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Ketly Sobral Sampaio e outros x Aco Clean Comercial E Servicos Eireli e outros

ID: 318040630

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001271-36.2023.5.02.0391

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KETLY SOBRAL SAMPAIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI MUNICIPIO DE POA VAGNER BORGES DIAS

Acórdão

Advogados:

DARIO REISINGER FERREIRA

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DIOGO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON CARLOS LOPES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001271-36.2023.5.02.0391 RECORRENTE: KETLY SOBRAL SAMPAIO RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001271-36.2023.5.02.0391 RECORRENTE: KETLY SOBRAL SAMPAIO RECORRIDO: VAGNER BORGES DIAS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:c347734, conforme dispositivo abaixo: "Voto divergente do Exmo. Des. Flávio Villani Macêdo: "Divirjo do I. Relator, respeitosamente, no que diz respeito à responsabilidade subsidiária. Embora a matéria já tenha sido pacificada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.298.647 (Tema 1118), o acórdão do STF somente foi publicado em 15 de abril de 2025. No caso em exame, contudo, a fase instrutória foi encerrada em 2024, ou seja, antes da publicação do referido julgado. Dessa forma, a aplicação retroativa da tese firmada no Tema 1118 imporia ônus excessivo à reclamante, que não teve a oportunidade de produzir prova nos moldes do novo entendimento. Assim, mostra-se incabível a transferência desse encargo probatório à obreira neste momento processual. De todo modo, cumpre observar que, ao Juiz, no momento de decidir, somente caberá falar em ônus da prova quando não existirem elementos nos autos aptos a formar a convicção no que se refere ao assunto em discussão na demanda. É dizer, as regras que distribuem o ônus da prova indicam o conteúdo da decisão na hipótese de ausência ou insuficiência de prova do fato controverso. Assim sendo, não há se falar em ônus da prova quando comprovados os fatos ou nas hipóteses em que se extrai conclusão acerca da ausência de fiscalização. Hipótese dos autos. No caso, a documentação constante dos autos permite concluir ter o segundo reclamado usufruído dos serviços da reclamante. Contudo, o ente não trouxe aos autos nenhum documento que indicasse a fiscalização das atividades. Soma-se a isso o fato de a empregadora ter sido revel e confessa. Nesses termos, entendo que o conjunto probatório revela não ter havido a devida fiscalização do contrato mantido com a empregadora da reclamante. Indiscutível, portanto, sua culpa. Voto pelo provimento do pleito, a fim de reconhecer a responsabilidade subsidiária do ente público pelo crédito trabalhista deferido na ação." Votação: Unânime (conhecimento do recurso); por maioria, vencido o voto do Exmo. Des. Flávio Villani Macêdo (mérito). ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação de voto do Relator, vencido o voto do Exmo. Des. Flávio Villani Macêdo, que dava provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária do ente público pelo crédito trabalhista deferido na ação. PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER BORGES DIAS

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Ketly Sobral Sampaio e outros x Aco Clean Comercial E Servicos Eireli e outros

ID: 318040650

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001271-36.2023.5.02.0391

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KETLY SOBRAL SAMPAIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI MUNICIPIO DE POA VAGNER BORGES DIAS

Acórdão

Advogados:

DARIO REISINGER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON CARLOS LOPES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001271-36.2023.5.02.0391 RECORRENTE: KETLY SOBRAL SAMPAIO RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001271-36.2023.5.02.0391 RECORRENTE: KETLY SOBRAL SAMPAIO RECORRIDO: VAGNER BORGES DIAS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:c347734, conforme dispositivo abaixo: "Voto divergente do Exmo. Des. Flávio Villani Macêdo: "Divirjo do I. Relator, respeitosamente, no que diz respeito à responsabilidade subsidiária. Embora a matéria já tenha sido pacificada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.298.647 (Tema 1118), o acórdão do STF somente foi publicado em 15 de abril de 2025. No caso em exame, contudo, a fase instrutória foi encerrada em 2024, ou seja, antes da publicação do referido julgado. Dessa forma, a aplicação retroativa da tese firmada no Tema 1118 imporia ônus excessivo à reclamante, que não teve a oportunidade de produzir prova nos moldes do novo entendimento. Assim, mostra-se incabível a transferência desse encargo probatório à obreira neste momento processual. De todo modo, cumpre observar que, ao Juiz, no momento de decidir, somente caberá falar em ônus da prova quando não existirem elementos nos autos aptos a formar a convicção no que se refere ao assunto em discussão na demanda. É dizer, as regras que distribuem o ônus da prova indicam o conteúdo da decisão na hipótese de ausência ou insuficiência de prova do fato controverso. Assim sendo, não há se falar em ônus da prova quando comprovados os fatos ou nas hipóteses em que se extrai conclusão acerca da ausência de fiscalização. Hipótese dos autos. No caso, a documentação constante dos autos permite concluir ter o segundo reclamado usufruído dos serviços da reclamante. Contudo, o ente não trouxe aos autos nenhum documento que indicasse a fiscalização das atividades. Soma-se a isso o fato de a empregadora ter sido revel e confessa. Nesses termos, entendo que o conjunto probatório revela não ter havido a devida fiscalização do contrato mantido com a empregadora da reclamante. Indiscutível, portanto, sua culpa. Voto pelo provimento do pleito, a fim de reconhecer a responsabilidade subsidiária do ente público pelo crédito trabalhista deferido na ação." Votação: Unânime (conhecimento do recurso); por maioria, vencido o voto do Exmo. Des. Flávio Villani Macêdo (mérito). ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação de voto do Relator, vencido o voto do Exmo. Des. Flávio Villani Macêdo, que dava provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária do ente público pelo crédito trabalhista deferido na ação. PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ACO CLEAN COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

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Processo nº 1001271-56.2019.4.01.3505

ID: 324075847

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001271-56.2019.4.01.3505

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AERCIO GODOI

Decisão

Advogados:

CRISTIANE SOARES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1001271-56.2019.4.01.3505 RECURSO INOMINADO CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1001271-56.2019.4.01.3505 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RECORRIDO: AERCIO GODOI Advogado do(a) RECORRIDO: CRISTIANE SOARES DE SOUZA - GO36314-A RELATOR: Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA D E C I S Ã O Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional interposto pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. O pedido de uniformização de interpretação de lei federal com base no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, funda-se em suposta divergência entre o julgado desta Turma Recursal e a afetação submetida em sede da sistemática do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL no tema n. 2597 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça conforme dispõe o art. 14, caput e § 4º, da Lei n. 10.259/2001, bem como a afetação em sede de entendimento jurisprudencial firmado no representativo de controvérsia n. 235 no âmbito da Turma Nacional de Uniformização. O feito encontrava-se sobrestado, tendo em vista que Turma Nacional de Uniformização examinava a matéria no representativo de controvérsia (TEMA n. 235/TNU), por ocasião do julgamento do PEDILEF n. 5006060-68.2018.4.04.7001/PR. Retornaram os autos conclusos a esta Coordenação. É o breve relato. Decido. Retomo a análise do ato decisório anteriormente proferido no âmbito destes autos e passo, então, à nova aferição da admissibilidade recursal. Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001, que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. O pedido de uniformização nacional, contudo, deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante da Turma Nacional de Uniformização ou do e. Superior Tribunal de Justiça. A matéria controvertida já foi objeto de análise pela Turma Nacional de Uniformização no representativo de controvérsia TEMA n. 235/TNU, por ocasião do julgamento do PEDILEF n. 5006060-68.2018.4.04.7001/PR, Juiz Federal Ronaldo Castro Desterro e Silva. Para acórdão: Juiz Federal Bianor Arruda Bezerra Neto - sucessor: Juiz Federal Gustavo Melo Barbosa, oportunidade em que restou firmada a seguinte tese: TEMA 235/TNU: “A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas.”. O acórdão respectivo transitou em julgado em 18/06/2025 no STJ (PUIL/STJ n. 2597). Verifica-se, na espécie presente, que o julgado hostilizado guarda perfeita harmonia com o entendimento consolidado pela TNU sobre a matéria, daí não se mostra possível dar seguimento ao pedido de uniformização. Ante o exposto, considerando que o acórdão fustigado está em consonância com o posicionamento da Turma Nacional de Uniformização sobre o tema em questão, nego seguimento ao presente Pedido de Uniformização Nacional, nos termos do art. 14, inc. III, alínea “b”, do Regimento Interno da TNU (Resolução/Presi/CJF n. 586, de 30/09/2019). Intimem-se as partes. Transcorrido in albis o prazo recursal, restitua-se o processo eletrônico à Vara Federal de origem para as providências de mister. Goiânia, 3 de julho de 2025. Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás

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Giovanni Pereira Dos Santos x Adamantina Express Transportes Ltda e outros

ID: 324049457

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001271-64.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ADAMANTINA EXPRESS TRANSPORTES LTDA EMPRESA DE ONIBUS ROMEIRO LTDA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA MARIA IVONEIDE NASCIMENTO MARTINS LTDA MARTINS & GUIMARAES TRANSPORTE E TURISMO LTDA M.G.TRANSPORTES - JUNQUEIROPOLIS LTDA RAPIDO LINENSE LTDA TRANSPORTES LABOR LTDA VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS FAYAD

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LUIS FERNANDO DOMINGUES MONTEIRO DE CASTRO

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RUBENS ANTONIO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001271-64.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: GIOVANNI PEREIRA DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001271-64.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: GIOVANNI PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MARIA IVONEIDE NASCIMENTO MARTINS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df1b7fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA ANDRADE CRUZ SILVA DESPACHO Vistos., #id:a0fe256 e #id:4514ce2 - Requer o exequente que a execução prossiga em relação aos honorários sucumbenciais uma vez que seria crédito extraconcursal. Ora, embora os créditos extraconcursais não se submetam à recuperação judicial, a execução deve prosseguir perante o juízo universal. Neste sentido, o Tribunal Superior do Trabalho possui jurisprudência consolidada, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO LIMITADA À FASE DE LIQUIDAÇÃO. 1 . A Corte a quo concluiu que, mesmo no caso de condenação que tenha por objeto créditos extraconcursais (constituídos após deferido o processamento da recuperação judicial da devedora), a competência do Juízo Trabalhista limita-se à quantificação e habilitação dos créditos junto ao Juízo da Recuperação Judicial. 2. Com efeito, a despeito de o artigo 84 da Lei nº 11.101/05 apenas estabelecer, para os casos dos créditos extraconcursais, a sua precedência em relação a todos os demais créditos previstos no artigo 83, sem, contudo, implicar o deslocamento da competência do Juízo Universal Cível para a sua eventual satisfação, seria necessário destacar que o colendo Superior Tribunal de Justiça tem pacífica jurisprudência no sentido de que " como forma de preservar tanto o direito creditório quanto a viabilidade do plano de recuperação judicial, o controle dos atos de constrição patrimonial relativos aos créditos extraconcursais deve prosseguir no Juízo universal " (CC 136.571/MG). 3. Assim, deferido o processamento da recuperação judicial da devedora, a competência da Justiça do Trabalho para executar créditos contra a empresa em recuperação judicial, tanto nos casos dos créditos trabalhistas relativos ao período anterior à referida recuperação quanto daqueles constituídos depois do deferimento, estende-se apenas até a individualização e a quantificação do crédito, após o que cabe ao credor habilitá-lo no Juízo Universal da Falência. Agravo de instrumento conhecido e desprovido "(AIRR-1500-96.2017.5.12.0018, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 17/12/2021)." Ademais, não junta a reclamante uma negativa do Juízo Civil ao passo que indefiro o requerido. Contudo, constata-se que houve a condenação solidária das reclamadas e que a 4ª reclamada (ADAMANTINA EXPRESS TRANSPORTES LTDA) não faz parte da recuperação judicial (#id:f19b749). Assim, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, se possui interesse que a execução prossiga em face desta. Em sendo o caso deve indicar, no mesmo prazo, os meios para prosseguimento da execução, visto que já intimada para pagamento através de seu patrono, nos termos da decisão #id:e81e424. Na inércia deverão os autos permanecer sobrestados até decisão em sentido contrário. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANNI PEREIRA DOS SANTOS

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Giovanni Pereira Dos Santos x Adamantina Express Transportes Ltda e outros

ID: 324049462

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001271-64.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ADAMANTINA EXPRESS TRANSPORTES LTDA EMPRESA DE ONIBUS ROMEIRO LTDA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA MARIA IVONEIDE NASCIMENTO MARTINS LTDA MARTINS & GUIMARAES TRANSPORTE E TURISMO LTDA M.G.TRANSPORTES - JUNQUEIROPOLIS LTDA RAPIDO LINENSE LTDA TRANSPORTES LABOR LTDA VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS FAYAD

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LUIS FERNANDO DOMINGUES MONTEIRO DE CASTRO

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RUBENS ANTONIO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001271-64.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: GIOVANNI PEREIRA DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001271-64.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: GIOVANNI PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MARIA IVONEIDE NASCIMENTO MARTINS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df1b7fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA ANDRADE CRUZ SILVA DESPACHO Vistos., #id:a0fe256 e #id:4514ce2 - Requer o exequente que a execução prossiga em relação aos honorários sucumbenciais uma vez que seria crédito extraconcursal. Ora, embora os créditos extraconcursais não se submetam à recuperação judicial, a execução deve prosseguir perante o juízo universal. Neste sentido, o Tribunal Superior do Trabalho possui jurisprudência consolidada, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO LIMITADA À FASE DE LIQUIDAÇÃO. 1 . A Corte a quo concluiu que, mesmo no caso de condenação que tenha por objeto créditos extraconcursais (constituídos após deferido o processamento da recuperação judicial da devedora), a competência do Juízo Trabalhista limita-se à quantificação e habilitação dos créditos junto ao Juízo da Recuperação Judicial. 2. Com efeito, a despeito de o artigo 84 da Lei nº 11.101/05 apenas estabelecer, para os casos dos créditos extraconcursais, a sua precedência em relação a todos os demais créditos previstos no artigo 83, sem, contudo, implicar o deslocamento da competência do Juízo Universal Cível para a sua eventual satisfação, seria necessário destacar que o colendo Superior Tribunal de Justiça tem pacífica jurisprudência no sentido de que " como forma de preservar tanto o direito creditório quanto a viabilidade do plano de recuperação judicial, o controle dos atos de constrição patrimonial relativos aos créditos extraconcursais deve prosseguir no Juízo universal " (CC 136.571/MG). 3. Assim, deferido o processamento da recuperação judicial da devedora, a competência da Justiça do Trabalho para executar créditos contra a empresa em recuperação judicial, tanto nos casos dos créditos trabalhistas relativos ao período anterior à referida recuperação quanto daqueles constituídos depois do deferimento, estende-se apenas até a individualização e a quantificação do crédito, após o que cabe ao credor habilitá-lo no Juízo Universal da Falência. Agravo de instrumento conhecido e desprovido "(AIRR-1500-96.2017.5.12.0018, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 17/12/2021)." Ademais, não junta a reclamante uma negativa do Juízo Civil ao passo que indefiro o requerido. Contudo, constata-se que houve a condenação solidária das reclamadas e que a 4ª reclamada (ADAMANTINA EXPRESS TRANSPORTES LTDA) não faz parte da recuperação judicial (#id:f19b749). Assim, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, se possui interesse que a execução prossiga em face desta. Em sendo o caso deve indicar, no mesmo prazo, os meios para prosseguimento da execução, visto que já intimada para pagamento através de seu patrono, nos termos da decisão #id:e81e424. Na inércia deverão os autos permanecer sobrestados até decisão em sentido contrário. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES LABOR LTDA - MARIA IVONEIDE NASCIMENTO MARTINS LTDA - M.G.TRANSPORTES - JUNQUEIROPOLIS LTDA - RAPIDO LINENSE LTDA - EXPRESSO ADAMANTINA LTDA - EMPRESA DE ONIBUS ROMEIRO LTDA - ADAMANTINA EXPRESS TRANSPORTES LTDA - MARTINS & GUIMARAES TRANSPORTE E TURISMO LTDA - VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA

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Renato Alves Pereira x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 325103444

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001271-76.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

RENATO MUNUERA BELMONTE

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

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MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001271-76.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: RENATO ALVES PEREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001271-76.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: RENATO ALVES PEREIRA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c19396 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. DANIELA MUSSIGNATTI LOMAS ALBINO Servidor DESPACHO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Apresente o reclamante os cálculos de liquidação, em 8 (oito) dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sendo que, no silêncio, prevalecerá a legislação aplicável, qual seja: A respeito da correção monetária, ainda, deverá ser observado o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1);Deverá ser evidenciado o procedimento utilizado, nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT e arts. 131 a 136 do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 do E. TRT2;Indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido, ambas sem o cômputo dos juros;Para o cálculo das contribuições previdenciárias, considerando-se o fato gerador a prestação de serviços, deverão ser observados o disposto nos parágrafos 2º e 3º da Lei 8.212/1991 e os itens IV e V da Súmula 368 do C. TST;A retenção fiscal deverá observar o que dispõe a OJ 400 do TST e a Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/2015;A apuração de horas extras, caso existam, deve ser demonstrada através de planilha espelhando o cartão de ponto cuja validade tenha sido reconhecida pelo Juízo, onde deverá constar os dias efetivamente trabalhados, domingos e feriados.Aplicam-se o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos da decisão plenária do C. Supremo Tribunal Federal (STF), de 18/12/2020, observados os demais critérios, SE NÃO HOUVER DETERMINAÇÃO EM CONTRÁRIO NOS AUTOS. Os cálculos deverão ser elaborados no PJeCalc e enviados ao PJE - arquivo com extensão PJC. Apresentados os cálculos, nos termos do § 2º, do art. 879-A, da CLT, intime(m) a(s) reclamada(s) para se manifestar, no prazo de 8 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância no segundo caso, sob pena de preclusão. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte de uma parte com relação aos cálculos da outra, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATO ALVES PEREIRA

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Processo nº 1001271-69.2025.8.26.0222

ID: 330186163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001271-69.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ABEL CLEMENTE DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO APARECIDO SANTANA

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Processo 1001271-69.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Abel Clemente da Mata - Vistos. 1. Retire-se a tarja de urgente, pois analisado o pedido de tutela de urgê… Processo 1001271-69.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Abel Clemente da Mata - Vistos. 1. Retire-se a tarja de urgente, pois analisado o pedido de tutela de urgência nesta decisão. 2. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente, bem como a prioridade na tramitação do processo, por tratar-se de pessoa idosa, conforme dispõe o art. 71 da Lei nº 10.741/03. Anote-se no sistema SAJ. 3. Para a concessão de tutela de urgência exige-se a presença da probabilidade do direito afirmado, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, caput, do CPC: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." A probabilidade do direito deverá estar sempre presente, podendo o segundo requisito ser o perigo de dano ou o risco ao resultado útil, a depender da tutela provisória requerida. No caso dos autos, em um juízo superficial, as alegações constantes da exordial não indicam a presença da probabilidade do direito afirmado. O fato de a parte requerente aduzir que não contratou com a parte requerida o(s) débito(s) questionado(s) não encontra fundamento em nenhuma das provas apresentadas com a inicial, devendo tal questão melhor analisada durante a instrução processual, após regular exercício do contraditório. Embora exista perigo de dano, tal elemento, de forma isolada, não permite a concessão do pleito liminar requerido. Portanto, indefiro a tutela provisória de urgência. De qualquer forma, faculto à parte requerente a apresentação de caução em dinheiro no valor total do empréstimo/restrição/desconto, nos termos do art. 300, §1º, do CPC. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como, se o caso, apresentar proposta de acordo. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 7. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de prova, atento aos arts. 319, VI e 336, ambos do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) a parte requerida especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial. Intime(m)-se. - ADV: CELSO APARECIDO SANTANA (OAB 267619/SP)

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Leonardo Andrade Dos Santos x Hnk Br Industria De Bebidas Ltda.

ID: 332936016

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001271-05.2025.5.02.0314

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO PRADO E SOUZA

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SERGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS

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BRUNA MIRANDA TEODORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001271-05.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001271-05.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS RECLAMADO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a07d1ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. KARINY VICTORIA GUEDES DA SILVA Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos, Nos termos do art. 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP/TRTSP nº 10/2021, e art. 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como, em razão da experiência do Juízo que demonstrou que a realização de audiência telepresencial atrai prejuízos à celeridade processual e comprometimento para a coleta da prova oral (art. 824 da CLT e art. 456 do CPC), e ainda, em razão da instabilidade da rede de internet no fórum, mister é a realização da audiência na modalidade presencial, inclusive nos processos que tramitam no Juízo 100% digital, como previsto nos art. 3º § 1º e 2º e art. 5º § 2º, todos da Res 354/2020 CNJ. Assim, designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL Una: 11/09/2025 13:50 a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP (Avenida Tiradentes, 1125 - Centro - Guarulhos - SP - 07090-000, 4º andar), em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente, sob as penas do art. 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive aos integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13/2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Testemunhas comparecerão de forma espontânea, nos termos do art. 825 (rito ordinário) e art. 852-H § 2º e 3º (rito sumaríssimo) ambos da CLT. Considerando o quanto previsto no art. 86 do Provimento CGJT n. 01, de 16 de março de 2021, os depoimentos pessoais de partes e de testemunhas, quando os depoentes residirem fora da sede do juízo, se em razão disso, não puderem comparecer espontaneamente à audiência presencial, serão tomados, exclusivamente, por videoconferência, a partir do Sistema de Designação e Oitiva de Testemunhas por Videoconferência - SISDOV, programa satélite do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ou seja, mediante comparecimento do depoente no fórum da comarca de sua residência, na mesma data e horário supra, conforme determina o Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Nesta hipótese, deverá a parte interessada, comprovar documentalmente, o endereço do depoente (insuficiente para tanto mera declaração de próprio punho), no prazo de 10 dias, pena de preclusão. Com o protocolo, a Secretaria da Vara procederá aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a oitiva requerida, especialmente aqueles previstos no art. 5º do Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Requerimentos de adiamento da audiência designada, se devidamente fundamentados e comprovados, somente serão apreciados pelo juízo, na própria audiência. Porque não comporta reconsideração, consignem-se, desde já, os veementes protestos eventualmente apresentados em face desta decisão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 22 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS

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Luciano De Carvalho Cerchiaro e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Suzano

ID: 332155663

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001271-92.2021.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO NAJARA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO

Notificação

Advogados:

BRUNO CERQUEIRA GOMES

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GIOVANNA BILLA ACKEL

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LUCIMARA APARECIDA MARTIN

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CARLOS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO JUNIOR

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BRUNA MARTIN FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001271-92.2021.5.02.0492 RECLAMANTE: NAJARA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001271-92.2021.5.02.0492 RECLAMANTE: NAJARA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd11055 proferido nos autos. MAIR DESPACHO #id:e044b2e: Determino que seja mantida a penhora no rosto dos autos do processo nº 1000328-07.2023.5.02.0492, em que ocorrerá a tentativa de alienação judicial do imóvel de matrícula nº 23.283, do CRI de Suzano. Entretanto, o valor do imóvel lá penhorado não é de grande monta, sendo impossível afirmar que o bem será suficiente para quitar aquela e esta execução. Considerando a incerteza acima narrada, determino também a habilitação da presente execução no processo piloto de execução, diante da nova decisão exarada pela E. Corregedoria Regional, autorizando a habilitação de novos processos na reunião de execuções em face da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO, processo piloto nº 1001806-31.2015.5.02.0492, Determino a inscrição do presente feito perante o Juízo Auxiliar de Execução (JAE), na reunião de execuções que corre em face da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO, processo piloto nº 1001806-31.2015.5.02.0492. Esclarece o Juízo que todos os atos executórios em face da executada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO, CNPJ: 51.261.998/0001-19, serão realizados no referido processo piloto. Advirto o(a) patrono(a) desta execução reunida que não se faz necessário o peticionamento nos autos do processo piloto requerendo habilitação do crédito, pois a habilitação é automática, sendo ato ordinatório do Juízo, e decorre obviamente da própria instituição da EXECUÇÃO PILOTO, a qual impulsiona todos os créditos exequendos das execuções reunidas, conforme já expressamente decidido nos autos da execução piloto. Com efeito, a prática de tal medida (petição de habilitação de crédito) provoca inadmissível tumulto processual no curso da execução piloto, gerando dificuldade na análise das peças que realmente importam para a resolução da execução e conspurcando a eficiência e celeridade processual. Em arremate – com amparo nos princípios da economia, eficiência e celeridade processual, e diante da aplicação do art. 155 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (“No curso do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), os atos executórios buscando o pagamento da dívida consolidada do executado serão realizados nos autos do processo piloto...”) – determino a suspensão da presente execução, para que todos os atos fiquem concentrados na referida execução piloto. Poderá o(a) advogado(a) do(a) exequente, contudo, promover a habilitação no processo piloto como terceiro, no sistema PJE, juntando a correspondente procuração, para acompanhamento do processo, sendo que eventual peticionamento deverá ser efetuado apenas pela comissão de credores. Determino que a Secretaria da Vara envie e-mail ao Juízo Auxiliar em Execução (JAE), com cópia para o setor SOS EXECUÇÃO, e certifique o envio nos autos, solicitando que o referido Juízo inclua na planilha de controle da execução unificada os valores do presente processo, remetendo àquele Juízo a sentença de liquidação deste processo ou o resumo de cálculos. Ao final, remeta-se o processo à tarefa "sobrestamento" do PJE, onde aguardará o andamento da execução unificada (Motivo: Reunião de execução - 50127; Prazo 5 anos). Int. SUZANO/SP, 22 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO

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Luciano De Carvalho Cerchiaro e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Suzano

ID: 332155667

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001271-92.2021.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO NAJARA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO

Notificação

Advogados:

BRUNO CERQUEIRA GOMES

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GIOVANNA BILLA ACKEL

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LUCIMARA APARECIDA MARTIN

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CARLOS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO JUNIOR

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BRUNA MARTIN FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001271-92.2021.5.02.0492 RECLAMANTE: NAJARA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001271-92.2021.5.02.0492 RECLAMANTE: NAJARA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd11055 proferido nos autos. MAIR DESPACHO #id:e044b2e: Determino que seja mantida a penhora no rosto dos autos do processo nº 1000328-07.2023.5.02.0492, em que ocorrerá a tentativa de alienação judicial do imóvel de matrícula nº 23.283, do CRI de Suzano. Entretanto, o valor do imóvel lá penhorado não é de grande monta, sendo impossível afirmar que o bem será suficiente para quitar aquela e esta execução. Considerando a incerteza acima narrada, determino também a habilitação da presente execução no processo piloto de execução, diante da nova decisão exarada pela E. Corregedoria Regional, autorizando a habilitação de novos processos na reunião de execuções em face da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO, processo piloto nº 1001806-31.2015.5.02.0492, Determino a inscrição do presente feito perante o Juízo Auxiliar de Execução (JAE), na reunião de execuções que corre em face da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO, processo piloto nº 1001806-31.2015.5.02.0492. Esclarece o Juízo que todos os atos executórios em face da executada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO, CNPJ: 51.261.998/0001-19, serão realizados no referido processo piloto. Advirto o(a) patrono(a) desta execução reunida que não se faz necessário o peticionamento nos autos do processo piloto requerendo habilitação do crédito, pois a habilitação é automática, sendo ato ordinatório do Juízo, e decorre obviamente da própria instituição da EXECUÇÃO PILOTO, a qual impulsiona todos os créditos exequendos das execuções reunidas, conforme já expressamente decidido nos autos da execução piloto. Com efeito, a prática de tal medida (petição de habilitação de crédito) provoca inadmissível tumulto processual no curso da execução piloto, gerando dificuldade na análise das peças que realmente importam para a resolução da execução e conspurcando a eficiência e celeridade processual. Em arremate – com amparo nos princípios da economia, eficiência e celeridade processual, e diante da aplicação do art. 155 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (“No curso do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), os atos executórios buscando o pagamento da dívida consolidada do executado serão realizados nos autos do processo piloto...”) – determino a suspensão da presente execução, para que todos os atos fiquem concentrados na referida execução piloto. Poderá o(a) advogado(a) do(a) exequente, contudo, promover a habilitação no processo piloto como terceiro, no sistema PJE, juntando a correspondente procuração, para acompanhamento do processo, sendo que eventual peticionamento deverá ser efetuado apenas pela comissão de credores. Determino que a Secretaria da Vara envie e-mail ao Juízo Auxiliar em Execução (JAE), com cópia para o setor SOS EXECUÇÃO, e certifique o envio nos autos, solicitando que o referido Juízo inclua na planilha de controle da execução unificada os valores do presente processo, remetendo àquele Juízo a sentença de liquidação deste processo ou o resumo de cálculos. Ao final, remeta-se o processo à tarefa "sobrestamento" do PJE, onde aguardará o andamento da execução unificada (Motivo: Reunião de execução - 50127; Prazo 5 anos). Int. SUZANO/SP, 22 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAJARA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO

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