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Luiz Esmael De Oliveira x Sempre - Servicos A Necropole E Empreendimentos Ltda - Epp

ID: 276263404

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-91.2025.5.02.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ESMAEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SEMPRE - SERVICOS A NECROPOLE E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ISABELLA REZENDE DA SILVA

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CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000624-91.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: LUIZ ESMAEL DE OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000624-91.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: LUIZ ESMAEL DE OLIVEIRA RECLAMADO: SEMPRE - SERVICOS A NECROPOLE E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante LUIZ ESMAEL DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para 08/07/2025 08:40 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato. As testemunhas que residirem fora da Comarca poderão ser ouvidas de forma virtual. Essa autorização é restrita a essas especificas testemunhas, devendo todos os demais comparecerem ao Fórum. A parte deverá informar nos autos os dados das testemunhas, comprovando a residência fora ou alguma atividade laborativa que a justifique, com pelo menos 5 dias de antecedência da próxima audiência, sob pena de preclusão na oitiva de forma virtual, após o que a secretaria poderá gerar um link virtual. De todo modo, considerando que todo o aparato desta sala de audiência estará a disposição de todos os participantes do processo, consigno, desde já, que a parte interessada na oitiva da testemunha de forma virtual ficará responsável pela qualidade do seu sinal de internet, de forma que não haverá adiamentos por motivos de falhas técnicas/práticas. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo JTe no celular (escolha TRT 2 > “Pauta” / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. SAO VICENTE/SP, 21 de maio de 2025. CELSO AZIFU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ESMAEL DE OLIVEIRA

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Processo nº 1000624-31.2025.8.26.0301

ID: 276051203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000624-31.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TAIS COSTA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIS ANGELA FERRARA PAULINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elis Angela Ferrara Paulini (OAB 159774/SP) Processo 1000624-31.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tais Costa Dias - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual ple… ADV: Elis Angela Ferrara Paulini (OAB 159774/SP) Processo 1000624-31.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tais Costa Dias - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, se não atendidos os requisitos legais. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Caso não pretenda fazê-lo, que desista da pretensão à gratuidade de justiça postulada e recolha a taxa judiciária própria, no mesmo prazo de 15 dias. Intime-se.

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Processo nº 1000624-31.2025.8.26.0301

ID: 276263187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000624-31.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TAIS COSTA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIS ANGELA FERRARA PAULINI

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ADV: Elis Angela Ferrara Paulini (OAB 159774/SP) Processo 1000624-31.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tais Costa Dias - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual ple… ADV: Elis Angela Ferrara Paulini (OAB 159774/SP) Processo 1000624-31.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tais Costa Dias - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, se não atendidos os requisitos legais. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Caso não pretenda fazê-lo, que desista da pretensão à gratuidade de justiça postulada e recolha a taxa judiciária própria, no mesmo prazo de 15 dias. Intime-se.

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Processo nº 1000624-31.2025.8.26.0301

ID: 275944413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000624-31.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TAIS COSTA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIS ANGELA FERRARA PAULINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elis Angela Ferrara Paulini (OAB 159774/SP) Processo 1000624-31.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tais Costa Dias - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual ple… ADV: Elis Angela Ferrara Paulini (OAB 159774/SP) Processo 1000624-31.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tais Costa Dias - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, se não atendidos os requisitos legais. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Caso não pretenda fazê-lo, que desista da pretensão à gratuidade de justiça postulada e recolha a taxa judiciária própria, no mesmo prazo de 15 dias. Intime-se.

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Karina Desio Gonçalves Artese x Eduardo Sasso Gebara Artese

ID: 322965125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008011-17.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KARINA DESIO GONçALVES ARTESE

Polo Passivo:

EDUARDO SASSO GEBARA ARTESE

Intimação

Advogados:

ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO

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LUCAS DE AZEVEDO GASKO

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KARINA DESIO GONÇALVES ARTESE

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Processo 1008011-17.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karina Desio Gonçalves Artese - Eduardo Sasso Gebara Artese e outros - Ante o exposto, nos termos do arti… Processo 1008011-17.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karina Desio Gonçalves Artese - Eduardo Sasso Gebara Artese e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, (A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Karina Desio Gonçalves Artese apenas para reconhecer o direito de regresso em face de Eduardo Sasso Gebara Artese e Cláudia Isphahani Artese, relativamente ao valor fixado na sentença proferida nos autos da ação nº 1000624-16.2018.8.26.0450 a título de taxa de fruição do imóvel arrematado, condicionada a exigibilidade da presente condenação à comprovação, pela autora, do efetivo pagamento da obrigação naqueles autos. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas, despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado reconhecido a título de taxa de fruição, em favor da patrono da autora, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil; e em R$ 1.000,00 (mil reais), por equidade, em favor dos patronos dos réus, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, considerando a ausência de quantificação do pedido de danos morais e a baixa complexidade da matéria discutida nesse ponto. (B) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica em relação à empresa Toldos Balneário Atibaia Ltda, condenando a autora ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por equidade, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. No mais, observe-se a gratuidade da justiça concedida em favor da autora. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO (OAB 103102/SP), KARINA DESIO GONÇALVES ARTESE (OAB 173219/SP), ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO (OAB 103102/SP), ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO (OAB 103102/SP)

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Processo nº 1000624-57.2025.8.26.0357

ID: 324310204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000624-57.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN MARTINS DOS SANTOS

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Processo 1000624-57.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rosangela Maria Costa - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de "A… Processo 1000624-57.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rosangela Maria Costa - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de "AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO C/C TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - ART. 305 e SS. do CPC" objetivando a parte autora a tutela cautelar em caráter antecedente para o fim de determinar à demandada que junte aos autos todos os contratos firmados com a parte autora, inclusive os quitados e os refinanciados, com os respectivos extratos dos pagamentos já efetuados. Esclarece que a presente demanda tem como objeto a discussão acerca da abusividade da taxa de juros praticada no(s) contratos firmados com a Instituição financeira, ora requerida, pugna-se pela limitação à "taxa média de mercado" aferida pelo Banco Central do Brasil. Entende pela medida cautelar pois, apesar de notificada, a ré não apresentou os contratos solicitados. E, nos termos do artigo 330 do CPC, a imprescindibilidade da juntada do contrato juntamente com a inicial dos processos revisionais. Pois bem. Em que pese o entendimento da parte, o pedido tem finalidade de obter os documentos necessário para o ajuizamento da ação revisional. Trata-se de medida preparatória, não cautelar. Mostra-se inadequada a via eleita. Destaca-se que o sistema processual civil pátrio dispõe de mecanismo específico e adequado do qual pode se valer o interessado, antes da ação revisional, para obter o necessário ao ajuizamento desta (arts. 381 e ss, CPC). Ademais, resta prejudicado a análise pelo parágrafo único do 305 do CPC, por não ser o caso. Portanto, regularize-se a petição inicial, observado o disposto acima, sob pena de indeferimento da exordial, em 15 dias. Após ou no silêncio, conclusos. Deverá o advogado da parte cadastrar sua petição no e-SAJ na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", para que seja facilmente localizada no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: WILLIAN MARTINS DOS SANTOS (OAB 510029/SP)

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Cicera Antonia Barbosa Soares e outros x Mecabrazil Industria De Pecas Automotivas - Eireli - Epp e outros

ID: 326392692

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-75.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CICERA ANTONIA BARBOSA SOARES ERALDO SOARES

Polo Passivo:

MECABRAZIL INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS - EIRELI - EPP RIC AUTOMOTIVE IND.DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO ROBERTO SOLIMEO

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MAIR FERREIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000624-75.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: CICERA ANTONIA BARBOSA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000624-75.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: CICERA ANTONIA BARBOSA SOARES E OUTROS (1) RECLAMADO: MECABRAZIL INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS - EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce9deea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de julho de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DESPACHO Vistos, examinados etc. Analisando os autos, verifico que a instituição FIDUCIA SCMEPP LTDA ainda não efetuou a transferência dos valores bloqueados por meio do convênio SISBAJUD, nos montantes de R$ 4.944,47 (em 21/5/2025) e R$ 143,63 (em 11/6/2025), na conta da empresa reclamada RIC AUTOMOTIVE IND.DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ: 50.935.880/0001-66 (id. b5a665a). Assim, oficie-se à instituição FIDUCIA SCMEPP LTDA, determinando que adote as providências necessárias para a transferência dos ativos financeiros bloqueados na conta da empresa ré. O valor penhorado deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao presente feito. Concedo o prazo de 15 dias para cumprimento e resposta, sob as penas da lei. Não sendo possível o cumprimento desta determinação, deverá a instituição financeira apresentar justificativa, sob pena de descumprimento de ordem judicial e ato atentatório à dignidade da justiça, conforme disposto no art. 77, caput e § 2º, do CPC. Confiro FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho, o qual deverá ser encaminhado por e-mail, instruído com cópia dos documentos de id. b5a665a, id. 9567264 e id. 6108286. Providencie a Secretaria da Vara. A resposta ao ofício deverá ser direcionada ao e-mail vtspl06@trt2.jus.br, reportando-se ao número deste processo. Após o decurso do prazo, tornem conclusos para deliberações. Intime-se e proceda-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CICERA ANTONIA BARBOSA SOARES

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Gabriel Santos De Oliveira x Jose Antonio Zeviani - Me

ID: 262826564

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-26.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO ZEVIANI - ME

Notificação

Advogados:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000624-26.2025.5.02.0341 : GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA : JOSE ANTONIO ZEV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000624-26.2025.5.02.0341 : GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA : JOSE ANTONIO ZEVIANI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cd7a2a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo Edwaldo Donizete Noronha Analista Judiciário DESPACHO Vistos etc. Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; CONSIDERANDO o provimento GP/CR Nº 01/2023 do E. TRT2ª; CONSIDERANDO o decidido no PCA 0002260-11.2022.00.0000; CONSIDERANDO a presença física do Magistrado na sede do juízo; CONSIDERANDO que nesta unidade judiciária há alta instabilidade na conexão de internet e inviabilidade de sua realização por meio telemático/híbrido; A audiência UNA/RO será realizada na modalidade PRESENCIAL. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo as arroladas e intimadas pela parte interessada, cujos comprovantes de intimação deverão ser juntados nos autos em até 05 dias antes da audiência, na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Intime-se o reclamante. Cite-se a reclamada por correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 29 de abril de 2025. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA

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Processo nº 1000624-20.2023.8.11.0042

ID: 329039837

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-20.2023.8.11.0042

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLAN VITOR DA SILVA PINHEIRO

Intimação

Advogados:

IGOR JOSE RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CRIMINAL Processo n. 1000624-20.2023.8.11.0042 Vistos. 1. A parte acusada alega, preliminarmente, atipicidade em sua conduta, vez que … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CRIMINAL Processo n. 1000624-20.2023.8.11.0042 Vistos. 1. A parte acusada alega, preliminarmente, atipicidade em sua conduta, vez que não foi o autor do crime em testilha, para tanto, suscita que conforme monitoração eletrônica, estava há mais de quinze km do local do fato no momento do crime, além de que o procedimento de reconhecimento pessoal não teria sido realizado na forma legalmente estipulada (id. 172511185). No entanto, em que pesem as alegações veiculadas, elas não merecem prosperar, uma vez que só será possível que se faça qualquer juízo de certeza acerca da autoria do delito que lhe é imputado e das suas culpabilidades após encerrado o contraditório judicial, bastando, para o recebimento da denúncia, a constatação da materialidade e o reconhecimento de indícios suficientes de autoria, requisitos estes que estão evidentes in casu, conforme é possível extrair do caderno investigativo coligido. Assim, rejeito a preliminar arguida pela defesa. 2. Intime-se a Central de Monitoração Eletrônica para que encaminhe aos autos, no prazo de 03 (três) dias, informações sobre os locais que o custodiado ALLAN VITOR DA SILVA PINHEIRO, permaneceu nos dias 04 e 05 de Junho de 2022, de maneira detalhada, conforme requerido pelo parquet em id. 174297829. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.09.2025, às 15h00min (fuso horário de Cuiabá-MT), cujo ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams. 4. Intimem-se as testemunhas e as partes acerca da realização do ato, cientificando-os, pela via mais célere possível, destacando que a solenidade será realizada por videoconferência, bem como poderá ser acessada pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjlmNGE3YmMtZWFlZC00ZGJjLWI2ZjQtODViNDBlNTkyN2Uy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a6679e5c-19a4-4301-8056-33fc03da5184%22%7d 5. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, datado e assinado eletronicamente. GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA Juiz de Direito #

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Gabriele Aparecida Oliveira De Alcantara x Vma Administradora De Negocios Ltda

ID: 259878584

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000624-19.2025.5.02.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELE APARECIDA OLIVEIRA DE ALCANTARA

Polo Passivo:

VMA ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA JUCIELY NERE DE SANTA INES

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LUCAS JUNIOR SILVA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-19.2025.5.02.0020 : GABRIELE APARECIDA OLIVEIRA DE ALCANTARA : VMA ADM…

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