Resultados para "1000227-53.2022.5.02.0605" – Página 134 de 158

Tais Pereira Da Cunha x Renato Color Grafica Ltda

ID: 316848960

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000227-42.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TAIS PEREIRA DA CUNHA

Polo Passivo:

RENATO COLOR GRAFICA LTDA

Notificação

Advogados:

RHAIZA GONCALVES DE ARAUJO

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FABIO ALBERT DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000227-42.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: TAIS PEREIRA DA CUNHA RECLAMADO: REN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000227-42.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: TAIS PEREIRA DA CUNHA RECLAMADO: RENATO COLOR GRAFICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3437be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. THAISA EVELIN TREVIZAN SANTOS DESPACHO Requer a parte autora a redesignação da audiência para modalidade telepresencial ou, subsidiariamente, a realização de forma híbrida, tendo em vista que a autora encontra-se em pós-parto, conforme comprova certidão de nascimento #id:07eeed2. Fica deferida a participação por videoconferência exclusivamente para a parte autora, a qual deverá necessariamente participar da sessão em sua residência ou outro local com bom acesso à internet, eis que, se tratando de caso excepcional, não haverá adiamento por motivos de falha em equipamentos ou mesmo de conexão do participante por videoconferência, com a consequente aplicação da confissão do reclamante. Advirto que o Juízo não colherá o depoimento da parte que estiver em trânsito, dentro de veículo ou em qualquer situação análoga. O link é para utilização exclusiva da parte autora, sendo que os patronos devem comparecer presencialmente. A audiência telepresencial será realizada através da plataforma ZOOM que poderá ser acessada pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us. Será certificada nos autos, até 48 horas antes da audiência, sob o título "Certidão (Dados para Ingresso na Audiência telepresencial)", a criação da sala virtual com informação do link e da senha de acesso. O acesso à sala de audiência será disponibilizado dez minutos antes do horário programado. Após o ingresso, a parte autora deverá aguardar o comparecimento do juiz, porque poderá haver atrasos decorrentes da condução das audiências anteriores. Em caso de dúvidas ou problemas de acesso, pode a parte entrar em contato com a Secretaria da Vara pelo WhatsApp (11) 3468-7266 (das 08:30 às 11:30), pelo telefone (11) 3468-7267 (das 11:30 às 18:00) ou pelo endereço de e-mail institucional: vtgua06@trt2.jus.br, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. Aguarde-se a realização da audiência. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TAIS PEREIRA DA CUNHA

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Jefferson Abdala e outros x Lidera Empreendimentos S/S

ID: 316237339

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001053-90.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON ABDALA OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIDERA EMPREENDIMENTOS S/S

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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GUSTAVO SARTORI

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GAMALHER CORREA JUNIOR

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DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001053-90.2023.5.02.0202 AUTOR: JEFFERSON ABDALA RÉU: LIDERA EMPREENDIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001053-90.2023.5.02.0202 AUTOR: JEFFERSON ABDALA RÉU: LIDERA EMPREENDIMENTOS S/S INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dab1759 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. Trata-se de readequação do laudo ao julgado, porquanto há decisão provisória homologando os cálculos em id f8b9bd4. A reclamada impugna o laudo apresentado quanto à aplicação da taxa Selic (Receita Federal) e reflexos das notas fiscais, alegando que estes devem observar a média dos valores variáveis. Sem razão, contudo. A utilização da Selic (Receita Federal) consiste na Selic Simples utilizada para atualização dos tributos federais, não se confundindo com a Selic Composta como alega a ré. Em relação à impugnação à base de cálculo para apuração dos reflexos das notas fiscais e multa do art. 477 da CLT, melhor sorte não socorre à ré, diante do teor do v.acórdão id ce486ca. Diante da concordância expressa do reclamante em id 935ad99, acolho os esclarecimentos id 66fcc59 e HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO PERITO em id 66fcc59, fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado (ADC58): R$ 39.714,08 Juros (SELIC): R$ 7.506,53 FGTS Atualizado: R$ 32.743,92 Juros FGTS: R$ 6.189,09 Contribuição Social Empregador: R$ 4.373,01 Honorários Advocatícios: R$ 4.307,68 Honorários periciais contábeis (Osvaldo dos Santos) - id f8b9bd4: R$ 3.000,00 Total Bruto da Execução: R$ 97.834,31 Deduções ao final: Imposto de renda: R$ 668,72 Contribuição Social Empregado: R$ 814,96 Todos os valores estão atualizados até 1º/8/2023 Custas quitadas (id fae0da0, do principal - processo 1000227-98.2022.5.02.0202). Nos termos da Súmula nº 200 do C.TST, os valores da dívida serão devidamente atualizados com juros e correção monetária até seu efetivo pagamento. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Intimem-se as partes. Considerando-se que há valores disponíveis nos autos do processo principal (R$ 12.296,38 em 16/5/2023 e R$ 26.266,92, em 13/8/2024), bem como nestes autos de cumprimento de sentença (id ab9fdf6), venham os autos conclusos para liberações. BARUERI/SP, 03 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIDERA EMPREENDIMENTOS S/S

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Jefferson Abdala e outros x Lidera Empreendimentos S/S

ID: 316237344

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001053-90.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON ABDALA OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIDERA EMPREENDIMENTOS S/S

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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GUSTAVO SARTORI

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GAMALHER CORREA JUNIOR

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DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001053-90.2023.5.02.0202 AUTOR: JEFFERSON ABDALA RÉU: LIDERA EMPREENDIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001053-90.2023.5.02.0202 AUTOR: JEFFERSON ABDALA RÉU: LIDERA EMPREENDIMENTOS S/S INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dab1759 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. Trata-se de readequação do laudo ao julgado, porquanto há decisão provisória homologando os cálculos em id f8b9bd4. A reclamada impugna o laudo apresentado quanto à aplicação da taxa Selic (Receita Federal) e reflexos das notas fiscais, alegando que estes devem observar a média dos valores variáveis. Sem razão, contudo. A utilização da Selic (Receita Federal) consiste na Selic Simples utilizada para atualização dos tributos federais, não se confundindo com a Selic Composta como alega a ré. Em relação à impugnação à base de cálculo para apuração dos reflexos das notas fiscais e multa do art. 477 da CLT, melhor sorte não socorre à ré, diante do teor do v.acórdão id ce486ca. Diante da concordância expressa do reclamante em id 935ad99, acolho os esclarecimentos id 66fcc59 e HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO PERITO em id 66fcc59, fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado (ADC58): R$ 39.714,08 Juros (SELIC): R$ 7.506,53 FGTS Atualizado: R$ 32.743,92 Juros FGTS: R$ 6.189,09 Contribuição Social Empregador: R$ 4.373,01 Honorários Advocatícios: R$ 4.307,68 Honorários periciais contábeis (Osvaldo dos Santos) - id f8b9bd4: R$ 3.000,00 Total Bruto da Execução: R$ 97.834,31 Deduções ao final: Imposto de renda: R$ 668,72 Contribuição Social Empregado: R$ 814,96 Todos os valores estão atualizados até 1º/8/2023 Custas quitadas (id fae0da0, do principal - processo 1000227-98.2022.5.02.0202). Nos termos da Súmula nº 200 do C.TST, os valores da dívida serão devidamente atualizados com juros e correção monetária até seu efetivo pagamento. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Intimem-se as partes. Considerando-se que há valores disponíveis nos autos do processo principal (R$ 12.296,38 em 16/5/2023 e R$ 26.266,92, em 13/8/2024), bem como nestes autos de cumprimento de sentença (id ab9fdf6), venham os autos conclusos para liberações. BARUERI/SP, 03 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON ABDALA

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Leonardo Dos Santos Martins x 5 Estrelas Uniao De Produtos Agricolas Ltda

ID: 315269889

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000227-17.2025.5.02.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

5 ESTRELAS UNIAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELLA TAVARES INADA

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TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000227-17.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: LEONARDO DOS SANTOS MARTINS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000227-17.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: LEONARDO DOS SANTOS MARTINS RECLAMADO: 5 ESTRELAS UNIAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0759b29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: I) reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, no período de 28/08/2023 e 13/12/2024, na função de vendedor, e salário mensal de R$ 2.500,00. A ré deverá A ré deverá proceder ao registro na CTPS digital e/ou física, além de entregar o TRCT, código 01, e guias CD/SD, em 5 dias após intimação para tanto, sob pena de multa de R$ 3.000,00, sendo R$ 1.000,00 por obrigação, fixa em favor da reclamante, nos termos do art. 536, §1º, do CPC. II) condenar a ré a pagar ao autor(a), com juros e correção monetária, o que se fizer apurado em liquidação, respeitada a fundamentação e os critérios de liquidação, a título de saldo salarial de 13 dias; aviso prévio de 30 dias; férias simples e proporcionais a 5/12, ambas acrescidas do terço; 13º salários proporcionais a 4/12 de 2023 e integral de 2024; FGTS + 40% (depósito em conta) e multa do art. 477 da CLT (S. 462 do TST). Custas pela ré sobre o valor da condenação de R$ 18.000,00, à razão de 2%. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Fixo em 15% sobre o valor da liquidação os honorários de sucumbência em favor do(a) patrono(a) do(a) autor(a) (CLT, art. 791-A). Fixo em 15% sobre o valor dos pedidos indeferidos os honorários de sucumbência em favor do(a) patrono(a) do(a)s ré que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos nos termos do art. 791-A. §4º, da CLT. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da ré, em 10 dias, nos termos da Súmula n. 368 do TST e do artigo 12-A da Lei n. 7713/88. Oficie-se à DRT. Publicada em audiência. Data Supra. Cumpra-se. Intimem-se as partes. FÁBIO AUGUSTO BRANDA JUIZ DO TRABALHO FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DOS SANTOS MARTINS

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Leonardo Dos Santos Martins x 5 Estrelas Uniao De Produtos Agricolas Ltda

ID: 315269897

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000227-17.2025.5.02.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

5 ESTRELAS UNIAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELLA TAVARES INADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000227-17.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: LEONARDO DOS SANTOS MARTINS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000227-17.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: LEONARDO DOS SANTOS MARTINS RECLAMADO: 5 ESTRELAS UNIAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0759b29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: I) reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, no período de 28/08/2023 e 13/12/2024, na função de vendedor, e salário mensal de R$ 2.500,00. A ré deverá A ré deverá proceder ao registro na CTPS digital e/ou física, além de entregar o TRCT, código 01, e guias CD/SD, em 5 dias após intimação para tanto, sob pena de multa de R$ 3.000,00, sendo R$ 1.000,00 por obrigação, fixa em favor da reclamante, nos termos do art. 536, §1º, do CPC. II) condenar a ré a pagar ao autor(a), com juros e correção monetária, o que se fizer apurado em liquidação, respeitada a fundamentação e os critérios de liquidação, a título de saldo salarial de 13 dias; aviso prévio de 30 dias; férias simples e proporcionais a 5/12, ambas acrescidas do terço; 13º salários proporcionais a 4/12 de 2023 e integral de 2024; FGTS + 40% (depósito em conta) e multa do art. 477 da CLT (S. 462 do TST). Custas pela ré sobre o valor da condenação de R$ 18.000,00, à razão de 2%. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Fixo em 15% sobre o valor da liquidação os honorários de sucumbência em favor do(a) patrono(a) do(a) autor(a) (CLT, art. 791-A). Fixo em 15% sobre o valor dos pedidos indeferidos os honorários de sucumbência em favor do(a) patrono(a) do(a)s ré que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos nos termos do art. 791-A. §4º, da CLT. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da ré, em 10 dias, nos termos da Súmula n. 368 do TST e do artigo 12-A da Lei n. 7713/88. Oficie-se à DRT. Publicada em audiência. Data Supra. Cumpra-se. Intimem-se as partes. FÁBIO AUGUSTO BRANDA JUIZ DO TRABALHO FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 5 ESTRELAS UNIAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

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Processo nº 1000227-49.2025.4.01.3001

ID: 322969473

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000227-49.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO COSTA SOARES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NUBIA SALES DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000227-49.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAIRO COSTA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NUBIA SALES DE MELO - AC2471 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Bruno Gomes Da Silva e outros x Associacao Beneficente Siria

ID: 321238327

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000520-47.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO GOMES DA SILVA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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LUCIMARIO MOTA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000520-47.2025.5.02.0078 REQUERENTE: BRUNO GOMES DA SILVA REQUERIDO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000520-47.2025.5.02.0078 REQUERENTE: BRUNO GOMES DA SILVA REQUERIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09920b2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Denilson Palazin Silva DESPACHO Vistos, etc. O autor impugna o laudo pericial no tocante à não apuração do FGTS + 40% sobre as verbas reflexas dos títulos deferidos que possuem natureza salarial. O i. perito entendeu que o requerimento do autor não encontra lastro nos termos do julgado. Passo à análise. Com razão a parte autora, eis que as verbas salariais são consideradas na base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dessa forma, o referido título refletirá também nas verbas acessórias deferidas. Confira-se decisão recente deste E.TRT no processo em trâmite neste (TRT2 - AP 1000227-36.2016.5.02.0032 Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA, Data de Julgamento: 17/12/2024, 6ª Turma). "(...) eis que a teor do artigo 15 da Lei n.º 8.036/90 há incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial devidas ao empregado, pelo que não há falar em diferença entre verbas principais ou reflexas. "Neste sentido, é a recente jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho: A jurisprudência do TST é pacífica no sentido de que não ofende a coisa julgada a integração de parcelas salariais na base de cálculo do FGTS, independentemente de expressa menção no título executivo judicial, na medida em que decorre de expresso comando legal (art. 15 da Lei nº 8.036/1990). Incidência da Súmula . Agravo a que se nega provimento. (TST - Ag-RRAg: nº 333 do TST 00106719020165030106, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data de Julgamento: 30/10/2024, 1ª Turma, Data de Publicação: 05/11/2024) (grifei). Ante o exposto, deverá o i. perito, no prazo de 8 (oito) dias, adequar os cálculos para apurar o FGTS e a multa de 40% sobre as parcelas reflexas das verbas principais em que houve determinação de apuração do FGTS. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação sobre a adequação realizada, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO GOMES DA SILVA

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Bruno Gomes Da Silva e outros x Associacao Beneficente Siria

ID: 321238339

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000520-47.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO GOMES DA SILVA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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LUCIMARIO MOTA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000520-47.2025.5.02.0078 REQUERENTE: BRUNO GOMES DA SILVA REQUERIDO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000520-47.2025.5.02.0078 REQUERENTE: BRUNO GOMES DA SILVA REQUERIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09920b2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Denilson Palazin Silva DESPACHO Vistos, etc. O autor impugna o laudo pericial no tocante à não apuração do FGTS + 40% sobre as verbas reflexas dos títulos deferidos que possuem natureza salarial. O i. perito entendeu que o requerimento do autor não encontra lastro nos termos do julgado. Passo à análise. Com razão a parte autora, eis que as verbas salariais são consideradas na base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dessa forma, o referido título refletirá também nas verbas acessórias deferidas. Confira-se decisão recente deste E.TRT no processo em trâmite neste (TRT2 - AP 1000227-36.2016.5.02.0032 Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA, Data de Julgamento: 17/12/2024, 6ª Turma). "(...) eis que a teor do artigo 15 da Lei n.º 8.036/90 há incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial devidas ao empregado, pelo que não há falar em diferença entre verbas principais ou reflexas. "Neste sentido, é a recente jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho: A jurisprudência do TST é pacífica no sentido de que não ofende a coisa julgada a integração de parcelas salariais na base de cálculo do FGTS, independentemente de expressa menção no título executivo judicial, na medida em que decorre de expresso comando legal (art. 15 da Lei nº 8.036/1990). Incidência da Súmula . Agravo a que se nega provimento. (TST - Ag-RRAg: nº 333 do TST 00106719020165030106, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data de Julgamento: 30/10/2024, 1ª Turma, Data de Publicação: 05/11/2024) (grifei). Ante o exposto, deverá o i. perito, no prazo de 8 (oito) dias, adequar os cálculos para apurar o FGTS e a multa de 40% sobre as parcelas reflexas das verbas principais em que houve determinação de apuração do FGTS. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação sobre a adequação realizada, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA

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Processo nº 1000279-53.2025.8.11.0052

ID: 260977983

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000279-53.2025.8.11.0052

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRIMALDO GOMES VILAS NOVAS

Intimação

Advogados:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000279-53.2025.8.11.0052 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: GRIMALDO GOMES VILAS NOV… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000279-53.2025.8.11.0052 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: GRIMALDO GOMES VILAS NOVAS Cuida-se de novo feito autônomo, redistribuído a este Juízo, originado do desmembramento do Processo nº 1000227-91.2024.8.11.0052, com fulcro na decisão saneadora de ID 172315438, proferida no feito originário, a qual delimitou, entre os pontos controvertidos, a necessidade de apuração específica da responsabilidade individual do requerido GRIMALDO GOMES VILAS NOVAS pelas condutas e danos ambientais verificados nas propriedades denominadas Estância Verde, Estância Conquista e Fazenda Esperança. A cisão processual, requerida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e não impugnada pela parte ré, justifica-se pela complexidade fática e probatória que envolve a individualização da conduta de cada requerido, e visa a assegurar maior efetividade à tutela jurisdicional, bem como a evitar prejuízos processuais às partes, em especial no tocante à ampla defesa e ao contraditório. Nos termos do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, e considerando o princípio da economia e da eficiência processual, RECEBO a presente autuação como novo processo autônomo, com o objeto delimitado à análise da responsabilidade civil ambiental do requerido GRIMALDO GOMES VILAS NOVAS. Registre-se a autuação deste feito como AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos constantes da exordial do processo matriz e documentos correlatos; Considerem-se válidos todos os atos processuais anteriormente praticados nos autos originários, inclusive citações, manifestações e provas documentais e técnicas pertinentes à parte ora requerida; Mantenha-se o valor atribuído à causa nos termos da estimativa constante da petição inicial do feito originário, ressalvada posterior readequação, se necessária; Tendo em vista o desmembramento processual já efetivado e a fase procedimental do feito de origem, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a continuidade da demanda sob a nova autuação, podendo indicar se pretende aditar a inicial, especificar provas ou ratificar integralmente os termos já deduzidos; Após, intime-se a parte requerida para eventual complementação de defesa, no mesmo prazo, restrita ao objeto deste feito autônomo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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Flavio Mendes Da Cruz Silva x Sika Automotive Ltda.

ID: 259623519

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000227-79.2018.5.02.0383

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO MENDES DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

SIKA AUTOMOTIVE LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA

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LILIAN ROSE PEREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000227-79.2018.5.02.0383 : FLAVIO MENDES DA CRUZ SILVA : SIKA AUTOMOTIVE LTDA. I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000227-79.2018.5.02.0383 : FLAVIO MENDES DA CRUZ SILVA : SIKA AUTOMOTIVE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 175b677 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho, FABIANA MENDES DE OLIVEIRA. Osasco/SP, data abaixo. Iran César de Oliveira. DESPACHO Dê-se início a execução. Apresente o(a) reclamante os cálculos de liquidação (art. 879, §1º-B da CLT), observados os exatos termos, limites e critérios indicados na fundamentação, no prazo de 08 (oito) dias, de forma analítica e pormenorizada, constando: O índice de correção monetária a ser aplicado é IPCA-E até a data da distribuição e, após, a Selic, conforme ADC 58. O valor do principal corrigido monetariamente separado dos juros de mora. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA. - Discriminação das verbas que constituem o salário de contribuição, elaboradas em conformidade com a legislação própria, sobre cujo valor incide o recolhimento da contribuição previdenciária da cota do empregado, calculando-se a contribuição do exequente mês a mês, observando-se as alíquotas previstas para as épocas próprias, bem como o limite máximo do salário de contribuição (Artigo 4º, artigo 276, Decreto no 3048/99). - Discriminação das verbas tributáveis, o valor dos rendimentos isentos e não-tributáveis, nos termos da Lei nº 10.833/2003 e Instrução Normativa SRF nº 491/2005, calculadas na forma da Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa RFB nº 1127/2011; sobre os juros de mora não incidirá imposto de renda conforme OJ nº 400 do C. TST. - Indicação dos valores da contribuição previdenciária da cota do empregador (Lei nº 8.212/91, artigo 22, I) e do Seguro Acidente do Trabalho (Lei nº 8212/91, artigo 22, II). - A apresentação dos memoriais de cálculos deverá conter um resumo onde, separadamente, constem o valor do principal atualizado, o valor dos juros de mora, o valor da base de cálculo do imposto de renda sobre as verbas tributáveis, o valor das verbas não tributáveis e a contribuição previdenciária (cota empregado, cota empregador e o valor do Seguro Acidente do Trabalho). Decorrido o prazo, sendo a reclamada revel, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO MENDES DA CRUZ SILVA

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