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E. De S. P. x A. C. A. F.

ID: 300489447

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001172-36.2023.8.26.0201

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. C. A. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ

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NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001172-36.2023.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001172-36.2023.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: E. de S. P. - Apelada: A. C. A. F. (Menor) - Magistrado(a) Jorge Quadros - (i) NÃO CONHECERAM em parte do recurso de apelação da menor; ANULARAM de ofício o capítulo da sentença que apreciou o pedido de reparação moral; EXTINGUIRAM sem resolução de mérito o processo, neste ponto (CPC, art. 485, IV); (ii) DERAM PROVIMENTO ao recurso da autora na parte conhecida para fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do proveito econômico; e (iii) NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação do Estado de São Paulo. Por força do artigo 85, § 11º do Código de Processo Civil, majoraram os honorários advocatícios de 10% para 11% do proveito econômico. V.U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES INTERPOSTAS PELA AUTORA E PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, DETERMINANDO AO RÉU QUE DISPONIBILIZASSE PROFESSOR AUXILIAR A MENOR DURANTE TODAS AS ATIVIDADES ESCOLARES, GARANTINDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO INCLUSIVO. A AUTORA QUE BUSCA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; (II) A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA APRECIAR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA É REAFIRMADA POR DIVERSAS LEGISLAÇÕES, INCLUINDO A CF E O ECA. 4. A COMPETÊNCIA PARA TRATAR DE DANOS MORAIS DE NATUREZA PATRIMONIAL NÃO RECAI SOBRE A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DEVENDO SER OBJETO DE AÇÃO AUTÔNOMA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE PARA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO. RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPROVIDO. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE APRECIOU O PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NECESSIDADE DE PROFESSOR AUXILIAR COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO É GARANTIDA POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 2. A COMPETÊNCIA PARA AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO É DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, RESULTANDO NA NULIDADE DO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE TRATOU DO TEMA. 3. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA ESTABELECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) - Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB: 225664/SP) (Defensor Dativo) - M. C. A. F. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Banco Bradesco S/A x Attíla Marton Bernad

ID: 300995542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001172-16.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ATTíLA MARTON BERNAD

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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DANIEL POLLARINI MARQUES DE SOUZA

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Processo 1001172-16.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Attíla Marton Bernad - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício para a Ce… Processo 1001172-16.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Attíla Marton Bernad - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício para a Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Opedido não merece deferimento. Consta do próprio site da Central de Indisponibilidadeque (...) os principais objetivos da CNIB são: Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bem (...) e (...) na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita." Assim,conclui-se que a CNIBnão tem por finalidade a localização de bens; seu objetivo é impedira dissipação de bens efetivamente existentes em nome do próprio executado(pois se o bem já tiver sido transferido para terceiros a medida seráevidentementeinócua). No caso concreto, nada indica a existência de bens, nem a prática de atos ilícitos. Desta feita, a medida não se mostra pertinente.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Insurgência em face da Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos Executados por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Descabimento. Pretensão de declaração de indisponibilidade de bens. Impossibilidade. Pretensão genérica. Ausente, na hipótese dos Autos, evidencia fática de dilapidação do patrimônio ou ocultação de bens. Mera ausência de localização de bens do devedor que não autoriza a medida. Incidência do que prevê o Provimento nº "CG 13/2012", da Egrégia Corregedoria de Justiça deste Tribunal, bem como, o Provimento nº "39/2014" do CNJ, reguladores do Instituto. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (AI nº 2226593-19.2021.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Privado. Rel. Des. Penna Machado, j. em 10.11.2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Expedição de ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB). Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravode Instrumento 2215055-41.2021.8.26.0000; Relator (a): AfonsoBráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/11/2021; Data de Registro: 04/11/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Decreto de indisponibilidade de bens (CNIB). Indeferimento mantido. Medida que não se justifica no caso concreto. Ausência de indícios de ocultação de bens do agravado. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens que não tem por finalidade a pesquisa de bens para fins de satisfação de crédito. Recurso não provido.(TJSP; Agravode Instrumento 2041518-04.2021.8.26.0000; Relator (a): JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/10/2021; Data de Registro: 28/10/2021) Diante do exposto, indefiro o pedido. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de silêncio, fica declarada a sua suspensão, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: DANIEL POLLARINI MARQUES DE SOUZA (OAB 310347/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Processo nº 1001172-97.2023.8.26.0601

ID: 293522569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001172-97.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DERCILDES MACHADO DORLI MACHADO BARBOSA DA SIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DOMINGUES DE FARIA

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Processo 1001172-97.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dorli Machado Barbosa da Siva - - Dercildes Machado - Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada pelos… Processo 1001172-97.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dorli Machado Barbosa da Siva - - Dercildes Machado - Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada pelos irmãos Dorli e Dercildes, filhos de José Maria Machado e de Dalila Franco Machado (falecidos). Consta dos autos que os demandantes são proprietários de parte ideal das matrículas n.º 6.605 (R26) e n.º 5.639 (R09), em virtude da partilha dos bens deixados por Dalila e da doação realizada pelo genitor - José Maria - a seus filhos. Destaca-se, por fim, que existe uma servidão de linha de transmissão de energia elétrica em favor da CPFL que onera o imóvel usucapiendo, como se depreende do R.2 da Matrícula n.º 6.605 (fl.67) e do laudo pericial (fl.227), razão pela qual a referida empresa deverá ser citada nos autos. Conforme decisão de fls.190, os condôminos das referidas matrículas também devem ser citados nesta demamda. A relação dos proprietários da Matrícula n.º 6.605 foi apresentada às fls.204 e, embora o CRI não tenha fornecido, infere-se das fls.58/65, que os condôminos da matrícula n.º 5.639 são: 1) José Sebastião Franco (Espólio), 2) José Benedito Franco; 3) Joaquim Franco Sobrinho e sua esposa Regina Domingues Franco; 4) José Maria Machado (Espólio) e Dalila Franco Machado (Espólio); 5) Amadeu Fortunato Giovanini 6) Leonilda Franco Formagio e s/m José Carlos Formagio; 7) Leonor Franco Silvério e s/m Jair Silvério; 8) Leonel Franco e s/m Neusa Ferreira Franco; 9) Leocildes Franco e s/m Maria do Carmo de Lima Franco; 10) Stella Regina de Souza; 11) Domingos Perciani e s/m Ana Giovanini Perciani 12) Nelson Mesquini e s/m Lázara de Oliveira Mesquini; 13) Jovino Mesquini e s/m M.ª Inês Favero Mesquini; Ressalto que a presente decisão, uma vez lançada nos autos, permite que a parte autora promova a alteração no cadastro de partes. Assim, concedo o prazo de dez dias para que os requerentes realizem as alterações cadastrais necessárias, para inclusão: A) dos confrontantes indicados nos trabalhos técnicos de fls.268/274; B) dos condôminos da matrícula n.º 5.639, elencados nesta decisão, acima; C) dos condôminos da matrícula n.º 6.605, elencados às fls. 204; D) das Fazendas Públicas (União, FESP e Município de Socorro); E) da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz); Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Regularizado o cadastro, CITEM-SE, pessoalmente, os requeridos confrontantes diretos da área usucapienda, os condôminos das matrículas n.º 5.369 e n.º 6.605 e a CPFL. INTIMEM-SE, pelo portal, para que se manifestem sobre eventual interesse na causa, a União, a fazenda do Estado e o Município. Por fim, CITEM-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, desde que recolhidas as diligências/taxas necessárias, se a parte autora não for beneficiária da justiça gratuita. A presente decisão valerá como mandado ou carta de citação. Intime-se. - ADV: RENATO DOMINGUES DE FARIA (OAB 65864/SP), RENATO DOMINGUES DE FARIA (OAB 65864/SP)

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Jose Donizete Leite x Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda e outros

ID: 323152786

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-44.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DONIZETE LEITE

Polo Passivo:

COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA GESANI POGGIANELLA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

VALTER DE OLIVEIRA PRATES

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001172-44.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: JOSE DONIZETE LEITE RECLAMADO: GESAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001172-44.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: JOSE DONIZETE LEITE RECLAMADO: GESANI POGGIANELLA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: JOSE DONIZETE LEITE NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 03/11/2025 10:50 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 15586114-07dw-substabelecimento_tim_sa_equipe_sign__e959_01_01 Procuração 25070915140600000000409293891 15586114-06dw-6 substabelecimento - tim sa gm assinado_01_01 Procuração 25070915140576100000409293889 15586114-05dw-5 estatuto 3_01_01 Procuração 25070915140533400000409293888 15586114-04dw-4 estatuto 2_01_01 Procuração 25070915140462300000409293886 15586114-03dw-3 estatuto 1_01_01 Procuração 25070915140356200000409293885 15586114-02dw-2 procuracao_merged_01_01 Procuração 25070915140238400000409293884 Habilitação Solicitação de Habilitação 25070915131704400000409293833 Certidão de Distribuição Certidão 25070715563288500000408975060 16 RELATORIO MEDICO 09 Atestado Médico 25070715385937400000408967617 15 RELATORIO MEDICO 08 Atestado Médico 25070715385838600000408967609 14 RELATORIO MEDICO 07 Atestado Médico 25070715385796400000408967603 13 RELATORIO MEDICO 06 Atestado Médico 25070715385769000000408967597 12 RELATORIO MEDICO 05 Atestado Médico 25070715385739100000408967594 11 RELATORIO MEDICO 04 Atestado Médico 25070715385705100000408967591 10 RELATORIO MEDICO 03 Atestado Médico 25070715385659400000408967587 09 RELATORIO MEDICO 02 Atestado Médico 25070715385596000000408967582 08 RELATORIO MEDICO 01 Atestado Médico 25070715385559600000408967579 07 CCT 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070715385512100000408967577 06 Carta Documento Diverso 25070715385282300000408967574 05 Aviso Prévio Aviso Prévio 25070715385261900000408967572 04 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25070715385235400000408967571 03 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070715385185700000408967569 02 Declaração Declaração de Hipossuficiência 25070715385165600000408967565 01 Procuração Procuração 25070715385135400000408967563 Petição Inicial Petição Inicial 25070715365691100000408966801 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. CLAUDETE VELOSO DOS SANTOS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DONIZETE LEITE

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Vinicius Ribeiro Dos Reis x Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda e outros

ID: 320120781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001172-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS RIBEIRO DOS REIS

Polo Passivo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA BANCO C6 S/A MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO PERÉA GARCIA

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FERNANDO ROSENTHAL

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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Processo 1001172-80.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vinicius Ribeiro dos Reis - Banco C6 S/A - - Magazine Luiza S/A - - Amazon Serviços de Varejo do Brasil L… Processo 1001172-80.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vinicius Ribeiro dos Reis - Banco C6 S/A - - Magazine Luiza S/A - - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação aos pedido de inexistência de débito e devolução de valores. Com base no art. 487, inciso I, do mesmo código, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes formulados pela parte autora. Sem condenação em custas e honorários de advogado, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Havendo requerimento de gratuidade judiciária, à luz do que dispõe o §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, deverá a parte recorrente, de modo concomitante à interposição do recurso, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, apresentando documentos idôneos para esse fim, como últimas declarações de Imposto de Renda, demonstrativos de rendimentos próprios e de seu núcleo familiar, comprovantes de despesas e outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento. Em observância ao Comunicado Conjunto nº 373/2023, esclarece-se que, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do recurso inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§3º do art. 1.275 das NSCGJ). Cada valor deverá ser recolhido na respectiva guia, com o código correspondente, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do TJSP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sob pena de deserção de eventual recurso. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), RICARDO PERÉA GARCIA (OAB 523876/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)

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Jose Donizete Leite x Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda e outros

ID: 323152791

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-44.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DONIZETE LEITE

Polo Passivo:

COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA GESANI POGGIANELLA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

VALTER DE OLIVEIRA PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001172-44.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: JOSE DONIZETE LEITE RECLAMADO: GESAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001172-44.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: JOSE DONIZETE LEITE RECLAMADO: GESANI POGGIANELLA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: TIM S A NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 03/11/2025 10:50 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 15586114-07dw-substabelecimento_tim_sa_equipe_sign__e959_01_01 Procuração 25070915140600000000409293891 15586114-06dw-6 substabelecimento - tim sa gm assinado_01_01 Procuração 25070915140576100000409293889 15586114-05dw-5 estatuto 3_01_01 Procuração 25070915140533400000409293888 15586114-04dw-4 estatuto 2_01_01 Procuração 25070915140462300000409293886 15586114-03dw-3 estatuto 1_01_01 Procuração 25070915140356200000409293885 15586114-02dw-2 procuracao_merged_01_01 Procuração 25070915140238400000409293884 Habilitação Solicitação de Habilitação 25070915131704400000409293833 Certidão de Distribuição Certidão 25070715563288500000408975060 16 RELATORIO MEDICO 09 Atestado Médico 25070715385937400000408967617 15 RELATORIO MEDICO 08 Atestado Médico 25070715385838600000408967609 14 RELATORIO MEDICO 07 Atestado Médico 25070715385796400000408967603 13 RELATORIO MEDICO 06 Atestado Médico 25070715385769000000408967597 12 RELATORIO MEDICO 05 Atestado Médico 25070715385739100000408967594 11 RELATORIO MEDICO 04 Atestado Médico 25070715385705100000408967591 10 RELATORIO MEDICO 03 Atestado Médico 25070715385659400000408967587 09 RELATORIO MEDICO 02 Atestado Médico 25070715385596000000408967582 08 RELATORIO MEDICO 01 Atestado Médico 25070715385559600000408967579 07 CCT 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070715385512100000408967577 06 Carta Documento Diverso 25070715385282300000408967574 05 Aviso Prévio Aviso Prévio 25070715385261900000408967572 04 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25070715385235400000408967571 03 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070715385185700000408967569 02 Declaração Declaração de Hipossuficiência 25070715385165600000408967565 01 Procuração Procuração 25070715385135400000408967563 Petição Inicial Petição Inicial 25070715365691100000408966801 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. CLAUDETE VELOSO DOS SANTOS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A

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Elaine Juvenal Bezerra Da Silva x Bristol E Pivaudran Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 326056385

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-35.2025.5.02.0314

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE JUVENAL BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LIMPADORA CANADA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON MARTINS SCHVARCZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001172-35.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: ELAINE JUVENAL BEZERRA DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001172-35.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: ELAINE JUVENAL BEZERRA DA SILVA RECLAMADO: LIMPADORA CANADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 328fed1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. KARINY VICTORIA GUEDES DA SILVA Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos, Diante do requerimento da parte autora e nos termos do art. 3º da Resolução 345/2020 do CNJ, defiro desde já a tramitação pelo Juízo 100%, salvo em havendo expressa oposição do (s) demandados (s) no prazo previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo supra. Nos termos do art. 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP/TRTSP nº 10/2021, e art. 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como, em razão da experiência do Juízo que demonstrou que a realização de audiência telepresencial atrai prejuízos à celeridade processual e comprometimento para a coleta da prova oral (art. 824 da CLT e art. 456 do CPC), e ainda, em razão da instabilidade da rede de internet no fórum, mister é a realização da audiência na modalidade presencial, inclusive nos processos que tramitam no Juízo 100% digital, como previsto nos art. 3º § 1º e 2º e art. 5º § 2º, todos da Res 354/2020 CNJ. Designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL Una: 04/08/2025 09:30 a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP (Avenida Tiradentes, 1125 - Centro - Guarulhos - SP - 07090-000, 4º andar), em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente, sob as penas do art. 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive aos integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13/2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Testemunhas comparecerão de forma espontânea, nos termos do art. 825 (rito ordinário) e art. 852-H § 2º e 3º (rito sumaríssimo) ambos da CLT. Considerando o quanto previsto no art. 86 do Provimento CGJT n. 01, de 16 de março de 2021, os depoimentos pessoais de partes e de testemunhas, quando os depoentes residirem fora da sede do juízo, se em razão disso, não puderem comparecer espontaneamente à audiência presencial, serão tomados, exclusivamente, por videoconferência, a partir do Sistema de Designação e Oitiva de Testemunhas por Videoconferência - SISDOV, programa satélite do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ou seja, mediante comparecimento do depoente no fórum da comarca de sua residência, na mesma data e horário supra, conforme determina o Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Nesta hipótese, deverá a parte interessada, comprovar documentalmente, o endereço do depoente (insuficiente para tanto mera declaração de próprio punho), no prazo de 10 dias, pena de preclusão. Com o protocolo, a Secretaria da Vara procederá aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a oitiva requerida, especialmente aqueles previstos no art. 5º do Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Requerimentos de adiamento da audiência designada, se devidamente fundamentados e comprovados, somente serão apreciados pelo juízo, na própria audiência. Porque não comporta reconsideração, consignem-se, desde já, os veementes protestos eventualmente apresentados em face desta decisão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE JUVENAL BEZERRA DA SILVA

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Suelen Marques De Sousa x Chris Cintos De Seguranca Ltda

ID: 325940864

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-90.2025.5.02.0716

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUELEN MARQUES DE SOUSA

Polo Passivo:

CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001172-90.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: SUELEN MARQUES DE SOUSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001172-90.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: SUELEN MARQUES DE SOUSA RECLAMADO: CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 267f81c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FRANCINE ZAGO WEBER DECISÃO Vistos. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que a audiência do presente feito ocorrerá de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Mantenho designada a Audiência UNA para o dia 08/09/2025 09:50 horas, devendo as partes e testemunhas comparecer à Sala de Audiências do Juízo, nos termos do art. 844 da CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, sito na AV. GUIDO CALOI, 1000, BLOCO 02, 3º ANDAR, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome, RG e CPF: _____________________ INTIME(M)-SE e NOTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) e seu(s) patrono(s). Int. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUELEN MARQUES DE SOUSA

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Fabio Rodrigo Macedo Ferreira x Banco Pan S.A.

ID: 325266204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001172-80.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RODRIGO MACEDO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ANDRE LUIZ BERNARDES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001172-80.2025.8.26.0584 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Fabio Rodrigo Macedo Ferreira - BANCO PAN S.A. e outro - Revendo os autos verifiquei que a publicação das decis… Processo 1001172-80.2025.8.26.0584 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Fabio Rodrigo Macedo Ferreira - BANCO PAN S.A. e outro - Revendo os autos verifiquei que a publicação das decisões de fls. 27/28 e de fls. 30, contém erros uma vez que não consta o nome do procurador do embargado, motivo pelo qual encaminho novamente os autos para publicação do ato que segue: "Vistos. 1) Trata-se de embargos de terceiro com pedido de tutela de urgência a fim de que seja retirada a constrição sobre veículo, cuja alienação fiduciária decorreu de fraude reconhecida em ação que tramitou perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, autos nº 1011773-13.2023.8.26.0004 (fls. 1/9). A fim de comprovar a propriedade do veículo, o embargante juntou o documento de fl. 13. Conforme se depreende do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo. No caso concreto, o embargante informou que foi vítima de fraude de financiamento do seu veículo e que, após ação judicial, ela foi constatada e que, mesmo diante disso, o embargado Banco Pan ingressou com a ação de busca e apreensão desse veículo (autos nº 1003370-61.2023.8.26.0584). Neste cenário, presente a probabilidade do direito alegado. O perigo de dano e o risco ao resultado útil se mostram presentes, pois caso haja a apreensão do veículo, o embargante ficará privado do uso desse móvel, bem como de eventuais danos decorrentes da busca e apreensão perseguida pelo embargado. Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela tutela de urgência para que seja levantada eventual constrição de circulação e transferência, via RenaJud, bem como suspendo, por ora, a decisão de fl. 244 dos autos nº 1003370-61.2023.8.26.0584 que determinou a busca e apreensão do referido veículo, FORD KA SE 1.0 HA, COR VERMELHA, ANO 2018/2019, RENAVAM 01177445139, PLACAS EDL6G05. Recolha-se eventual mandado de busca e apreensão e/ou precatória. No que se refere ao pedido de retirada da intenção de gravame (fl. 7), considerando que ela não foi lançada por esse Juízo, ele deverá ser feito perante o juízo onde tramitou a ação de fraude, autos nº 1011773-13.2023.8.26.0004 da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa. 2) Traslade-se cópia desta decisão para os autos nº 1003370-61.2023.8.26.0584. 3) Citem-se os embargados, via DJEN, por meio de seus advogados. Int." "Vistos. 1) Chamo o feito à ordem. Melhor analisando os autos, verifico que Donizete Aparecido dos Santos não tem legitimidade para figurar no polo passivo destes embargos, haja vista que apenas o Banco Pan S/A o tem, pois requereu a busca e apreensão do veículo. Diante disso, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC, EXTINGO o processo sem resolução de mérito em relação a DONIZETE APARECIDO DOS SANTOS. Exclua-se o nome dele dos dados do processo. 2) Prossiga-se no tocante ao Banco Pan S/A. 3) Cite-se o Banco Pan S/A, via DJEN, por meio de seu advogado. 4) No mais, mantenho a decisão de fls. 27/28 nos moldes em que aos autos foi lançada. Int." - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), ANDRE LUIZ BERNARDES DE ANDRADE (OAB 380412/SP)

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Beatriz Fernandes Morales x Capris Care Servicos Medicos Ltda e outros

ID: 327163943

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-75.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FERNANDES MORALES

Polo Passivo:

CAPRIS CARE SERVICOS MEDICOS LTDA DAVID FRANCISCO DA SILVA NETO ODONTOLOGIA EIRELI

Notificação

Advogados:

JOAO RICARDO DA CRUZ OLIVEIRA

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DANIEL RODRIGUES DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-75.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: BEATRIZ FERNANDES MORALES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-75.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: BEATRIZ FERNANDES MORALES RECLAMADO: CAPRIS CARE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da14b27 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o presente feito concluso à MMª Juíza do Trabalho LIVIA SOARES MACHADO. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 15 de julho de 2025. Ângela Maria de Souza Vieira Servidor D E S P A C H O Vistos, etc. Esta ação foi ajuizada na vigência da Lei 13.467/2017, que estabeleceu a liquidação de todos os pedidos formulados na petição inicial como mais um pressuposto processual (art. 840, § 1º, da CLT). Observo que a petição inicial contempla pedidos apurados de forma aglutinada, a exemplo de verbas rescisórias, bem como pedidos de verbas principais liquidados em conjunto com os pedidos acessórios, como diferenças de FGTS acrescidas da indenização de 40%. Ou seja, a petição inicial não preenche a contento o pressuposto processual exigido na nova regra do §1º, do art. 840 da CLT. O equívoco constatado compromete o regular prosseguimento do feito, eis que a extinção das pretensões não liquidadas em conformidade com a lei interfere na estabilização do valor da causa, que por sua vez é o parâmetro para a consolidação do rito do processo, bem como para a prática de vários atos processuais, como a aplicação de multa por litigância de má-fé e falso testemunho, bem como a fixação de custas processuais e honorários sucumbenciais. Diante desse contexto, concedo ao(à) Reclamante o prazo de 5 (cinco) dias para emendar a sua petição inicial, a fim de que individualize cada um dos pedidos pleiteados, devendo destacar, quando for o caso, o valor das parcelas principais das pretensões acessórias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Cumprido, designe-se audiência UNA para o dia dia 30/09/2025 às 10:30, pela via PRESENCIAL, devendo as partes comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. As partes apresentarão rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Incumbirá às partes intimar as testemunhas que serão inquiridas, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, valendo cópia deste despacho, assinado pela Magistrada, como Mandado de Intimação, desde que preenchidos de forma legível os dados pessoais solicitados no modelo transcrito ao final. No caso de descumprimento dessas diretrizes, somente serão inquiridas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 42ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo Av. Marquês de São Vicente, 235, CEP 01139-001 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: _______________________________________________________ R.G.:_________________________________________________________ C.P.F.________________________________________________________ Assinatura:___________________________________________________ SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FERNANDES MORALES

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