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Os Elofort Servicos S.A. x Carlos Alberto Santoro e outros

ID: 280487885

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1000939-11.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OS ELOFORT SERVICOS S.A.

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO SANTORO LILIAN APARECIDA SANTORO LOPES

Notificação

Advogados:

RICARDO PIRES BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ConPag 1000939-11.2025.5.02.0614 CONSIGNANTE: OS ELOFORT SERVICOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ConPag 1000939-11.2025.5.02.0614 CONSIGNANTE: OS ELOFORT SERVICOS S.A. CONSIGNADO: LILIAN APARECIDA SANTORO LOPES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 764c00e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOSE DANIEL DA COSTA DESPACHO Conforme Resolução Administrativa OE (Órgão Especial) nº 01/2013 e Portaria GP (Gabinete da Presidência) nº 88/2013, ambas deste TRT, a competência funcional das varas do trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste restringe-se à região delimitada pelas subprefeituras de Aricanduva, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel, Penha, São Matheus e Vila Prudente, observadas as faixas de código de endereçamento postal (CEP) constantes do anexo I daquela portaria. Interpretando-se sistematicamente tal norma em conjunto com o art. 651 da CLT, regra geral em matéria de competência trabalhista, tem-se que o CEP a que se refere a Portaria GP nº 88/2013 é aquele do local da prestação dos serviços, ainda que o empregado tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Assim, compete às varas do trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste processar e julgar as reclamações cujos empregados tenham prestado serviços na região delimitada pelos CEPs relacionados naquele anexo. Neste caso a consignante não informa em quais postos de trabalho, e respectivos endereços, o de cujus se ativou. Concedo à consignante prazo de cinco dias para, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, indicar local de prestação de serviços em que o de cujus tenha se ativado no âmbito da competência do Fórum Trabalhista da Zona Leste, a justificar a distribuição do feito a este regional, fazendo constar, necessariamente, o CEP. Designo audiência inicial para 18.06.2025, às 13h20, presencialmente, à qual as partes deverão comparecer nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se a consignante. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OS ELOFORT SERVICOS S.A.

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Silvana Galdino Da Luz x Associacao Educadora E Beneficente

ID: 277075460

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000939-75.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA GALDINO DA LUZ

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCADORA E BENEFICENTE

Notificação

Advogados:

DANILO MARCOLIN EPISCOPO ROSA

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JACQUELINE DA SILVA MARCOLIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000939-75.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: SILVANA GALDINO DA LUZ RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000939-75.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: SILVANA GALDINO DA LUZ RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCADORA E BENEFICENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9ad236 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 22 de maio de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, redesigna-se audiência Una para o dia 01/09/2025 10:00 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 22 de maio de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA GALDINO DA LUZ

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Alexsandro Antonio Da Silva e outros x Afa Plastico Em Recuperacao Judicial Ltda

ID: 277779206

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000939-83.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA VINICIUS DA SILVA SINIGAGLIA

Polo Passivo:

AFA PLASTICO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANA MARIA STOPPA

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MIRIAM SAETA FRANCISCHINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000939-83.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000939-83.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: AFA PLASTICO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f32243d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. Em 21 de maio de 2025. ROMULO DE SOUZA SOUTO Vistos, etc. ID.e2e0c88: Embora intimada, a reclamada não se manifestou acerca do cálculo apresentado. Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo do reclamante (ID.e98626f) para fixar o valor BRUTO da condenação em: Correção monetária: SELIC Principal R$ 89.509,39 Juros R$ 7.579,80 FGTS principal - para depositar R$ 49.796,24 Juros do FGTS - para depositar R$ 4.958,40 INSS reclamada R$ 808,06 Honorários sucumbenciais (5%) R$ 7.592,19 Custas R$ 1.000,00 INSS reclamante - para deduzir R$ 234,28 IRRF IN SRF 1500/2014 - para deduzir - Isento Total em 01/04/2025 R$ 161.244,08 Expeça-se requisição de pagamentos dos honorários periciais, conforme determinado na r. sentença. Considerando que os créditos apurados na presente reclamação foram constituídos após o pedido de recuperação judicial da reclamada, não se submetendo ao plano e seus efeitos, conforme art. 49, da Lei 11.101/05, INTIME-SE a reclamada para pagamento do débito em cinco dias, devendo ser procedida a atualização desses valores quando do efetivo depósito, sob pena de arresto on line nos seus ativos financeiros. No mesmo prazo a reclamada deverá comprovar o depósito dos valores relativos ao FGTS (R$ 54.754,64) na conta vinculada do autor, bem como a entrega das guias para saque do FGTS. Em resultando negativo o arresto on line, proceda-se à pesquisa nos demais convênios. Após, restando negativa as medidas, CITE-SE a reclamada para pagamento, realizando-se a penhora de bens livremente. Sendo positiva a citação, inclua-se a executada no BNDT, em caso de não pagamento. Cumpridas as determinações acima, quitada a execução, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SAO CAETANO DO SUL/SP, 22 de maio de 2025. ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA

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Alexsandro Antonio Da Silva e outros x Afa Plastico Em Recuperacao Judicial Ltda

ID: 277779215

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000939-83.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA VINICIUS DA SILVA SINIGAGLIA

Polo Passivo:

AFA PLASTICO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANA MARIA STOPPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM SAETA FRANCISCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000939-83.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000939-83.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: AFA PLASTICO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f32243d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. Em 21 de maio de 2025. ROMULO DE SOUZA SOUTO Vistos, etc. ID.e2e0c88: Embora intimada, a reclamada não se manifestou acerca do cálculo apresentado. Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo do reclamante (ID.e98626f) para fixar o valor BRUTO da condenação em: Correção monetária: SELIC Principal R$ 89.509,39 Juros R$ 7.579,80 FGTS principal - para depositar R$ 49.796,24 Juros do FGTS - para depositar R$ 4.958,40 INSS reclamada R$ 808,06 Honorários sucumbenciais (5%) R$ 7.592,19 Custas R$ 1.000,00 INSS reclamante - para deduzir R$ 234,28 IRRF IN SRF 1500/2014 - para deduzir - Isento Total em 01/04/2025 R$ 161.244,08 Expeça-se requisição de pagamentos dos honorários periciais, conforme determinado na r. sentença. Considerando que os créditos apurados na presente reclamação foram constituídos após o pedido de recuperação judicial da reclamada, não se submetendo ao plano e seus efeitos, conforme art. 49, da Lei 11.101/05, INTIME-SE a reclamada para pagamento do débito em cinco dias, devendo ser procedida a atualização desses valores quando do efetivo depósito, sob pena de arresto on line nos seus ativos financeiros. No mesmo prazo a reclamada deverá comprovar o depósito dos valores relativos ao FGTS (R$ 54.754,64) na conta vinculada do autor, bem como a entrega das guias para saque do FGTS. Em resultando negativo o arresto on line, proceda-se à pesquisa nos demais convênios. Após, restando negativa as medidas, CITE-SE a reclamada para pagamento, realizando-se a penhora de bens livremente. Sendo positiva a citação, inclua-se a executada no BNDT, em caso de não pagamento. Cumpridas as determinações acima, quitada a execução, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SAO CAETANO DO SUL/SP, 22 de maio de 2025. ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AFA PLASTICO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

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Processo nº 1000939-06.2025.4.01.3303

ID: 275955228

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000939-06.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALITA DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SAMUEL BRUNO RIBEIRO DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000939-06.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000939-06.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALITA DA SILVA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: SAMUEL BRUNO RIBEIRO DE JESUS - BA66387 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Aposentadoria por Idade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Larissa Soares Da Fonseca x Dent-1 Assistencia Odontologica Ltda - Me e outros

ID: 323633720

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000939-64.2022.5.02.0501

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA SOARES DA FONSECA

Polo Passivo:

DENT-1 ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME WILLIAM MARTINS MENDES

Notificação

Advogados:

MARCELLE ABOU CHALACH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1000939-64.2022.5.02.0501 RECLAMANTE: LARISSA SOARES DA FONSECA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1000939-64.2022.5.02.0501 RECLAMANTE: LARISSA SOARES DA FONSECA RECLAMADO: DENT-1 ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acaec08 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOAO DA SERRA, data abaixo. a.r.v Vistos. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao arquivo provisório, observadas as formalidades de praxe, valendo o presente para o fim do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR nº 13/2006. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Intime-se. TABOAO DA SERRA/SP, 11 de julho de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA SOARES DA FONSECA

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Processo nº 1000939-51.2024.8.26.0218

ID: 325321807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000939-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE ROUPAS BARATEIRA DE GUARARAPES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI

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Processo 1000939-51.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial de Roupas Barateira de Guararapes Ltda Me - Relação: 0531/2025 Teor do ato: Ante o exposto, presumo cump… Processo 1000939-51.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial de Roupas Barateira de Guararapes Ltda Me - Relação: 0531/2025 Teor do ato: Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita a obrigação e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ficando levantada eventual constrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo. Eventuais providências para fins de exclusão do nome da executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Daniele Santana da Silva Brigatti (OAB 462781/SP) - ADV: DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI (OAB 462781/SP)

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Processo nº 1000939-25.2025.8.26.0474

ID: 327195537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-25.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIRA MARGARIDA MARQUES DE SOUZA EROINA ELISA MARQUES NETA EULALIA MARGARIDA DE SOUSA GUSTAVO HENRIQUE COUTINHO CASALE LUIZ ANTôNIO FERREIRA DA SILVA SILVANA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIANO DE SOUZA LIMA

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JOSÉ ROBERTO RUSSO

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Processo 1000939-25.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aldenira Margarida Marques de Souza - - Eroina Elisa Marques Neta - - Eulalia Margarida de Sousa - … Processo 1000939-25.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aldenira Margarida Marques de Souza - - Eroina Elisa Marques Neta - - Eulalia Margarida de Sousa - - Gustavo Henrique Coutinho Casale - - Luiz Antônio Ferreira da Silva - - Silvana de Souza - Vistos. Confiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Confiro, desde já, oportunidade processual para as partes apresentarem propostas de composição amigável, por escrito, nos autos (art. 3º, parágrafo 2º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO RUSSO (OAB 236838/SP), MARCIANO DE SOUZA LIMA (OAB 248240/SP), MARCIANO DE SOUZA LIMA (OAB 248240/SP), MARCIANO DE SOUZA LIMA (OAB 248240/SP), MARCIANO DE SOUZA LIMA (OAB 248240/SP), MARCIANO DE SOUZA LIMA (OAB 248240/SP), MARCIANO DE SOUZA LIMA (OAB 248240/SP), JOSÉ ROBERTO RUSSO (OAB 236838/SP), JOSÉ ROBERTO RUSSO (OAB 236838/SP), JOSÉ ROBERTO RUSSO (OAB 236838/SP), JOSÉ ROBERTO RUSSO (OAB 236838/SP), JOSÉ ROBERTO RUSSO (OAB 236838/SP)

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Processo nº 1000939-51.2024.8.26.0218

ID: 326077932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000939-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE ROUPAS BARATEIRA DE GUARARAPES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000939-51.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial de Roupas Barateira de Guararapes Ltda Me - Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita a obr… Processo 1000939-51.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial de Roupas Barateira de Guararapes Ltda Me - Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita a obrigação e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ficando levantada eventual constrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo. Eventuais providências para fins de exclusão do nome da executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI (OAB 462781/SP)

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Angela Ferreira Da Silva e outros x Igc Associados - Consultoria Em Financas Ltda

ID: 260649389

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000939-32.2023.5.02.0080

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANGELA FERREIRA DA SILVA FERNANDO MORENO MEDEIROS

Polo Passivo:

IGC ASSOCIADOS - CONSULTORIA EM FINANCAS LTDA

Notificação

Advogados:

SHEILA DIAS DE ARAUJO CANDIDO

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GERALDO BARALDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000939-32.2023.5.02.0080 : ANGELA FERREIRA DA SILVA : IGC ASSOCIADOS - CONSUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000939-32.2023.5.02.0080 : ANGELA FERREIRA DA SILVA : IGC ASSOCIADOS - CONSULTORIA EM FINANCAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a39ebc4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24/04/2025. RODRIGO RIBEIRO DELOCCO DESPACHO Vistos. Nos termos da sentença de liquidação proferida e conforme planilha de atualização de id 3f65262, determino a seguinte liberação/transferência de valores a partir do depósito de id 2ff8e1e: 1) À reclamante, libere-se o valor de R$ 7.336,64 referente à quitação de seu crédito líquido (já descontado o valor da contribuição previdenciária que lhe cabe); 2) Aos Cofres Públicos pertinentes, transfira-se o valor de R$ 1.803,69 a título de contribuições previdenciárias (sendo R$ 351,24 referente à quota-parte da reclamante e R$ 1.452,45 referente à quota-parte da reclamada); 3) À advogada que representa a reclamante, libere-se o valor de R$ 384,40 a título de quitação de seus honorários advocatícios sucumbenciais; 4) Ao Sr. perito FERNANDO MORENO MEDEIROS, libere-se o valor de R$ 1.264,10 como pagamento parcial de seus honorários periciais. No mais, da análise da referida planilha de atualização, verifica-se um saldo devedor remanescente na presente execução, no valor de R$ 1.446,97, atualizado até 24/04/2025, a título de diferença de honorários periciais. Deverá a reclamada efetuar o depósito judicial do referido valor, comprovando nos autos no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se as partes e cumpra-se após o decurso do prazo de 08 (oito) dias, desde que não haja manifestação em sentido contrário. O prazo constante do parágrafo supra poderá ser antecipado em caso de manifestação expressa de concordância de todas as partes interessadas com esta decisão. Cumpridas todas as determinações supra, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA FERREIRA DA SILVA

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