Resultados para "1000150-04.2023.8.26.0407" – Página 126 de 141

Alex Alfredo x Banco Bmg S/A

ID: 315625587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000950-37.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ALFREDO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000950-37.2025.8.26.0453 (processo principal 1000150-89.2025.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alex Alfredo - BANCO BMG S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 685,10 (… Processo 0000950-37.2025.8.26.0453 (processo principal 1000150-89.2025.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alex Alfredo - BANCO BMG S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 685,10 (seiscentos e oitenta e cinco reais e dez centavos) em 18/06/2025. Recebo a petição de fl. 43 como emenda à inicial. Anoto. Cadastro da parte exequente retificado. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ALEX ALFREDO (OAB 387888/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josiane Geraldo Sousa x Luciano Simoes Neto Artes Graficas - Me

ID: 279633175

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000150-58.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSIANE GERALDO SOUSA

Polo Passivo:

LUCIANO SIMOES NETO ARTES GRAFICAS - ME

Edital

Advogados:

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000150-58.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: JOSIANE GERALDO SOUSA RECLAMADO: LU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000150-58.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: JOSIANE GERALDO SOUSA RECLAMADO: LUCIANO SIMOES NETO ARTES GRAFICAS - ME DESTINATÁRIO: LUCIANO SIMOES NETO ARTES GRAFICAS - ME EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito ordinário) que se realizará no dia 11/06/2025 09:25 horas, na sala de audiências da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 24 de maio de 2025. PATRICIA DA SILVA VALENTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO SIMOES NETO ARTES GRAFICAS - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000150-34.2021.4.01.3501

ID: 317620801

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000150-34.2021.4.01.3501

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEOMARA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AVANIZA FERNANDES FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100015… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000150-34.2021.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEOMARA SILVA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AVANIZA FERNANDES FEITOSA - GO44368 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Luziânia, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000150-71.2015.4.01.0000

ID: 318835926

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000150-71.2015.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000150-71.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002840-23.2011.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000150-71.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002840-23.2011.4.01.3301 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: C. D. E. M. L.REPRESENTANTES POLO ATIVO: HARRISON FERREIRA LEITE - BA17719-A AGRAVADO: U. F. (. N. FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: C. D. E. M. L. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São José Dos Campos x Jose Antonio Do Nascimento

ID: 320807911

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000150-42.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

SILMA ELISA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANAMARIA BARBOSA EBRAM FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000150-42.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000150-42.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Município de São José dos Campos - Apelado: Jose Antonio do Nascimento - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DECLARATÓRIA INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR SERVIDOR CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, VISANDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS POR DESVIO DE FUNÇÃO ENTRE OS CARGOS DE JARDINEIRO E MOTORISTA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE FUNÇÃO; (II) IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULAS DO STF; (III) IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS REFLEXOS SALARIAIS; (IV) DELIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO DE 2000 A 2022. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS COMPROVAM QUE O AUTOR EXERCEU FUNÇÕES DE MOTORISTA, CARACTERIZANDO DESVIO DE FUNÇÃO. 4. COMPROVADO O DESVIO DE FUNÇÃO, O SERVIDOR FAZ JUS ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES, CONFORME SÚMULA Nº 378 DO STJ. 5. NÃO HÁ QUE FALAR EM AFRONTA AO ART. 37, INC. II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NEM À SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO E. STF. 6. PEDIDO INICIAL NÃO DELIMITOU CONDENAÇÃO EM PERÍODO ESPECÍFICO. PRECEDENTES. IV. DISPOSITIVO: 7. RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DESPROVIDOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anamaria Barbosa Ebram Fernandes (OAB: 238926/SP) (Procurador) - Silma Elisa de Carvalho (OAB: 443737/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mateus Elias Fonseca x Luiz Fernando De Oliveira

ID: 326639870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002214-10.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS ELIAS FONSECA

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JAIME RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002214-10.2025.8.26.0156 (processo principal 1000150-44.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mateus Elias Fonseca - Luiz Fernando de Oliveira - VISTOS. Intime-se o(a) … Processo 0002214-10.2025.8.26.0156 (processo principal 1000150-44.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mateus Elias Fonseca - Luiz Fernando de Oliveira - VISTOS. Intime-se o(a) executado(a) Luiz Fernando de Oliveira, na pessoa de seu(s) procurador(a)(es) constituído(a)(s) (§ 2º, INCISO I DO ARTIGO 513 ABAIXO), para que, no prazo de quinze dias, efetive o pagamento do débito (R$ 1.152,95), tudo na forma estabelecida no artigo 523,"caput", §§1º e 2º, do Código de Processo Civil Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3o Na hipótese do § 2o, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Decorrido o prazo de quinze dias sem informação de pagamento prossiga-se na fase executiva, procedendo a serventia o bloqueio de valores via SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos seguintes termos: Executados abaixo: Luiz Fernando de Oliveira Valor atualizado: R$ 1.152,95 Sem prejuízo, intime-se o executado, de que poderá apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora, conforme previsão do artigo 525 daquele diploma legal. Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a) que deverá promover eventual CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE FAZER), em autos apartados, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP), JAIME RIBEIRO DA SILVA (OAB 77480/SP), EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bernardo Esteves Saltao e outros x Eleva Facilities Ltda

ID: 263035559

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000150-22.2025.5.02.0255

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BERNARDO ESTEVES SALTAO MARCOS ALEXANDRE CHIARINI YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A.

Polo Passivo:

ELEVA FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER DINIZ BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MONTEIRO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000150-22.2025.5.02.0255 : BERNARDO ESTEVES SALTAO : ELEVA FACILITIES LTDA INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000150-22.2025.5.02.0255 : BERNARDO ESTEVES SALTAO : ELEVA FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d45b93c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 29 de abril de 2025. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGO, diante da regularidade dos termos propostos e por seus próprios fundamentos, a minuta de acordo de ID 006218d, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos.Fica cancelada a audiência de instrução designada para o dia 13.08.2025, às 09h30, incumbindo à própria parte a comunicação a eventuais testemunhas já cientificadas.Caberá ao reclamante informar eventual inadimplemento da parcela, no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento, sob pena de o silêncio importar presunção de quitação.Dá-se a quitação pelo objeto da presente reclamação trabalhista.Acolhe-se a discriminação efetivada pelas partes.Incidência da cláusula penal especificada no termo conciliatório ou, na sua falta, de 50% sobre as parcelas porventura descumpridas, com vencimento antecipado das demais.Concede-se ao trabalhador os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, §§3º e 4º, da CLT.Custas processuais no importe de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), repartidas entre as partes, conforme §3º do art. 789 da CLT, sendo as do(a) reclamante dispensadas, ante a gratuidade deferida e as da reclamada, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), as quais deverão ser recolhidas no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da única parcela, juntamente com as contribuições previdenciárias, se houver, sob pena de execução de ofício.Fica desde já cancelada a realização da prova pericial ambiental designada nos autos. Intime-se o perito nomeado.Intimem-se as partes.Cumprido integralmente o acordo, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho.Informado o descumprimento pelo trabalhador ou não comprovadas as custas e contribuições ao final do acordo, a empresa e seus sócios já se encontram CITADOS da execução e respondem de maneira solidária, independente da instauração de IDPJ, devendo-se proceder às pesquisas patrimoniais eletrônicas (Sisbajud/Renajud/Infojud), observando-se o valor atualizado da dívida. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BERNARDO ESTEVES SALTAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bernardo Esteves Saltao e outros x Eleva Facilities Ltda

ID: 263035577

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000150-22.2025.5.02.0255

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BERNARDO ESTEVES SALTAO MARCOS ALEXANDRE CHIARINI YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A.

Polo Passivo:

ELEVA FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER DINIZ BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MONTEIRO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000150-22.2025.5.02.0255 : BERNARDO ESTEVES SALTAO : ELEVA FACILITIES LTDA INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000150-22.2025.5.02.0255 : BERNARDO ESTEVES SALTAO : ELEVA FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d45b93c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 29 de abril de 2025. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGO, diante da regularidade dos termos propostos e por seus próprios fundamentos, a minuta de acordo de ID 006218d, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos.Fica cancelada a audiência de instrução designada para o dia 13.08.2025, às 09h30, incumbindo à própria parte a comunicação a eventuais testemunhas já cientificadas.Caberá ao reclamante informar eventual inadimplemento da parcela, no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento, sob pena de o silêncio importar presunção de quitação.Dá-se a quitação pelo objeto da presente reclamação trabalhista.Acolhe-se a discriminação efetivada pelas partes.Incidência da cláusula penal especificada no termo conciliatório ou, na sua falta, de 50% sobre as parcelas porventura descumpridas, com vencimento antecipado das demais.Concede-se ao trabalhador os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, §§3º e 4º, da CLT.Custas processuais no importe de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), repartidas entre as partes, conforme §3º do art. 789 da CLT, sendo as do(a) reclamante dispensadas, ante a gratuidade deferida e as da reclamada, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), as quais deverão ser recolhidas no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da única parcela, juntamente com as contribuições previdenciárias, se houver, sob pena de execução de ofício.Fica desde já cancelada a realização da prova pericial ambiental designada nos autos. Intime-se o perito nomeado.Intimem-se as partes.Cumprido integralmente o acordo, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho.Informado o descumprimento pelo trabalhador ou não comprovadas as custas e contribuições ao final do acordo, a empresa e seus sócios já se encontram CITADOS da execução e respondem de maneira solidária, independente da instauração de IDPJ, devendo-se proceder às pesquisas patrimoniais eletrônicas (Sisbajud/Renajud/Infojud), observando-se o valor atualizado da dívida. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELEVA FACILITIES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvana Soares De Souza x 3 Pimentas Vestuario Unipessoal Ltda

ID: 256586079

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000150-90.2025.5.02.0491

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SILVANA SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

3 PIMENTAS VESTUARIO UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA HELENA BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000150-90.2025.5.02.0491 : SILVANA SOARES DE SOUZA : 3 PIMENTAS VESTUARIO UNIPESS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000150-90.2025.5.02.0491 : SILVANA SOARES DE SOUZA : 3 PIMENTAS VESTUARIO UNIPESSOAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bec9eeb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista proposta por SILVANA SOARES DE SOUZA em face de 3 PIMENTAS VESTUARIO UNIPESSOAL LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos em face da reclamada, para condená-la aos seguintes pagamentos, nos termos da fundamentação: - saldo salarial (14 dias); férias proporcionais (10/12) +1/3; 13º salário proporcional (10/12); - depósitos de FGTS faltantes, inclusive sobre as verbas rescisórias, e da multa indenizatória de 40%, dada a dispensa imotivada, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado, sob pena de execução direta; - multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Defere-se o benefício da Justiça Gratuita para a autora. A reclamada deve proceder ao depósito do FGTS faltante, inclusive o devido sobre as verbas rescisórias, e da multa indenizatória de 40%, dada a dispensa imotivada do autor, em 08 dias do trânsito em julgado, sob pena de execução direta do valor devido. No mesmo prazo, deve providenciar a entrega da guia para levantamento do FGTS pela autora, sob pena de execução direta do montante devido. Ante a sucumbência recíproca das partes (art. 791-A, §3º, da CLT) e observados os critérios do §2º do art. 791-A da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação, ao patrono do reclamante. E condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, determinando, porém, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, pelo período de 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, extinguindo-se a obrigação caso passado este prazo sem que a reclamada prove alteração na situação econômica do autor. Juros, correção monetária, IRRF e contribuição previdenciária nos termos da fundamentação. Arbitro a condenação em R$ 8.000,00, custas pela reclamada no valor de R$ 160,00, na forma da lei. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA RANZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA SOARES DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvana Soares De Souza x 3 Pimentas Vestuario Unipessoal Ltda

ID: 256586107

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000150-90.2025.5.02.0491

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SILVANA SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

3 PIMENTAS VESTUARIO UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA HELENA BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000150-90.2025.5.02.0491 : SILVANA SOARES DE SOUZA : 3 PIMENTAS VESTUARIO UNIPESS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000150-90.2025.5.02.0491 : SILVANA SOARES DE SOUZA : 3 PIMENTAS VESTUARIO UNIPESSOAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bec9eeb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista proposta por SILVANA SOARES DE SOUZA em face de 3 PIMENTAS VESTUARIO UNIPESSOAL LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos em face da reclamada, para condená-la aos seguintes pagamentos, nos termos da fundamentação: - saldo salarial (14 dias); férias proporcionais (10/12) +1/3; 13º salário proporcional (10/12); - depósitos de FGTS faltantes, inclusive sobre as verbas rescisórias, e da multa indenizatória de 40%, dada a dispensa imotivada, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado, sob pena de execução direta; - multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Defere-se o benefício da Justiça Gratuita para a autora. A reclamada deve proceder ao depósito do FGTS faltante, inclusive o devido sobre as verbas rescisórias, e da multa indenizatória de 40%, dada a dispensa imotivada do autor, em 08 dias do trânsito em julgado, sob pena de execução direta do valor devido. No mesmo prazo, deve providenciar a entrega da guia para levantamento do FGTS pela autora, sob pena de execução direta do montante devido. Ante a sucumbência recíproca das partes (art. 791-A, §3º, da CLT) e observados os critérios do §2º do art. 791-A da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação, ao patrono do reclamante. E condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, determinando, porém, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, pelo período de 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, extinguindo-se a obrigação caso passado este prazo sem que a reclamada prove alteração na situação econômica do autor. Juros, correção monetária, IRRF e contribuição previdenciária nos termos da fundamentação. Arbitro a condenação em R$ 8.000,00, custas pela reclamada no valor de R$ 160,00, na forma da lei. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA RANZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 3 PIMENTAS VESTUARIO UNIPESSOAL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1410 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes