENO MEDEIROS JOSEFA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA LATAM AIRLINES GROUP S/A

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MARCUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001230-35.2021.5.02.0716 : JOSEFA DA SILVA : BRASANITAS EMPRESA BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001230-35.2021.5.02.0716 : JOSEFA DA SILVA : BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b2e07e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM(a) Juiz (a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, em razão da manifestação das partes quanto aos cálculos apresentados. SÃO PAULO, ds. Carla de Souza Cruz Analista do Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. Decisão transitada em julgado. Apólice pela 1ª ré – Id.5b9e1c9 e Custas recolhidas sob Id. 625b108 (R$300,00). DR pela 2ª ré – Id. 6f8ca23 e Custas recolhidas sob Id. 476dbad (R$300,00). Cálculos apresentados pela parte autora (Id.013d495), os quais foram aceitos expressamente pela 1ª ré (Id. a620bfe). Relatados, Decido: Ante a concordância expressa do réu, homologo os cálculos apresentados pelo (a) autor (a) sob Id. 013d495. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$9.716,52 em 01/12/2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se a: Valor devido ao reclamante: R$7.835,95, sendo R$5.768,44 de principal e R$2.067,51 de juros. FGTS a ser depositado no importe de R$471,41, sendo R$346,81 de principal e R$124,60 de juros. Valor devido ao INSS: R$993,79, referente à cota-empregador (Patronal e SAT); Honorários sucumbenciais: R$415,37; Custas recolhidas. Consigne-se que, quando da liberação de valores devidos ao Reclamante, desta será deduzida a cota devida à Previdência, no importe de R$247,72. Não há incidência de IR. Intime-se a 1ª Reclamada para pagar, em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT. Dê-se ciência à parte autora e a 2ª Ré, devedora subsidiária. Expeça-se ofício requisitório ao E. TRT da 2ª Região para o pagamento dos honorários periciais fixados na fase de conhecimento no importe de R$806,00, nos termos da coisa julgada. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de Julho de 2023. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA

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Fernando Moreno Medeiros e outros x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda e outros

ID: 261737690

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-35.2021.5.02.0716

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MORENO MEDEIROS JOSEFA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA LATAM AIRLINES GROUP S/A

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MARCUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001230-35.2021.5.02.0716 : JOSEFA DA SILVA : BRASANITAS EMPRESA BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001230-35.2021.5.02.0716 : JOSEFA DA SILVA : BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b2e07e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM(a) Juiz (a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, em razão da manifestação das partes quanto aos cálculos apresentados. SÃO PAULO, ds. Carla de Souza Cruz Analista do Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. Decisão transitada em julgado. Apólice pela 1ª ré – Id.5b9e1c9 e Custas recolhidas sob Id. 625b108 (R$300,00). DR pela 2ª ré – Id. 6f8ca23 e Custas recolhidas sob Id. 476dbad (R$300,00). Cálculos apresentados pela parte autora (Id.013d495), os quais foram aceitos expressamente pela 1ª ré (Id. a620bfe). Relatados, Decido: Ante a concordância expressa do réu, homologo os cálculos apresentados pelo (a) autor (a) sob Id. 013d495. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$9.716,52 em 01/12/2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se a: Valor devido ao reclamante: R$7.835,95, sendo R$5.768,44 de principal e R$2.067,51 de juros. FGTS a ser depositado no importe de R$471,41, sendo R$346,81 de principal e R$124,60 de juros. Valor devido ao INSS: R$993,79, referente à cota-empregador (Patronal e SAT); Honorários sucumbenciais: R$415,37; Custas recolhidas. Consigne-se que, quando da liberação de valores devidos ao Reclamante, desta será deduzida a cota devida à Previdência, no importe de R$247,72. Não há incidência de IR. Intime-se a 1ª Reclamada para pagar, em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT. Dê-se ciência à parte autora e a 2ª Ré, devedora subsidiária. Expeça-se ofício requisitório ao E. TRT da 2ª Região para o pagamento dos honorários periciais fixados na fase de conhecimento no importe de R$806,00, nos termos da coisa julgada. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de Julho de 2023. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LATAM AIRLINES GROUP S/A

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Fernando Moreno Medeiros e outros x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda e outros

ID: 261737692

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-35.2021.5.02.0716

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MORENO MEDEIROS JOSEFA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA LATAM AIRLINES GROUP S/A

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MARCUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001230-35.2021.5.02.0716 : JOSEFA DA SILVA : BRASANITAS EMPRESA BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001230-35.2021.5.02.0716 : JOSEFA DA SILVA : BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b2e07e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM(a) Juiz (a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, em razão da manifestação das partes quanto aos cálculos apresentados. SÃO PAULO, ds. Carla de Souza Cruz Analista do Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. Decisão transitada em julgado. Apólice pela 1ª ré – Id.5b9e1c9 e Custas recolhidas sob Id. 625b108 (R$300,00). DR pela 2ª ré – Id. 6f8ca23 e Custas recolhidas sob Id. 476dbad (R$300,00). Cálculos apresentados pela parte autora (Id.013d495), os quais foram aceitos expressamente pela 1ª ré (Id. a620bfe). Relatados, Decido: Ante a concordância expressa do réu, homologo os cálculos apresentados pelo (a) autor (a) sob Id. 013d495. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$9.716,52 em 01/12/2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se a: Valor devido ao reclamante: R$7.835,95, sendo R$5.768,44 de principal e R$2.067,51 de juros. FGTS a ser depositado no importe de R$471,41, sendo R$346,81 de principal e R$124,60 de juros. Valor devido ao INSS: R$993,79, referente à cota-empregador (Patronal e SAT); Honorários sucumbenciais: R$415,37; Custas recolhidas. Consigne-se que, quando da liberação de valores devidos ao Reclamante, desta será deduzida a cota devida à Previdência, no importe de R$247,72. Não há incidência de IR. Intime-se a 1ª Reclamada para pagar, em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT. Dê-se ciência à parte autora e a 2ª Ré, devedora subsidiária. Expeça-se ofício requisitório ao E. TRT da 2ª Região para o pagamento dos honorários periciais fixados na fase de conhecimento no importe de R$806,00, nos termos da coisa julgada. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de Julho de 2023. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA DA SILVA

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Processo nº 1001230-45.2025.8.26.0338

ID: 328333442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001230-45.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VEM VIVER MAIRIPORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ZARZUR SAAD HUMPERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001230-45.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vem Viver Mairipora Empreendimentos Imobiliarios L - Vistos. Aceito a distribuição dos a… Processo 1001230-45.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vem Viver Mairipora Empreendimentos Imobiliarios L - Vistos. Aceito a distribuição dos autos em razão da conexão com a ação de execução extrajudicial de n. 1000729-28.2024.8.26.0338. Anote-se naqueles autos a distribuição desta ação. Considerando-se que a reintegração de posse se submete à rescisão contratual, de forma a se afastar o procedimento especial, é necessário que, além dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, também estejam presentes os que autorizem a concessão de tutela de urgência, o que não se dá no presente caso. Com efeito, conforme consta, a mora remontaria no atraso do pagamento das parcelas do contrato firmado entre as partes em 29/09/2020, tendo havido ajuizamento da demanda de execução em andamento, a indicar que não existe o perigo na demora que reclama o art. 300 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: RECURSO- AGRAVO DE INSTRUMENTO-- COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - LOTE DE TERRENO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA. Irresignação contra a respeitável decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse pleiteada pela requerente(agravante). Para a concessão da liminar de reintegração de posse, é necessária a demonstração, não apenas dos requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, mas também dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Não demonstrada a urgência para a concessão da liminar, uma vez que a inadimplência teve início em 20.07.2019 e os agravados foram notificados somente em 15.04.2020. Não evidenciado, ainda, o alegado risco de dilapidação, ou alienação, do imóvel por parte dos agravados. Existência de cláusula resolutória expressa no contrato ( artigo 474 do Código Civil ) que não afasta a necessidade de demonstração dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão da reintegração de posse em caráter liminar. Pedido sucessivo de rescisão liminar do contrato descabido, tendo em vista a controvérsia instaurada nos autos principais sobre essa questão, havendo alegação da parte agravada de retenção abusiva de valores pagos pela aquisição do imóvel. Necessidade de regular instrução probatória perante o juízoa quo, para esclarecimentos dos fatos, o que desautoriza o deferimento liminar pleiteada. Não preenchidos os requisitos legais ( artigo 300 do Código de Processo Civil ) para a antecipação da tutela pretendida. Decisão mantida.Recurso de agravo de instrumento não provido. - ADV: GABRIELA ZARZUR SAAD HUMPERT (OAB 347311/SP)

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Silas Janiel Galdino Da Silva x Vibrasil Industria De Artefatos De Borracha Eireli - Em Recuperacao Judicial

ID: 331690235

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-38.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILAS JANIEL GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001230-38.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: SILAS JANIEL GALDINO DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001230-38.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: SILAS JANIEL GALDINO DA SILVA RECLAMADO: VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35004fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 21/07/2025 . HENRIQUE MONNERAT MENDONCA DESPACHO Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 19/08/2025 13:45 Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILAS JANIEL GALDINO DA SILVA

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Sonia Da Silva Ferreira x Hildebrando Queiroz Lessa Junior

ID: 330212768

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-02.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SONIA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

HILDEBRANDO QUEIROZ LESSA JUNIOR

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001230-02.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: SONIA DA SILVA FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001230-02.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: SONIA DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: HILDEBRANDO QUEIROZ LESSA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ff0f15 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 18 de julho de 2025 CATHARINE LUIZE DE BRITO SANTOS DESPACHO Vistos. Recebo a petição inicial. Notifique(m) a(s) reclamada(s). Designo audiência para o dia 23/09/2025 10:45 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências desta 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, localizada na Avenida Guido Caloi nº 1.000, Bloco 03, 4º andar, Santo Amaro, nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se a parte autora, por meio de seu(a) patrono(a). Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia da presente notificação para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ante os princípios da cooperação, celeridade e economia processuais, ficam as partes advertidas que deverão informar a este Juízo, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual impossibilidade de comparecimento de sua patrona ou patrono à audiência ora (re)designada em decorrência de outra audiência anteriormente marcada para a mesma data em Juízo diverso. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SONIA DA SILVA FERREIRA

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Jailson Capinam Santos x Construtora Engebras Edificacoes E Saneamento Ltda - Me

ID: 333398610

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001230-80.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON CAPINAM SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ENGEBRAS EDIFICACOES E SANEAMENTO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

NATAL MARIANO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001230-80.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JAILSON CAPINAM SANTOS RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001230-80.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JAILSON CAPINAM SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTORA ENGEBRAS EDIFICACOES E SANEAMENTO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e477dcf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, tendo em vista o pedido de antecipação de tutela. São Paulo, 23 de julho de 2025. Jimmy F. Andrade Jr. DECISÃO Determina o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O juízo de probabilidade se assenta sobre a inexistência de dúvidas quanto à autenticidade ou veracidade das alegações, o que neste caso se confirma, um vez que o reclamante comprovou seu direito ao apresentar os documentos Id.78d87fe/9b33273, os quais provam a alegada dispensa imotivada. Considerando a natureza alimentar das parcelas postuladas, presente também o perigo do dano, uma vez que a conduta da Reclamada impossibilitou o Reclamante de levantar os depósitos do FGTS realizados em sua conta vinculada, direito assegurado por lei ao trabalhador e que constitui fonte essencial para a subsistência de quem perde seu emprego injustamente. Presentes, portanto, os permissivos legais para concessão da tutela antecipada, defiro a antecipação de tutela para que o autor possa soerguer o FGTS. Isto posto, a fim de imprimir celeridade ao feito, o presente despacho tem força de ALVARÁ perante CEF para liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS, fornecendo-se, inclusive, os seguintes elementos relativos ao contrato de trabalho: Empregador: CONSTRUTORA ENGEBRÁS EDIF. E SANEAMENTO LTDA - ME CNPJ nº 12.754.812/0001-01 Empregado: JAILSON CAPINAM SANTOS CPF nº 341.387.735-68 RG nº 5.850.576-80 PIS nº 12429983534 Data de admissão: 18/08/2022 Data de demissão: 31/08/2024 Tipo de rescisão: Despedida sem justa causa, pelo empregador Valor do salário: R$ 2.495,87 Intime-se o reclamante. Cite-se a a reclamada. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAILSON CAPINAM SANTOS

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Processo nº 1001230-66.2025.8.26.0137

ID: 333253570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001230-66.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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Processo 1001230-66.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitoria Spe Empreendimentos Ltda - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tutela de urgência de… Processo 1001230-66.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitoria Spe Empreendimentos Ltda - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, por entender que não está presente no caso vertente um dos requisitos legais para a concessão da medida (artigo 300 do Código de Processo Civil). O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não estão presentes nessa fase processual, especialmente porque se trata de imóvel que, na hipótese de procedência da ação, retornará à posse da parte autora e a determinação de reintegração de posse nessa fase processual teria natureza irreversível, já que o imóvel poderia ser novamente alienado a terceiro. 2. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate e das especificidades da causa, a possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM). "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". 3. Cite-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). 4. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, querendo, se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se o decurso e tornem conclusos para sentença, momento em que os efeitos da revelia serão apreciados. 6. Se necessário, ficam desde já deferidas as pesquisas de endereços via Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Prevjud e Siel, os dois últimos apenas para pessoas físicas, mediante o prévio recolhimento das despesas processuais, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se. - ADV: REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP)

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Leandro De Santana x Serpa Industria Metalurgica Ltda

ID: 331940087

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-20.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE SANTANA

Polo Passivo:

SERPA INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO SUHET DA SILVA

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DIOGO DENK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1001230-20.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: LEANDRO DE SANTANA RECLAMADO: SERPA INDUSTRIA METALURGIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1001230-20.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: LEANDRO DE SANTANA RECLAMADO: SERPA INDUSTRIA METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8213a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. OSVALDO NETO JUNIOR DESPACHO Petição Id ff49fa5 - Defiro. Redesigno a sessão conciliatória para a pauta telepresencial no dia 12/08/2025 às 13:55, na Sala 6 (virtual), mantidas as cominações anteriores. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85601023093?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - SERPA INDUSTRIA METALURGICA LTDA

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