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Viviane Novais Santos x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318386647

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-64.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE NOVAIS SANTOS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GOL LINHAS AEREAS S.A. SMILES FIDELIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-64.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: VIVIANE NOVAIS SANTOS RECLAMADO: FL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-64.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: VIVIANE NOVAIS SANTOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8535996 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 04 de julho de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO A execução trabalhista lida, em regra, com dívida alimentar, à luz do artigo 100 da Constituição da República, de caráter urgente e de indesejável postergação. Não havendo qualquer notícia até o momento de bens passíveis de penhora de propriedade da 1ª executada, pode-se considerá-la insolvente. O Código Civil que prevê que a relação jurídica entre o fiador e o devedor não é de solidariedade – embora possa vir a sê-lo – e sim de subsidiariedade. Vale dizer, salvo expressa previsão contratual, o fiador só responde pelo débito, quando se constatar a impossibilidade de quitação pelo devedor original. Na mesma linha de argumentos, o devedor de créditos trabalhistas, reconhecido pelo título como responsável subsidiário, deve solver as dívidas apenas quando o patrimônio do devedor principal já não mais consiga quitá-las. Por analogia ao artigo 828, III do código civil, a condição de insolvente do devedor principal, autoriza, desde logo, a exigência da dívida do devedor subsidiário. Tem esta oportunidade de postular seu crédito, mediante ação regressiva, o que esvazia, em tese, qualquer prejuízo. Em razão do quanto exposto, determino o prosseguimento da execução contra as devedoras subsidiárias, que terão o prazo de 15 dias (artigo 523, código de processo civil) para quitar a dívida, conforme sentença de liquidação atualizada até seu efetivo pagamento, facultando-se os abatimentos deferidos em sentença de liquidação e excetuando-se as multas assinaladas de responsabilidade exclusiva da responsável principal, devendo ser intimado na pessoa de seu mandatário, por publicação no Diário Oficial Eletrônico. Fica, desde já ressalvado o direito de regresso junto à devedora principal. Transcorrido o prazo in albis, tornem para prosseguimento dos atos de execução forçada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE NOVAIS SANTOS

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Processo nº 1000512-94.2025.4.01.3307

ID: 320178929

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000512-94.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ANDREIA DA SILVA VIDAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 1000512-94.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONIDIA SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as… PROCESSO Nº 1000512-94.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONIDIA SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão de benefício previdenciário/assistencial. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas. Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC. Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo. Quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios, fica desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora, desde que: (a) as cláusulas, mesmo que combinadas, não ultrapassem o patamar de 30% do montante devido (b) o contrato seja juntado aos autos, antes da expedição de RPV (art. 16 da Resol CJF 822/2023 e §4º do art. 22 do Estatuto da Advocacia), (c) o pedido seja instruído com a declaração, firmada pela parte autora, de que nenhum valor foi pago ao advogado a título de honorários (parte final, do §4º do art. 22 da lei 8.906/94). Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento. Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias. Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos. Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos. I. Vitória da Conquista – BA, data na assinatura.

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Diogo Sipriano Lopes e outros x Embalagens Flexiveis Diadema S/A

ID: 277311915

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-40.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO SIPRIANO LOPES TATIANE PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE ALMEIDA RAPOSO

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MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000512-40.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: DIOGO SIPRIANO LOPES RECLAMADO: EMBALA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000512-40.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: DIOGO SIPRIANO LOPES RECLAMADO: EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6031559 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. A reclamada concorda expressamente com os cálculos apresentados pelo reclamante. Porém, o juízo observa que os honorários periciais foram reduzidos para R$ 2.500,00 pelo V. Acórdão #id:c108ddc, devendo o valor ser retificado nos cálculos apresentados pelo reclamante. Assim, com os ajustes necessários, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo reclamante #id:88fdf25, fixando o crédito exequendo em: Principal:…......................R$ 84.666,69 corrigidos monetariamente em 01/05/2025; Juros: …..............................R$ 12.166,26 apurados até 01/05/2025; Hon. Adv.:..........................5% do crédito em favor do patrono do reclamante; (Hon. Advocatícios:...........5% dos pedidos improcedentes em favor da reclamada – os quais permanecem sob exigibilidade suspensa, nos termos da sentença) (INSS Reclamante:.............R$ 4.855,73 - a ser deduzido do crédito do reclamante); (IR: …....................................Isento - Base Trib. R$ 71.719,65 - 72 meses); INSS reclamada:...............R$ 17.123,39 (20% + SAT); Honorários periciais:......R$ 2.500,00, em favor do perito judicial TATIANE PAULA DOS SANTOS, a cargo da reclamada; Custas:................................Recolhidas (#id:405ecd7); Valor do principal atualizável mediante aplicação dos juros Selic até a data do efetivo pagamento. Depósito recursal, de #id:a809e97, no valor de R$ 13.133,46, em 21/11/2024. Despiciendo o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria-Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013 e Provimento GP/CR nº 01/2012, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo após a satisfação do crédito ora homologado. Tendo em vista que o valor do depósito recursal é inferior ao crédito líquido do reclamante, expeça-se o competente alvará em favor do autor, devendo-se abater o montante efetivamente soerguido do débito exequendo, nos termos da Súmula 7 deste Regional e arts. 354 e 355, do Código Civil. Após, a reclamada será intimada, por meio de seu patrono, para que efetue o pagamento do remanescente. Intimem-se. DIADEMA/SP, 22 de maio de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO SIPRIANO LOPES

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Diogo Sipriano Lopes e outros x Embalagens Flexiveis Diadema S/A

ID: 277311926

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-40.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO SIPRIANO LOPES TATIANE PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE ALMEIDA RAPOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000512-40.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: DIOGO SIPRIANO LOPES RECLAMADO: EMBALA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000512-40.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: DIOGO SIPRIANO LOPES RECLAMADO: EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6031559 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. A reclamada concorda expressamente com os cálculos apresentados pelo reclamante. Porém, o juízo observa que os honorários periciais foram reduzidos para R$ 2.500,00 pelo V. Acórdão #id:c108ddc, devendo o valor ser retificado nos cálculos apresentados pelo reclamante. Assim, com os ajustes necessários, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo reclamante #id:88fdf25, fixando o crédito exequendo em: Principal:…......................R$ 84.666,69 corrigidos monetariamente em 01/05/2025; Juros: …..............................R$ 12.166,26 apurados até 01/05/2025; Hon. Adv.:..........................5% do crédito em favor do patrono do reclamante; (Hon. Advocatícios:...........5% dos pedidos improcedentes em favor da reclamada – os quais permanecem sob exigibilidade suspensa, nos termos da sentença) (INSS Reclamante:.............R$ 4.855,73 - a ser deduzido do crédito do reclamante); (IR: …....................................Isento - Base Trib. R$ 71.719,65 - 72 meses); INSS reclamada:...............R$ 17.123,39 (20% + SAT); Honorários periciais:......R$ 2.500,00, em favor do perito judicial TATIANE PAULA DOS SANTOS, a cargo da reclamada; Custas:................................Recolhidas (#id:405ecd7); Valor do principal atualizável mediante aplicação dos juros Selic até a data do efetivo pagamento. Depósito recursal, de #id:a809e97, no valor de R$ 13.133,46, em 21/11/2024. Despiciendo o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria-Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013 e Provimento GP/CR nº 01/2012, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo após a satisfação do crédito ora homologado. Tendo em vista que o valor do depósito recursal é inferior ao crédito líquido do reclamante, expeça-se o competente alvará em favor do autor, devendo-se abater o montante efetivamente soerguido do débito exequendo, nos termos da Súmula 7 deste Regional e arts. 354 e 355, do Código Civil. Após, a reclamada será intimada, por meio de seu patrono, para que efetue o pagamento do remanescente. Intimem-se. DIADEMA/SP, 22 de maio de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

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Carolina Aguiar x Gru Agency Marketing & Negocios Ltda e outros

ID: 276456657

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-20.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINA AGUIAR

Polo Passivo:

GRU AGENCY MARKETING & NEGOCIOS LTDA REVOADA BAR GUARULHOS LTDA VICTOR GRANATO DE SANTANA

Notificação

Advogados:

MARCELLA MALENA VIEIRA ALVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000512-20.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: CAROLINA AGUIAR RECLAMADO: VICTOR G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000512-20.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: CAROLINA AGUIAR RECLAMADO: VICTOR GRANATO DE SANTANA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 193c518 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA DESPACHO Considerando a proximidade da data da audiência, redesigno a audiência UNA-Rito Ordinário para o dia 29/07/2025 11:20h, na modalidade PRESENCIAL, e será realizada na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000, ocasião em que as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 5 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) na pessoa do sócios. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA AGUIAR

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Guilherme Henrique Salmaso Junior x Faci.Ly Solucoes E Tecnologia Ltda.

ID: 276221673

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000629-27.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE SALMASO JUNIOR

Polo Passivo:

FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

TATIANA JUNQUEIRA RUIZ

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HAROLDO NUNES

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000629-27.2025.5.02.0057 REQUERENTE: GUILHERME HENRIQUE SALMASO JUNIOR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000629-27.2025.5.02.0057 REQUERENTE: GUILHERME HENRIQUE SALMASO JUNIOR REQUERIDO: FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48f2d94 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 20 de maio de 2025. MARCELO MARIOTTO Vistos etc. Ante a concordância expressa do reclamante, homologo os cálculos da reclamada. Fixo o valor da condenação em R$ 171.475,82 conforme abaixo discriminado: Principal: R$ 118.568,13 Juros: R$ 26.215,64 Hon. Advoc. (5%): R$ 7.239,19 INSS reclamada: R$ 19.452,86 Total: R$ 171.475,82 Os valores estão atualizados até 01/04/2025. Os demais acréscimos serão efetuados quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias (R$ 6.291,90) e fiscais (R$ 4.667,04) ambas a cargo do reclamante. Consigno que o valor da base de cálculo das verbas tributáveis ao IR corresponde a (R$ 56.069,23 em 12 meses). Nos termos da portaria normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. Os honorários sucumbenciais foram apurados (R$ 7.818,94), mas o trabalhador desfruta dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Portanto, será observada a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5766). Declaro suspensa a exigibilidade de todas as despesas processuais atribuíveis ao beneficiado pelo favor legal, inclusive honorários sucumbenciais e sucessivamente extinta a obrigação após o termo legal. Nada há a ser exigido no momento contra o beneficiário da Justiça Gratuita. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. 1.Ciência às partes desta decisão, devendo a reclamada (Faci.ly Soluções e Tecnologia Ltda) garantir a execução, no prazo de 5 dias, contados de sua intimação para tanto. 2.Não pagando o executado, nem garantindo a execução, expeça-se mandado/carta precatória no endereço da reclamada, para penhora e avaliação dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da condenação, acrescidas de custas, juros de mora e todas as despesas, com fundamento no art. 883 da CLT. 3.Após a garantia do Juízo, aguarde-se o retorno dos autos principais 1000512-07.2023.5.02.0057. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME HENRIQUE SALMASO JUNIOR

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Guilherme Henrique Salmaso Junior x Faci.Ly Solucoes E Tecnologia Ltda.

ID: 276221688

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000629-27.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE SALMASO JUNIOR

Polo Passivo:

FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

TATIANA JUNQUEIRA RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOAO BOLDORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000629-27.2025.5.02.0057 REQUERENTE: GUILHERME HENRIQUE SALMASO JUNIOR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000629-27.2025.5.02.0057 REQUERENTE: GUILHERME HENRIQUE SALMASO JUNIOR REQUERIDO: FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48f2d94 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 20 de maio de 2025. MARCELO MARIOTTO Vistos etc. Ante a concordância expressa do reclamante, homologo os cálculos da reclamada. Fixo o valor da condenação em R$ 171.475,82 conforme abaixo discriminado: Principal: R$ 118.568,13 Juros: R$ 26.215,64 Hon. Advoc. (5%): R$ 7.239,19 INSS reclamada: R$ 19.452,86 Total: R$ 171.475,82 Os valores estão atualizados até 01/04/2025. Os demais acréscimos serão efetuados quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias (R$ 6.291,90) e fiscais (R$ 4.667,04) ambas a cargo do reclamante. Consigno que o valor da base de cálculo das verbas tributáveis ao IR corresponde a (R$ 56.069,23 em 12 meses). Nos termos da portaria normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. Os honorários sucumbenciais foram apurados (R$ 7.818,94), mas o trabalhador desfruta dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Portanto, será observada a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5766). Declaro suspensa a exigibilidade de todas as despesas processuais atribuíveis ao beneficiado pelo favor legal, inclusive honorários sucumbenciais e sucessivamente extinta a obrigação após o termo legal. Nada há a ser exigido no momento contra o beneficiário da Justiça Gratuita. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. 1.Ciência às partes desta decisão, devendo a reclamada (Faci.ly Soluções e Tecnologia Ltda) garantir a execução, no prazo de 5 dias, contados de sua intimação para tanto. 2.Não pagando o executado, nem garantindo a execução, expeça-se mandado/carta precatória no endereço da reclamada, para penhora e avaliação dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da condenação, acrescidas de custas, juros de mora e todas as despesas, com fundamento no art. 883 da CLT. 3.Após a garantia do Juízo, aguarde-se o retorno dos autos principais 1000512-07.2023.5.02.0057. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.

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Processo nº 1000512-94.2025.4.01.3307

ID: 321147922

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000512-94.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDREIA DA SILVA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000512-94.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEONIDIA SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA DA SILVA VIDAL - BA28258 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Kaique Matheus De Farias Bortolini x Atacadao S.A.

ID: 323633934

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-62.2025.5.02.0501

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KAIQUE MATHEUS DE FARIAS BORTOLINI

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

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PEDRO VITOR LEAO SANTANA

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VINICIUS GUEDES BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1000512-62.2025.5.02.0501 RECLAMANTE: KAIQUE MATHEUS DE FARIAS BORTOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1000512-62.2025.5.02.0501 RECLAMANTE: KAIQUE MATHEUS DE FARIAS BORTOLINI RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fffbd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Taboão da Serra, 10/07/2025. Marley A S Almeida Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Retire-se de pauta. Homologo o acordo noticiado no id a418322, nos seus estritos termos, para que surta todos os efeitos de direito. Concede-se a(o) reclamante o prazo de 10 dias, contados a partir da data da parcela (única ou não) impaga, para que informe nos autos eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação e restando-se desnecessária a comprovação mensal nos autos dos pagamentos. Fica desde já consignado que o inadimplemento ensejará o vencimento antecipado das parcelas vincendas e a aplicação de multa de 50% sobre o saldo devedor. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do saldo do FGTS, em sua totalidade, de acordo com a Lei 13.392 de 2019, em seu artigo 20-A, inciso I, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do Seguro-Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias C.D. e do carimbo de baixa da CTPS. Dados pessoais do(a) reclamante: nascido(a) em 10/11/1996, portador(a) do RG. nº. 50.365.981-2, CPF/MF nº 469.042.778-07, Admissão: 16/02/2024; Rescisão: 26/06/2025. Ultimo salário: R$ 2. 247,00. Desde já, fica autorizado o(a) autor(a) a proceder o levantamento incluindo-se os juros e correção monetária. A presente decisão, assinada digitalmente, com validade legal nos termos da Lei 11.419/2006, terá força de Alvará perante a Caixa Econômica Federal, para saque dos depósitos acima relacionados, não podendo haver qualquer embaraço, eis que a disponibilização e verificação de autenticidade pode ser consultada no site deste Tribunal. Custas pelo reclamante, das quais fica isento. Após cumprido, decorrido o prazo conferido ao INSS, arquivem-se os autos. Intimem-se. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Kaique Matheus De Farias Bortolini x Atacadao S.A.

ID: 323633940

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-62.2025.5.02.0501

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KAIQUE MATHEUS DE FARIAS BORTOLINI

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

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PEDRO VITOR LEAO SANTANA

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VINICIUS GUEDES BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1000512-62.2025.5.02.0501 RECLAMANTE: KAIQUE MATHEUS DE FARIAS BORTOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1000512-62.2025.5.02.0501 RECLAMANTE: KAIQUE MATHEUS DE FARIAS BORTOLINI RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fffbd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Taboão da Serra, 10/07/2025. Marley A S Almeida Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Retire-se de pauta. Homologo o acordo noticiado no id a418322, nos seus estritos termos, para que surta todos os efeitos de direito. Concede-se a(o) reclamante o prazo de 10 dias, contados a partir da data da parcela (única ou não) impaga, para que informe nos autos eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação e restando-se desnecessária a comprovação mensal nos autos dos pagamentos. Fica desde já consignado que o inadimplemento ensejará o vencimento antecipado das parcelas vincendas e a aplicação de multa de 50% sobre o saldo devedor. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do saldo do FGTS, em sua totalidade, de acordo com a Lei 13.392 de 2019, em seu artigo 20-A, inciso I, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do Seguro-Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias C.D. e do carimbo de baixa da CTPS. Dados pessoais do(a) reclamante: nascido(a) em 10/11/1996, portador(a) do RG. nº. 50.365.981-2, CPF/MF nº 469.042.778-07, Admissão: 16/02/2024; Rescisão: 26/06/2025. Ultimo salário: R$ 2. 247,00. Desde já, fica autorizado o(a) autor(a) a proceder o levantamento incluindo-se os juros e correção monetária. A presente decisão, assinada digitalmente, com validade legal nos termos da Lei 11.419/2006, terá força de Alvará perante a Caixa Econômica Federal, para saque dos depósitos acima relacionados, não podendo haver qualquer embaraço, eis que a disponibilização e verificação de autenticidade pode ser consultada no site deste Tribunal. Custas pelo reclamante, das quais fica isento. Após cumprido, decorrido o prazo conferido ao INSS, arquivem-se os autos. Intimem-se. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAIQUE MATHEUS DE FARIAS BORTOLINI

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