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Natália Olegário Leite x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 292782275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000540-20.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATáLIA OLEGáRIO LEITE

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000540-20.2025.8.26.0601 (processo principal 1000228-92.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Natália Olegário Leite - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUND… Processo 0000540-20.2025.8.26.0601 (processo principal 1000228-92.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Natália Olegário Leite - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Visto. Na forma do art. 513 e seguintes, do CPC, fica o executado intimado na pessoa de seu defensor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como do valor da taxa judiciaria devida. Caso a taxa judiciária não seja paga de imediato, será cobrada ao final da demanda. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário do débito executado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também para eventual inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do mesmo código mediante o recolhimento das respectivas taxas. Intime-se. - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP)

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Processo nº 1000228-62.2018.8.26.0604

ID: 293787812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000228-62.2018.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ÁGUAS DE IBIRá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000228-62.2018.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Condomínio Residencial Águas de Ibirá - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,…

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Francisca Olimpio Xavier Da Silva e outros x Seguradora Líder Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 294173681

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000228-05.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA OLIMPIO XAVIER DA SILVA ZEQUINHA DA SILVA (ESPóLIO)

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO DE OLIVEIRA ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ARECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000228-05.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000228-05.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Zequinha da Silva (espólio) (Espólio) - Apelante: Francisca Olimpio Xavier da Silva (Herdeiro) e outros - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. COBRANÇA DE DIFERENÇA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA RECONHECIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POR INEXISTIR SALDO REMANESCENTE A PAGAR. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DESCABIDA. ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.945/2009, QUE PREVÊ A PROPORCIONALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A NATUREZA E GRAU DA INVALIDEZ. APLICAÇÃO DA TABELA ANEXA A ESSE DIPLOMA LEGAL RECONHECIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. LEGITIMIDADE DA GRADUAÇÃO LEGAL DA VERBA INDENIZATÓRIA, PROPORCIONALMENTE À EXTENSÃO DAS SEQUELAS DO SINISTRO. SÚMULA Nº 474 DO STJ. RECONHECIMENTO PELO STF, EM CONTROLE CONCENTRADO, DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.945/2009. REDUÇÃO PROPORCIONAL, EM CASO DE INCAPACIDADE PARCIAL INCOMPLETA, COMO PREVISTO NO ART. 3º, § 1º, II, DA LEI Nº 6.194/74. SENTENÇA INTEGRALMENTE CONFIRMADA. APELAÇÃO DOS AUTORES DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz

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Francisca Olimpio Xavier Da Silva e outros x Seguradora Líder Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 294173011

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000228-05.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA OLIMPIO XAVIER DA SILVA ZEQUINHA DA SILVA (ESPóLIO)

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO DE OLIVEIRA ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ARECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000228-05.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000228-05.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Zequinha da Silva (espólio) (Espólio) - Apelante: Francisca Olimpio Xavier da Silva (Herdeiro) e outros - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. COBRANÇA DE DIFERENÇA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA RECONHECIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POR INEXISTIR SALDO REMANESCENTE A PAGAR. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DESCABIDA. ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.945/2009, QUE PREVÊ A PROPORCIONALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A NATUREZA E GRAU DA INVALIDEZ. APLICAÇÃO DA TABELA ANEXA A ESSE DIPLOMA LEGAL RECONHECIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. LEGITIMIDADE DA GRADUAÇÃO LEGAL DA VERBA INDENIZATÓRIA, PROPORCIONALMENTE À EXTENSÃO DAS SEQUELAS DO SINISTRO. SÚMULA Nº 474 DO STJ. RECONHECIMENTO PELO STF, EM CONTROLE CONCENTRADO, DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.945/2009. REDUÇÃO PROPORCIONAL, EM CASO DE INCAPACIDADE PARCIAL INCOMPLETA, COMO PREVISTO NO ART. 3º, § 1º, II, DA LEI Nº 6.194/74. SENTENÇA INTEGRALMENTE CONFIRMADA. APELAÇÃO DOS AUTORES DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz

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Processo nº 1000228-93.2025.8.26.0579

ID: 311359529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000228-93.2025.8.26.0579

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. A. DA S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE BILARD DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000228-93.2025.8.26.0579 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.S.O. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo formalizado entre as partes, conforme termo de fl. 31, para q… Processo 1000228-93.2025.8.26.0579 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.S.O. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo formalizado entre as partes, conforme termo de fl. 31, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em cumprimento à Emenda Constitucional nº 45 e visando a celeridade processual, a presente decisão, acompanhada do acordo firmado, servirá, quando necessário, para: Ofício à empregadora do alimentante para cancelamento do desconto dos alimentos na folha de pagamento, com cumprimento conforme a legislação vigente. A parte interessada ou seu advogado deverá realizar o protocolo do ofício diretamente junto ao Departamento Pessoal da empresa, com comprovação nos autos. Observe a empresa destinatária da ordem que a resposta deve ser encaminhada exclusivamente através do e-mail: paraitinga@tjsp.jus.br. Caso a parte alimentada necessite que o ofício à empregadora seja expedido por este Juízo, deverá solicitar formalmente, sendo que, após a comunicação do número da conta, a serventia providenciará a expedição do ofício. Considerando que a sentença de homologação foi proferida com a concordância expressa das partes, ocorre o trânsito em julgado na data de sua prolação, conforme artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A homologação implica a aceitação final das condições acordadas, tornando incabível a interposição de recurso, salvo em casos excepcionais. Aos advogados eventualmente nomeados pelo Convênio OAB/Defensoria, fixo os honorários em 100% da tabela em vigor. Expeçam-se certidões. Expeçam-se as certidões pertinentes, se necessário. Oportunamente, cumpridas as determinações legais, arquivem-se os autos. Serve a presente decisão, digitalmente assinada, como certidão de trânsito em julgado. P.I.C. - ADV: ELIANE BILARD DE CARVALHO (OAB 270546/SP)

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Paulo Henrique De Oliveira x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 313283047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000228-92.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000228-92.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Henrique de Oliveira - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS … Processo 1000228-92.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Henrique de Oliveira - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Visto Fls. 539 e seguintes: Ciência às partes do v. Acórdão, que negou provimento ao recurso interpostopela parte autora, com trânsito em julgado em 16.05.2025. Lance a serventiaa movimentação "cod. 60698 Trânsito em julgado às partes Proc. em andamento". Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença. Decorrido referido prazo e na omissão da parte vencedora da demanda em ajuizá-lo, arquivem-se os autos provisoriamente, lançando-se a movimentação "cod. 61614 Arquivado Provisoriamente". Se efetivado o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos definitivamente, lançando-se a movimentação "Cod. 61615 arquivo definitivo". Sem prejuízo, necessário apurar as custas e despesas processuais devidas, despendidas pelo Estado em favor da parte autora, já que esta foi agraciada com a gratuidade da justiça. Referidas custas e despesas devem ser reembolsadas ao Estado, pela parte requerida, em 50% do(s) valor(es) apurado(s), diante da sucumbência recíproca das partes, conforme constou na sentença, mantida pelo v. Acórdão. Assim, providencie-se o cálculo dos valores devidos. A seguir, intime-se o requerido para que efetue os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º), por intermédio de seu(s) procurador(es), via DJE. Se comprovado o atendimento da medida pela parte requerida, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos. Entretanto, aperfeiçoada a intimação e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, sem notícia do recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA, expeça-se Certidão para Inscrição dela em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º.), na forma de praxe. Intime-se. - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP)

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Diego Guilherme Ribeiro x Alvarenga Log Ltda

ID: 316298519

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000228-92.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO GUILHERME RIBEIRO

Polo Passivo:

ALVARENGA LOG LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE SERGIO DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA ISABEL MASCARO VIVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUVENIRA LOPES CAMPOS FERNANDES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000228-92.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: DIEGO GUILHERME RIBEIRO RECLAMADO: ALVAR…

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Processo nº 1000228-14.2025.4.01.4301

ID: 281037382

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000228-14.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARTA SOUZA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUCAS GUIRELLE LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELIZALDO OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1000228-14.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: MARTA SOUZA DA SILVA COS…

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Thiago Silva Rodrigues x Administradora Geral De Estacionamentos S.A.

ID: 280759551

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001339-33.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001339-33.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: THIAGO SILVA RODRIGUES RECLAMADO: ADMIN…

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Processo nº 1000228-35.2025.4.01.3906

ID: 278185032

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000228-35.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO MARIA PENICHE DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ISABELLA DA SILVA ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ARNALDO MELLO CARVALHO NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000228-35.2025.4.01.3906 AUTOR: RAIMUNDO MARIA PENICHE DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI…

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