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Camila Montenegro Do O De Mello e outros x Goiasminas Industria De Laticinios Ltda

ID: 276105245

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Três Corações Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010109-40.2025.5.03.0147

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA MONTENEGRO DO O DE MELLO CHRISTIANO REIS VILELA LUIS FABIANO URBANO

Polo Passivo:

GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO COSTA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA DA COSTA VITORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRÊS CORAÇÕES 0010109-40.2025.5.03.0147 : LUIS FABIANO URBANO : GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATI…

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Camila Montenegro Do O De Mello e outros x Goiasminas Industria De Laticinios Ltda

ID: 276105254

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Três Corações Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010109-40.2025.5.03.0147

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA MONTENEGRO DO O DE MELLO CHRISTIANO REIS VILELA LUIS FABIANO URBANO

Polo Passivo:

GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO COSTA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA DA COSTA VITORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRÊS CORAÇÕES 0010109-40.2025.5.03.0147 : LUIS FABIANO URBANO : GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATI…

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Medeiros & Medeiros Administracao De Falencias E Empresas Em Recuperacao Ltda e outros x Instituto Metodista De Educacao - Imed

ID: 323703567

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Birigui Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010109-06.2023.5.15.0073

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDA RAUL RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED

Notificação

Advogados:

ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ESTER ALVES FLORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA DE SOUZA ERENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR

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TAIANE SILVEIRA JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATOrd 0010109-06.2023.5.15.0073 AUTOR: RAUL RODRIGUES NETO RÉU: INSTITUTO METODISTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATOrd 0010109-06.2023.5.15.0073 AUTOR: RAUL RODRIGUES NETO RÉU: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39d68d8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A reclamada comprovou o pagamento de todas as parcelas do acordo e também o recolhimento das contribuições previdenciárias e das custas processuais. Não obstante, incontroverso que a última parcela, vencida no dia 10/06/2025, foi paga no dia 18/06/2025, com oito dias de atraso. A reclamada justificou o atraso por falha administrativa na programação do pagamento. Nesse caso, o atraso ocorreu por culpa da reclamada, atraindo a aplicação da multa moratória, pactuada no percentual de 30%. Porém, ao que tudo indica, o atraso não foi intencional e sobretudo motivado por má-fé, já que a reclamada efetuou pontualmente o pagamento das dez primeiras parcelas e também das outras quatro ajustadas para o pagamento do FGTS e ainda recolheu as custas e as contribuições previdenciárias tempestivamente. Assim, não vislumbrada a intenção ou má-fé da reclamada, e que a multa moratória é uma obrigação acessória, que tem como objetivo forçar o devedor ao cumprimento do acordo, não se prestando para assegurar vantagem, aumento do crédito ou enriquecimento sem causa do credor, em prestígio aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e do bom senso que deve existir nas decisões judiciais, e facultando o artigo 413 do Código Civil a possibilidade de o juiz modificar do valor da multa, se a obrigação principal tiver sido cumprida, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, fixo a multa em 20%, totalizando R$400,00. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento, no prazo de cinco dias. Transcorrido in albis, execute-se. Dê-se ciência ao reclamante. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. BIRIGUI/SP, 11 de julho de 2025 GUILHERME BASSETTO PETEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED

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Medeiros & Medeiros Administracao De Falencias E Empresas Em Recuperacao Ltda e outros x Instituto Metodista De Educacao - Imed

ID: 323703605

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Birigui Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010109-06.2023.5.15.0073

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDA RAUL RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED

Notificação

Advogados:

ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ESTER ALVES FLORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA DE SOUZA ERENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIANE SILVEIRA JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATOrd 0010109-06.2023.5.15.0073 AUTOR: RAUL RODRIGUES NETO RÉU: INSTITUTO METODISTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATOrd 0010109-06.2023.5.15.0073 AUTOR: RAUL RODRIGUES NETO RÉU: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39d68d8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A reclamada comprovou o pagamento de todas as parcelas do acordo e também o recolhimento das contribuições previdenciárias e das custas processuais. Não obstante, incontroverso que a última parcela, vencida no dia 10/06/2025, foi paga no dia 18/06/2025, com oito dias de atraso. A reclamada justificou o atraso por falha administrativa na programação do pagamento. Nesse caso, o atraso ocorreu por culpa da reclamada, atraindo a aplicação da multa moratória, pactuada no percentual de 30%. Porém, ao que tudo indica, o atraso não foi intencional e sobretudo motivado por má-fé, já que a reclamada efetuou pontualmente o pagamento das dez primeiras parcelas e também das outras quatro ajustadas para o pagamento do FGTS e ainda recolheu as custas e as contribuições previdenciárias tempestivamente. Assim, não vislumbrada a intenção ou má-fé da reclamada, e que a multa moratória é uma obrigação acessória, que tem como objetivo forçar o devedor ao cumprimento do acordo, não se prestando para assegurar vantagem, aumento do crédito ou enriquecimento sem causa do credor, em prestígio aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e do bom senso que deve existir nas decisões judiciais, e facultando o artigo 413 do Código Civil a possibilidade de o juiz modificar do valor da multa, se a obrigação principal tiver sido cumprida, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, fixo a multa em 20%, totalizando R$400,00. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento, no prazo de cinco dias. Transcorrido in albis, execute-se. Dê-se ciência ao reclamante. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. BIRIGUI/SP, 11 de julho de 2025 GUILHERME BASSETTO PETEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAUL RODRIGUES NETO

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Paulo Roberto Silva x Jose Raimundo Da Silva 48887439168

ID: 324925560

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itajubá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010109-41.2024.5.03.0061

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO SILVA

Polo Passivo:

JOSE RAIMUNDO DA SILVA 48887439168

Notificação

Advogados:

ULISSES JOAO DO PRADO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BLENER WILKER DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATSum 0010109-41.2024.5.03.0061 AUTOR: PAULO ROBERTO SILVA RÉU: JOSE RAIMUNDO DA SILV…

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Alysson Luiz Rodrigues x G4F Solucoes Corporativas Ltda

ID: 263002355

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Paracatu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010109-35.2025.5.03.0084

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALYSSON LUIZ RODRIGUES

Polo Passivo:

G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE ROCHA DE MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN BONELA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAIANE FIGUEIREDO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU 0010109-35.2025.5.03.0084 : ALYSSON LUIZ RODRIGUES : G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU 0010109-35.2025.5.03.0084 : ALYSSON LUIZ RODRIGUES : G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 822fd0f proferido nos autos. Vistos os autos, 1 - Para ajuste de pauta, redesigno a audiência, que se realizará na modalidade VIRTUAL, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma ZOOM MEETINGS, observando o seguinte: Local: Sala 01 - VT Paracatu Tipo de audiência: Instrução por videoconferência Data/horário: 08/05/2025 14:00 horas Para acesso por meio de smartphone/tablet, após instalação do aplicativo "Zoom Meetings" no aparelho: ID da Reunião: 813 662 6867 Para acesso por meio do computador através de navegador ou aplicativo previamente instalado: Link da reunião: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/8136626867 2 - O Manual de Acesso à Plataforma de Videoconferência (audiência telepresencial) pode ser acessado através do seguinte endereço eletrônico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf 3- Na data da audiência as partes e seus respectivos advogados poderão acompanhar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTE (que pode ser baixado nas lojas oficiais via smartphone), na opção "PAUTA", observando-se as situações inseridas em tempo real pelo Secretário de Audiências: "Em andamento"; "Não apregoada"; "Suspensa"; e "Realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo ainda conste a informação "Não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e respectivos advogados permanecerem na sala virtual por meio do link disponibilizado, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. 4 - Ficam mantidas todas as cominações anteriores no tocante ao comparecimento de partes, procuradores e testemunhas. 5 - Incumbe aos advogados das partes dar-lhes ciência do teor deste despacho, inclusive quanto ao dia, hora e forma de participação na audiência. PARACATU/MG, 29 de abril de 2025. ARLINDO CAVALARO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

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Alysson Luiz Rodrigues x G4F Solucoes Corporativas Ltda

ID: 263002360

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Paracatu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010109-35.2025.5.03.0084

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALYSSON LUIZ RODRIGUES

Polo Passivo:

G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE ROCHA DE MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN BONELA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAIANE FIGUEIREDO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU 0010109-35.2025.5.03.0084 : ALYSSON LUIZ RODRIGUES : G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU 0010109-35.2025.5.03.0084 : ALYSSON LUIZ RODRIGUES : G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 822fd0f proferido nos autos. Vistos os autos, 1 - Para ajuste de pauta, redesigno a audiência, que se realizará na modalidade VIRTUAL, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma ZOOM MEETINGS, observando o seguinte: Local: Sala 01 - VT Paracatu Tipo de audiência: Instrução por videoconferência Data/horário: 08/05/2025 14:00 horas Para acesso por meio de smartphone/tablet, após instalação do aplicativo "Zoom Meetings" no aparelho: ID da Reunião: 813 662 6867 Para acesso por meio do computador através de navegador ou aplicativo previamente instalado: Link da reunião: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/8136626867 2 - O Manual de Acesso à Plataforma de Videoconferência (audiência telepresencial) pode ser acessado através do seguinte endereço eletrônico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf 3- Na data da audiência as partes e seus respectivos advogados poderão acompanhar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTE (que pode ser baixado nas lojas oficiais via smartphone), na opção "PAUTA", observando-se as situações inseridas em tempo real pelo Secretário de Audiências: "Em andamento"; "Não apregoada"; "Suspensa"; e "Realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo ainda conste a informação "Não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e respectivos advogados permanecerem na sala virtual por meio do link disponibilizado, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. 4 - Ficam mantidas todas as cominações anteriores no tocante ao comparecimento de partes, procuradores e testemunhas. 5 - Incumbe aos advogados das partes dar-lhes ciência do teor deste despacho, inclusive quanto ao dia, hora e forma de participação na audiência. PARACATU/MG, 29 de abril de 2025. ARLINDO CAVALARO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALYSSON LUIZ RODRIGUES

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Alex Gomes Da Silva x Casa Sol Decor Ltda e outros

ID: 328058146

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Marília Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010109-29.2017.5.15.0101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALEX GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

CASA SOL DECOR LTDA CASA SOL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE MARILIA LTDA D. M. ALONSO COBRANCAS EIRELI FORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME MARLENE SOUZA RAMOS

Notificação

Advogados:

FABIO FERNANDES

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SERGIO ARGILIO LORENCETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010109-29.2017.5.15.0101 AUTOR: ALEX GOMES DA SILVA RÉU: FORTE PRESTACAO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010109-29.2017.5.15.0101 AUTOR: ALEX GOMES DA SILVA RÉU: FORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c1acae proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Analisando os autos, verifico que as diligências do senhor oficial de Justiça em face da executada frente aos convênios eletrônicos restaram negativas e não foram localizados bens penhoráveis para garantir a presente execução. Dessa feita, considero exauridas as providências executórias empreendidas de ofício pelo Juízo e a requerimento das partes. O juízo não vislumbra meios para prosseguir a presente execução. A penhora livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas eletrônicas disponíveis e que alcançam a grande parte dos bens penhoráveis. Não há como permitir a prática de atos que apenas vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do crédito do exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e razoabilidade e artigo 836 do Novo Código de Processo Civil. As estatísticas da Central de Mandados atestam que esse tipo de providência quase sempre redunda em diligências negativas. Assim, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 11-A e 878, da CLT, devendo o processo permanecer em sobrestamento, pelo prazo de dois anos, após o que voltarão conclusos para extinção, ficando as partes já cientes. Intime(m)-se o(s) exequente(s), por intermédio do advogado constituído. Em caso de retorno da notificação, dirigida diretamente a parte, reputar-se-á o exequente devidamente notificado, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos ao sobrestamento. MARILIA/SP, 16 de julho de 2025. FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO Juiz do Trabalho Titular RCN Intimado(s) / Citado(s) - CASA SOL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE MARILIA LTDA

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Adelmo Antonio Pessoa x Centro De Relacoes Publicas De Pernambuco

ID: 260475723

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010109-11.2013.5.06.0007

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADELMO ANTONIO PESSOA

Polo Passivo:

CENTRO DE RELACOES PUBLICAS DE PERNAMBUCO

Acórdão

Advogados:

RODRIGO JOSE DA COSTA SILVA

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MARIA DE FATIMA BEZERRA

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RAFAELA BRADLEY AZEVEDO

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PAULO AZEVEDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA 0010109-11.2013.5.06.0007 : ADELMO ANTONIO PESSOA : CENTRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA 0010109-11.2013.5.06.0007 : ADELMO ANTONIO PESSOA : CENTRO DE RELACOES PUBLICAS DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ADELMO ANTONIO PESSOA [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. I. Caso em exame O presente agravo de petição foi interposto contra decisão que indeferiu a habilitação do crédito do exequente e a intimação para indicação de meios de prosseguimento da execução. II. Questão em discussão Discute-se a possibilidade de interposição de agravo de petição contra decisão interlocutória na fase de execução. III. Razões de decidir Nos termos do art. 893, §1º, da CLT e da Súmula nº 214 do TST, as decisões interlocutórias proferidas no processo do trabalho não são passíveis de recurso imediato, salvo exceções expressamente previstas. A decisão impugnada não possui caráter terminativo, não estando entre as hipóteses que admitem agravo de petição, nos termos do artigo 884 da CLT. Precedentes desta E. Corte Regional corroboram o entendimento de que agravo de petição é cabível apenas contra decisões que resolvem embargos à execução ou impugnações aos cálculos de liquidação. IV. Dispositivo e tese Agravo de petição não conhecido. Tese de julgamento: "As decisões interlocutórias na fase de execução não admitem recurso imediato, nos termos do art. 893, §1º, da CLT e da Súmula nº 214 do TST." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 893, §1º; CLT, art. 884; Súmula nº 214 do TST. Jurisprudência relevante citada: TRT-6, Processo: 0000570-25.2017.5.06.0413; TRT-6, Processo: 0000637-71.2013.5.06.0011; TRT-6, Processo: 0000204-05.2024.5.06.0101. RECIFE/PE, 24 de abril de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADELMO ANTONIO PESSOA

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Adelmo Antonio Pessoa x Centro De Relacoes Publicas De Pernambuco

ID: 260475752

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010109-11.2013.5.06.0007

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADELMO ANTONIO PESSOA

Polo Passivo:

CENTRO DE RELACOES PUBLICAS DE PERNAMBUCO

Acórdão

Advogados:

RODRIGO JOSE DA COSTA SILVA

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MARIA DE FATIMA BEZERRA

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RAFAELA BRADLEY AZEVEDO

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PAULO AZEVEDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA 0010109-11.2013.5.06.0007 : ADELMO ANTONIO PESSOA : CENTRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA 0010109-11.2013.5.06.0007 : ADELMO ANTONIO PESSOA : CENTRO DE RELACOES PUBLICAS DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CENTRO DE RELACOES PUBLICAS DE PERNAMBUCO [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. I. Caso em exame O presente agravo de petição foi interposto contra decisão que indeferiu a habilitação do crédito do exequente e a intimação para indicação de meios de prosseguimento da execução. II. Questão em discussão Discute-se a possibilidade de interposição de agravo de petição contra decisão interlocutória na fase de execução. III. Razões de decidir Nos termos do art. 893, §1º, da CLT e da Súmula nº 214 do TST, as decisões interlocutórias proferidas no processo do trabalho não são passíveis de recurso imediato, salvo exceções expressamente previstas. A decisão impugnada não possui caráter terminativo, não estando entre as hipóteses que admitem agravo de petição, nos termos do artigo 884 da CLT. Precedentes desta E. Corte Regional corroboram o entendimento de que agravo de petição é cabível apenas contra decisões que resolvem embargos à execução ou impugnações aos cálculos de liquidação. IV. Dispositivo e tese Agravo de petição não conhecido. Tese de julgamento: "As decisões interlocutórias na fase de execução não admitem recurso imediato, nos termos do art. 893, §1º, da CLT e da Súmula nº 214 do TST." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 893, §1º; CLT, art. 884; Súmula nº 214 do TST. Jurisprudência relevante citada: TRT-6, Processo: 0000570-25.2017.5.06.0413; TRT-6, Processo: 0000637-71.2013.5.06.0011; TRT-6, Processo: 0000204-05.2024.5.06.0101. RECIFE/PE, 24 de abril de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE RELACOES PUBLICAS DE PERNAMBUCO

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